{"id":2313,"date":"2023-06-15T13:22:44","date_gmt":"2023-06-15T16:22:44","guid":{"rendered":"https:\/\/cienciasdoestado.direito.ufmg.br\/?page_id=2313"},"modified":"2026-04-08T14:50:19","modified_gmt":"2026-04-08T17:50:19","slug":"tccs-repositorio","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cienciasdoestado.direito.ufmg.br\/?page_id=2313","title":{"rendered":"TCCs – Reposit\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

AGUIAR, Gabriel Costa. Desenvolvimento das pol\u00edticas culturais em Minas Gerais de 2012 a 2022. (2022)<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>: Prof. Cleber Augusto Gon\u00e7alves Dias<\/p>\n

Resumo<\/strong>: O presente trabalho \u00e9 fruto de uma pesquisa sobre a situa\u00e7\u00e3o cultural das doze mesoregi\u00f5es de Minas Gerais nos ultimos 10 anos, o principal instrumento de pol\u00edtica cultural usado como base para pesquisa \u00e9 o Fundo Estadual de Cultura. A pesquisa se deu atrav\u00e9s das minhas experi\u00eancias profissionais exercidas durante a gradua\u00e7\u00e3o, est\u00e1gio na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e Secretaria de Estado de Cultura e Turismo na Cidade Administrativa de Minas Gerais. O objetivo dessa investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 analisar e entender o desenvolvimento das pol\u00edticas culturais do estado de 2012 \u00e0 2022 baseada nos dados da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro atrav\u00e9s da plataforma do \u00cdndice Mineiro de Responsabilidade Social e de arquivos p\u00fablicos e internos da Diretoria de Fomento Cultural da SECULT.<\/span><\/span><\/p>\n

Palavras chave:<\/strong> Fundo Estadual de Cultura, Pol\u00edticas Culturais, Cultura, Desenvolvimento.<\/span><\/p>\n

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ALMEIDA, Mayara Lorena Barbosa de. Democracia e Feminismos: An\u00e1lise da Lei do Feminic\u00eddio \u00e0 Luz da Teoria Cr\u00edtica da Constitui\u00e7\u00e3o (2021)<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>: Prof. Dr. Adamo Dias Alves<\/p>\n

Resumo<\/strong>: O feminic\u00eddio \u00e9 um fen\u00f4meno social normatizado em 2015 (Lei n\u00ba 13.104\/2015 \u2013 Lei do Feminic\u00eddio) e que, desde ent\u00e3o, vem suscitando debates acerca da marginaliza\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia estrutural contra as mulheres no Brasil. Os dados produzidos nacionalmente permitem que especialistas apontem para uma epidemia de viol\u00eancia mis\u00f3gina que reflete desigualdades estruturais de g\u00eanero, ra\u00e7a e classe. Portanto, esse trabalho pretende analisar as lutas e disputas discursivas e jur\u00eddico-pol\u00edticas, que no Estado Democr\u00e1tico de Direito conferem legalidade, legitimidade, validade e efetividade ao direito. Prop\u00f5e-se estabelecer um di\u00e1logo complexo entre teoria cr\u00edtica da constitui\u00e7\u00e3o e teorias e epistemologias do campo de estudos de g\u00eanero em perspectiva feminista. Al\u00e9m disso, apontamos alguns problemas preliminares sobre a constru\u00e7\u00e3o da cidadania no Brasil e seus reflexos no sistema e no direito penal. Nossa hip\u00f3tese \u00e9 a de que a Lei do Feminic\u00eddio \u00e9 fruto das lutas das mulheres e feministas em processos democraticamente constitu\u00eddos, no qual assume-se um compromisso com os princ\u00edpios constitucionais e com as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es. Portanto, essa pesquisa sustenta-se em contribui\u00e7\u00f5es da teoria cr\u00edtica, dos estudos de g\u00eanero e das epistemologias do Sul. Os resultados apontam um debate intenso nos espa\u00e7os p\u00fablicos, que tamb\u00e9m \u00e9 marcado por controv\u00e9rsias e paradoxos. Logo, entendemos que faz-se necess\u00e1rio continuar tensionando o debate, para evidenciar os desafios das pol\u00edticas p\u00fablicas de promo\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no pa\u00eds.<\/p>\n

Palavras-chave<\/strong>: Lei do Feminic\u00eddio; Teoria Cr\u00edtica da Constitui\u00e7\u00e3o; Epistemologias Feministas; Democracia.<\/p>\n

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ALVES, Mariana Garcia.\u201cP\u00c1TRIA AMADA, BRASIL!\u201d: Uma reflex\u00e3o sobre o papel est\u00e9tico da arte e do Hino Nacional na forma\u00e7\u00e3o da ideia de cidadania brasileira. (2025)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> \u00a0Roberto Vasconcelos Novaes<\/p>\n

Resumo:<\/span><\/strong> O presente trabalho, enquadrado na linha de estudos \u201cEstado Democr\u00e1tico de Direito e Contemporaneidade\u201d, prop\u00f5e uma reflex\u00e3o sobre o papel est\u00e9tico da arte e, em especial, do Hino Nacional Brasileiro na forma\u00e7\u00e3o da ideia de cidadania no Brasil. A partir de uma abordagem transversal busca-se compreender como o s\u00edmbolo nacional opera na forma\u00e7\u00e3o \u00e9tica, cultural e pol\u00edtica do cidad\u00e3o. O estudo percorre as dimens\u00f5es formais e materiais do Estado, situando o modelo federativo brasileiro e seu arranjo pol\u00edtico-institucional, adentra ao campo da est\u00e9tica \u2014 com \u00eanfase nas contribui\u00e7\u00f5es de Kant, Hegel e das vanguardas art\u00edsticas \u2014 e examina o s\u00edmbolo enquanto ferramenta de express\u00e3o e coes\u00e3o. A an\u00e1lise do Hino evidencia seu duplo papel como express\u00e3o art\u00edstica e instrumento de ordena\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica do corpo social, especialmente como suporte \u00e0 mem\u00f3ria contextual de experi\u00eancias hist\u00f3ricas e sociais. Ao final, defende-se uma releitura cr\u00edtica do significado simb\u00f3lico como meio de promover uma cidadania mais plural, consciente e sens\u00edvel \u00e0 diversidade coletiva.<\/span> <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Palavras-chave: <\/b>Estado; Est\u00e9tica; s\u00edmbolo; Hino Nacional; Cidadania.<\/span><\/span><\/p>\n

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ALVES, Wellington. PROPOSTA DE IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE UM CENTRO-DIA (ESPA\u00c7O DE CONVIV\u00caNCIA E FORTALECIMENTO DE V\u00cdNCULOS PARA PESSOAS IDOSAS NO MUNIC\u00cdPIO DE RIBEIR\u00c3O DAS NEVES \u2013 MG): \u201cPROJETO VIDA FELIZ\u201d (2025)<\/a> <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Rodrigo Almeida Magalh\u00e3es<\/p>\n

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\u00a0AMARAL, L\u00edvia Vit\u00f3ria.Uma an\u00e1lise do relat\u00f3rio “The Ethics of Artificial Intelligence: Issues and Initiatives” e a regula\u00e7\u00e3o de riscos em mat\u00e9ria de IA pela Uni\u00e3o Europeia (2024)<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>:Prof. Roberto Vasconcelos Novaes<\/p>\n

Resumo<\/strong>: As Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o tornam-se cada vez mais complexas e introjetadas no cotidiano da humanidade, em especial a Intelig\u00eancia Artificial (IA) ante a sua promessa de facilitar o cotidiano das pessoas. No entanto, a IA \u00e9 uma \u00e1rea em constante evolu\u00e7\u00e3o, e definir seus limites de forma precisa pode ser dif\u00edcil. A mercantiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais e a forma desconhecida do controle corporativo quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos baseados em IA deixam uma nuvem de perguntas quanto \u00e0 sua natureza e quais caminhos percorrer para que ela sirva aos interesses da sociedade de forma mais previs\u00edvel. Neste sentido, o Parlamento Europeu apresentou diversas diretrizes que objetivam garantir a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios e do empresariado como, pol\u00edticas de privacidade e garantia ao sigilo de correspond\u00eancia. Dessa forma, este estudo analisa a situa\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica de implementa\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o dos riscos em IA e seus impactos em mat\u00e9ria de direitos fundamentais.Conclui-se que, a regulamenta\u00e7\u00e3o de riscos consiste em uma dicotomia. Por um lado, a UE tem demonstrado uma abordagem proativa na regulamenta\u00e7\u00e3o da IA, buscando garantir a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais dos cidad\u00e3os. Iniciativas como o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados estabelecem diretrizes claras sobre a prote\u00e7\u00e3o da privacidade e o uso \u00e9tico dos dados pessoais, por outro a regula\u00e7\u00e3o dos riscos opta pela inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica a qualquer custo e aceita a possibilidade de causar danos sociais, democr\u00e1ticos e outros \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> Marco regulat\u00f3rio; Intelig\u00eancia artificial; Uni\u00e3o Europeia;<\/p>\n

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AMORIM, Stephane Bragan\u00e7a. Manipula\u00e7\u00e3o Online E Soberania Nacional: Notas Sobre as Novas Din\u00e2micas Pol\u00edtico-Eleitorais (2020)<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>: Prof. Dr. Paulo Roberto Cardoso<\/p>\n

Resumo<\/strong>: O presente trabalho apresenta a problem\u00e1tica da manipula\u00e7\u00e3o online como risco para a soberania nacional. A partir do estudo da l\u00f3gica de como os nossos dados s\u00e3o coletados, apresentamos algumas informa\u00e7\u00f5es e t\u00e9cnicas respons\u00e1veis por nos influenciar e induzir a um comportamento desejado. Apontando a constante explora\u00e7\u00e3o dos nossos estados emocionais como fontes geradoras de engajamento, lucro e como acesso para o que existe de mais subjetivo em n\u00f3s, podendo alterar nossos gostos, desejos e vis\u00f5es de mundo. Concomitante ao processo de desenvolvimento tecnol\u00f3gico que permitiu o surgimento de uma sociedade da Informa\u00e7\u00e3o, caminhamos a passos largos em dire\u00e7\u00e3o ao populismo, ao relativismo e a nega\u00e7\u00e3o da verdade. Ficou demonstrado que as m\u00eddias sociais tem o poder de radicalizar discuss\u00f5es e conflitos, podendo se tornar um real vetor de viol\u00eancia (EMPOLI, 2019), constituindo-se como um ambiente muito prop\u00edcio para a distribui\u00e7\u00e3o em massa e direcionada de \u200bfake news \u200be de desinforma\u00e7\u00e3o. Ao descortinar as rela\u00e7\u00f5es que ligam nossa navega\u00e7\u00e3o na internet ao cen\u00e1rio macro de manipula\u00e7\u00e3o global, reconhecemos elementos e fatos que demonstram a exist\u00eancia permanente de um estado de Guerra informacional e da presen\u00e7a de tropas cibern\u00e9ticas em pelo menos 70 pa\u00edses, respons\u00e1veis por manipular a opini\u00e3o p\u00fablica dentro dos seus territ\u00f3rios e, \u00e0s vezes, em pa\u00edses estrangeiros. As situa\u00e7\u00f5es apresentadas revelam influ\u00eancia externa nos processos democr\u00e1ticos de v\u00e1rios pa\u00edses, sendo respons\u00e1veis por manipular resultados eleitorais e tamb\u00e9m fomentando insurg\u00eancias populares contra governos. Por fim, apontamos algumas propostas que devem ser consideradas como medidas para garantir que os Estados assegurem suas respectivas soberanias e para a defesa do regime democr\u00e1tico. Algumas medidas destacadas s\u00e3o: a cria\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados, educa\u00e7\u00e3o para a cidadania digital, o aprimoramento dos setores estatais de intelig\u00eancia nos temas de \u200bbig data\u200b e, por fim, a cria\u00e7\u00e3o da rede pr\u00f3pria de Internet.<\/p>\n

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AMORIM, C\u00e9sar Hon\u00f3rio Gomes de. Os desafios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica imposta entre a normatiza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica de Minas Gerais e seus servidores. (2019)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dra. Rodrigo Almeida Magalh\u00e3es<\/p>\n

Resumo: <\/b>Na pesquisa para o Trabalho de Conclus\u00e3o de curso \u2013 TCC \u2013 ser\u00e1 feito um estudo dos processos administrativos executados na Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas (DGP), sendo esse setor da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica do estado de Minas Gerais \u2013 SEJUSP\/MG, com intuito de executar o princ\u00edpio da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Ou seja, o princ\u00edpio norteador da efic\u00e1cia e efici\u00eancia. O objetivo versa sobre compreender os problemas que legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema das remo\u00e7\u00f5es dos servidores do Sistema Prisional ocasiona para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Problemas esses n\u00e3o exclusivamente da letra da Lei, mas de brechas, ou falta de clareza, em pontos que se fazem necess\u00e1rios ser revistos. Para tanto, ser\u00e1 feita uma pesquisa para coleta de dados referentes \u00e0s remo\u00e7\u00f5es solicitadas pelos servidores aportadas na Diretoria. A hip\u00f3tese a ser verificada \u00e9 de que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica gasta recurso e tempo de forma desnecess\u00e1rio na an\u00e1lise de processos que n\u00e3o deveriam ser destinados para an\u00e1lise. Isto \u00e9 causado, porventura, devido \u00e0 falta de reflex\u00e3o cr\u00edtica dos processos e de sua real necessidade. Sendo assim, este \u00e9 um processo que se retroalimenta. Ora, a escassez de recursos materiais e pessoais faz com que as tarefas de cada setor se acumulem. Feito isso, os servidores j\u00e1 sobrecarregados n\u00e3o conseguem refletir sobre o que est\u00e1 fazendo e, por consequ\u00eancia, n\u00e3o s\u00e3o eficazes em suas tarefas. Desta forma, fazendo tamb\u00e9m a m\u00e1quina p\u00fablica ser ineficiente e prejudicando os seus servi\u00e7os, gerando, porventura, um acumulo ainda mais de problemas. A metodologia aplicada foi o estudo sobre os princ\u00edpios norteadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Do mesmo jeito que esse, \u00e9 feito um resgate das normas jur\u00eddicas que orientam a Secretaria em que o Sistema Prisional se vincula, correlacionando com os problemas retratados. Em seguida, para fundamentar as hip\u00f3teses apresentadas a seguir, coletou-se dados referentes as tarefas di\u00e1rias, identificando a todo momento, padr\u00f5es que justifiquem esses questionamentos. Por fim, constatou-se que, de fato, h\u00e1 diversas tarefas que s\u00e3o atribu\u00eddas a Diretoria que n\u00e3o deveriam serem destinadas a ela e\/ou s\u00e3o pass\u00edveis de n\u00e3o serem feitas. Al\u00e9m disso, os gastos de tempo, recursos materiais e pessoais prejudicam n\u00e3o somente os assuntos desses pleitos incorretos, mas todas as tarefas que se paralisam, pois, a princ\u00edpio, aqueles que devem ser previamente analisados se esbarram na limita\u00e7\u00e3o de pessoal. Portanto, uma maior inflex\u00e3o e discuss\u00e3o sobre as tarefas da Diretoria se torna necess\u00e1ria, tendo em vista o qu\u00e3o alienante \u00e9 esse amontado de tarefas iguais e padronizadas, gerando assim, uma prospec\u00e7\u00e3o da inefici\u00eancia.<\/p>\n

Palavras-chave<\/strong> Sistema prisional, recursos, efici\u00eancia, administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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ANDRADE, Izabel Carvalho. A RECONFIGURA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA: aplica\u00e7\u00f5es e desafios de concess\u00f5es em diferentes pol\u00edticas p\u00fablicas. (2025)<\/span><\/span><\/span><\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Adamo Dias Alves<\/p>\n

Resumo:<\/strong> O presente trabalho examina a evolu\u00e7\u00e3o dos modelos de delega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos no Brasil, com \u00eanfase nas concess\u00f5es comuns e nas Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs), situando-os no contexto da Reforma Gerencial da d\u00e9cada de 1990, que redefiniu o papel do Estado e introduziu par\u00e2metros de efici\u00eancia, qualidade e responsabiliza\u00e7\u00e3o. Parte-se de uma abordagem te\u00f3rica sobre o conceito de Estado e servi\u00e7o p\u00fablico, destacando como tais concep\u00e7\u00f5es influenciam os limites e possibilidades da delega\u00e7\u00e3o. Em seguida, s\u00e3o analisados tr\u00eas casos emblem\u00e1ticos: a PPP de educa\u00e7\u00e3o de Belo Horizonte, voltada \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura da primeira inf\u00e2ncia; a concess\u00e3o do Parque Ibirapuera, em S\u00e3o Paulo, dedicada \u00e0 gest\u00e3o urbana e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos; e a PPP do Complexo Penitenci\u00e1rio de Ribeir\u00e3o das Neves, que evidencia os desafios jur\u00eddicos e \u00e9ticos da delega\u00e7\u00e3o em setores sens\u00edveis. Conclui-se que, embora as concess\u00f5es e PPPs representem instrumentos importantes de moderniza\u00e7\u00e3o administrativa, sua efic\u00e1cia depende de rigor t\u00e9cnico na estrutura\u00e7\u00e3o contratual, s\u00f3lidos mecanismos de governan\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o estatal cont\u00ednua, al\u00e9m da an\u00e1lise cuidadosa da natureza do servi\u00e7o delegado.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> Estado; concess\u00f5es; Parcerias P\u00fablico-Privadas.<\/p>\n

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ANDRADE, Karine de Oliveira. A influ\u00eancia da cultura pol\u00edtica na forma\u00e7\u00e3o das prefer\u00eancias eleitorais no Brasil: Um estudo sobre as manifesta\u00e7\u00f5es de identidade pol\u00edtica e sua rela\u00e7\u00e3o com a representatividade. Belo Horizonte, MG, 2023<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Professor Doutor Roberto Vasconcelos Novaes<\/p>\n

Resumo: <\/b>O conceito de cultura pol\u00edtica refere-se ao conjunto de cren\u00e7as, valores, atitudes e comportamentos pol\u00edticos compartilhados por membros de uma sociedade ou grupo social. \u00c9 uma dimens\u00e3o importante para compreender como as pessoas percebem, interpretam e participam da vida pol\u00edtica. A cultura pol\u00edtica influ\u00eancia a forma como os indiv\u00edduos compreendem e avaliam as institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, os l\u00edderes, as pol\u00edticas p\u00fablicas e a pr\u00f3pria ideia de democracia. Ela molda as expectativas em rela\u00e7\u00e3o ao governo e influ\u00eancia as opini\u00f5es sobre quest\u00f5es sociais, econ\u00f4micas e morais. Compreender a cultura pol\u00edtica de um determinado grupo \u00e9 fundamental para analisar e explicar os processos pol\u00edticos, a estabilidade democr\u00e1tica, os conflitos sociais e as mudan\u00e7as pol\u00edticas ao longo do tempo. Atrav\u00e9s da an\u00e1lise da cultura pol\u00edtica, \u00e9 poss\u00edvel identificar padr\u00f5es de comportamento pol\u00edtico e entender as raz\u00f5es por tr\u00e1s das escolhas pol\u00edticas dos indiv\u00edduos e grupos sociais. Neste trabalho, analisar-se-\u00e1 a cultura pol\u00edtica, buscando identificar as intera\u00e7\u00f5es entre as estruturas sociais e as formas de consci\u00eancia pol\u00edtica, em aspectos referentes ao o baixo esp\u00edrito de solidariedade, o patrimonialismo, o reduzido esp\u00edrito p\u00fablico, a mentalidade hier\u00e1rquica, o familismo, e um discurso meritocr\u00e1tico que carece de cr\u00edticas.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/b> Cultura pol\u00edtica; prefer\u00eancias eleitorais; Brasil; manifesta\u00e7\u00f5es de identidade pol\u00edtica; representatividade.<\/p>\n

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ASSIS, Dayane Nayara Concei\u00e7\u00e3o de. Intersetorialidade, interseccionalidade e transversalidade nas pol\u00edticas p\u00fablicas de g\u00eanero e ra\u00e7a. (2013)<\/a><\/p>\n

Orientadora:<\/strong> Marlise Miriam de Matos Almeida.<\/p>\n

Resumo:<\/strong> O presente trabalho de monografia pretende analisar de que forma a reformula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de g\u00eanero e ra\u00e7a, efetivada atrav\u00e9s de uma perspectiva que leve em conta as dimens\u00f5es da intersetorialidade, interseccionalidade e transversalidade, pode contribuir para um real empoderamento e emancipa\u00e7\u00e3o das destinat\u00e1rias dessas pol\u00edticas, especialmente as mulheres negras. Constitui-se ainda como objeto de an\u00e1lise dessa monografia investigar de que forma tem sido a atua\u00e7\u00e3o da SEPPIR e da SPM\/PR e de como elas contribuem para a promo\u00e7\u00e3o da equidade de g\u00eanero e ra\u00e7a, e quais s\u00e3o os avan\u00e7os e desafios a serem superados.<\/p>\n

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BARBOSA, Isabela Pereira.PARTICIPA\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA DE EVANG\u00c9LICOS EM PA\u00cdSES DO CONE SUL: Uma revis\u00e3o de literatura. (2025)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. David F. L. Gomes<\/p>\n

Resumo:<\/b> Este trabalho prop\u00f5e-se a revisar a literatura cient\u00edfica que aborda a participa\u00e7\u00e3o dos evang\u00e9licos na pol\u00edtica em quatro pa\u00edses do Cone Sul: Brasil, Argentina, Uruguai e Chile. A pesquisa \u00e9 feita de forma descritiva-comparativa, angariando produ\u00e7\u00f5es qualitativas e quantitativas de m\u00faltiplas \u00e1reas do conhecimento, com \u00eanfase na Ci\u00eancia Pol\u00edtica e na Sociologia. Busca-se, assim, compreender de que forma os evang\u00e9licos se organizaram pol\u00edtica e institucionalmente ap\u00f3s as respectivas redemocratiza\u00e7\u00f5es de cada pa\u00eds estudado e como esse grupo se relaciona com o Estado Democr\u00e1tico de Direito na Contemporaneidade, compreendendo e problematizando os limites e tens\u00f5es dessa participa\u00e7\u00e3o. Para isso, s\u00e3o analisados dados como candidaturas confessionais, porcentagem de parlamentares evang\u00e9licos eleitos, principais pautas defendidas por pol\u00edticos evang\u00e9licos, mas tamb\u00e9m como a religi\u00e3o influencia no voto dos fi\u00e9is, de que maneira as igrejas evang\u00e9licas se organizam em torno de quest\u00f5es pol\u00edticas e quais s\u00e3o as principais tend\u00eancias e dissid\u00eancias do movimento pol\u00edtico evang\u00e9lico sul-americano. Ao final, apontam-se as principais for\u00e7as da literatura contempor\u00e2nea sobre o tema, bem como suas lacunas te\u00f3ricas. <\/span><\/span><\/p>\n

Palavras-chave: <\/b>evang\u00e9licos; participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica; Cone Sul. <\/span><\/span><\/p>\n

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BARREIRO, Rafaela Guimar\u00e3es. A IMPORT\u00c2NCIA DO DESENVOLVIMENTO DO ECOSSISTEMA DE STARTUPS E O PAPEL DO GOVERNO: OS CASOS DE BRASIL E DUBAI. (2025)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof.Roberto Vasconcelos Novaes<\/p>\n

Resumo:<\/strong> Este trabalho analisa o papel do Estado no desenvolvimento de ecossistemas de startups, com foco nos casos do Brasil e de Dubai. O objetivo principal \u00e9 compreender como diferentes formas de atua\u00e7\u00e3o estatal \u2013 como regulador, investidor, cliente e facilitador \u2013 influenciam o surgimento e a consolida\u00e7\u00e3o de ambientes inovadores. A pesquisa baseia-se em revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica, an\u00e1lise documental e estudo dos dois contextos. O Brasil, com sua forte base acad\u00eamica e pol\u00edticas p\u00fablicas como a Lei da Inova\u00e7\u00e3o e o Marco Legal das Startups, apresenta um modelo mais descentralizado e de evolu\u00e7\u00e3o gradual. J\u00e1 Dubai adota uma abordagem estrat\u00e9gica e centralizada, com pol\u00edticas \u00e1geis, zonas francas especializadas e iniciativas como o DIFC Innovation Hub e o Dubai Future Foundation. O estudo conclui que a a\u00e7\u00e3o estatal \u00e9 fundamental para fomentar a inova\u00e7\u00e3o, reduzir incertezas e integrar os diversos atores do ecossistema, sendo um agente leg\u00edtimo na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico. A an\u00e1lise prop\u00f5e dire\u00e7\u00f5es para pol\u00edticas p\u00fablicas mais eficazes, especialmente em economias emergentes. <\/span><\/span><\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> startups; pol\u00edticas p\u00fablicas; inova\u00e7\u00e3o; papel do Estado; ecossistemas de inova\u00e7\u00e3o; Brasil; Dubai. <\/span><\/span><\/p>\n

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BARRETO, Pedro Luiz Rodrigues. G\u00eanese e Sentido da Pol\u00edtica Externa Independente: a afirma\u00e7\u00e3o internacional do Brasil no pensamento pol\u00edtico-estrat\u00e9gico de San Tiago Dantas. (2021)<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>: Prof. Jos\u00e9 Luiz Borges Horta<\/p>\n

Resumo<\/strong>: O presente trabalho representa um esfor\u00e7o de compreens\u00e3o das origens da Pol\u00edtica Externa Independente, \u00e0 luz do pensamento pol\u00edtico-estrat\u00e9gico de Francisco Clementino de San Tiago Dantas. Seu objetivo \u00e9 analisar como a pol\u00edtica externa do Brasil evoluiu desde seu processo de Independ\u00eancia \u00e0 Rep\u00fablica de 1946, momento em que a PEI \u00e9 inaugurada enquanto doutrina diplom\u00e1tica. Al\u00e9m disso, buscaremos elucidar a rela\u00e7\u00e3o entre a tradi\u00e7\u00e3o inaugurada pelo Bar\u00e3o do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira, e o novo paradigma de inser\u00e7\u00e3o internacional proposto por Dantas.<\/p>\n

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BARROS. Jo\u00e3o Paulo Rodrigues. A Geringon\u00e7a Portuguesa: Entre a Ofensa e o Afeto, a Frente de Partidos que Construiu Governabilidade em Portugal (2021)<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>: Prof. Dr. Jos\u00e9 Luiz Borges Horta<\/p>\n

Resumo<\/strong>: O trabalho tem como objetivo buscar compreender como se constituiu de forma pol\u00edtica, social e jur\u00eddica a frente de partidos portugueses chamada internacionalmente como \u2015Geringon\u00e7a\u2016. A articula\u00e7\u00e3o de partidos de esquerda se formou de maneira inesperada, hist\u00f3rica e surpreendente. Ap\u00f3s o governo por quatro anos entre 2011 e 2015, do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, do Partido Social Democrata (PSD), de centro-direita, que obteve a maioria dos assentos atrav\u00e9s das elei\u00e7\u00f5es legislativas de 2015, coligado com o Partido Popular. Por\u00e9m teve o governo mais r\u00e1pido da hist\u00f3ria democr\u00e1tica de Portugal. A derrubada do governo de centro-direita, mas sem maioria absoluta no parlamento, s\u00f3 foi poss\u00edvel por conta da uni\u00e3o das esquerdas em torno do nome do primeiro-ministro Ant\u00f3nio Costa e do Partido Socialista. O acordo gerou cr\u00edticas e ataques, que se transformaram posteriormente em afeto. No contexto econ\u00f4mico, analistas avaliaram que a coaliz\u00e3o esquerdista colocaria o pa\u00eds em uma situa\u00e7\u00e3o de desconfian\u00e7a e instabilidade, uma vez que Costa prometia \u2015virar a p\u00e1gina da austeridade\u2016 e reduzir o alcance de uma pol\u00edtica econ\u00f4mica imposta pela chamada \u2015Troika\u2016. O Estudo de Caso apresenta a estrutura que levou a possibilitar a articula\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e as suas conex\u00f5es com a institucionalidade e contextos paralelos. O trabalho descreve a cria\u00e7\u00e3o e as possibilidades de governo em Portugal em meio \u00e0 crise e deve contribuir para o entendimento do fen\u00f4meno de articula\u00e7\u00f5es dentro do modelo parlamentar portugu\u00eas.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> Geringon\u00e7a Portuguesa; Parlamentarismo; Estudos Europeus<\/span><\/p>\n

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BRAVO, Pedro Luiz de Jesus Beletabla. A necessidade de interven\u00e7\u00e3o humana nos modelos de intelig\u00eancia artificial<\/b>: uma an\u00e1lise da Se\u00e7\u00e3o III do Projeto de Lei n\u00b0 2.338\/2023. 2025. Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso (Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias do Estado) \u2013 Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2025.<\/a><\/p>\n

Orientadora:<\/strong> Profa. Mariah Brochado<\/p>\n

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BEZERRA, Marcela Janu\u00e1rio. A origem do mercado de caf\u00e9s especiais: uma an\u00e1lise do mercado brasileiro. (2019)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Rodrigo Magalh\u00e3es<\/p>\n

Resumo: <\/b>A desregulamenta\u00e7\u00e3o do mercado cafeeiro brasileiro, o fim do Instituto Brasileiro e a queda dos pre\u00e7os do caf\u00e9, provocaram uma mudan\u00e7a no arranjo institucional do setor. Simultaneamente houve a abertura de mercado internacional, a globaliza\u00e7\u00e3o e o surgimento de um novo padr\u00e3o de consumo. Esses fatores fizeram com que o produtor, principalmente o pequeno, buscasse na diferencia\u00e7\u00e3o um produto de maior valor agregado. A soma desses fatores corroborou para o surgimento do mercado de caf\u00e9s especiais. A busca pela diferencia\u00e7\u00e3o contou com um forte apoio de institui\u00e7\u00f5es que trabalham no desenvolvimento dos caf\u00e9s especiais.<\/p>\n

Palavras-chave: <\/b>Desregulamenta\u00e7\u00e3o; Caf\u00e9; Caf\u00e9s especiais; Mercado consumidor;<\/p>\n

BORGES, Jo\u00e3o Gabriel Soares Goddard.DIREITO AO DESPORTO COMO DIREITO CONSTITUCIONAL: An\u00e1lise da Lei 20.824\/2013 e sua import\u00e2ncia frente ao cumprimento do texto constitucional em Minas Gerais. (2025).<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Professor Doutor Adamo Dias Alves<\/p>\n

Resumo:<\/b> O presente trabalho tem como objeto central de an\u00e1lise a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais (Lei n\u00ba 20.824\/2013). Busca-se analisar o direito ao desporto como direito social constitucionalmente garantido no Brasil e investiga, de forma espec\u00edfica, a import\u00e2ncia da referida lei para o cumprimento desse direito no \u00e2mbito estadual. Parte-se da compreens\u00e3o do esporte como fen\u00f4meno social heterog\u00eaneo, historicamente constru\u00eddo e dotado de m\u00faltiplas dimens\u00f5es – educacional, social, de lazer e de rendimento – cuja relev\u00e2ncia jur\u00eddica se consolida a partir da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988, especialmente pelo artigo 217. A pesquisa revisita a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do direito desportivo no pa\u00eds, desde suas primeiras refer\u00eancias constitucionais at\u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o de um campo jur\u00eddico pr\u00f3prio, interdisciplinar e dotado de princ\u00edpios e institui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. A partir desse marco constitucional, examina-se o surgimento das pol\u00edticas p\u00fablicas de fomento ao esporte, com destaque para os mecanismos de incentivo fiscal, como a Lei Federal n\u00ba 11.438\/2006 e, em Minas Gerais, a Lei n\u00ba 20.824\/2013. Esta \u00faltima \u00e9 apresentada como instrumento de articula\u00e7\u00e3o entre Estado, iniciativa privada e sociedade civil, permitindo que empresas financiem projetos esportivos aprovados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O estudo descreve o funcionamento do mecanismo, seus atores, etapas de execu\u00e7\u00e3o, crit\u00e9rios de elegibilidade e evolu\u00e7\u00e3o normativa, especialmente no que se refere aos editais de sele\u00e7\u00e3o de projetos. A an\u00e1lise quantitativa dos dados referentes aos editais publicados entre 2013 e 2024 demonstra crescimento expressivo no n\u00famero de projetos aprovados, no volume de recursos movimentados e na quantidade de benefici\u00e1rios atendidos, evidenciando a amplia\u00e7\u00e3o do alcance territorial e social da pol\u00edtica. Os resultados apontam impactos significativos nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, inclus\u00e3o social e desenvolvimento econ\u00f4mico, refor\u00e7ando o papel do esporte como instrumento de cidadania e transforma\u00e7\u00e3o social. Entretanto, o estudo tamb\u00e9m identifica limita\u00e7\u00f5es estruturais da pol\u00edtica, como a concentra\u00e7\u00e3o de recursos em poucos munic\u00edpios e executores, a depend\u00eancia de grandes empresas apoiadoras, a baixa capta\u00e7\u00e3o em determinados per\u00edodos, a preval\u00eancia de modalidades de maior visibilidade e a insuficiente focaliza\u00e7\u00e3o em regi\u00f5es vulner\u00e1veis. Tais fragilidades revelam a necessidade de aperfei\u00e7oamento institucional, com propostas que incluem maior equidade territorial, diversifica\u00e7\u00e3o de apoiadores, fortalecimento de executores locais, cria\u00e7\u00e3o de editais tem\u00e1ticos e aprimoramento dos mecanismos de monitoramento e controle social. Por fim, o trabalho destaca a relev\u00e2ncia da mobiliza\u00e7\u00e3o social para a manuten\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o das pol\u00edticas de incentivo ao esporte, exemplificada pela recente defesa da continuidade da Lei Federal de Incentivo ao Esporte diante de amea\u00e7as legislativas. Conclui-se que, apesar das limita\u00e7\u00f5es, a lei debatida representa um avan\u00e7o significativo na consolida\u00e7\u00e3o do direito ao desporto em Minas Gerais, contribuindo para a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s pr\u00e1ticas esportivas e para o fortalecimento do esporte como pol\u00edtica p\u00fablica essencial ao desenvolvimento humano e social. <\/span><\/span><\/p>\n

Palavras-Chave: <\/b>Pol\u00edtica P\u00fablica; Direito desportivo; Lei Estadual de Incentivo; Esporte; Minas Gerais. o Urbano; Manifesta\u00e7\u00f5es Culturais; Pr\u00e1xis Cultural; Subjetividades; Boi do Ros\u00e1rio.<\/span><\/span><\/p>\n

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BRAZ, Lorena Ferreira. Testamento vital: instrumento garantidor do princ\u00edpio da morte digna. (2019)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Rodrigo Magalh\u00e3es<\/p>\n

Resumo: <\/b>O avan\u00e7o tecnol\u00f3gico promoveu modifica\u00e7\u00f5es sobre o conceito da dignidade humana, os tratamentos m\u00e9dicos e a vis\u00e3o do indiv\u00edduo sobre a morte. Atrav\u00e9s destas mudan\u00e7as os indiv\u00edduos come\u00e7aram a demonstrar interesse em possuir mais autonomia em rela\u00e7\u00e3o ao que diz respeito \u00e0 suas poss\u00edveis manifesta\u00e7\u00f5es de vontade acerca de sua morte e processo relacionado a esta. Assim, emergiram as Diretivas Antecipadas de Vontade e a sua esp\u00e9cie estudada no presente trabalho, o Testamento Vital, que possui como objetivo a garantia e preserva\u00e7\u00e3o de princ\u00edpio basilares do Estado Democr\u00e1tico de Direito, como o direito \u00e0 vida e, consequentemente, \u00e1 morte digna.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/b> Diretivas Antecipadas de Vontade; Morte digna; Princ\u00edpios; Testamento Vital.<\/p>\n

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BUENO, Mateus Jos\u00e9 Mansur. Uma cr\u00edtica ao atual urbanismo: O resgate dos bairros pensados para as pessoas. ( 2022)<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>: Prof. Dr.Jos\u00e9 Luiz Borges Horta<\/p>\n

Resumo<\/strong>: O presente trabalho tem como um de seus objetivos tra\u00e7ar uma linha temporal do in\u00edcio do uso da arquitetura e urbanismo moderno no Brasil. Seguindo a linha temporal tra\u00e7ada pelo autor, chegaremos a uma an\u00e1lise do nosso urbanismo tomando como exemplo a cidade de Bras\u00edlia. Por fim, este trabalho buscar\u00e1 apresentar algumas poss\u00edveis sa\u00eddas para a situa\u00e7\u00e3o triste que vivemos quanto ao que nos foi deixado ao que desrespeita a cidade e a sua organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> Ambiente urbano; Popula\u00e7\u00e3o urbana; Urbaniza\u00e7\u00e3o; Planejamento urbano.<\/p>\n

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CAMPOS, Gabriel Afonso. O conceito de liberdade em Immanuel Kant e Benjamin Constant. (2018)<\/a><\/p>\n

Orientadora:<\/strong> Karine Salgado<\/p>\n

Resumo: <\/b>O trabalho aborda o conceito de liberdade nos pensamentos de Kant e de Constant. A ideia de liberdade em Kant desponta como autonomia individual, a qual \u00e9 capaz, na \u00c9tica e do Direito, de se dar leis. Em Constant, em uma an\u00e1lise superficial, o conceito emerge como liberdade pol\u00edtica na Antiguidade e como liberdade individual na Modernidade. No entanto, o trabalho procura resgatar a no\u00e7\u00e3o de que a liberdade moderna de Constant tamb\u00e9m pode ser vista como autonomia, inobstante a necessidade de limita\u00e7\u00e3o da autoridade pol\u00edtica e o direito de resist\u00eancia a leis injustas.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/b> Benjamin Constant; Immanuel Kant; liberdade.<\/p>\n

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CAMPOS, Luciana Cristina. Mem\u00f3ria e pol\u00edtica: breves apontamentos sobre a circula\u00e7\u00e3o de imagens durante a ditadura civil-militar brasileira. (2022)<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>: Prof. Dr. Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira<\/p>\n

Resumo<\/strong>: A presente pesquisa teve por objetivo investigar a produ\u00e7\u00e3o fotogr\u00e1fica brasileira durante o per\u00edodo do regime militar. Investigou-se como um determinado tipo de imagem foi produzida, observando os desdobramentos nos campos pol\u00edtico, social e cultural. Como referencial te\u00f3rico, foram utilizados os conceitos elaborados pela escritora e premiada ensa\u00edsta Susan Sontag, pelo fil\u00f3sofo e historiador da arte George Didi-Huberman, dos historiadores brasileiros Lilia Schwarcz e Boris Kossoy. Procurou-se investigar a rela\u00e7\u00e3o entre o momento hist\u00f3rico e como a produ\u00e7\u00e3o desse conjunto de imagens contribuiu para a constru\u00e7\u00e3o de uma determinada mem\u00f3ria hist\u00f3rica sobre o per\u00edodo ditatorial.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> Fotografia; Pol\u00edtica Brasileira; Ditadura Militar.<\/p>\n

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CASTELANI DE OLIVEIRA, Alice. Soberania fragilizada: a eclos\u00e3o de poderes paralelos em \u00e1reas n\u00e3o governadas.(2018)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Paulo Roberto Cardoso<\/p>\n

Resumo: <\/b>Este trabalho de pesquisa visa analisar o surgimento de \u00e1reas n\u00e3o governadas no n\u00facleo de centros urbanos importantes no Brasil. Atrav\u00e9s de uma pesquisa explorat\u00f3ria, pretende-se examinar o desenvolvimento desses espa\u00e7os como uma poss\u00edvel amea\u00e7a a soberania nacional. Parte-se da an\u00e1lise do caso espec\u00edfico da cidade do Rio de Janeiro, discorrendo sobre eclos\u00e3o de grupos paraestatais que se desenvolvem em espa\u00e7os nos quais o poder p\u00fablico deixa de exercer efetiva soberania. Tais grupos est\u00e3o associados ao tr\u00e1fico de drogas e armas internacionais e apresentam-se como um problema de instabilidade interna. Al\u00e9m do alto \u00edndice de viol\u00eancia em \u00e1reas dominadas por grupos paraestatais que geram inseguran\u00e7a para os residentes locais, a exist\u00eancia de espa\u00e7os sem governo pode suscitar questionamentos em rela\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio exerc\u00edcio da soberania externa de um Estado, uma vez que este exibe incapacidade de garantir a seguran\u00e7a interna para parte significativa da sua popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel identificar hoje no Brasil algumas \u00e1reas nas quais o Estado tem perdido relativa capacidade de governabilidade. Em vista desta realidade, prop\u00f5e-se nesta pesquisa analisar a exist\u00eancia de \u00e1reas n\u00e3o governadas, buscando uma compreens\u00e3o mais ampla e aprofundada dos problemas de seguran\u00e7a enfrentados pelo pa\u00eds, no intuito de contribuir para a melhor atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico em resposta aos problemas relativos as quest\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/b> \u00c1reas N\u00e3o Governadas. Estado Nacional. Poder Paralelo. Defesa Nacional. Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

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CASTRO, Arthur Rodolpho de Paiva. A vincula\u00e7\u00e3o do plano diretor municipal ao or\u00e7amento p\u00fablico: o caso de S\u00e3o Jo\u00e3o del-Rei. ( 2013)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Professor Doutor Daniel Gaio<\/p>\n

Resumo: <\/b>O presente trabalho trata da vincula\u00e7\u00e3o de um instrumento do direito urban\u00edstico, o Plano Diretor, ao or\u00e7amento p\u00fablico. Como recorte para o estudo, trabalhamos o Plano Diretor do munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o del-Rei \u2013 MG. \u00c9 discutido o instrumento do Plano Diretor em si, suas caracter\u00edsticas, fun\u00e7\u00f5es e relev\u00e2ncia, assim como os aspectos particulares do Plano municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o del-Rei. Analisamos tamb\u00e9m o or\u00e7amento p\u00fablico municipal, seu funcionamento e estrutura b\u00e1sicos e a necessidade da vincula\u00e7\u00e3o a ele, de qualquer pol\u00edtica p\u00fablica elaborada com a inten\u00e7\u00e3o de ser efetivada. Essa \u00e9 a quest\u00e3o central do trabalho, o n\u00edvel de vincula\u00e7\u00e3o do Plano ao or\u00e7amento. Atrav\u00e9s dessa an\u00e1lise \u00e9 que se torna poss\u00edvel perceber se o Plano vem sendo obedecido. O n\u00edvel de vincula\u00e7\u00e3o \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o da inten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de concretizar suas diretrizes e propostas. Vimos, a partir da an\u00e1lise da legisla\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria municipal de 2006 a 2013, que o v\u00ednculo existe, mas n\u00e3o a ponto de tornar o Plano Diretor o instrumento primordial para a administra\u00e7\u00e3o municipal. Ele deveria ser a principal refer\u00eancia para a tomada e elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas no munic\u00edpio, mas com o limitado v\u00ednculo com o or\u00e7amento, percebemos que \u00e9, hoje, simplesmente uma op\u00e7\u00e3o, que pode ser utilizada ou n\u00e3o.<\/p>\n

Palavras-chave: <\/b>Plano Diretor; or\u00e7amento p\u00fablico; S\u00e3o Jo\u00e3o del-Rei; vincula\u00e7\u00e3o; direito urban\u00edstico; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias; Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.<\/p>\n

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CARVALHO, Jo\u00e3o Pedro Braga de. O que \u00e9 Bacharelado em Ci\u00eancias do Estado: Dial\u00e9tica da educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do Brasil. (2022)<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>: Prof. Dr. Jos\u00e9 Luiz Borges<\/p>\n

Resumo<\/strong>: O presente trabalho monogr\u00e1fico pretende mostrar que a dial\u00e9tica da educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 a chave de compreens\u00e3o do Bacharelado em Ci\u00eancias do Estado. Com efeito, percebe-se uma cis\u00e3o constitutiva na educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a saber, a afirma\u00e7\u00e3o do bacharelismo humanista cultivado a partir das escolas de direito do Imp\u00e9rio do Brasil e sua nega\u00e7\u00e3o do tecnicismo positivista possibilitado pela pol\u00edtica educacional do regime militar de 1964. Apesar dos esfor\u00e7os da redemocratiza\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o houve a reconcilia\u00e7\u00e3o entre o bacharel e o t\u00e9cnico em direito na educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, entretanto, o Bacharelado em Ci\u00eancias do Estado, ao utilizar-se dos ausp\u00edcios da interdisciplinaridade e da transversalidade, se revela como uma alternativa para a unidade efetiva dessas dimens\u00f5es apartadas. Enfim, mostramos que \u00e9 urgente suprassumir a cis\u00e3o entre humanismo e tecnicismo para que o Brasil seja capaz de fazer frente aos desafios contempor\u00e2neos.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> Ci\u00eancias do Estado; Educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica; Brasil; Dial\u00e9tica.<\/p>\n

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CARVALHO, Marconde Alves de. A sa\u00fade em Belo Horizonte \u2013 MG: qual a import\u00e2ncia dos hospitais filantr\u00f3picos na vida dos belo-horizontinos?<\/em> Belo Horizonte, 2024.<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. O Dr. Leonardo Alves Correa<\/p>\n

Resumo:<\/strong> O presente trabalho tem a inten\u00e7\u00e3o de responder sobre a Import\u00e2ncia dos Hospitais Filantr\u00f3picos na vida dos belo-horizontinos? Nesta \u00f3tica, \u00e9 poss\u00edvel discorrer sobre a Sa\u00fade, que \u00e9 um direito universal garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, sobre a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSC), bem como sobre o Marco Regulat\u00f3rio do Terceiro Setor-lei n\u00famero 13.019, de 31 de julho de 2014: Avan\u00e7os e Perspectivas e por fim sobre os principais hospitais filantr\u00f3picos de Belo Horizonte. Com este artigo ser\u00e1 poss\u00edvel responder sobre este direito social que deve ser garantido pelo poder p\u00fablico, e apesar disso, fica muito aqu\u00e9m do que \u00e9 oferecido pelo Estado, assim, estas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e sem fins lucrativos do terceiro setor com os servi\u00e7os de sa\u00fade oferecidos, completam este servi\u00e7o p\u00fablico, atrav\u00e9s de parcerias e conv\u00eanios, para o bem da sociedade. As refer\u00eancias utilizadas para este trabalho apresentam a import\u00e2ncia da exist\u00eancia das organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor, principalmente na sa\u00fade, algo t\u00e3o essencial para que possamos desfrutar dos outros direitos sociais.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> Hospitais, Belo Horizonte, Sa\u00fade, Organiza\u00e7\u00f5es, Marco Regulat\u00f3rio, Direitos Sociais.<\/p>\n

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CARVALHO, Marina Alves. Hist\u00f3ria do fascismo no Brasil entre os anos de 1930 e 1985<\/b>. 2025. Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso (Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias do Estado) \u2013 Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2025.<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Adamo Dias Alves<\/p>\n

Resumo: A presente pesquisa objetiva analisar o movimento Fascista no Brasil ocorrido entre os anos de 1930 e 1985. Dessa maneira o texto pretende compreender como o fascismo se formou e se caracterizou ap\u00f3s a chegada no Brasil por meio do movimento Integralista, destacando como se modificou nos governos de Get\u00falio Vargas, durante a Ditadura Militar e o per\u00edodo entre ambas ditaduras. O trabalho utiliza uma abordagem qualitativa de fontes secund\u00e1rias por meio de pesquisas acad\u00eamicas e historiogr\u00e1ficas. A an\u00e1lise contextualiza o movimento pol\u00edtico em seu surgimento na It\u00e1lia, sua chegada ao Brasil e como se modelou a pol\u00edtica local observando o contexto pol\u00edtico e social. O estudo conclui que, apesar das in\u00fameras caracter\u00edsticas divergentes, o ide\u00e1rio iniciado na europa criou ra\u00edzes e se estabeleceu no Brasil adquirindo modelagem pr\u00f3pria e assim se perpetuando por meio de discursos e movimenta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

PALAVRAS-CHAVE:<\/strong> Fascismo; Integralismo; Get\u00falio Vargas; Pl\u00ednio Salgado; Ditadura Militar;<\/p>\n

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CASSIANO, Alejandro Fernandez Diniz. Mecanismos extraconvencionais de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos: desenvolvimento, possibilidades e limita\u00e7\u00f5es para uma accountability internacional<\/em>. Belo Horizonte, 2024.<\/a><\/p>\n

Orientadora:<\/strong> Prof\u00aa. Dr\u00aa. Carla Ribeiro Volpini Silva<\/p>\n

Resumo:<\/strong> O presente trabalho monogr\u00e1fico tem como objetivo abordar, em um panorama geral, o desenvolvimento e a atua\u00e7\u00e3o dos mecanismos extraconvecionais no sistema internacional de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, estabelecendo sua rela\u00e7\u00e3o com os prop\u00f3sitos de uma agenda de accontability internacional. Para isso, incialmente, busca-se analisar os aspectos da formaliza\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o do conceito de \u2018direitos humanos\u2019, o qual fundamenta a constru\u00e7\u00e3o de uma estrutura normativa delineada no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00f5es da Na\u00e7\u00f5es Unidas. Em seguida, s\u00e3o tra\u00e7ados os processos hist\u00f3ricos de forma\u00e7\u00e3o da ONU e a evolu\u00e7\u00e3o procedimental de sua atua\u00e7\u00e3o, que desencadearam a cria\u00e7\u00e3o desses mecanismos. Por fim, o trabalho discute as fragilidades do sistema de accontability internacional, evidenciadas pelos desafios inerentes aos mecanismos extraconvencionais.<\/p>\n

Palavras-chaves:<\/strong> direitos humanos; Organiza\u00e7\u00e3o da Na\u00e7\u00f5es Unidas; mecanismos extraconvencionais; accountability internacional.<\/p>\n

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CASTILHO, Jo\u00e3o Augusto Troleis. Parlamento digital e mapeamento legislativo<\/b>: estudo de caso do munic\u00edpio de Birigui\/SP no s\u00e9culo XXI (2001-2024). Belo Horizonte, 2025.<\/a><\/p>\n

Orientadora:<\/strong> Professora Doutora Isabele Batista Mitozo<\/p>\n

Resumo: <\/strong>O presente trabalho monogr\u00e1fico analisa a produ\u00e7\u00e3o legislativa da C\u00e2mara Municipal de Birigui\/SP, abrangendo da 13\u00aa \u00e0 18\u00aa legislatura (2001-2024), como um estudo de caso sobre a materializa\u00e7\u00e3o do conceito de Parlamento Digital. O objetivo geral \u00e9 analisar como a implementa\u00e7\u00e3o de ferramentas digitais, notadamente o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), impacta a produ\u00e7\u00e3o legislativa e materializa, em \u00e2mbito local, os preceitos do Parlamento Aberto (transpar\u00eancia, accountability e participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3). A metodologia adotada combina as abordagens quantitativa e qualitativa, utilizando an\u00e1lise documental (Lei Org\u00e2nica e Regimento Interno) e a coleta e sistematiza\u00e7\u00e3o de dados de todas as proposi\u00e7\u00f5es legislativas protocoladas no SAPL no per\u00edodo. Os resultados evidenciam que a digitaliza\u00e7\u00e3o progressiva da C\u00e2mara ampliou a publicidade dos atos legislativos, padronizou fluxos internos, possibilitou a organiza\u00e7\u00e3o de dados estruturados e fortaleceu a governan\u00e7a digital. Observou-se uma evolu\u00e7\u00e3o institucional no perfil da produ\u00e7\u00e3o legislativa, com redu\u00e7\u00e3o relativa do car\u00e1ter meramente simb\u00f3lico das proposi\u00e7\u00f5es e expans\u00e3o de instrumentos mais vinculados \u00e0 fun\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Legislativo, refor\u00e7ando padr\u00f5es de transpar\u00eancia e rastreabilidade. O caso de Birigui demonstra que, apesar de limita\u00e7\u00f5es estruturais, o SAPL n\u00e3o \u00e9 apenas uma ferramenta procedimental, mas uma infraestrutura democr\u00e1tica digital que qualifica a atividade parlamentar, representando o principal artefato de moderniza\u00e7\u00e3o local ao conferir transpar\u00eancia e inteligibilidade ao processo. Conclui-se, contudo, que essa abertura \u00e9 incompleta, indicando a necessidade de expans\u00e3o das potencialidades da ferramenta para a consolida\u00e7\u00e3o de um Parlamento Aberto pleno. Evidencia-se, assim, o potencial e os desafios para a consolida\u00e7\u00e3o de Parlamentos Digitais no Brasil, especialmente em munic\u00edpios de pequeno e m\u00e9dio porte.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> Birigui; Parlamento Aberto; Parlamento Digital; Mapeamento Legislativo; Governo Aberto; SAPL; Transpar\u00eancia Digital.<\/p>\n

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CASTRO, Larissa almeira de.\u00a0TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DIGITAL E AUTOMATIZA\u00c7\u00c3O DOS PROCESSOS LICITAT\u00d3RIOS DA SA\u00daDE NO MUNIC\u00cdPIO DE BELO HORIZONTE: UMA AN\u00c1LISE \u00c0 LUZ DA NOVA LEI DE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. <\/span><\/span>(2025)<\/span><\/span> <\/span><\/span><\/span><\/a><\/p>\n

Prof\u00aa Orientador(a):<\/strong> Daniela Mello Coelho Haikal<\/p>\n

Resumo:<\/b><\/span> O presente trabalho analisa o processo de transforma\u00e7\u00e3o digital e automatiza\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Belo Horizonte (SMSA-BH), compreendendo o per\u00edodo de 2022 a 2025. O estudo investiga como a promulga\u00e7\u00e3o da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, a Lei n\u00ba 14.133\/2021, influenciou a moderniza\u00e7\u00e3o dos ritos processuais e a ado\u00e7\u00e3o de novas tecnologias na gest\u00e3o p\u00fablica municipal. Metodologicamente, a pesquisa classifica-se como um estudo de caso de natureza explorat\u00f3rio-descritiva, conduzido por meio de revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica, an\u00e1lise documental e coleta de dados prim\u00e1rios via question\u00e1rio eletr\u00f4nico aplicado aos servidores da pasta. Os resultados evidenciam que, embora a legisla\u00e7\u00e3o imponha a digitaliza\u00e7\u00e3o como regra, a pr\u00e1tica administrativa enfrenta desafios significativos, gerando retrabalho e gargalos operacionais. A an\u00e1lise aponta para uma adapta\u00e7\u00e3o muitas vezes reativa e for\u00e7ada aos moldes digitais, limitada pela imaturidade tecnol\u00f3gica e pela resist\u00eancia cultural na administra\u00e7\u00e3o. Assim, conclui-se que a efici\u00eancia plena da transforma\u00e7\u00e3o digital ultrapassa a mera implementa\u00e7\u00e3o de <\/span>softwares<\/i><\/span>, dependendo fundamentalmente de planejamento estrat\u00e9gico, governan\u00e7a de dados e, sobretudo, do protagonismo do capital humano na condu\u00e7\u00e3o de uma mudan\u00e7a cultural rumo \u00e0 maturidade digital. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Palavras-chave: <\/b><\/span>Transforma\u00e7\u00e3o digital; Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; Automatiza\u00e7\u00e3o de Processos; Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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CHAGAS, Victoria Oliveira Pinheiro. Desafios para a efetiva\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica de controle de resultados nas parcerias MROSC. Belo Horizonte, 2023.<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Roberto Vasconcelos Novaes<\/p>\n

Resumo: <\/b>O presente trabalho de Conclus\u00e3o de Curso se prop\u00f5e a revisitar conceitos e perspectivas contemplados no artigo cient\u00edfico \u201cA Reforma Gerencial do Estado e as Parcerias: Capacidade de controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica na garantia do \u00eaxito da implementa\u00e7\u00e3o do MROSC no territ\u00f3rio brasileiro\u201d publicado em 2019 na Revista Eletr\u00f4nica do Tribunal de Contas do estado de Tocantins. O trabalho acad\u00eamico originalmente realizado buscou identificar as fragilidades do aparato burocr\u00e1tico do estado brasileiro no controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o de parcerias com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil formalizadas sob a \u00e9gide da Lei Federal n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, a partir da an\u00e1lise da evolu\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica de controle dos instrumentos de repasse de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, em especial ap\u00f3s as transforma\u00e7\u00f5es promovidas pela Reforma Gerencial do Estado, em 1995, paralelamente \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o acerca da capacidade da administra\u00e7\u00e3o em adot\u00e1-la de forma efetiva. Com isso em vista, o presente artigo cient\u00edfico pretende lan\u00e7ar novos olhares sobre as vulnerabilidades anteriormente identificadas, de modo a promover um apontamento de desafios que se perpetuam para a efetiva\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica de controle de resultados nas parcerias com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n

Palavras-Chave:<\/b> Terceiro setor; MROSC; controle de resultados; administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

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CHELALA,<\/span> Lucas Martins Miranda.<\/span> A legitimidade da obstru\u00e7\u00e3o legislativa sob a luz do tr\u00e2mite do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal na Assembleia Legislativa de Minas Gerais<\/b>.<\/span> Belo Horizonte, 2025.<\/span><\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Roberto Vasconcelos Novaes<\/p>\n

Resumo:<\/strong> O presente trabalho investiga a legitimidade da obstru\u00e7\u00e3o legislativa empregada pela oposi\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 1.202\/2019, que visava autorizar a ades\u00e3o do Estado ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). A pesquisa parte da compreens\u00e3o te\u00f3rica da obstru\u00e7\u00e3o como mecanismo institucional de prote\u00e7\u00e3o de minorias, articulando-se com a din\u00e2mica do presidencialismo de coaliz\u00e3o brasileiro e com experi\u00eancias internacionais que moldaram diferentes limites e contornos para pr\u00e1ticas obstrutivas. Reconstr\u00f3i-se a hist\u00f3ria da obstru\u00e7\u00e3o no Brasil, evidenciando sua consolida\u00e7\u00e3o na Nova Rep\u00fablica como ferramenta central da minoria parlamentar. Em seguida, analisa-se criticamente o RRF, demonstrando seu car\u00e1ter estruturalmente punitivo, sua incapacidade de solucionar a d\u00edvida estadual, seus efeitos de austeridade permanente e as graves implica\u00e7\u00f5es para a soberania federativa. A partir do exame detalhado do processo legislativo entre 2019 e 2024, evidencia-se que a obstru\u00e7\u00e3o, embora numericamente insuficiente para derrotar o projeto em plen\u00e1rio, foi eficaz em ampliar o tempo deliberativo, fortalecer a mobiliza\u00e7\u00e3o social, expor fissuras na base governista e, por fim, inviabilizar a vota\u00e7\u00e3o final. Conclui-se que, nesse caso, a obstru\u00e7\u00e3o n\u00e3o representou abuso regimental, mas sim um exerc\u00edcio leg\u00edtimo de freios democr\u00e1ticos diante de um projeto substantivamente danoso, contribuindo para sua posterior substitui\u00e7\u00e3o pelo PROPAG. O estudo demonstra que a legitimidade da obstru\u00e7\u00e3o depende n\u00e3o apenas de sua conformidade regimental, mas tamb\u00e9m de sua fun\u00e7\u00e3o pol\u00edtica na amplia\u00e7\u00e3o da delibera\u00e7\u00e3o p\u00fablica e na defesa do interesse coletivo.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> Obstru\u00e7\u00e3o legislativa. Presidencialismo de coaliz\u00e3o. Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal. Processo legislativo. Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Soberania estadual.<\/p>\n

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COELHO, Mateus Dias. Privado, por\u00e9m p\u00fablico: o cen\u00e1rio hist\u00f3rico-conceitual do Terceiro Setor no Brasil. (2017)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Rodrigo Almeida Magalh\u00e3es<\/p>\n

Resumo: <\/b>O presente trabalho tem como objetivo analisar o surgimento do Terceiro Setor, de forma a constituir uma perspectiva hist\u00f3rica das organiza\u00e7\u00f5es sociais, destacando a import\u00e2ncia social do Terceiro Setor no Brasil. Abordamos os prim\u00f3rdios da a\u00e7\u00e3o social, bem como seus antecedentes hist\u00f3ricos e as pol\u00edticas sociais implantadas no Brasil at\u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, culminando no marco legal do Terceiro Setor. Al\u00e9m disso, discorre sobre a institucionaliza\u00e7\u00e3o do Terceiro Setor, os conceitos e a caracter\u00edstica que o norteia.<\/p>\n

Palavras-Chave: <\/b>Terceiro Setor. Hist\u00f3ria. Brasil. Marco Legal.<\/p>\n

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COELHO, Tayane Pereira Ruas. O avan\u00e7o tecnol\u00f3gico e o preg\u00e3o eletr\u00f4nico: o emprego dos rob\u00f4s de lances em detrimento do princ\u00edpio da isonomia. (2021)<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>: Dr. Rodrigo Almeida Magalh\u00e3es<\/p>\n

Resumo<\/strong>: Por anos, os m\u00e9todos licitat\u00f3rios v\u00eam se modificando de formas m\u00faltiplas. Ao tratar desta tem\u00e1tica, o presente trabalho evoca a historicidade do que se entende como licita\u00e7\u00e3o, e aplicando-a na era digital, destaca a necessidade da abertura do processo licitat\u00f3rio \u00e0s inova\u00e7\u00f5es, sobretudo a do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico. Nesse contexto, o objetivo do trabalho \u00e9 descrever, por meio da jurisprud\u00eancia de ac\u00f3rd\u00e3os do TCU e do TCE\/MG, os principais argumentos a favor e contra o uso de rob\u00f4s em preg\u00f5es eletr\u00f4nicos, confrontando tais entendimentos ao princ\u00edpio da isonomia, principio este essencial \u00e0s diretrizes sobre a licita\u00e7\u00e3o. Para tanto, a referida pesquisa apresenta prop\u00f3sito descritivo e abordagem qualitativa. A coleta de dados fora feita no per\u00edodo de 2010 – \u00e9poca em que foi identificada a utiliza\u00e7\u00e3o de dispositivos de lances autom\u00e1ticos – at\u00e9 2021, data dos \u00faltimos entendimentos. Como resultado, observou-se que, com o passar dos anos, o entendimento dos juristas e dos tribunais foram se modificando. Assim, em princ\u00edpio, a jurisprud\u00eancia advertiu que a utiliza\u00e7\u00e3o de tais softwares de lance n\u00e3o condizia com as leis que regulamentam os processos licitat\u00f3rios por ferir a isonomia. Todavia, mais recentemente, percebeu-se uma acentuada mudan\u00e7a nesse entendimento dos tribunais de contas, no sentido de que os entes p\u00fablicos n\u00e3o deveriam obstaculizar o progresso promovido pela tecnologia.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> Licita\u00e7\u00e3o. Isonomia. Rob\u00f4s de lances. Jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

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CONEGUNDES, Marcelle Stephanie Ferreira. Mapeamento de assassinatos no campo resultantes de conflitos trabalhistas (1985-2019). (2022)<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>: Gustavo Seferian<\/p>\n

Resumo<\/strong>: O presente artigo busca trazer as dimens\u00f5es da realidade no campo brasileiro, marcado por um alto grau de conflituosidade, com um recorte para o per\u00edodo da Nova Rep\u00fablica. Para isso, discute alguns aspectos da forma\u00e7\u00e3o social brasileira, a partir de seu lugar no capitalismo dependente, bem como e os impactos da afirma\u00e7\u00e3o capitalista nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, sobretudo no meio rural. Com destaque para os conflitos trabalhistas, trata da atua\u00e7\u00e3o do Estado e da inobserv\u00e2ncia do Direito do Trabalho como catalizadores dos conflitos.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> Conflitos no campo; Conflitos Trabalhistas; Direito do Trabalho; Viol\u00eancia.<\/p>\n

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COIMBRA, Tha\u00eds Peixoto Saraiva. A lua como patrim\u00f4nio comum da humanidade: a aplicabilidade do princ\u00edpio do Patrim\u00f4nio Comum da Humanidade \u00e0 explora\u00e7\u00e3o lunar. Belo Horizonte, 2023.<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Lucas Lima<\/p>\n

Resumo:<\/b> Esta pesquisa apresenta uma investiga\u00e7\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o do conceito jur\u00eddico do patrim\u00f4nio comum da humanidade no contexto do Direito Internacional, com foco espec\u00edfico na explora\u00e7\u00e3o lunar. Este conceito, influenciado pela mudan\u00e7a paradigm\u00e1tica nas opera\u00e7\u00f5es da sociedade internacional e pelos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos da Corrida Espacial, levanta quest\u00f5es fundamentais sobre sua aplicabilidade na era atual, relacionado a soberania estatal. A pesquisa empregou uma metodologia mista, iniciando com a abordagem dial\u00e9tica para explorar as contradi\u00e7\u00f5es entre o princ\u00edpio do patrim\u00f4nio comum da humanidade e o princ\u00edpio de soberania. Seguiu-se o m\u00e9todo hipot\u00e9tico-dedutivo para formular e testar hip\u00f3teses relacionadas \u00e0 pr\u00e1tica da explora\u00e7\u00e3o lunar sob este prisma. Al\u00e9m disso, o m\u00e9todo comparativo foi utilizado para avaliar as diferentes posturas dos pa\u00edses na explora\u00e7\u00e3o espacial. A natureza da pesquisa \u00e9 explicativa e explorat\u00f3ria, baseada em an\u00e1lise doutrin\u00e1ria abrangente, com o objetivo de desenvolver hip\u00f3teses iniciais e evidenciar sua relev\u00e2ncia para o problema jur\u00eddico identificado. As conclus\u00f5es do estudo indicam que a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do patrim\u00f4nio comum da humanidade na explora\u00e7\u00e3o lunar \u00e9 complexa e limitada, principalmente devido \u00e0 preemin\u00eancia do princ\u00edpio de soberania no cen\u00e1rio internacional atual. Contudo, isso n\u00e3o desqualifica a import\u00e2ncia do princ\u00edpio. Ao contr\u00e1rio, ressalta a necessidade de estrat\u00e9gias pragm\u00e1ticas e adaptativas para sua implementa\u00e7\u00e3o efetiva, buscando um equil\u00edbrio entre os interesses nacionais e globais em um contexto de avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos significativos. A explora\u00e7\u00e3o lunar, portanto, demanda um balan\u00e7o cuidadoso entre o respeito \u00e0 soberania dos Estados e a ades\u00e3o ao princ\u00edpio do patrim\u00f4nio comum, refletindo os desafios e as oportunidades da governan\u00e7a global no s\u00e9culo XXI.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/b> Direito Internacional; Direito Espacial; Princ\u00edpio do Patrim\u00f4nio Comum da Humanidade; Explora\u00e7\u00e3o Lunar; Soberania.<\/p>\n

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COUTINHO, Carlos. Estado, forma pol\u00edtica e luta de classes: apontamentos a partir da teoria materialista do Estado. (2018)<\/a><\/p>\n

Resumo:<\/b> Neste artigo abordamos a forma pol\u00edtica Estado nas sociedades capitalistas e as implica\u00e7\u00f5es para luta de classes de tal forma pol\u00edtica. Para tanto, partimos do empreendimento te\u00f3rico de Joachim Hirsch, tendo como base seu livro: \u201cTeoria materialista do Estado: processos de transforma\u00e7\u00e3o do sistema capitalista de Estados,\u201d no contexto da teoria da deriva\u00e7\u00e3o do Estado. Nossa hip\u00f3tese \u00e9 de que o Estado \u00e9 uma forma pol\u00edtica exclusiva das sociedades capitalistas que derivada das rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o capitalista. Nesse cen\u00e1rio, o presente artigo aponta a especificidade da forma pol\u00edtica nas sociedade capitalista abordando os seguintes temas: (i) Forma pol\u00edtica do Estado capitalista; (ii) forma pol\u00edtica, Estado e luta de classes.<\/p>\n

Palavras-chave: <\/b>Estado, Forma Pol\u00edtica, Materialismo<\/p>\n

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COSTA, Carlos Turchetti Cedro. Reflex\u00f5es sobre a altern\u00e2ncia no poder legislativo municipal: o caso de Par\u00e1 de Minas nos pleitos de 2016 e 2020. (2021)<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>: Prof\u00ba. Dr. Adamo Dias Alves<\/p>\n

Resumo<\/strong>: Este trabalho partiu do objetivo de analisar se houve, efetivamente, uma renova\u00e7\u00e3o no Poder Legislativo de Par\u00e1 de Minas nas elei\u00e7\u00f5es de 2020 em rela\u00e7\u00e3o ao pleito de 2016. \u00c9 comum nos discursos pol\u00edticos observar narrativas constru\u00eddas na ideia de mudan\u00e7a ou renova\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 preciso qualificar o que significa de fato um alto grau de transforma\u00e7\u00e3o do sistema pol\u00edtico em busca de um novo padr\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o. Para isso, foram coletados e analisados dados das \u00faltimas duas elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n

Palavra chave:<\/strong>\u00a0Renova\u00e7\u00e3o, Poder Legislativo, Representa\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica, Partidos Pol\u00edticos, Elei\u00e7\u00f5es<\/p>\n

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COSTA, Gustavo Pereira Gomes. Obst\u00e1culos para a aplica\u00e7\u00e3o de multas e suas consequ\u00eancias na dosimetria das penalidades em contratos administrativos. O caso do IPSEMG.(2019)<\/a><\/p>\n

Orientadora<\/strong>:Prof\u00aadr\u00aa. Daniela Mello Coelho Haikal.<\/p>\n

Resumo: <\/b>Obst\u00e1culos para a aplica\u00e7\u00e3o de multas e suas consequ\u00eancias na dosimetria das penalidades em contratos administrativos. O caso do IPSEMG. Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso (bacharelado em Ci\u00eancias do Estado). Faculdade de Direito e Ci\u00eancias do Estado. Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2019, 53 p\u00e1ginas. O objetivo norteador deste estudo \u00e9 averiguar se h\u00e1 dificuldade na aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria sobre obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias em contratos administrativos de fornecimento, e qual sua implica\u00e7\u00e3o na aferi\u00e7\u00e3o de dosimetria das penas aplicadas. Sendo assim, a pesquisa ser\u00e1 dividida da seguinte forma: A primeira metade do trabalho se prop\u00f5e a conceituar os elementos primordiais para compreens\u00e3o do problema envolvendo o foco da pesquisa, passando pelos princ\u00edpios norteadores do direito sancionador, para, em seguida, jogar luz sobre a figura do contrato administrativo e sua fiscaliza\u00e7\u00e3o. Para esta se\u00e7\u00e3o, foram utilizadas primariamente fontes bibliogr\u00e1ficas. J\u00e1 a segunda metade do trabalho, teve como objetivo a apresenta\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o do problema no plano material, feita por meio de pesquisa bibliogr\u00e1fica, documental e de estudo de caso; para, no fim, ser proposta ideia de solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Palavras-chave: <\/b>Contrato Administrativo; Fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual; San\u00e7\u00f5es administrativas; Dosimetria; Processo Administrativo Punitivo; Multa.<\/p>\n

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COSTA, Ettiene Matos Amaral. Conselhos municipais de pol\u00edticas sobre drogas: a gest\u00e3o da Pol\u00edtica sobre Drogas e o reconhecimento social.(2015)<\/a><\/p>\n

Orientadora:<\/strong> Eleonora Schettini Martins Cunha<\/p>\n

Resumo: <\/b>Nos \u00faltimos anos, diversos estudos publicados elucidam o papel dos Conselhos de Pol\u00edticas em diferentes \u00e1reas tem\u00e1ticas. Entretanto a an\u00e1lise da atua\u00e7\u00e3o dos conselhos vinculados \u00e0 tem\u00e1tica do uso de drogas n\u00e3o \u00e9 muito comum. Durante dois anos de observa\u00e7\u00e3o funcionamento de 34 Conselhos Municipais de Pol\u00edticas sobre Drogas (COMADs) em Minas Gerais, percebeu-se grande varia\u00e7\u00e3o no funcionamento e na atua\u00e7\u00e3o dos COMADs, sendo que na maioria dos casos h\u00e1 pouca clareza sobre os limites e possibilidades de atua\u00e7\u00e3o destes colegiados. Baseado nos dados observados considerou-seque a varia\u00e7\u00e3o no reconhecimento social dos COMADs, enquanto \u00f3rg\u00e3os gestores das pol\u00edticas sobre drogas, \u00e9 decorrente da fraca identidade pr\u00f3pria e da reduzida intera\u00e7\u00e3o entre estes colegiados e a sociedade. Sendo assim, este estudo, por meio da an\u00e1lise documental e da metodologia de estudo de casos m\u00faltiplos, pretendeu levantar os principais fatores internos e externos aos Conselhos Municipais de Pol\u00edticas sobre Drogas, que influenciaram no desenvolvimento de suas atribui\u00e7\u00f5es e, por conseguinte, no seu reconhecimento social enquanto gestor da Pol\u00edtica Municipal sobre Drogas.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/b> pol\u00edtica sobre drogas; conselho; desenho institucional e identidade.<\/p>\n

CRUZ , Vit\u00f3ria Alice Oliveira da. O Processo Legislativo das Emendas Parlamentares em Belo Horizonte: An\u00e1lise cr\u00edtica dos aspectos estruturais do executivo e seus impactos nas pol\u00edticas p\u00fablicas. (2025)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Adamo Dias Alves<\/p>\n

Resumo<\/strong>: Este trabalho analisa a din\u00e2mica administrativa das emendas parlamentares em Belo Horizonte, oferecendo uma vis\u00e3o cr\u00edtica sobre sua gest\u00e3o no executivo municipal. As emendas parlamentares, embora mecanismo legalmente estabelecido, ganharam notoriedade p\u00fablica devido \u00e0s pol\u00eamicas sobre transpar\u00eancia e falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o, evidenciando lacunas similares \u00e0s do Congresso Nacional. O estudo demonstra que essas emendas transcendem a simples “transi\u00e7\u00e3o de recursos”, funcionando como ferramenta de pol\u00edticas p\u00fablicas e fortalecimento democr\u00e1tico. A pesquisa examina criticamente o preparo t\u00e9cnico e a capacidade institucional dos servidores p\u00fablicos respons\u00e1veis pela gest\u00e3o, avaliando como defici\u00eancias estruturais podem comprometer a efic\u00e1cia e equidade na aloca\u00e7\u00e3o de recursos. No contexto da governan\u00e7a municipal brasileira, as emendas representam instrumentos estrat\u00e9gicos que permitem aos vereadores influenciar a aloca\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e as pol\u00edticas do executivo. Em Belo Horizonte, metr\u00f3pole de particular complexidade, esse processo revela um intrincado sistema de rela\u00e7\u00f5es institucionais, pol\u00edticas e administrativas. O trabalho enfatiza a necessidade de consci\u00eancia social sobre o uso eficaz das emendas para atender demandas locais, evitando sua utiliza\u00e7\u00e3o para interesses pessoais ou partid\u00e1rios, contribuindo para maior transpar\u00eancia e fortalecimento dos pilares democr\u00e1ticos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal. <\/span><\/span><\/p>\n

Palavras-chave: <\/b>Emendas parlamentares. Pol\u00edticas p\u00fablicas. Governan\u00e7a municipal. Democracia. Processo or\u00e7ament\u00e1rio. <\/span><\/span><\/p>\n

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DAVID, Alice Gerhardt.O PROTAGONISMO DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA E O DIREITO \u00c0 CIDADANIA \u00c0 LUZ DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE 1988. (2025)<\/a>.<\/p>\n

Orientador:<\/strong> Adamo Dias Alves<\/p>\n

Resumo:<\/b> Este trabalho tem como objetivo analisar o protagonismo das pessoas com defici\u00eancia no Brasil e seu impacto na conquista de direitos e na constru\u00e7\u00e3o da cidadania \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. O movimento pol\u00edtico dessas pessoas iniciou-se no final da d\u00e9cada de 1970, a partir de associa\u00e7\u00f5es informais voltadas ao aux\u00edlio m\u00fatuo e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de conviv\u00eancia, que gradualmente se transformaram em a\u00e7\u00f5es de mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica (LANNA J\u00daNIOR, 2010). A proclama\u00e7\u00e3o do Ano Internacional das Pessoas Deficientes pela ONU, em 1981, refor\u00e7ou a visibilidade e organiza\u00e7\u00e3o do movimento, fortalecendo sua atua\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica (SILVA; OLIVEIRA, 2019).O engajamento das pessoas com defici\u00eancia foi decisivo para a formula\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, garantindo mecanismos que permitem sua participa\u00e7\u00e3o na sociedade de forma igualit\u00e1ria e equitativa (AMORIM, 2018; ALMEIDA, 2019). Esse protagonismo tamb\u00e9m fundamentou a cria\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o ampla, abrangendo \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, mobilidade urbana e mercado de trabalho, em n\u00edveis federal, estadual e municipal (GUEDES, 2012; BERVELAN\u00c7O, 2001).O estudo analisa os diferentes modelos de defici\u00eancia (biom\u00e9dico, social e biopsicossocial) e suas implica\u00e7\u00f5es para pol\u00edticas p\u00fablicas e inclus\u00e3o social, destacando diverg\u00eancias e converg\u00eancias conceituais e o debate hist\u00f3rico entre inclus\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o. Examina-se ainda a participa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia na Assembleia Nacional Constituinte de 1987\/1988, evidenciando a luta por direitos e os resultados alcan\u00e7ados, assim como a inser\u00e7\u00e3o desses direitos na legisla\u00e7\u00e3o nacional, incluindo a Conven\u00e7\u00e3o Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e leis infraconstitucionais que garantem acessibilidade, cotas e outros mecanismos de inclus\u00e3o. O estudo se justifica pela escassez de pesquisas sobre o movimento pol\u00edtico das pessoas com defici\u00eancia, destacando a import\u00e2ncia de reconhecer seu papel hist\u00f3rico e social e refor\u00e7ando a necessidade de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica cont\u00ednua para a efetiva\u00e7\u00e3o plena de seus direitos, mesmo diante de desafios como desmobiliza\u00e7\u00e3o social, falhas nos mecanismos de democracia participativa e desmantelamento estatal frente as pol\u00edticas p\u00fablicas. <\/span><\/p>\n

Palavras-chave:<\/b> Pessoas com Defici\u00eancia. Cidadania. Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Igualdade de Direitos. Inclus\u00e3o Social. <\/span><\/p>\n

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DEPOLLO, Luiz Henrique Santana. ESTUDO DE CASO DA GOVERNAN\u00c7A DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NO CONTEXTO DE MINAS GERAIS. (2005)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Bruno Wanderley J\u00fanior<\/p>\n

Resumo:<\/strong> Desenvolvimento \u00e9 um termo que abarca toda uma gama de significados e conota\u00e7\u00f5es, mas todos os seus sentidos se alinham a sin\u00f4nimos como crescimento e progresso. Nesse sentido, os entes federais, estaduais ou municipais que se prop\u00f5em ao desenvolvimento, ou melhor, ao desenvolvimento em seu vi\u00e9s econ\u00f4mico, visam, necessariamente, produzir progresso e crescimento aos seus jurisdicionados, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. Uma das alternativas para \u201cgerar\u201d desenvolvimento a uma regi\u00e3o s\u00e3o as interven\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico, em especial dos governos estaduais e municipais, aos Arranjos Produtivos Locais (APLs). Os APLs s\u00e3o definidos na bibliografia b\u00e1sica como sendo desenhos econ\u00f4mico-produtivos caracter\u00edsticos de determinadas regi\u00f5es que se encaixam nas din\u00e2micas culturais, pol\u00edticas e econ\u00f4micas do cotidiano local e s\u00e3o um dos principais respons\u00e1veis pela gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, inova\u00e7\u00e3o de processos e produtos tecnol\u00f3gicos na regi\u00e3o a qual se inserem. Existem APLs com caracter\u00edsticas muito distintas entre si, alguns especializados em produtos, outros em servi\u00e7os, alguns que transcendem limites municipais, outros que existem apenas em bairros. Alguns exemplos s\u00e3o o APL aeroespacial na regi\u00e3o sul do estado de Minas Gerais, o APL tur\u00edstico na rota da Estrada Real e das cidades hist\u00f3ricas – Ouro Preto, Mariana e outros -, os APLs de caf\u00e9 e derivados na regi\u00e3o oeste do estado e o APL metalmec\u00e2nico na regi\u00e3o do Vale do A\u00e7o. O presente trabalho tem como objetivo analisar, sob o ponto de vista da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Minas Gerais, a governan\u00e7a da sua rede de Arranjos Produtivos Locais e consequente proposi\u00e7\u00e3o de abordagem te\u00f3rica que busque por melhor coordenar APLs e otimizar a\u00e7\u00f5es por parte de atores locais com objetivo de produzir melhores resultados e indicadores em Arranjos j\u00e1 existentes, com o foco especial em \u201cgerar\u201d desenvolvimento econ\u00f4mico para a regi\u00e3o. Tal abordagem admite maior governan\u00e7a por parte dos poderes p\u00fablicos estadual e municipal e de toda a comunidade envolvida no processo, possibilitando a amplia\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo entre fornecedores, produtores, clientes, academia e o pr\u00f3prio ente p\u00fablico. Para tanto, utilizou-se como metodologia a an\u00e1lise dos instrumentos da Pol\u00edtica Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e as ferramentas institucionalizadas de suporte aos APLs no territ\u00f3rio de Minas Gerais.<\/span><\/span><\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> APL; Desenvolvimento Econ\u00f4mico; Governan\u00e7a estadual; Governo local. <\/span><\/span><\/p>\n

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DOLABELA, <\/span>Marcus Vin\u00edcius Andrade. P\u00d3S-VERDADE E FAKE NEWS<\/span>: Atua\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o. (2023)<\/span><\/a><\/p>\n

Orientador: Prof. Dr. Marco Ant\u00f4nio Sousa Alves<\/p>\n

Resumo: <\/b>Este trabalho tem como objetivo compreender os fen\u00f4menos da p\u00f3s-verdade e das fake news, bem como a rela\u00e7\u00e3o entre esses fen\u00f4menos no contexto pol\u00edtico e social contempor\u00e2neo. Para isso, na primeira parte do trabalho, foi realizada uma delimita\u00e7\u00e3o conceitual com base na literatura relacionada ao tema, al\u00e9m de uma an\u00e1lise do funcionamento das plataformas digitais aliada com o conceito de vieses cognitivos. Foram discutidas as caracter\u00edsticas e especificidades das fake news e sua rela\u00e7\u00e3o com o funcionamento das redes sociais. Por fim, foi realizado um estudo de caso sobre a atua\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, tendo como base o Programa Permanente de Enfrentamento \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o no \u00c2mbito da Justi\u00e7a Eleitoral desenvolvido pelo referido \u00f3rg\u00e3o, e sua atividade de combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da Justi\u00e7a Eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Para isso, foi realizada uma pesquisa te\u00f3rica a partir de fontes bibliogr\u00e1ficas relacionadas ao objeto de estudo, com uma din\u00e2mica interdisciplinar.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/b> P\u00f3s-verdade. Fake News. Desinforma\u00e7\u00e3o. Tribunal Superior Eleitoral. Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

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DUMB\u00c1, Ana Vit\u00f3ria Batista. A regulamenta\u00e7\u00e3o do impulsionamento de conte\u00fado na propaganda eleitoral brasileira<\/em>. Belo Horizonte, 2024.<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Adamo Dias Alves<\/p>\n

Resumo:<\/b> O presente trabalho procura apresentar as discuss\u00f5es referentes \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do impulsionamento de conte\u00fado na propaganda eleitoral brasileira, enfatizando os avan\u00e7os e desafios que envolvem o uso de tecnologias digitais. A pesquisa analisa, por meio de uma revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica, como essas resolu\u00e7\u00f5es moldam a utiliza\u00e7\u00e3o do impulsionamento em campanhas eleitorais e no processo eleitoral, avaliando os avan\u00e7os e as lacunas regulamentares que afetam a transpar\u00eancia e a integridade eleitoral. A pesquisa inicialmente discute o conceito de propaganda eleitoral e como as m\u00eddias digitais influenciam a comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, abordando a transforma\u00e7\u00e3o que estas ferramentas trazem para o cen\u00e1rio eleitoral. Em seguida, apresenta-se o referencial te\u00f3rico, embasado nas ideias de “capitalismo de vigil\u00e2ncia” de Shoshana Zuboff, mostrando como essa perspectiva ajuda a compreender a influ\u00eancia das plataformas digitais no comportamento e na opini\u00e3o p\u00fablica. O desenvolvimento do trabalho tamb\u00e9m inclui um hist\u00f3rico das normas eleitorais no Brasil, com destaque para marcos fundamentais como a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a Lei das Elei\u00e7\u00f5es e o C\u00f3digo Eleitoral, demonstrando a evolu\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o eleitoral. A an\u00e1lise dos resultados aborda as implica\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.732\/2024, exemplificando com a recente decis\u00e3o do Google de interromper o impulsionamento de conte\u00fados pol\u00edticos nas suas plataformas. Esse caso ilustra os desafios na implementa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das novas normas, bem como a necessidade de garantir a efetividade das regulamenta\u00e7\u00f5es sem prejudicar a inova\u00e7\u00e3o ou a liberdade de express\u00e3o. Por fim, o trabalho apresenta uma reflex\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da regulamenta\u00e7\u00e3o digital para a integridade eleitoral no Brasil e a urg\u00eancia de monitoramento cont\u00ednuo das pr\u00e1ticas de impulsionamento digital, a fim de evitar desequil\u00edbrios de poder no ambiente eleitoral. A pesquisa, assim, busca contribuir para o entendimento do papel do TSE na adapta\u00e7\u00e3o das normas eleitorais \u00e0s novas tecnologias, assegurando um processo democr\u00e1tico transparente e equilibrado.<\/p>\n

Palavras-chave: <\/b>impulsionamento de conte\u00fado; propaganda eleitoral; direito eleitoral, democracia.<\/p>\n

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FAJARDO, Othon Jos\u00e9 Ara\u00fajo.A PARTICIPA\u00c7\u00c3O POPULAR COMO DIREITO FUNDAMENTAL: de an\u00e1lises te\u00f3ricas \u00e0 viv\u00eancia legislativa em Madre de Deus de Minas.(2025)<\/span><\/span><\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Roberto Novaes.<\/p>\n

Resumo:<\/strong> A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, chamada de \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3\u201d, consagrou a participa\u00e7\u00e3o popular como um direito fundamental, estabelecendo mecanismos como plebiscitos, referendos e projetos de lei de iniciativa popular. No entanto, mesmo ap\u00f3s mais de tr\u00eas d\u00e9cadas da redemocratiza\u00e7\u00e3o, observa-se um crescente distanciamento da popula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos processos decis\u00f3rios do Poder P\u00fablico. Este trabalho tem como objetivo analisar a participa\u00e7\u00e3o popular como instrumento de fortalecimento da democracia local, articulando ensaios te\u00f3ricos com a experi\u00eancia pr\u00e1tica do autor enquanto vereador no munic\u00edpio de Madre de Deus de Minas. A metodologia adotada baseia-se em uma revis\u00e3o sistem\u00e1tica explorat\u00f3ria, seguindo a metodologia rigorosa do PRISMA, utilizando crit\u00e9rios de busca em bases de dados acad\u00eamicas e an\u00e1lise qualitativa para explorar criticamente a literatura dispon\u00edvel. O estudo tamb\u00e9m integra reflex\u00f5es sobre pr\u00e1ticas institucionais de promo\u00e7\u00e3o da cidadania ativa, como a atua\u00e7\u00e3o da Escola do Legislativo, do Parlamento Jovem Minas e de instrumentos de escuta p\u00fablica. Conclui-se que a efetiva participa\u00e7\u00e3o popular \u00e9 essencial para o fortalecimento da democracia e para a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas mais inclusivas e leg\u00edtimas. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> participa\u00e7\u00e3o popular; direito fundamental; democracia; cidadania; constitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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FELICIANO, Gabrielle Caroline.CARLOS MARIGHELLA E RACIONAIS MC’S: faces de um Brasil ambivalente \u00e0 luz de Homi Bhabha. (2025)<\/a><\/p>\n

Orientadora:<\/strong> Professora Doutora Maria Fernanda Salcedo Repol\u00eas.<\/p>\n

Resumo:<\/strong> O presente Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso (TCC) prop\u00f5e-se a analisar como os discursos e as trajet\u00f3rias de Carlos Marighella e do grupo musical Racionais MC’s contribuem para a delinea\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria e atuam como \u201cprot\u00f3tipos antag\u00f4nicos\u201d perante o Estado brasileiro. O estudo se fundamenta na teoria do cr\u00edtico indo-brit\u00e2nico Homi Bhabha, utilizando os conceitos de narrativa pedag\u00f3gica e narrativa performativa, buscando investigar como a ideia de na\u00e7\u00e3o \u00e9 sistematizada por um discurso oficial que exclui narrativas subalternas. Para isso, a pesquisa examina a arte por meio da m\u00fasica \u201cMil Faces de um Homem Leal (Marighella)\u201d dos Racionais MC’s e o poema \u201cLiberdade\u201d de Marighella. A produ\u00e7\u00e3o po\u00e9tica de Marighella \u00e9 observada como uma literatura de testemunho, considerando as pondera\u00e7\u00f5es de Wilberth Salgueiro e M\u00e1rcio Seligmann-Silva sobre esse g\u00eanero liter\u00e1rio que se caracteriza como uma forma de documenta\u00e7\u00e3o cr\u00edtica dos traumas, opress\u00f5es e mazelas hist\u00f3ricas. Metodologicamente, a pesquisa foi conduzida com uma abordagem anal\u00edtico-reflexiva de natureza te\u00f3rico-bibliogr\u00e1fica, sendo o processo de racioc\u00ednio predominantemente anal\u00edtico, tanto de discurso quanto liter\u00e1rio, utilizando como material a m\u00fasica dos Racionais MC’s e o poema de Marighella, e baseando-se nas concep\u00e7\u00f5es de Homi Bhabha sobre a ambival\u00eancia da na\u00e7\u00e3o. A pesquisa focou na an\u00e1lise do contexto hist\u00f3rico e art\u00edstico que envolve Marighella e os Racionais MC’s, examinando como suas experi\u00eancias refletem e reagem \u00e0s viol\u00eancias do Estado brasileiro e, paralelamente, investigou como a literatura de testemunho e a m\u00fasica s\u00e3o cruciais na reinterpreta\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria e na (re)constru\u00e7\u00e3o de identidades. Em seus resultados e conclus\u00e3o, o estudo concluiu que a arte e a viv\u00eancia de Marighella e dos Racionais MC’s atuam como instrumentos de rememora\u00e7\u00e3o e resist\u00eancia. Suas narrativas, ao reproduzirem suas convic\u00e7\u00f5es mediante a arte, rompem o efeito pedag\u00f3gico de falseamento da hist\u00f3ria e perpetuam o conceito performativo, que resgata os elementos de subjetiva\u00e7\u00e3o, desmentindo as narrativas oficiais. As trajet\u00f3rias de ambos se encontram no “entre-lugar” da na\u00e7\u00e3o, onde a arte se torna uma arma de politiza\u00e7\u00e3o, sensibiliza\u00e7\u00e3o e autoconhecimento sobre o enredo sofredor da sociedade brasileira. Em s\u00edntese, o trabalho buscou destacar a relev\u00e2ncia das narrativas de Marighella e dos Racionais MC’s na luta contra o esquecimento das narrativas dos exclu\u00eddos que n\u00e3o apenas preservam a mem\u00f3ria, mas tamb\u00e9m promovem uma reflex\u00e3o cr\u00edtica sobre a sociedade brasileira e suas complexidades.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> mem\u00f3ria; narrativa performativa; Carlos Marighella; Racionais MC’s; Homi Bhabha.<\/p>\n

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FERRAZ, Izabela Santarelli. A INVEN\u00c7\u00c3O DOS POSS\u00cdVEIS uma an\u00e1lise das disputas materiais e ontol\u00f3gicas em torno da tese do marco temporal (2024)<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>:Prof. Dr. Gustavo Seferian Scheffer Machado<\/p>\n

Resumo<\/strong>: A partir das atuais discuss\u00f5es e mobiliza\u00e7\u00f5es sobre a tese do marco temporal, este trabalho possui o objetivo de compreender como ocorreram e seguem ocorrendo as disputas, tanto no campo material quanto no campo ontol\u00f3gico, em torno desse processo, uma vez que, mesmo redigido ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Lei do Marco Temporal pelo Congresso Nacional, a tese segue sendo objeto de debate. Diante disso, \u00e9 colocada a seguinte quest\u00e3o: como distintas concep\u00e7\u00f5es acerca daquilo que entende-se por tempo, espa\u00e7o e territ\u00f3rio\u2013 que materializam-se em modos de vida plurais\u2013 articulam-se no embate em torno da tese do marco temporal? Partimos aqui da hip\u00f3tese de que a compreens\u00e3o dessas categorias na modernidade s\u00e3o incompat\u00edveis com modos outros de se compreend\u00ea-las, que, mesmo diante da multiplicidade, n\u00e3o constituem-se enquanto amea\u00e7as m\u00fatuas. Tais categorias a partir do pensamento moderno, no entanto, representam uma amea\u00e7a no campo material e ontol\u00f3gico. Diante disso, tomou-se o marxismo cr\u00edtico enquanto chave interpretativa, uma vez que admite aberturas a percep\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas do mundo. Se pretendemos n\u00e3o somente interpretar a civiliza\u00e7\u00e3o moderna, mas tamb\u00e9m buscar entender, ainda que de forma bastante limitada como a pr\u00f3pria tarefa determina\u2013, civiliza\u00e7\u00f5es outras, nos voltamos \u00e0 teoria marxista enquanto um campo aberto \u00e0 disposi\u00e7\u00f5es antropof\u00e1gicas, na medida em que estabelece afinidades com pensamentos m\u00faltiplos, abrindo-se, como procuramos no trabalho, \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es da antropologia e da arqueologia. Esse arranjo dialoga, ainda, com as afinidades que buscamos mapear tamb\u00e9m a partir das contribui\u00e7\u00f5es do romantismo revolucion\u00e1rio ao marxismo, para al\u00e9m da cr\u00edtica da economia pol\u00edtica, provocando a cr\u00edtica da raz\u00e3o hist\u00f3rica e a cr\u00edtica da positividade cient\u00edfica. Assim, a partir de uma pesquisa de car\u00e1ter qualitativo, adotando como bibliografia tanto fontes prim\u00e1rias quanto secund\u00e1rias, procuramos compreender como as categorias tempo e espa\u00e7o no modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista, balizadas pelo progresso enquanto ideal, se veem refletidas numa concep\u00e7\u00e3o universal da hist\u00f3ria, bem como entender como aquelas compreens\u00f5es que questionam essas categorias, a partir do contato com as narrativas de povos origin\u00e1rios, contribuem para a cr\u00edtica ao pensamento moderno. Por fim, a \u00faltima parte prop\u00f5e compreender os processos em torno da tese do marco temporal e como diferentes cosmovis\u00f5es acerca do que seria territ\u00f3rio confrontam-se, enfim, na pr\u00e1tica, demonstrando a incompatibilidade tamb\u00e9m das institui\u00e7\u00f5es do Estado e do Direito modernos com outros modos de vida.<\/p>\n

Palavras-chave<\/strong>: tese do marco temporal; pol\u00edtica; tempo; espa\u00e7o; territ\u00f3rio; cosmovis\u00f5es.<\/p>\n

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FERREIRA, Joana Fraga. Governan\u00e7a e Compliance Aplicados aos Mecanismos de Parcerias P\u00fablico-Privadas: Uma an\u00e1lise do Caderno de Governan\u00e7a \u00e0 Luz Da Concess\u00e3o Administrativa dos Servi\u00e7os de Eficientiza\u00e7\u00e3o, Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o da Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Implanta\u00e7\u00e3o Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o da Infraestrutura de Telecomunica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Ouro Preto (2021)<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>: Prof. Dr. Eurico Bitencourt Neto<\/p>\n

Resumo<\/strong>: Na atualidade, o Princ\u00edpio da Efici\u00eancia, da Moralidade e a efetiva garantia dos direitos para o cidad\u00e3o s\u00e3o fatores fundamentais para a Gest\u00e3o P\u00fablica nos \u00e2mbitos municipal, estadual e Federal. Nesse contexto, os elementos da Governan\u00e7a e do Compliance que est\u00e3o presentes nos projetos de Parcerias P\u00fablico-Privadas s\u00e3o considerados um dos elementos para maior garantia de efici\u00eancia, conformidade, transpar\u00eancia e controle interno dos contratos e Concess\u00f5es dos servi\u00e7os p\u00fablicos. A presente pesquisa perpassa os t\u00f3picos da atual conjuntura e evolu\u00e7\u00e3o do Estado e dos arranjos para as Concess\u00f5es Administrativas no modelo de Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs), bem como os conceitos, os dispositivos e a inter-rela\u00e7\u00e3o entre a Governan\u00e7a e Compliance de forma ampla e espec\u00edfica aplicados \u00e0s Parcerias P\u00fablico-Privadas. O estudo de caso em \u00eanfase: Governan\u00e7a e Compliance aplicados aos mecanismos de Parcerias P\u00fablico-Privadas a luz da Concess\u00e3o Administrativa dos servi\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e telecomunica\u00e7\u00e3o realizada por Ouro Preto \u00e9 imprescind\u00edvel para a an\u00e1lise da pr\u00e1tica dos conceitos tanto estudados na gradua\u00e7\u00e3o e para pondera\u00e7\u00e3o da real necessidade dos elementos da Governan\u00e7a para os novos meios de se pensar a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, bem como a import\u00e2ncia do Compliance que contempla a Conformidade, Controle Interno, Transpar\u00eancia, Gest\u00e3o de Riscos, Efici\u00eancia, Participa\u00e7\u00e3o Popular e Sustentabilidade com a preocupa\u00e7\u00e3o de um \u201cdesenvolvimento futuro sustent\u00e1vel para todos os participantes: Estado, empresas e sociedade civil\u201d. (L\u00d6FFER, 2001:212).<\/p>\n

Palavras-chave<\/strong>: <\/span>Governan\u00e7a. Compliance. Parceria P\u00fablico Privada. Controle Interno.\u00a0<\/span>Accountability. Transpar\u00eancia. Gest\u00e3o de Riscos. Efici\u00eancia. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/span><\/p>\n

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FERREIRA, Pedro V\u00edctor .COMUNICA\u00c7\u00c3O POPULISTA E DESPOLITIZA\u00c7\u00c3O: mapeamento dos discursos da Era Vargas (1930 a 1945) (2024)<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>: Profa. Dra. Vanessa Veiga de Oliveira.<\/p>\n

Resumo<\/strong>:Este trabalho tem como objetivo identificar caracter\u00edsticas de a\u00e7\u00f5es despolitizantes nos discursos populistas de Get\u00falio Vargas. Para tanto, discute-se o fen\u00f4meno do populismo em sua dimens\u00e3o comunicacional (Aggio; Castro; 2020; Guazina, 2021), buscando poss\u00edveis conex\u00f5es com os estudos de despolitiza\u00e7\u00e3o (Hay; 2007; Baptista; Hauber; Orlandini, 2022). Em termos metodol\u00f3gicos, realiza-se uma an\u00e1lise de conte\u00fado dos discursos proferidos por Get\u00falio Vargas no per\u00edodo de 1930 a 1945, momento em que o pol\u00edtico atuou como chefe do Estado brasileiro. Os achados demonstram a predomin\u00e2ncia de narrativas associadas \u00e0s a\u00e7\u00f5es realizadas pelo governo, incluindo a presen\u00e7a de caracter\u00edsticas populistas, como o ideal nacionalista e a postura de ataques aos opositores. No que se refere \u00e0 despolitiza\u00e7\u00e3o, a caracter\u00edstica mais frequente \u00e9 a que o trabalho classifica como conservadorismo moral, a partir da tentativa de silenciamento de demandas n\u00e3o associadas ao ideal crist\u00e3o e ao conceito de fam\u00edlia adotado pelo ex-presidente. Todavia, os dados revelam que, embora presentes em algumas narrativas, os elementos de a\u00e7\u00f5es despolitizantes n\u00e3o foram predominantes nos discursos de Get\u00falio Vargas.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> Populismo. Despolitiza\u00e7\u00e3o. Get\u00falio Vargas<\/p>\n

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FERREIRA, Kaique Bernardes. Desafios e perspectivas para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Munic\u00edpio de S\u00e3o Roque de Minas<\/em>. Belo Horizonte, 2024.<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Professor Doutor Giovani Clark<\/p>\n

Resumo:<\/b> O objetivo da presente monografia \u00e9, sob a vasta perspectiva epistemol\u00f3gica do Direito Econ\u00f4mico, formular um plano de desenvolvimento para o munic\u00edpio mineiro de S\u00e3o Roque de Minas, condizente com os ditames da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Para tal prop\u00f3sito, promovese a identifica\u00e7\u00e3o dos principais problemas que atravancam o referido processo, por meio da coleta de dados estat\u00edsticos, comparando-os com os de localidades da regi\u00e3o geogr\u00e1fica imediata da qual faz parte a comuna em estudado. A partir da compreens\u00e3o da realidade socioeconomica local, valendo-se dos instrumentos estudados e propostos em sede do referencial te\u00f3rico adotado, em especial, a interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico e o planejamento, foram formuladas alternativas, em sede de legisla\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas p\u00fablicas, que tem por fito a resolu\u00e7\u00e3o dos desafios constatados, viabilizando-se a constru\u00e7\u00e3o de um processo consistente de desenvolvimento, no m\u00e9dio e longo prazo, para S\u00e3o Roque de Minas. Quanto \u00e0s solu\u00e7\u00f5es apontadas, foram indicadas tamb\u00e9m experi\u00eancias bem-sucedidas implementadas por outros munic\u00edpios que padeceram de dificuldades semelhantes.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/b> Direito Econ\u00f4mico; Munic\u00edpio; Desenvolvimento; Plano; S\u00e3o Roque de Minas.<\/p>\n

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FREITAS, J\u00falia Martins. A “Gest\u00e3o do Risco Social” – Uma an\u00e1lise sob a \u00f3tica do Pensamento Decolonial.(2022)<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>: Profa. Raquel Giffoni Pinto<\/p>\n

Resumo<\/strong>: O presente trabalho busca analisar sob a \u00f3tica do pensamento decolonial, os mecanismos de gest\u00e3o do \u201crisco social\u201d, mais especificamente, o mecanismo de engajamento de stakeholders. Busca-se compreender em que medida as grandes corpora\u00e7\u00f5es extrativas, utilizando-se desta rela\u00e7\u00e3o com os stakeholders estariam reproduzindo a colonialidade do poder. Para realiza\u00e7\u00e3o desta an\u00e1lise, adotou-se uma pesquisa bibliogr\u00e1fica e documental. As informa\u00e7\u00f5es para o trabalho foram coletadas em pesquisas bibliogr\u00e1ficas de artigos acad\u00eamicos, disserta\u00e7\u00f5es, teses e livros. A pesquisa documental foi feita a partir de documentos de duas empresas brasileiras do setor de energia e cartilhas, al\u00e9m da minha viv\u00eancia em uma equipe de relacionamento com comunidades\/media\u00e7\u00e3o de conflito em uma empresa do setor de energia de Minas Gerais. Observou-se que as grandes corpora\u00e7\u00f5es utilizam-se da domina\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios para silenciar e enfraquecer a constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica dos territ\u00f3rios e o exerc\u00edcio dos direitos das popula\u00e7\u00f5es, com a finalidade de acumula\u00e7\u00e3o de capital.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> Stakeholder, Colonialidade, Risco Social, Domina\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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FIGUEIREDO, Bruno Sim\u00f5es de. Estudo de caso sobre a concess\u00e3o do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte – Confins. (2019)<\/a><\/p>\n

Orientadora:<\/strong> Profa. Dra. Daniela Mello Coelho Haikal<\/p>\n

Resumo:<\/b> O presente trabalho estuda a concess\u00e3o \u00e0 iniciativa privada da administra\u00e7\u00e3o do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, realizada em 2013, sendo o principal objetivo dessa a\u00e7\u00e3o, a melhoria da infraestrutura do setor a\u00e9reo e um melhor atendimento a demanda dos grandes eventos realizados no Brasil. O Governo Federal iniciou em 2011 uma pol\u00edtica de concess\u00e3o dos aeroportos brasileiros, com sucessivas altera\u00e7\u00f5es no modelo adotado. Destarte, foi realizada uma pesquisa qualitativa, com coleta de dados prim\u00e1rios e secund\u00e1rios, por meio da an\u00e1lise do contrato de concess\u00e3o e da pesquisa de satisfa\u00e7\u00e3o do passageiro, permitindo a elabora\u00e7\u00e3o de um estudo de caso. A concession\u00e1ria do aeroporto \u00e9 formada pela CPC, do grupo CCR e a Zurich Airports, com 51% de participa\u00e7\u00e3o e a Infraero, com 49%. O contrato prev\u00ea a divis\u00e3o do per\u00edodo da concess\u00e3o em duas fases, sendo a primeira destinada \u00e0 transi\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o para a iniciativa privada e a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade e a segunda fase a manuten\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es operacionais. A pesquisa de satisfa\u00e7\u00e3o dos passageiros permitiu avaliar, por meio de indicadores, a melhoria dos servi\u00e7os prestados pelo aeroporto. Ao t\u00e9rmino do trabalho constatou-se que os objetivos propostos pela concess\u00e3o foram atingidos, apesar dos desafios apresentados e das revis\u00f5es contratuais realizadas.<\/p>\n

Palavras chave:<\/b> Concess\u00e3o; Aeroporto de Confins; Setor a\u00e9reo<\/p>\n

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FID\u00caNCIO, Ana Clara Jardim Saleme. A sustentabilidade social da Pol\u00edtica P\u00fablica Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos e o caso do Munic\u00edpio de Contagem – MG. (2016)<\/a><\/p>\n

Orientadora:<\/strong> Profa. Dra. Daniela Mello Coelho Haikal<\/p>\n

Resumo: <\/b>O trabalho prop\u00f5e a apresenta\u00e7\u00e3o do conceito de sustentabilidade social contida na Pol\u00edtica de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos e compara os conceitos e a legisla\u00e7\u00e3o nacional com a realidade aplicada no munic\u00edpio de Contagem. A Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos estabeleceu a obrigatoriedade de elabora\u00e7\u00e3o de um Plano de Gerenciamento Municipal com um diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o de res\u00edduos e com o planejamento de uma pol\u00edtica em n\u00edvel local. A partir de revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica, da an\u00e1lise deste documento e visitas in loco, \u00e9 percept\u00edvel que no munic\u00edpio estudado, a lei \u00e9 cumprida, por\u00e9m a Sustentabilidade Social da pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 comprometida principalmente pela falta de investimento e falhas no envolvimento da popula\u00e7\u00e3o, inclusive na articula\u00e7\u00e3o com os empreendimentos solid\u00e1rios do setor.<\/p>\n

Palavras chave:<\/b> Lei 12.305 de 2010 – Participa\u00e7\u00e3o Social – Pol\u00edtica P\u00fablica – Res\u00edduos S\u00f3lidos<\/p>\n

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FONSECA, Clara Toledo Correa Oliveira. Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso: Relat\u00f3rio de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica – Edital PRPq 02\/2021. Empregos Verdes: Teoria Tradicional e Cr\u00edtica Ecosssocialista. Belo Horizonte, MG, 2023.<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Gustavo Seferian Scheffer Machado<\/p>\n

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FONSECA, Theo Augusto Apolin\u00e1rio Moreira. Estado, Soberania e Tecnologia: o banimento russo do Sistema SWIFT. (2025)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Roberto Vasconcelos Novaes<\/p>\n

Resumo: <\/b><\/span><\/span><\/span>O trabalho investiga a transforma\u00e7\u00e3o da Soberania ao longo da hist\u00f3ria e sua reconfigura\u00e7\u00e3o a partir das novas tecnologias. Inicialmente, reconstr\u00f3i-se o percurso hist\u00f3rico-conceitual do Estado e da Soberania, desde suas formula\u00e7\u00f5es cl\u00e1ssicas at\u00e9 sua compreens\u00e3o como fen\u00f4meno situado e condicionados ao momento hist\u00f3rico. Em seguida, o texto introduz os Sistemas Sociot\u00e9cnicos como chave anal\u00edtica para compreender a a\u00e7\u00e3o estatal e a Soberania nos tempos atuais, detalhando suas camadas, propriedades emergentes, est\u00e1gios de desenvolvimento e, sobretudo, o papel determinante das vari\u00e1veis humanas, pol\u00edticas e organizacionais na opera\u00e7\u00e3o e evolu\u00e7\u00e3o desses sistemas. Sobre essa base te\u00f3rica, o estudo analisa um Sistema Sociot\u00e9cnico espec\u00edfico que se liga \u00e0 operatividade estatal, o SWIFT. Cuja centralidade revela a interdepend\u00eancia entre tecnologia, poder e autonomia. Dessa forma, o trabalho examina o banimento da R\u00fassia do SWIFT como caso paradigm\u00e1tico de disputa geopol\u00edtica mediada por infraestruturas tecnol\u00f3gicas globais, demonstrando como os Sistemas podem operar como instrumentos de coer\u00e7\u00e3o internacional. Ao integrar essas tr\u00eas dimens\u00f5es, o trabalho evidencia que a Soberania, na era digital, se manifesta cada vez mais nos espa\u00e7os onde se cruzam arquitetura tecnol\u00f3gica, interesses estatais e din\u00e2micas de poder global.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n


\n<\/span>Palavras-Chave:<\/b><\/span><\/span> Estado e Tecnologia; Soberania; Sistemas Sociot\u00e9cnicos; SWIFT; R\u00fassia.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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FREITAS, Roberto Ant\u00f4nio de. O Contrato Organizativo da A\u00e7\u00e3o P\u00fablica da Sa\u00fade como necessidade para a retomada da descentraliza\u00e7\u00e3o: uma an\u00e1lise do Decreto n\u00ba 7.508, de 28 de junho de 2011, por meio do Contrato Organizativo da A\u00e7\u00e3o P\u00fablica da Sa\u00fade.(2017)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong>\u00a0Rodrigo de Almeida Magalh\u00e3es.<\/p>\n

Resumo: <\/b>O artigo tem como tema o contrato organizativo da a\u00e7\u00e3o p\u00fablica da sa\u00fade como necessidade para a retomada da descentraliza\u00e7\u00e3o: uma an\u00e1lise do decreto n\u00ba 7.508, de 28 de junho de 2011, por meio do contrato organizativo da a\u00e7\u00e3o p\u00fablica da sa\u00fade. O objetivo geral do estudo foi de propor uma reflex\u00e3o sobre o Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011, a Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade n\u00ba 8080, de 19 de setembro de 1990, aliado a quest\u00e3o da descentraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade do SUS. Para a realiza\u00e7\u00e3o do estudo utilizou-se os m\u00e9todos explorat\u00f3rio e descritivo. A t\u00e9cnica foi \u00e0 pesquisa bibliogr\u00e1fica nas mais diversas fontes de pesquisa. Os resultados demonstraram que tanto o Decreto n\u00ba 7.508, de 28 de junho de 2011 e o Contrato Organizativo da A\u00e7\u00e3o P\u00fablica na Sa\u00fade, s\u00e3o instrumentos muito importantes na organiza\u00e7\u00e3o do atendimento dos servi\u00e7os de sa\u00fade e do SUS \u2013 Sistema \u00danico de Sa\u00fade. Que um dos maiores problemas da falta de estabilidade m\u00ednima no financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas na sa\u00fade \u00e9 sem d\u00favida a falta de participa\u00e7\u00e3o dos demais entes da federa\u00e7\u00e3o no investimento dos recursos financeiros. E que o processo de descentraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e9 muito relevante, mas que os munic\u00edpios precisam estar preparados para receb\u00ea-lo de maneira aut\u00f4noma.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/b> Contrato. Organizativo. A\u00e7\u00e3o. P\u00fablica. Decreto 7.508. Sa\u00fade. Descentraliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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GARC\u00caZ, Alice de Oliveira. Auditoria cidad\u00e3 da d\u00edvida: an\u00e1lise da participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito da PBH Ativos S.A.<\/em> Belo Horizonte, 2024.<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Eduardo Moreira da Silva<\/p>\n

Resumo:\u00a0<\/strong>A\u00a0 Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida \u00e9 uma iniciativa da sociedade civil que visa fiscalizar a d\u00edvida p\u00fablica, assegurando maior transpar\u00eancia e controle social sobre a gest\u00e3o fiscal. A pesquisa se concentra na an\u00e1lise da participa\u00e7\u00e3o dessa organiza\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da PBH Ativos S.A., um mecanismo importante para investigar a gest\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas no Brasil. O estudo explora a relev\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o popular nas quest\u00f5es fiscais e o papel das auditorias como instrumentos de controle social e accountability. Discute-se, primeiramente, os fundamentos te\u00f3ricos da democracia e da participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, indo al\u00e9m do simples ato de votar, e como essas pr\u00e1ticas t\u00eam se desenvolvido no Brasil ao longo da hist\u00f3ria. A rela\u00e7\u00e3o entre participa\u00e7\u00e3o e accountability \u00e9 abordada, destacando como a sociedade civil pode influenciar na maior transpar\u00eancia das decis\u00f5es governamentais, especialmente no que tange \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica. O trabalho tamb\u00e9m examina a necessidade das auditorias da d\u00edvida como uma ferramenta para garantir a responsabilidade na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. A an\u00e1lise dos dados da CPI da PBH Ativos S.A. permite compreender como a sociedade civil contribui para o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o, promovendo um ambiente de maior transpar\u00eancia e controle nas finan\u00e7as p\u00fablicas, al\u00e9m de fortalecer a democracia.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, Participa\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, PBH Ativos S.A., D\u00edvida P\u00fablica.<\/p>\n

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GON\u00c7ALVES, Isadora Maria Quirino Gomes. O impacto do empreendedorismo no desenvolvimento do Estado: programa Meu Primeiro Neg\u00f3cio inovando na pol\u00edtica p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o empreendedora. (2018)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Rodrigo Magalh\u00e3es<\/p>\n

Resumo: <\/b>O presente trabalho parte da import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o empreendedora como pol\u00edtica p\u00fablica, destacando o programa Meu Primeiro Neg\u00f3cio como case de sucesso no \u00e2mbito de pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais. O programa \u00e9 uma iniciativa do Governo de Estado de Minas Gerais em parceria com a ONG Junior Achievement, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), juntamente com a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o (SEE) e tem como objetivo despertar o esp\u00edrito empreendedor nos jovens, abordando temas como mercado de trabalho e matem\u00e1tica financeira. No decorrer do estudo, \u00e9 desenvolvido conceitos do empreendedorismo, sua hist\u00f3ria e o seu impacto no Brasil, para que assim possamos compreender sua import\u00e2ncia na educa\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento do Estado.<\/p>\n

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GROSSI, Ana Carolina Ara\u00fajo. Choque informacional: uma an\u00e1lise do impacto das novas tecnologias na pol\u00edtica brasileira (2013-2021). (2022)<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>: Prof. Dr. Paulo Roberto Cardoso<\/p>\n

Resumo<\/strong>: Desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, ou seja, do processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o, o Brasil n\u00e3o vivenciava uma crise democr\u00e1tica e institucional como a pela qual estamos passando. O objeto de estudo deste trabalho \u00e9 o per\u00edodo 2013-2021, abordando alguns acontecimentos principais para an\u00e1lise do impacto das novas tecnologias nos processos pol\u00edticos do per\u00edodo. O objetivo geral \u00e9 estabelecer a conex\u00e3o entre as ideias de capitalismo de desastre e a doutrina do choque, de Naomi Klein, e as estrat\u00e9gias de manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, de desinforma\u00e7\u00e3o e deforma\u00e7\u00e3o, a fim de avaliar se um choque informacional potencializa outras estrat\u00e9gias de choque, dentro do complexo do capitalismo de desastre. Para tanto, o trabalho pretende realizar uma abordagem hist\u00f3rica das fases do capitalismo, aprofundar a discuss\u00e3o sobre um novo aspecto do capitalismo proveniente da era digital, apresentar as transforma\u00e7\u00f5es e reflexos das Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TICs) na sociedade e analisar os impactos desses meios na pol\u00edtica e no Estado Democr\u00e1tico de Direito, tendo como foco o Estado brasileiro. A pesquisa \u00e9 de car\u00e1ter explorat\u00f3rio, de natureza qualitativa. O m\u00e9todo utilizado foi o estudo de caso do per\u00edodo (2013-2021), por meio de pesquisa bibliogr\u00e1fica e documental.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> Capitalismo de desastre; Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o; choque informacional; Democracia; Pol\u00edtica Brasileira.<\/p>\n

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HAUSEMER, Bruna. Distribui\u00e7\u00e3o socioespacial dos homic\u00eddios em Belo Horizonte, 2014. (2014)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Carlos Augusto Can\u00eado Gon\u00e7alves da Silva<\/p>\n

Resumo: <\/b>Estudos acerca da viol\u00eancia e da criminalidade no Brasil ainda est\u00e3o em fase de gesta\u00e7\u00e3o e, por vezes, impregnados por preconceitos, pelo senso comum e suposi\u00e7\u00f5es. A exist\u00eancia de um padr\u00e3o relativo \u00e0s atividades criminais homicidas que tomam espa\u00e7o nos grandes centros urbanos tem sido um tema crescente na literatura especializada. Todavia, n\u00e3o existem regras que possam ser aplicadas a todas as cidades. A maior parte dos estudos t\u00eam como palco megal\u00f3poles norte-americanas e, no caso brasileiro, o foco se direciona as cidades do Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

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HUK, Paulo Junio. IMPORT\u00c2NCIA DO TERCEIRO SETOR PARA A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA: uma an\u00e1lise sobre os impactos da regulamenta\u00e7\u00e3o do terceiro setor no Brasil (2024)<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>:Dr. Rodrigo Almeida Magalh\u00e3es<\/p>\n

Resumo<\/strong>: O trabalho tem como objetivo destacar a import\u00e2ncia do Terceiro Setor para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica atrav\u00e9s da an\u00e1lise da rela\u00e7\u00e3o estabelecida entre as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs) e o Estado. Essa investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 feita a partir do resgate hist\u00f3rico, da contextualiza\u00e7\u00e3o sobre o surgimento do Terceiro Setor e do aprofundamento sobre seus aspectos jur\u00eddicos. A abordagem realizada aqui busca entender como essa nova estrutura de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dialoga com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e ao mesmo tempo com a iniciativa privada. Al\u00e9m disso, s\u00e3o levantados os impactos da regulamenta\u00e7\u00e3o do Terceiro Setor, desenhada pela Lei n\u00ba 13.019 de 2014, conhecida como Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC). Por fim, \u00e9 feita uma reflex\u00e3o sobre os aspectos abordados e os efeitos deste novo modelo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica brasileira. Para a realiza\u00e7\u00e3o dessa an\u00e1lise, adotou-se um estudo descritivo e explorat\u00f3rio com abordagem qualitativa. Este trabalho se baseou em dados coletados por meio de pesquisas bibliogr\u00e1ficas e de an\u00e1lise documental de artigos e leis. Entre os diversos aspectos levantados, o que se pretende apontar aqui como principal \u00e9 sobre a import\u00e2ncia do Terceiro Setor para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Observou-se, portanto, que a aproxima\u00e7\u00e3o das OSCs com o Estado trouxe novos debates sobre o campo de atua\u00e7\u00e3o dessas organiza\u00e7\u00f5es, demonstrando sua import\u00e2ncia na efetiva\u00e7\u00e3o de parcerias entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e o Terceiro Setor. Para al\u00e9m disso, constatou-se que mudan\u00e7as importantes aconteceram a partir da cria\u00e7\u00e3o do Marco Regulat\u00f3rio, que proporcionou a institucionaliza\u00e7\u00e3o das OSCs e uma melhoria do ambiente jur\u00eddico.<\/p>\n

Palavras chave:\u00a0<\/strong> Terceiro Setor. Estado. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil.<\/p>\n

IANNI, Maria Theresa Ramos do Carmo.VIVER A CIDADE, FAZER CULTURA: O Espa\u00e7o Urbano e a Manifesta\u00e7\u00e3o Art\u00edstica como Formadores de Subjetividade. (2025)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Daniel Gaio<\/p>\n

Resumo:<\/strong> O presente trabalho prop\u00f5e uma reflex\u00e3o cr\u00edtica sobre o espa\u00e7o urbano como territ\u00f3rio de expressividade, pertencimento e produ\u00e7\u00e3o coletiva, tendo como foco as manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e culturais que nele se inscrevem. A partir de uma abordagem te\u00f3rico-cr\u00edtica, ancorada em um estudo de caso qualitativo sobre a manifesta\u00e7\u00e3o do \u201cBoi do Ros\u00e1rio\u201d (Bairro Conc\u00f3rdia, Belo Horizonte\/MG), investigou-se de que maneira a cidade, enquanto produ\u00e7\u00e3o social, constitui-se como campo simb\u00f3lico e relacional. Parte-se da compreens\u00e3o de que o espa\u00e7o urbano n\u00e3o se limita \u00e0 sua dimens\u00e3o f\u00edsica ou funcional, mas \u00e9 constantemente ressignificado pela pr\u00e1xis cultural, tomada aqui como pr\u00e1tica cotidiana e territorial que \u00f3pera como formadora de subjetividades (identidade e pertencimento). A an\u00e1lise do \u201cdi\u00e1logo\u201d entre a teoria (Cap. 2) e os \u201cfatos brutos\u201d do caso (Cap. 3), coletados via pesquisa documental e observa\u00e7\u00e3o participante, demonstrou os mecanismos dessa produ\u00e7\u00e3o. Concluiu-se que a pr\u00e1xis do “Boi” – notadamente a interrup\u00e7\u00e3o da rotina, a brincadeira e a experi\u00eancia coletiva \u2013 produz ativamente o espa\u00e7o vivido (Lefebvre) e opera como um ato de cidadania (Isin\/Nielsen) que, ao \u201cfazer cultura\u201d, afirma o direito de existir coletivamente na cidade.<\/span><\/span><\/p>\n

Palavras-chave: <\/span><\/strong>Cidade; Espa\u00e7o Urbano; Manifesta\u00e7\u00f5es Culturais; Pr\u00e1xis Cultural; <\/span>Subjetividades; Boi do Ros\u00e1rio.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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LE\u00c3O, Milton Gabriel Duque Pereira. Pol\u00edticas p\u00fablicas para povos e comunidades tradicionais do munic\u00edpio de Contagem: insufici\u00eancia de pressupostos legais. (2022)<\/a><\/p>\n

Orientador: <\/strong>Prof. Dr. Erisvaldo Pereira dos Santos<\/p>\n

Resumo<\/strong>: Este presente trabalho pretende analisar a insufici\u00eancia de pressupostos legais espec\u00edficos para as pol\u00edtica p\u00fablicas para Povos e Comunidades Tradicionais em Contagem, a partir de uma an\u00e1lise hist\u00f3rica da rela\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro com estes grupos e a legisla\u00e7\u00e3o vigente em outras esferas, passando pela compreens\u00e3o de conceitos como cultura e tradi\u00e7\u00e3o, para entendermos como o conceito de Povos e Comunidades Tradicionais \u00e9 constru\u00eddo a partir de uma diferencia\u00e7\u00e3o cultural, e como ao longo do tempo o Estado passa de uma postura repressora \u00e0 uma postura legitimadora destas tradi\u00e7\u00f5es. Em Contagem, as pol\u00edticas p\u00fablicas para os Povos e Comunidades Tradicionais, apesar de pautadas na legisla\u00e7\u00e3o federal e estadual, n\u00e3o gozam de arcabou\u00e7o legal que trate das especificidades dos grupos locais, e este fen\u00f4meno ser\u00e1 contraposto com a observa\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios legais espec\u00edficos que amparam a Comunidade Quilombola dos Arturos tamb\u00e9m presente no territ\u00f3rio. Se tomarmos os Arturos como exemplo positivo na cidade no que diz respeito a rela\u00e7\u00e3o das Comunidades com o Estado, e entendermos que esse grupo goza de uma legitimidade da lei acerca de si e de suas tradi\u00e7\u00f5es que viabiliza esse di\u00e1logo, n\u00e3o h\u00e1 ent\u00e3o uma insufici\u00eancia legal no \u00e2mbito municipal que d\u00ea conta dos Povos e Comunidades Tradicionais de Contagem como um todo? Partindo de uma revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica, e an\u00e1lise de contexto hist\u00f3rico, esta pesquisa te\u00f3rica, tem como inten\u00e7\u00e3o responder essa pergunta.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> Povos e Comunidades Tradicionais; Contagem; Arturos; Brasil.<\/p>\n

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LEMES, Ana Clara. Poder Moderador na Rep\u00fablica Brasileira: um cotejo entre o poder moderador de 1824, o anteprojeto Borges de Medeiros de 1933 e seus desdobramentos. (2019)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> David Francisco Lopes Gomes.<\/p>\n

Resumo: <\/b>Esta pesquisa tem por objetivo elucidar a quest\u00e3o sobre como se apresenta o problema do Poder Moderador no contexto da Rep\u00fablica Brasileira, mais precisamente no que concerne aos debates durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934. Para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio partir de um passo anterior ao per\u00edodo republicano e, dessa forma, as an\u00e1lises realizadas recorrem \u00e0 revis\u00e3o do conceito de poder neutro \u2013 ou Poder Real \u2013 de Benjamin Constant, partindo-se em seguida a uma compara\u00e7\u00e3o entre a teoria constantiana e a aplica\u00e7\u00e3o emp\u00edrica de sua sugest\u00e3o durante o Primeiro Reinado brasileiro, na pessoa de D. Pedro I. Tendo-se de antem\u00e3o as tens\u00f5es entre os grupos liberais \u2013 representado por Zacarias de G\u00f3es e Vasconcellos \u2013 e conservador \u2013 por sua vez, bancado por Braz Florentino \u2013 exp\u00f5em-se, em seguida, as opini\u00f5es e contraposi\u00e7\u00f5es sobre o exerc\u00edcio do Poder Moderador pelo monarca atrav\u00e9s de duas interpreta\u00e7\u00f5es polares. Entende-se, contudo, que o Poder Moderador extrapolou o per\u00edodo imperial do Brasil, o que se demonstra com o anteprojeto constitucional Borges de Medeiros (1933), publicado quarenta e quatro anos ap\u00f3s a proclama\u00e7\u00e3o de destituiu a monarquia, e tr\u00eas anos ap\u00f3s a institui\u00e7\u00e3o do Governo Provis\u00f3rio. Seu anteprojeto foi lembrado durante a Constituinte de 1933-1934 e propunha um arranjo constitucional que necessariamente inclu\u00edsse o Poder Moderador como forma de se conferir estabilidade pol\u00edtica. O anteprojeto n\u00e3o vingou. Entretanto, esta pesquisa busca elucidar momentos em que houve a tentativa de reinser\u00e7\u00e3o do instituto constantiano durante a referida Assembleia, bem como investigar seu uso em momentos posteriores da hist\u00f3ria republicana brasileira.<\/p>\n

Palavras-chave: <\/b>Constant, poder neutro, Poder Moderador, Brasil, Hist\u00f3ria, Independ\u00eancia, Primeiro Imp\u00e9rio, Pedro I, Constitui\u00e7\u00e3o 1824, Borges de Medeiros, Rep\u00fablica Brasileira, Assembleia 1933-1934, 1937.<\/p>\n

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LIMA, Kaleandra de Castro. Transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria: os limites \u00e0 transa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. (2021)<\/a><\/p>\n

Orientador: <\/strong>Prof. Dr. Valter Lobato<\/p>\n

Resumo<\/strong>: O presente trabalho, que ora se apresenta, consiste na an\u00e1lise da plicabilidade da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dentro do ordenamento jur\u00eddico brasileiro a partir da seguinte problem\u00e1tica: De que forma os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica limitam a atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional na implementa\u00e7\u00e3o do instituto da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria? E nesse sentido, em que
\nmedida a transa\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada uma ren\u00fancia ao cr\u00e9dito tribut\u00e1rio e, caso seja, deixa de ser uma ofensa ao princ\u00edpio da indisponibilidade dos bens p\u00fablicos e passa a ser um benef\u00edcio ao contribuinte e a sociedade? Assim, a partir da leitura cr\u00edtica e comparada feita por autores como Francisco Nicolau Domingos, bem como da an\u00e1lise da atual lei 13.988\/2020 e as portarias elaboradas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para a sua aplica\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o analisados os dados referentes a atual situa\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o fiscal e inadimpl\u00eancia tribut\u00e1ria no pa\u00eds. De plano, encontramos um sistema tribut\u00e1rio extremamente complexo, que contribui para a alta incid\u00eancia de lit\u00edgio entre o Fisco e os contribuintes, que na maioria das vezes resulta em execu\u00e7\u00f5es frustradas e um gasto ainda maior ao poder p\u00fablico com aspectos processuais. Nesse sentido, o principal desafio da pesquisa se baseia em analisar os limites impostos pelos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica frente ao instituto da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, principalmente no que tange ao princ\u00edpio da indisponibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio e o princ\u00edpio da igualdade e, buscar demonstrar, a partir de dados e estudos comparados, de que maneira a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pode contribuir para uma maior efici\u00eancia do poder p\u00fablico e respeito \u00e0 capacidade contributiva, de forma mais eficaz que os parcelamentos j\u00e1 existentes na lei brasileira, que contribuem para a inadimpl\u00eancia fiscal.<\/p>\n

Palavras-Chave:<\/strong> Transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria; Princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; Execu\u00e7\u00e3o Fiscal<\/p>\n

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LOPES, Ighor Arthur Henriques. O esporte como pol\u00edtica p\u00fablica de enfrentamento \u00e0s desigualdades<\/b>: uma an\u00e1lise da Lei de Incentivo ao Esporte como potencial agente de transforma\u00e7\u00e3o.\u00a0 Belo Horizonte, 2025.<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>: Prof. Dr. Bruno Wanderley Junior<\/p>\n

Resumo:<\/strong> A presente monografia, apresentada como requisito para obten\u00e7\u00e3o do grau de bacharelado em Ci\u00eancias do Estado, utilizou uma metodologia com enfoque jur\u00eddico-social, fundamentada em refer\u00eancias te\u00f3rico-bibliogr\u00e1ficas, utilizando o m\u00e9todo qualitativo e o racioc\u00ednio dedutivo, partindo de conceitos gerais para compreender especificidades. Foi escolhido como objeto de estudo a Lei de Incentivo ao Esporte, Lei 11.438\/2006, que se consolidou como pol\u00edtica p\u00fablica definitiva no Brasil ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o presidencial que garantiu a continuidade dos recursos oriundos da ren\u00fancia fiscal. Tal marco refor\u00e7a a necessidade de discuss\u00e3o sobre crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e objetivos que assegurem a distribui\u00e7\u00e3o equitativa do financiamento e ampliem o alcance social da legisla\u00e7\u00e3o. Ao estabelecer par\u00e2metros claros de atendimento, incluindo a obrigatoriedade de contemplar benefici\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, f\u00edsica ou econ\u00f4mica, a lei potencializa seu papel transformador na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, replicando trajet\u00f3rias de supera\u00e7\u00e3o como as de atletas oriundos de contextos de mis\u00e9ria. Al\u00e9m disso, sua aplica\u00e7\u00e3o apartid\u00e1ria e articulada com outras pol\u00edticas p\u00fablicas favorece a matura\u00e7\u00e3o do sistema, promovendo melhor distribui\u00e7\u00e3o de recursos entre entidades e localidades. Apesar dos desafios ainda presentes, o esporte j\u00e1 se afirma como instrumento constitucional de combate \u00e0 desigualdade, especialmente por meio da Lei de Incentivo, que mobiliza empresas interessadas em benef\u00edcios fiscais e fortalece a atua\u00e7\u00e3o conjunta entre Estado, segundo e terceiro setor. Na contemporaneidade, a legisla\u00e7\u00e3o tem ampliado o atendimento em comunidades carentes e associa\u00e7\u00f5es de paradesporto, demonstrando crescimento cont\u00ednuo. Com aprimoramentos e reflex\u00e3o cr\u00edtica sobre suas condi\u00e7\u00f5es legais, a Lei de Incentivo ao Esporte apresenta grande potencial de expans\u00e3o como agente de transforma\u00e7\u00e3o social e consolida\u00e7\u00e3o do esporte como pol\u00edtica p\u00fablica efetiva.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> Esporte; Lei de Incentivo ao Esporte; Pol\u00edtica P\u00fablica; Desigualdade social; Transforma\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

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LOPES, Laura\u00a0 de Mello Costa. Crise Clim\u00e1tica: Avalia\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas Internacionais, Racismo Ambiental e o Caso de Petr\u00f3polis na Realidade Socioecon\u00f4mica Brasileira (2024)<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>: Prof. Gustavo Seferian Scheffer Machado<\/p>\n

Resumo<\/strong>: O presente texto examina a crise clim\u00e1tica contempor\u00e2nea, com foco em seus impactos na biodiversidade e nos seus efeitos socioecon\u00f4micos, a partir de uma an\u00e1lise aprofundada sobre as diferentes desigualdades dessas consequ\u00eancias. O principal objetivo do estudo \u00e9 compreender como a crise clim\u00e1tica afeta diferentes grupos sociais de maneira desigual, al\u00e9m de avaliar a efic\u00e1cia das pol\u00edticas e tratados internacionais na mitiga\u00e7\u00e3o desses efeitos. O trabalho tamb\u00e9m se prop\u00f5e a
\nanalisar o racismo ambiental e as vulnerabilidades sociais no Brasil, com um enfoque espec\u00edfico no ciclo de trag\u00e9dias em Petr\u00f3polis, reflexo direto da crise clim\u00e1tica. A metodologia utilizada \u00e9 predominantemente qualitativa, com uma abordagem explorat\u00f3ria baseada na revis\u00e3o de literatura e an\u00e1lise documental. A an\u00e1lise se concentra na evolu\u00e7\u00e3o dos marcos legais nacionais, internacionais e nas pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas ao enfrentamento da crise clim\u00e1tica, voltando-se ainda para as desigualdades sociais que emergem ou se agravam a partir desses processos.Os resultados obtidos pela pesquisa revelam que a crise clim\u00e1tica n\u00e3o apenas impacta de maneira desproporcional as popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis, mas tamb\u00e9m intensifica as desigualdades existentes, especialmente em pa\u00edses em desenvolvimento como o Brasil. Embora os tratados internacionais, como o Acordo
\nde Paris, representem avan\u00e7os importantes, a pesquisa aponta que ainda h\u00e1 desafios significativos na implementa\u00e7\u00e3o eficaz dessas pol\u00edticas. Tais dificuldades se ligam principalmente \u00e0 falta de comprometimento dos pa\u00edses signat\u00e1rios e \u00e0s press\u00f5es econ\u00f4micas que frequentemente se sobrep\u00f5em \u00e0s necessidades ambientais.O estudo destaca que o racismo ambiental \u00e9 uma realidade visivelmente presente no Brasil, onde as comunidades mais pobres e minorit\u00e1rias s\u00e3o desproporcionalmente afetadas por desastres naturais, exemplificado pelas trag\u00e9dias recorrentes em Petr\u00f3polis. Por fim, a pesquisa ainda destaca a urg\u00eancia de a\u00e7\u00f5es mais coordenadas e eficazes entre os entes federados e de pol\u00edticas p\u00fablicas inclusivas a fim de combater a crise clim\u00e1tica, com \u00eanfase na justi\u00e7a clim\u00e1tica.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> crise clim\u00e1tica; acordos clim\u00e1ticos internacionais; vulnerabilidade
\nsocial; justi\u00e7a clim\u00e1tica; racismo ambiental; pol\u00edticas p\u00fablicas; Petr\u00f3polis.<\/p>\n

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MADEIRA, Gustavo de Faria Teixeira Guimar\u00e3es. Ode ao Decl\u00ednio: um estudo de caso acerca da radicaliza\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio pol\u00edtico salvadorenho p\u00f3s-Chapultepec (1992-2023). Belo Horizonte, 2023.<\/a><\/p>\n

Orientadora:<\/strong> Let\u00edcia Regina Camargo Kreuz<\/p>\n

Resumo: <\/b>A proposta do presente trabalho consiste em analisar a deteriora\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio pol\u00edtico de El Salvador ocorrida entre 1992, ao fim da Guerra Civil Salvadorenha, e o ano de 2023, sob o Governo Bukele. Nesse sentido, foram feitas algumas contextualiza\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas, como a forma\u00e7\u00e3o do status quo bipartid\u00e1rio observado no pa\u00eds durante a maior parte do recorte analisado. Ademais, contribui\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas tamb\u00e9m foram empregadas sob a forma de tabelas, contendo dados eleitorais e partid\u00e1rios do per\u00edodo. Uma pesquisa bibliogr\u00e1fica aprofundada sobre o tema foi realizada, especialmente estruturada em cientistas pol\u00edticos latinoamericanos. Procurou-se investigar como o ambiente pol\u00edtico conturbado salvadorenho pode estar diretamente associado com eros\u00e3o de suas bases democr\u00e1ticas e o fortalecimento de uma cultura populista, antissistema e autorit\u00e1ria no pa\u00eds. Os resultados apontaram que o pr\u00f3prio Acordo de Chapultepec, somado com d\u00e9cadas de atritos entre a ARENA e FMLN, mantenedoras de um bipartidarismo informal no pa\u00eds, fomentaram a radicaliza\u00e7\u00e3o do discurso pol\u00edtico e a aliena\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, acabando por fazer germinar o movimento bukelista que, em 2023, governa inconteste El Salvador.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/b> El Salvador; estudos latino-americanos; pol\u00edtica partid\u00e1ria; Nayib Bukele.<\/p>\n

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MATIAS, Jo\u00e3o Victor Barros. Cultura, civiliza\u00e7\u00e3o e Estado: rela\u00e7\u00f5es entre tr\u00eas dos mais importantes conceitos da modernidade. (2022)<\/a><\/p>\n

Orientador: <\/strong>Prof. Dr. Jos\u00e9 Luiz Borges Horta<\/p>\n

Resumo<\/strong>: Cultura, Civiliza\u00e7\u00e3o e Estado s\u00e3o conceitos que, durante a Modernidade, estiveram no cerne do pensamento cient\u00edfico e filos\u00f3fico. Express\u00f5es da ess\u00eancia humana, revelam o car\u00e1ter demiurgo do Homem, preso num lugar indefinido entre o sagrado e o profano, o eterno e o perene. As disputas pela significa\u00e7\u00e3o de cultura e civiliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o, ironicamente, fen\u00f4menos culturais que revelam o embate entre as principais civiliza\u00e7\u00f5es modernas, que, na contemporaneidade, reverberam nas disputas culturais e no choque das civiliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Palavras-chave<\/strong>: Cultura; Civiliza\u00e7\u00e3o; Estado.<\/p>\n

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MATOS, Nathalia Magalh\u00e3es de. O pensamento pol\u00edtico de Pl\u00ednio Salgado: Vida, Influ\u00eancias e Doutrina<\/em>. Belo Horizonte, 2025.<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Adamo Dias Alves<\/p>\n

Resumo: <\/b>A presente pesquisa visa analisar o pensamento pol\u00edtico de Pl\u00ednio Salgado, focando no contexto hist\u00f3rico e nas influ\u00eancias que moldaram suas ideias. Dessa forma, o texto pretende compreender como Salgado construiu sua doutrina integralista, destacando suas bases ideol\u00f3gicas, conex\u00f5es com o fascismo europeu e o impacto no Brasil entre as d\u00e9cadas de 1920 e 1930. O trabalho utiliza uma abordagem qualitativa baseada na an\u00e1lise de fontes prim\u00e1rias, como as obras de Pl\u00ednio Salgado, e secund\u00e1rias, atrav\u00e9s de pesquisas acad\u00eamicas e historiogr\u00e1ficas. A an\u00e1lise contextualiza as ideias integralistas em rela\u00e7\u00e3o ao cen\u00e1rio pol\u00edtico e social da \u00e9poca. Al\u00e9m disso, a pesquisa realiza compara\u00e7\u00f5es cr\u00edticas com movimentos fascistas na Europa e explora as contribui\u00e7\u00f5es de pensadores brasileiros como Alberto Torres e Oliveira Vianna. O estudo conclui que o integralismo brasileiro liderado por Pl\u00ednio Salgado apresenta caracter\u00edsticas h\u00edbridas, combinando elementos do fascismo europeu com valores nacionalistas e cat\u00f3licos adaptados ao contexto brasileiro. Apesar de sua curta dura\u00e7\u00e3o como movimento pol\u00edtico de massa, o integralismo deixou um impacto duradouro na pol\u00edtica brasileira, vis\u00edvel em discursos e pr\u00e1ticas autorit\u00e1rias contempor\u00e2neas. Salgado \u00e9 retratado como um l\u00edder influenciado por ideologias autorit\u00e1rias, mas que desenvolveu uma doutrina \u00fanica, com \u00eanfase na unidade nacional e no combate ao liberalismo e comunismo.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/b> Integralismo; Pl\u00ednio Salgado; Influ\u00eancias.<\/p>\n

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MELO, Augusto C\u00e9sar Sousa de. Os desafios da implementa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos para a popula\u00e7\u00e3o LGBTQI+<\/em>. Belo Horizonte, 2025.<\/a><\/p>\n

Orientadora <\/strong>: Professora Amina Welten Guerra<\/p>\n

Resumo: <\/b>O objetivo do presente trabalho \u00e9 analisar os avan\u00e7os e desafios dos direitos humanos para a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ no Brasil. A metodologia envolve an\u00e1lise documental, com base em relat\u00f3rios produzidos pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos e nos casos de Luiza Melinho e K\u00e9rika de Souza Lima, dada a sua tramita\u00e7\u00e3o na Corte Interamericana de Direitos Humanos em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil. Al\u00e9m disso, o trabalho aborda a jurisprud\u00eancia brasileira relevante para a quest\u00e3o. Ao longo do estudo, s\u00e3o exploradas as medidas, em n\u00edvel executivo, legislativo e normativo, para proporcionar uma melhor vis\u00e3o sobre como o Brasil est\u00e1 efetivando os seus compromissos como pa\u00eds signat\u00e1rio de instrumento internacional que aceita a jurisdi\u00e7\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 1998, especialmente no que diz respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 liberdade pessoal, \u00e0 integridade f\u00edsica e \u00e0 vida. A pesquisa visa analisar a estrutura de opress\u00e3o que continua a violar os direitos dessa popula\u00e7\u00e3o, analisando o impacto dessas viola\u00e7\u00f5es em \u00e1reas como seguran\u00e7a, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e mercado de trabalho. Os resultados evidenciam desafios significativos na implementa\u00e7\u00e3o e no monitoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+. Para enfrentar esses desafios, \u00e9 fundamental um compromisso mais estruturado do Estado brasileiro, com a\u00e7\u00f5es eficazes e diretrizes educacionais que promovam o respeito \u00e0 diversidade.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/b> Corte Interamericana de Direitos Humanos, Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, Direitos humanos, LGBTfobia, Popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+.<\/p>\n

MENDES, Marcus Vinicius Candido. A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O TERRITORIAL DESIGUAL DA POL\u00cdTICA CULTURA VIVA EM BELO HORIZONTE COMO ENTRAVE PARA O ACESSO \u00c0 CULTURA, \u00c0 DEMOCRACIA CULTURAL E \u00c0 PARTICIPA\u00c7\u00c3O SOCIAL. (2025)<\/span><\/span><\/span><\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. M\u00e1rcio Lu\u00eds de Oliveira<\/p>\n

Resumo:<\/strong>O exerc\u00edcio \u00e0 cultura \u00e9 um direito fundamental no Brasil, consoante a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988, sendo assim, o Estado deve salvaguard\u00e1-lo por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas. Um exemplo \u00e9 a Pol\u00edtica Cultura Viva, pol\u00edtica p\u00fablica brasileira de cogest\u00e3o entre o Poder P\u00fablico e a sociedade civil que visa garantir, manter e incentivar iniciativas culturais de base comunit\u00e1ria j\u00e1 desenvolvidas. O presente trabalho aborda a Pol\u00edtica Cultura Viva no \u00e2m-bito do Munic\u00edpio de Belo Horizonte, a partir da distribui\u00e7\u00e3o territorial dos Pontos de Cultura \u2013 principais atores da pol\u00edtica p\u00fablica \u2013. Deste modo, a pesquisa compreende se a Pol\u00edtica Cul-tura Viva \u00e9 disseminada de forma igualit\u00e1ria em Belo Horizonte, ou seja, se \u00e9 distribu\u00edda de forma equivalente em suas divis\u00f5es administrativas, e, sendo assim, se contribui para o acesso \u00e0 cultura e \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o da democracia cultural e da participa\u00e7\u00e3o social. Para tanto, a an\u00e1lise parte da vertente metodol\u00f3gica jur\u00eddico-social, do racioc\u00ednio cient\u00edfico indutivo, dos g\u00eaneros de pesquisa te\u00f3rica e pesquisa emp\u00edrica (de campo) e do tipo jur\u00eddico-interpretativo, a partir de revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica, aprecia\u00e7\u00e3o de dados, exame de legisla\u00e7\u00f5es e editais, estudo de pesquisas, al\u00e9m de an\u00e1lise comparativa entre Belo Horizonte e outros Munic\u00edpios. Com a pesquisa, cons-tata-se que a Pol\u00edtica Cultura Viva no espa\u00e7o de Belo Horizonte \u00e9 desproporcionalmente distri-bu\u00edda e, portanto, conclui-se que tanto o acesso \u00e0 cultura quanto a efetiva\u00e7\u00e3o da democracia cultural e da participa\u00e7\u00e3o social s\u00e3o prejudicados, \u00e0 medida que se observa um arranjo territorial heterog\u00eaneo no Munic\u00edpio, sem que se tenha qualquer iniciativa p\u00fablica para a mudan\u00e7a dessa realidade. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Palavras-chave:<\/b> Pol\u00edtica Cultura Viva; pol\u00edticas p\u00fablicas; distribui\u00e7\u00e3o territorial. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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\u00a0MICHAELA, <\/a>Raissa<\/a> Pereira .A ISEN\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO TERRITORIAL PREDIAL URBANO (IPTU) EM \u00c1REAS AFETADAS PELA MINERA\u00c7\u00c3O COMO CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DA JUSTI\u00c7A TRIBUT\u00c1RIA: O CASO DE MACACOS (2024)<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>:Prof. Dra. Maria Fernanda Salcedo Repol\u00eas<\/p>\n

Resumo<\/strong>: O panorama de desastres-crimes cometidos por grandes empreendimentos miner\u00e1rios em Minas Gerais perpetua um quadro de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, danos ambientais, existenciais, morais e materiais \u00e0s popula\u00e7\u00f5es atingidas. Macacos, um distrito do munic\u00edpio de Nova Lima (MG), cercado por um total de 7 barragens, vive aterrorizado pela lama invis\u00edvel, cen\u00e1rio promovido pela empresa Vale S\/A a partir de diversas estrat\u00e9gias de controle, desmobiliza\u00e7\u00e3o e silenciamento da popula\u00e7\u00e3o. Tendo em vista os diversos impactos socioecon\u00f4micos derivados da presen\u00e7a de mineradoras em territ\u00f3rios, a presente pesquisa busca explorar as possibilidades de compensa\u00e7\u00e3o de tais efeitos, em especial, aqueles que infligem sobre a propriedade e sobre a ordem espacial urban\u00edstica. Nesse sentido, prop\u00f5e-se um estudo de caso acerca do contexto de isen\u00e7\u00e3o do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em Macacos, assim como dos usos e destina\u00e7\u00f5es da Compensa\u00e7\u00e3o de Explora\u00e7\u00e3o Financeira Mineral (CFEM). Assim, a pesquisa busca investigar o seguinte problema: a descaracteriza\u00e7\u00e3o do uso da propriedade das popula\u00e7\u00f5es atingidas em raz\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o de empreendimentos miner\u00e1rios no territ\u00f3rio seria uma prerrogativa para a isen\u00e7\u00e3o do IPTU? Para solucionar tal quest\u00e3o, foram empreendidos esfor\u00e7os para analisar sua legitimidade atrav\u00e9s do arcabou\u00e7o conceitual da Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria e por meio de pesquisa de campo qualitativa, revis\u00f5es bibliogr\u00e1ficas e consulta a dados governamentais.<\/p>\n

Palavras Chave:<\/strong> Palavras Chave: minera\u00e7\u00e3o; direito tribut\u00e1rio; direito \u00e0 cidade<\/p>\n

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MORAES, Bernardo Supranzetti de. Estado de Exce\u00e7\u00e3o em “V de Vingan\u00e7a”: uma leitura pol\u00edtica da obra de Alan Moore, 2014. (2014)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Mestre Paulo Roberto Cardoso<\/p>\n

Resumo: <\/b>Este trabalho prop\u00f5e pesquisar um objeto da cultura pop, a hist\u00f3ria em quadrinhos \u201cV de Vingan\u00e7a\u201d e mostrar como ela expressa conceitos importantes para o Direito, Estado, Pol\u00edtica e todas as vari\u00e1veis desses tr\u00eas conceitos. A partir disso, poderemos enxergar como essa obra influenciou a nossa sociedade e a cultura ocidental, j\u00e1 que a mesma trata de temas presentes na vida pol\u00edtica. Para mostrar com melhor efetividade isso, escolhemos o conceito de \u201cestado de exce\u00e7\u00e3o\u201d, que foi selecionado a partir de uma leitura mais atenta de \u201cV de Vingan\u00e7a\u201d, onde podemos observar diversas caracter\u00edsticas de tal conceito na HQ. A presente monografia \u00e9 dividia em tr\u00eas partes. A primeira, tentamos tra\u00e7ar uma linha hist\u00f3rica sobre o estado de exce\u00e7\u00e3o e depois discorramos sobre o seu conceito pol\u00edtico e filos\u00f3fico com base em Carl Schmitt, Walter Benjamin e Giorgio Agamben. Na segunda parte, faremos uma apresenta\u00e7\u00e3o sobre a obra \u201cV de Vingan\u00e7a\u201d, mostrando um pouco do seu contexto hist\u00f3rico, seus autores e um breve resumo da trama. Por \u00faltimo, temos o momento em que unimos as duas primeiras etapas e tentamos mostrar como a hist\u00f3ria em quadrinhos de \u201cV de Vingan\u00e7a\u201d expressou o estado de exce\u00e7\u00e3o e como a revista trouxe consequ\u00eancias para a sociedade em que vivemos.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> Estado de exce\u00e7\u00e3o; Hist\u00f3rias em Quadrinhos; Pol\u00edtica; Cultura; Estado<\/p>\n

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MOREIRA, Jo\u00e3o Lucas Ribeiro. A intensifica\u00e7\u00e3o do carisma no poder legislativo: an\u00e1lise dos pressupostos que efetivaram a elei\u00e7\u00e3o do deputado Federal Tiririca e seus desdobramentos, 2018. ( 2018)<\/a><\/p>\n

Orientadora:<\/strong> Prof\u00aa. Dr\u00aa. Adriana Campos<\/p>\n

Resumo:<\/b> A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica completa trinta anos de vig\u00eancia, consequentemente, fundamenta-se na tentativa de consolida\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito diariamente. Todavia, nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas, \u00e9 not\u00f3ria, tamb\u00e9m, a manuten\u00e7\u00e3o de alguns fen\u00f4menos presentes na realidade pol\u00edtica brasileira desde o Per\u00edodo Colonial, perpassando pelos Per\u00edodos Imperial e Republicano at\u00e9 a atualidade, como o personalismo, os distintos tipos de mandonismos e o patrimonialismo, al\u00e9m de seus desdobramentos como o bacharelismo. A condi\u00e7\u00e3o de bacharel das Ci\u00eancias Jur\u00eddicas era um requisito m\u00ednimo de aspira\u00e7\u00e3o a um cargo pol\u00edtico eletivo na esfera nacional, salvo rar\u00edssimas exce\u00e7\u00f5es at\u00e9 a segunda metade do s\u00e9culo XX. No entanto, a partir da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988, notou-se que essa premissa academicista que remonta ao Per\u00edodo Colonial enfraqueceu-se (por\u00e9m ainda \u00e9 not\u00f3ria) em favor de candidatos populares (conhecidos pelo grande p\u00fablico), os quais utilizam de recursos essencialmente carism\u00e1ticos, atrelados com os meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa para se consagrarem congressistas, subvertendo o modus operandi tradicionalista. Dessa forma, os tr\u00eas deputados federais com as vota\u00e7\u00f5es mais expressivas para a C\u00e2mara dos Deputados at\u00e9 a Elei\u00e7\u00e3o de 2014 enquadramse como carism\u00e1ticos ou sub-celebridades que ativamente participavam de programas populares da rede de televis\u00e3o de sinal aberto (caso do rep\u00f3rter Celso Russomano e do humorista Francisco Everardo – Tiririca), mas tamb\u00e9m a utilizaram-se dos recursos carism\u00e1ticos tradicionalmente atribu\u00eddos a personagens hist\u00f3ricos do s\u00e9culo XX recorrentemente empregados nos per\u00edodos populistas da hist\u00f3ria pol\u00edtica latino-americana, por meio de ret\u00f3rica intensa, nacionalismo e moralismo exacerbado, permeado por nuances de um messianismo, no qual o candidato-l\u00edder \u00e9 o \u00fanico capaz de reestruturar a institui\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo o Estado, como se prestava o ex-deputado federal En\u00e9as Carneiro. 5 Todavia, mesmo com essa constante mudan\u00e7a not\u00e1vel do perfil dos candidatos e dos congressistas eleitos no transcurso das \u00faltimas d\u00e9cadas, a pauta sobre a Reforma Pol\u00edtica \u00e9 sucessiva a cada legislatura. Nada obstante, diversas modifica\u00e7\u00f5es contundentes foram realizadas na legisla\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e eleitoral, por\u00e9m permanece-se no \u00e2mbito hodierno do cidad\u00e3o brasileiro o desprest\u00edgio da pol\u00edtica e dos agentes pol\u00edticos como um todo, e uma avers\u00e3o aos integrantes da \u201cvelha pol\u00edtica\u201d. Destarte, o presente trabalho pretende compreender a rela\u00e7\u00e3o existente entre a crise democr\u00e1tico-representativa generalizada que acomete o sistema pol\u00edtico brasileiro, especialmente na \u00faltima d\u00e9cada, associado \u00e0 decad\u00eancia do perfil academicista dos pol\u00edticos tradicionais e ascens\u00e3o de congressistas por meio de um apelo carism\u00e1tico intenso, a partir de recursos midi\u00e1ticos populares. E se essa transforma\u00e7\u00e3o dos atores interferir\u00e1 no restabelecimento da confian\u00e7a dos brasileiros em seus representantes pol\u00edticos.<\/p>\n

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MOREIRA, Marcelo Augusto Martins. As barreiras sanit\u00e1rias da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia sobre as exporta\u00e7\u00f5es de carne bovina brasileira, 2017. (2017)<\/a><\/p>\n

Orientadora:<\/strong> Professora Dr. Jamile Bergamaschine Mata Diz<\/p>\n

Resumo:<\/b> O presente trabalho baseado em pesquisas bibliogr\u00e1ficas tem o intuito de abordar de maneira contributiva ao conhecimento acad\u00eamico j\u00e1 existente sobre a quest\u00e3o das barreiras sanit\u00e1rias da Uni\u00e3o Europeia sobre as exporta\u00e7\u00f5es de carne bovina brasileiras. Sabe-se que ao longo da hist\u00f3ria os pa\u00edses desenvolveram m\u00e9todos de se protegerem para desenvolver a ind\u00fastria e economia dom\u00e9stica. Ap\u00f3s o acordo de Bretton Woods, houve uma liberaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio mundial com a redu\u00e7\u00e3o das barreiras tarif\u00e1rias. Contudo alguns pa\u00edses se sentiram prejudicados e passaram a adotar algumas barreiras n\u00e3o tarif\u00e1rias, e a barreira sanit\u00e1ria constitui uma delas. Portanto, pretendeu-se analisar quais s\u00e3o as barreiras sanit\u00e1rias da Uni\u00e3o Europeia sobre o setor de produ\u00e7\u00e3o de carne bovina brasileira, que \u00e9 um setor estrat\u00e9gico brasileiro e que no continente europeu encontrou dificuldades nas \u00faltimas d\u00e9cadas, e quais suas consequ\u00eancias ao mercado brasileiro, extraindo delas pontos positivos e negativos.<\/p>\n

Palavras-chave: <\/b>Brasil; Uni\u00e3o Europeia; barreiras sanit\u00e1rias; carne bovina.<\/p>\n

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MOREIRA, J\u00falia Eduarda de Sena. O planejamento econ\u00f4mico em cidades mineradoras.(2021)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong>Giovani Clark<\/p>\n

Resumo<\/strong>: O presente trabalho busca analisar hist\u00f3rico da minera\u00e7\u00e3o em face do planejamento econ\u00f4mico e suas consequ\u00eancias nas cidades que tem como principal atividade econ\u00f4mica a extra\u00e7\u00e3o mineral. A raiz da institui\u00e7\u00e3o do planejamento econ\u00f4mico e o planejamento em si, ou a falta dele, puderam ser percebidas ao longo da hist\u00f3ria no tom da viv\u00eancia e realiza\u00e7\u00e3o do desenvolvimento das regi\u00f5es mineradoras e dos fatores que marcam a atividade. Dessa forma, tomou-se por base o munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Rio Abaixo para an\u00e1lise de hist\u00f3ria, normatiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do planejamento econ\u00f4mico. Atrav\u00e9s do trabalho foi poss\u00edvel perceber que para al\u00e9m de um progn\u00f3stico com fatores positivos, o munic\u00edpio n\u00e3o consegue, ainda, executar seu planejamento e prever, com ele, o rumo das a\u00e7\u00f5es e da sociedade local, que se forjou na economia colossal do min\u00e9rio.<\/p>\n

Palavras-Chave:<\/strong> Planejamento Econ\u00f4mico; Desenvolvimento, S\u00e3o Gon\u00e7alo do Rio Abaixo.<\/p>\n

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MOTA, Gabriel Niquini. O Parlamento contra o Pensamento \u00danico: Paradoxos do Projeto Constituinte de 1988. (2022)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Professor Jos\u00e9 Luiz Borges Horta<\/p>\n

Resumo<\/strong>: Foram raros os momentos de estabilidade pol\u00edtica no Brasil nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Se, por um lado, a Assembleia Constituinte iniciada em 1987 marcou a possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o formal de Direitos Fundamentais, por outro \u00e2ngulo, observamos, ao mesmo tempo, o alastramento de ideais dissimulados, fundados a partir da no\u00e7\u00e3o de que seria imposs\u00edvel a perpetuidade de Estados efetivadores daquelas garantias formais j\u00e1 consagradas. Nesse contexto, a Pol\u00edtica parece ser deixada de lado, n\u00e3o mais sendo vista como o caminho pelo qual se busca diminuir a dist\u00e2ncia entre os fatos e as normas. Assim, para o desenvolvimento da pesquisa, faz-se necess\u00e1ria a defini\u00e7\u00e3o dos pressupostos que nos orientar\u00e3o. Dentro ou fora da Pol\u00edtica? Com ou sem o Estado? Em seguida, cumpre estabelecer os impasses sobre os quais discorreremos. Reforma pol\u00edtica ou reforma eleitoral? Mais poderes ou mais autoridade?<\/p>\n

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MOTA, Jo\u00e3o Pedro Louren\u00e7o. Financiamento do transporte p\u00fablico coletivo em Belo Horizonte: direito social ou atividade econ\u00f4mica? Belo Horizonte, 2023.<\/a><\/p>\n

Orientadora:<\/strong> Prof. Dr. M\u00e1rcia Miranda Soares<\/p>\n

Resumo: <\/b>O presente trabalho busca responder se o transporte p\u00fablico ofertado no munic\u00edpio de Belo Horizonte pode ser caracterizado como direito social, obedecendo ao que foi definido na Emenda Constitucional n\u00ba 90, de 2015. Para responder a essa quest\u00e3o, o estudo mobilizou conceitos sobre direitos sociais, cidadania e Estado de Bem-estar identificando caracter\u00edsticas e condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para sua garantia. O transporte como o mais novo direito social constitucionalizado exige mudan\u00e7as necess\u00e1rias para se adequar a esse seleto rol, devendo estar associados ao princ\u00edpio da universalidade e equidade. O modelo de financiamento de uma pol\u00edtica p\u00fablica diz muito a respeito de como o Estado lida com essa tem\u00e1tica, o que requer recursos adequados para seu financiamento. A literatura apresenta dois modelos de financiamento do transporte p\u00fablico: o extratarif\u00e1rio, o qual melhor se associa \u00e0 perspectiva de um direito social e o tarif\u00e1rio que financia o servi\u00e7o a partir de valores cobrados dos usu\u00e1rios \u00e9 o que mais se afasta dessa diretriz, o mais utilizado no Brasil. Analisando os dados de financiamento p\u00fablico para o caso de Belo Horizonte, a conclus\u00e3o \u00e9 que a cidade adota o modelo tarif\u00e1rio, mas algumas mudan\u00e7as recentes na legisla\u00e7\u00e3o caminham na dire\u00e7\u00e3o do outro modelo de financiamento e maior participa\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, algo ainda distante da garantia do transporte p\u00fablico como direito social.<\/p>\n

Palavras-chave: <\/b>Direito social, Transporte coletivo; Belo Horizonte; Financiamento p\u00fablico.<\/p>\n

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MOTA, Paulo Adolfo Alves. A ASSIST\u00caNCIA SOCIAL NO BRASIL COMO DIREITO SOCIAL: trajet\u00f3ria sociopol\u00edtica. (2025)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Adamo Dias Alves<\/p>\n

Resumo:<\/strong> O presente trabalho tem como objetivo analisar a trajet\u00f3ria sociopol\u00edtica da assist\u00eancia social no Brasil, com \u00eanfase em sua institucionaliza\u00e7\u00e3o como direito social. Inicialmente, contextualiza-se o processo hist\u00f3rico que antecedeu a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, marcado pela predomin\u00e2ncia de pr\u00e1ticas filantr\u00f3picas e pela atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o estatais no servi\u00e7o social, em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 uma pol\u00edtica p\u00fablica universal. No cap\u00edtulo 2, discute-se a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da assist\u00eancia social, tendo como ponto de partida a Era Vargas (1930), destacando avan\u00e7os e mudan\u00e7as no trato da quest\u00e3o social pelo Estado. No cap\u00edtulo 3, examina-se a assist\u00eancia social sob a perspectiva constitucional, considerando-a como direito social fundamental, integrante da seguridade social e sustentada pelos princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana e da cidadania. Ao final, defende-se que a sa\u00edda para enfrentar a pobreza e a mis\u00e9ria no Brasil passa pela afirma\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia enquanto direito social fundamental, isto \u00e9, pela universaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas sociais enquanto pol\u00edtica de Estado. O artigo, fundamentado em revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica e an\u00e1lise da legisla\u00e7\u00e3o produzida, busca evidenciar as continuidades e rupturas no processo de constru\u00e7\u00e3o desse direito, assim como refletir sobre os desafios contempor\u00e2neos enfrentados pela pol\u00edtica de assist\u00eancia social no Brasil.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> Assist\u00eancia social; Direitos Sociais; Estado Social.<\/p>\n

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MONTEIRO E SILVA, Arthur Bernardo Coelho Ribeiro. A pol\u00edtica dos ignorantes: para al\u00e9m da hiperespecializa\u00e7\u00e3o e das duas culturas.<\/em> Belo Horizonte, 2025.<\/a><\/p>\n

Orientador: <\/strong>Prof. Dr. Renato C\u00e9sar Cardoso<\/p>\n

Resumo:<\/strong> Este trabalho analisa os impactos da fragmenta\u00e7\u00e3o do saber na sociedade contempor\u00e2nea, destacando como a hiperespecializa\u00e7\u00e3o e a desconex\u00e3o entre ci\u00eancias exatas, naturais e humanidades geram uma crise epistemol\u00f3gica, social e pol\u00edtica. Fundamentado em autores como Gon\u00e7al Mayos, C.P. Snow, Ortega y Gasset, Steven Pinker e Hannah Arendt, o estudo prop\u00f5e a integra\u00e7\u00e3o interdisciplinar como solu\u00e7\u00e3o para superar essas barreiras e reconstruir o di\u00e1logo entre os campos do conhecimento. No primeiro cap\u00edtulo, explora-se o papel da filosofia como mediadora contra a fragmenta\u00e7\u00e3o promovida pela p\u00f3s-modernidade e pela descren\u00e7a em grandes narrativas. O segundo cap\u00edtulo discute o fen\u00f4meno da hiperespecializa\u00e7\u00e3o, destacando suas limita\u00e7\u00f5es na articula\u00e7\u00e3o de saberes e suas consequ\u00eancias para a aliena\u00e7\u00e3o intelectual e social. No terceiro cap\u00edtulo, aborda-se a dimens\u00e3o sociopol\u00edtica da fragmenta\u00e7\u00e3o, evidenciando como a falta de diversidade de perspectivas e o conformismo amea\u00e7am a liberdade e a democracia. Por fim, no quarto cap\u00edtulo, apresenta-se a proposta da terceira cultura e da interdisciplinaridade como ferramentas para promover uma vis\u00e3o p\u00f3s-disciplinar, permitindo o enfrentamento \u00e9tico e colaborativo dos desafios globais. Conclui-se que a reconstru\u00e7\u00e3o de pontes entre ci\u00eancia, humanidades e filosofia \u00e9 essencial para criar uma sociedade mais cr\u00edtica, engajada e sustent\u00e1vel, capaz de equilibrar progresso t\u00e9cnico e responsabilidade \u00e9tica.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> Filosofia; Hiperespecializa\u00e7\u00e3o; Interdisciplinaridade; Terceira Cultura; S\u00e1bios-ignorantes.<\/p>\n

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MOURA<\/strong> , Demetrius Carlos.Ouvidoria da Pol\u00edcia Federal: Instrumento de Aperfei\u00e7oamento da Democracia Participativa (2025)\u00a0<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Carlos Augusto Can\u00eado Gon\u00e7alves da Silva<\/p>\n

Resumo:<\/strong> As Ouvidoria P\u00fablicas no Brasil representam um marco de concretiza\u00e7\u00e3o da democracia participativa, permitindo ao cidad\u00e3o integrar diretamente a administra\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e contribuir de forma efetiva para o aperfei\u00e7oamento da dimens\u00e3o funcional e gerencial da m\u00e1quina administrativa. O presente estudo buscou apresentar o instituto Ouvidoria da Pol\u00edcia Federal no per\u00edodo de 2019 a 2024. Como m\u00e9todo do estudo descritivo, usou-se desenho misto com componentes qualitativo e quantitativo, obtidos a partir da legisla\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica da \u00e1rea e dados coletados dos Relat\u00f3rios Anuais de Gest\u00e3o da Ouvidoria da Pol\u00edcia Federal. Para o componente qualitativo, adotou-se a an\u00e1lise documental como abordagem. Como resultados, foram observados que, no per\u00edodo estudado, todas as demandas, a exce\u00e7\u00e3o de uma, receberam tratamento. Destas, aproximadamente 76% foram conclu\u00eddas e as respostas enviadas ao demandante, 17% foram arquivas na PF e 7% foram encaminhadas a outros \u00f3rg\u00e3os externos. Os tipos de demanda com maior preval\u00eancia foram solicita\u00e7\u00e3o, den\u00fancia e reclama\u00e7\u00e3o. Quanto ao assunto, os mais abordados foram passaporte, den\u00fancia crime e rela\u00e7\u00f5es internacionais. Quanto ao subassunto, a preval\u00eancia apontou informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no portal, sistema e Pol\u00edcia Civil. Concluiu-se que o instituto Ouvidoria na PF atinge plenamente a fun\u00e7\u00e3o de ferramenta de acesso e concretiza\u00e7\u00e3o da democracia participativa, disponibilizando ao cidad\u00e3o participa\u00e7\u00e3o efetiva no aperfei\u00e7oamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pelo \u00f3rg\u00e3o. <\/span><\/span><\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> Ouvidoria; Controle Interno-Externo; Controle Social; Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/span><\/span><\/p>\n

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MURCE, Luiza Helena.DA EDUCA\u00c7\u00c3O SUPERIOR AO MERCADO DE TRABALHO FORMAL: mobilidade, renda e inser\u00e7\u00e3o das mulheres negras no Brasil. (2025)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Renato C\u00e9sar Cardoso<\/p>\n

Resumo:<\/b> Este trabalho analisa o impacto da Lei de Cotas (Lei n\u00ba 12.711\/2012) na trajet\u00f3ria profissional de mulheres negras no Brasil, investigando se a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior tem se traduzido em melhores condi\u00e7\u00f5es de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho formal. Partindo das desigualdades estruturais que historicamente restringem o acesso de mulheres negras \u00e0 universidade e a ocupa\u00e7\u00f5es qualificadas, o estudo examina a expans\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o superior entre 2012 e 2024, a distribui\u00e7\u00e3o desse grupo nos cursos mais conclu\u00eddos em 2024 e sua posi\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho no per\u00edodo de 2012 a 2022. A metodologia combina revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica sobre ra\u00e7a, g\u00eanero, pol\u00edticas educacionais e desigualdade, al\u00e9m da an\u00e1lise de dados secund\u00e1rios provenientes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (INEP) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (PNAD Cont\u00ednua). Os resultados permitem identificar tend\u00eancias antes e depois da Lei de Cotas, evidenciando que, embora a pol\u00edtica tenha promovido avan\u00e7os significativos no acesso ao ensino superior, a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica ainda n\u00e3o se converte, de maneira proporcional, em mobilidade, rendimentos mais elevados ou posi\u00e7\u00f5es de prest\u00edgio. Conclui-se que persistem barreiras estruturais que limitam a ascens\u00e3o profissional das mulheres negras, indicando que pol\u00edticas educacionais, embora essenciais, n\u00e3o s\u00e3o suficientes isoladamente para enfrentar desigualdades profundas no mercado de trabalho brasileiro.<\/span><\/span><\/p>\n

Palavras-chave: <\/b><\/span>Lei de Cotas; mulheres negras; educa\u00e7\u00e3o superior; mercado de trabalho; <\/span>renda; desigualdades raciais.<\/span><\/span><\/p>\n

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MURTA, Alice Dumont. FEDERALISMO AMBIENTAL NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE COMO A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O NORMATIVA ACENTUA O CONFLITO DE COMPET\u00caNCIAS E A CENTRALIZA\u00c7\u00c3O DA UNI\u00c3O. (2025)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Adamo Dias Alves<\/p>\n

Resumo:<\/b> O presente Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso objetiva analisar a distribui\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias ambientais entre Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios no Brasil e, principalmente, investigar de que forma o arranjo normativo vigente acentua o conflito de compet\u00eancias e favorece a centraliza\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es legislativas na esfera da Uni\u00e3o. De in\u00edcio, \u00e9 feita uma apresenta\u00e7\u00e3o do conceito de federalismo e de suas principais caracter\u00edsticas, a fim de estabelecer o embasamento te\u00f3rico necess\u00e1rio para compreender as controv\u00e9rsias decorrentes da reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias ambientais no Brasil. A pesquisa adota metodologia de an\u00e1lise textual com enfoque explorat\u00f3rio e descritivo, fundamentada em investiga\u00e7\u00e3o bibliogr\u00e1fica e documental que abrange obras acad\u00eamicas, artigos cient\u00edficos e legisla\u00e7\u00f5es pertinentes. A an\u00e1lise dos artigos 22, 23, 24, 30 e 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal permite evidenciar a complexidade do modelo federativo brasileiro e demonstrar que a sobreposi\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es, aliada \u00e0 aus\u00eancia de crit\u00e9rios objetivos sobre o alcance das compet\u00eancias comuns e concorrentes, junto com a transversalidade do tema favorece interpreta\u00e7\u00f5es que refor\u00e7am a predomin\u00e2ncia normativa da Uni\u00e3o. Os resultados indicam a exist\u00eancia de fragilidades no arranjo cooperativo previsto constitucionalmente, especialmente no que se refere \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental regional e local, uma vez que a tend\u00eancia centralizadora compromete a autonomia legislativa dos entes subnacionais, o que dificulta a implementa\u00e7\u00e3o efetiva de pol\u00edticas ambientais integradas. <\/span><\/span><\/p>\n

Palavras-chave: <\/b>Federalismo ambiental, distribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, conflitos de compet\u00eancias, coopera\u00e7\u00e3o federativa, centraliza\u00e7\u00e3o legislativa. <\/span><\/span><\/p>\n

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NARCIZO, Emanuelle Arruda. O terceiro setor na pr\u00e1tica: o caso das Entidades Equiparadas na gest\u00e3o das \u00e1guas de Minas Gerais, 2018. (2018)<\/a><\/p>\n

Orientadora:<\/strong> Profa. Dra. Daniela Mello Coelho Haikal<\/p>\n

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NARDE, Lara Domingos. A IMPORT\u00c2NCIA DO COMPLIANCE NO AVAN\u00c7O REGULAT\u00d3RIO DE ASPECTOS ESG NO BRASIL: An\u00e1lise do setor financeiro a partir de 2010.(2023)<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof.\u00a0 Dr. Rodrigo Almeida Magalh\u00e3es<\/p>\n

Resumo: <\/b>Este trabalho tem como objetivo analisar a import\u00e2ncia do Compliance no avan\u00e7o regulat\u00f3rio de aspectos ESG (ambientais, sociais e de governan\u00e7a), no setor financeiro brasileiro, a partir de 2010. Nesse sentido, a metodologia adotada \u00e9 centrada numa investiga\u00e7\u00e3o explorat\u00f3ria, utilizando como base uma abordagem qualitativa para a composi\u00e7\u00e3o do trabalho. Com \u00eanfase na pesquisa bibliogr\u00e1fica, \u00e9 realizada uma revis\u00e3o te\u00f3rica abrangente sobre o tema, al\u00e9m da interpreta\u00e7\u00e3o de estudos de casos que descrevem a realidade do setor financeiro ao longo desses anos. No contexto hist\u00f3rico, \u00e9 apresentado o desenvolvimento dos conceitos ESG e Compliance, tanto no cen\u00e1rio internacional como no Brasil, com foco na sua aplica\u00e7\u00e3o no setor financeiro. S\u00e3o discutidos exemplos de empresas que adotaram pr\u00e1ticas ESG e foram beneficiadas por essa ado\u00e7\u00e3o, destacando os impactos positivos no desempenho corporativo. Em seguida, \u00e9 abordada a necessidade de implementar medidas ESG no mercado financeiro brasileiro, considerando o hist\u00f3rico problem\u00e1tico dos bancos no pa\u00eds. A import\u00e2ncia do setor na economia brasileira \u00e9 evidenciada, assim como a relev\u00e2ncia das pr\u00e1ticas ESG para melhorar a performance financeira das empresas desse setor. A pesquisa tamb\u00e9m analisa os avan\u00e7os regulat\u00f3rios relacionados aos aspectos ESG, apresentando uma an\u00e1lise cronol\u00f3gica das principais leis e regulamenta\u00e7\u00f5es desde 2010, destacando os impactos dessas regulamenta\u00e7\u00f5es no setor e os desafios enfrentados pelas empresas para se adequarem \u00e0s exig\u00eancias. Por fim, \u00e9 examinado o papel crucial do Compliance na efetiva\u00e7\u00e3o dessas exig\u00eancias, citando exemplos de empresas do setor, a fim de demonstrar as consequ\u00eancias negativas que enfrentaram ao falhar em adotar pr\u00e1ticas de Compliance para atender \u00e0s regulamenta\u00e7\u00f5es de ESG.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/b> Compliance, aspectos ESG, setor financeiro, regula\u00e7\u00f5es, desempenho corporativo.<\/p>\n

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NASCIMENTO, Davidson Luiz do. Planejamento Plurianual Participativo em Contagem\/MG: democracia nas audi\u00eancias p\u00fablicas do PPAP e a quest\u00e3o da “regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria”, 2015.(2015)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Professor Doutor Giovani Clark<\/p>\n

Resumo: <\/b>Este trabalho \u00e9 um estudo de caso, realizado por meio da metodologia da observa\u00e7\u00e3o participante, sobre o processo de mobiliza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de Contagem (Minas Gerais) na elabora\u00e7\u00e3o do Planejamento Plurianual do munic\u00edpio para o per\u00edodo de 2014-2017. A an\u00e1lise privilegia os preceitos sobre democracia e participa\u00e7\u00e3o popular na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em di\u00e1logo com a doutrina do Direito Econ\u00f4mico, sob a \u00f3tica de Souza e Clarck.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/b> Planejamento Plurianual Participativo, Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, Democracia Participativa.<\/p>\n

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NETO, Roberto Nery Pereira. ESTADO DEBEM-ESTARSOCIAL: ILUS\u00c3O OU REALIDADE? (2024)<\/a><\/p>\n

Orientador: <\/strong>Jos\u00e9 Luiz Borges<\/p>\n

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NOGUEIRA, L\u00edvia Loren. A invisibilidade feminina nos cargos diretivos dos sindicatos brasileiros: um estudo sobre a atualidade. (2018)<\/a><\/p>\n

Orientadora:<\/strong> Prof\u00aa. Dr\u00aa. Marcella Furtado de Magalh\u00e3es Gomes<\/p>\n

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NOVISCKI, Victoria Nicolielo Reginatto. Do Livre-arb\u00edtrio ao Neurodireito: as mudan\u00e7as de perspectivas no e do Direito causadas pelas descobertas da Neuroci\u00eancia. (2022)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Renato C\u00e9sar Cardoso<\/p>\n

Resumo<\/strong>: Com o desenvolvimento da neuroci\u00eancia, especialmente ap\u00f3s a segunda metade do s\u00e9culo passado, diversas disciplinas relacionadas ao comportamento humano, como o direito, a psicologia e a economia, passaram por um rec\u00e1lculo em suas teorias e m\u00e9todos, al\u00e9m de ter perspectivas e fundamentos alterados. Ao longo desta monografia, pretendemos dar um panorama geral sobre a conex\u00e3o entre a neuroci\u00eancia e as humanidades, abordando a import\u00e2ncia e o impacto que a interdisciplinaridade e a vis\u00e3o macrofilos\u00f3fica possuem. Em seguida, analisamos temas caros ao livre-arb\u00edtrio, passando por um breve e importante hist\u00f3rico de sua discuss\u00e3o, na interlocu\u00e7\u00e3o que o tema possui com a neuroci\u00eancia e em alguns t\u00f3picos importantes relativos aos impactos que a cren\u00e7a no livre-arb\u00edtrio acarreta ao comportamento humano. Por fim, discutimos o neurodireito, um campo novo e em ascens\u00e3o, viabilizado pela interse\u00e7\u00e3o do direito e da neuroci\u00eancia, e os impactos que essas novas perspectivas trazem \u00e0 teoria do direito.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> Livre-arb\u00edtrio, neurodireito, cren\u00e7a em livre-arb\u00edtrio.<\/p>\n

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OLIVEIRA, F\u00e1bio J\u00fanio Gon\u00e7alves de. A efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas brasileiras na prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores rurais expostos a agroqu\u00edmicos em suas atividades laborativas<\/em>. Belo Horizonte, 2024.<\/a><\/p>\n

Orientadora:<\/strong> Professora Dra. Daniela Mello Coelho Haikal<\/p>\n

Resumo: <\/b>O presente trabalho teve como objetivo analisar criticamente as pol\u00edticas p\u00fablicas vigentes que buscam reduzir o uso excessivo de agroqu\u00edmicos em atividades realizadas por trabalhadores rurais, destacando os preju\u00edzos que tais produtos podem causar \u00e0 sa\u00fade desses trabalhadores. A investiga\u00e7\u00e3o foi conduzida por meio da an\u00e1lise da legisla\u00e7\u00e3o, doutrina e pol\u00edticas p\u00fablicas concernentes ao tema, buscando, assim, descrever as medidas estatais destinadas a mitigar o uso desenfreado de insumos agr\u00edcolas e proteger a sa\u00fade do trabalhador rural. Al\u00e9m disso, a pesquisa utilizou um robusto aparato jur\u00eddico e explorou as dificuldades enfrentadas na constru\u00e7\u00e3o, ades\u00e3o e efic\u00e1cia dessas pol\u00edticas para responder \u00e0 seguinte quest\u00e3o: como o uso cont\u00ednuo e excessivo de agroqu\u00edmicos afeta a sa\u00fade dos trabalhadores rurais, e de que maneira as pol\u00edticas p\u00fablicas visam mitigar esses impactos?<\/p>\n

Palavras chave:<\/b> trabalhadores rurais, agroqu\u00edmicos, insumos agr\u00edcolas, pol\u00edticas p\u00fablicas, nocivos \u00e0 sa\u00fade, agrot\u00f3xicos<\/p>\n

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OLIVEIRA , Maria Tereza Damasceno. RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA COMO DIREITO – AN\u00c1LISE DA POL\u00cdTICA DE DIVERSIDADE DO MUSEU DE ARTE DO RIO DE JANEIRO (2025)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Rodrigo Almeida Magalh\u00e3es<\/p>\n

Resumo: <\/b>O presente trabalho tem o prop\u00f3sito de analisar as pr\u00e1ticas de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) implementadas pelo Museu de Arte do Rio de Janeiro (MAR), especialmente no que diz respeito \u00e0s pol\u00edticas de inclus\u00e3o e diversidade \u00e9tnico-racial e de g\u00eanero. A pesquisa se inicia com o entendimento de que a responsabilidade social n\u00e3o deve ser compreendida como um ato volunt\u00e1rio das institui\u00e7\u00f5es, mas sim como um direito da sociedade e um dever \u00e9tico e pol\u00edtico dos agentes de poder, sobretudo em cen\u00e1rios historicamente marcados por desigualdades como o brasileiro. Fundamentado com uma abordagem qualitativa, com vi\u00e9s explorat\u00f3rio e descritivo, este estudo foi desenvolvido por meio de tr\u00eas frentes: 1. pesquisa bibliogr\u00e1fica; 2. an\u00e1lise documental; 3. entrevista com uma ex-colaboradora do museu. Foram examinadas as pol\u00edticas de contrata\u00e7\u00e3o, os planos de desenvolvimento profissional, a curadoria das exposi\u00e7\u00f5es e o impacto dessas a\u00e7\u00f5es no ambiente interno e na rela\u00e7\u00e3o com o p\u00fablico externo. As conclus\u00f5es apontam que o MAR prop\u00f5e iniciativas significativas no campo da equidade, observadas pela representatividade negra e feminina no que diz aos seus funcion\u00e1rios e pela valoriza\u00e7\u00e3o e prioriza\u00e7\u00e3o de artistas e temas historicamente marginalizados no que diz aos seus produtos. Apesar disso, tamb\u00e9m foram identificadas tens\u00f5es e desafios, principalmente no que se diz \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e \u00e0 necessidade de estrutura\u00e7\u00e3o de mecanismos longevos de promo\u00e7\u00e3o da equidade. A pesquisa dialoga com autores como Fernando Ten\u00f3rio, Armin e Adriana Mathis, L\u00e9lia Gonzalez, Abdias do Nascimento e outros, reafirmando que a atua\u00e7\u00e3o socialmente respons\u00e1vel de uma institui\u00e7\u00e3o cultural deve envolver repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, transforma\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e compromisso com a justi\u00e7a social. <\/span><\/span><\/p>\n

Palavras-chave:<\/b> responsabilidade social corporativa; diversidade; equidade racial; museu; pol\u00edticas culturais.<\/span> <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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OLIVEIRA, Nara Andr\u00e9a de Souza. O PRINC\u00cdPIO DA PROPORCIONALIDADE\/RAZOABILIDADE NO DIREITO
\nPENAL (2023)<\/span><\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Carlos Augusto Canedo Gon\u00e7alves da Silva.<\/p>\n

Resumo:<\/b> O presente trabalho tem como finalidade a originalidade e a contribui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Vislumbra-se como problem\u00e1tica os abusos do Estado no Direito Penal e Processual Penal e a aplicabilidade dos princ\u00edpios de proporcionalidade e razoabilidade para coibir tais abusos. O objetivo geral do trabalho \u00e9 estudar tais princ\u00edpios como sistemas jur\u00eddicos frente \u00e0 abertura concedida na cidadania pela CF\/88. A an\u00e1lise do princ\u00edpio da proporcionalidade\/razoabilidade no direito processual penal e o papel de interven\u00e7\u00e3o do Estado, que \u00e9, acima de tudo, um grave problema social quando h\u00e1 a excessiva interfer\u00eancia do Estado nos valores da dignidade humana. Afinal, n\u00e3o se deve perder de vista que o Direito \u00e9 uma ci\u00eancia social aplicada, din\u00e2mica, devendo acompanhar e atender aos anseios da conjuntura social na medida em que ela se apresenta. A jurisprud\u00eancia vem exigindo como elemento probante indispens\u00e1vel \u00e0 proporcionalidade e razoabilidade como princ\u00edpios \u00e9ticos na aplica\u00e7\u00e3o do Direito e do pr\u00f3prio Direito Processual Penal. Existem ac\u00f3rd\u00e3os que deferem o assunto e d\u00e3o respaldos por excel\u00eancia no estudo proposto. Assim, o prop\u00f3sito principal deste trabalho \u00e9 alicer\u00e7ar as condi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias e jurisprudenciais a partir dos princ\u00edpios em voga, aceitando que o Estado democr\u00e1tico de Direito \u00e9 principiol\u00f3gico no Direito Penal. Tem como metodologia a revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica, jurisprud\u00eancias e julgados que podem proporcionar o marco te\u00f3rico da tr\u00edade do Direito Penal e Processual Penal. A hip\u00f3tese \u00e9 corroborar as expectativas da pesquisa jur\u00eddica.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/b> CF\/88. Proporcionalidade\/razoabilidade. Direito penal. Estado. Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

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OLIVEIRA, Nath\u00e1lia Larissa. Comiss\u00f5es da Assembleia Legislativa de Minas Gerais: funcionamento e import\u00e2ncia no processo legislativo mineiro.(2018)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof\u00ba. Dr\u00ba Rodrigo Almeida Magalh\u00e3es<\/p>\n

Resumo: <\/b>No Estado Democr\u00e1tico de Direito, as Comiss\u00f5es s\u00e3o importantes estruturas do Poder Legislativo para a discuss\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es e participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil. Esta monografia tem por objetivo apresentar o funcionamento desses grupos de trabalho no \u00e2mbito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais atrav\u00e9s da an\u00e1lise do Regimento Interno da Casa, alguns dados do balan\u00e7o de atividades no per\u00edodo de 2015 a 2016 (duas primeiras sess\u00f5es legislativas na 18\u00aa legislatura), bem como o uso de bibliografia espec\u00edfica sobre esse tema relativamente pouco explorado pela doutrina quando no \u00e2mbito das Assembleias. A proposta desse trabalho surgiu da experi\u00eancia de 2 (dois) anos de est\u00e1gio dentro das Comiss\u00f5es e a percep\u00e7\u00e3o de que grande parte da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o conhecem a fun\u00e7\u00e3o desses grupos. O trabalho \u00e9 dividido em 9 partes pensadas como uma linha de racioc\u00ednio necess\u00e1ria e imprescind\u00edvel para que se cumpra o objetivo deste trabalho: entender a sistem\u00e1tica e a organiza\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es dentro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e, assim, compreender sua import\u00e2ncia no processo legislativo mineiro.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/b> Comiss\u00f5es legislativas. Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Processo Legislativo. Participa\u00e7\u00e3o Popular.<\/p>\n

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OUVERNEY, Yuri Braga. A Cria\u00e7\u00e3o de Uma Confedera\u00e7\u00e3o Sul-Americana:\u00a0 Solu\u00e7\u00e3o para a Balan\u00e7a de Poder em um Mundo Multipolar (2021)<\/a><\/p>\n

Orientador: <\/strong>Prof. Dr. Paulo Roberto Cardoso<\/p>\n

Resumo<\/strong>: O presente trabalho prop\u00f5e-se a discutir acerca das principais formas de organiza\u00e7\u00e3o mundial. Enfatizando a Teoria do Mundo Multipolar, pensando em qual o lugar do Brasil nesse tipo de organiza\u00e7\u00e3o e, principalmente, quais os principais impactos que uma uni\u00e3o entre os pa\u00edses hispano-americanos da Am\u00e9rica do Sul pode causar no cen\u00e1rio geopol\u00edtico mundial.<\/p>\n

Palavras-chave<\/strong>: Ordem Mundial; Integra\u00e7\u00e3o Regional; Multipolarismo; Balan\u00e7a de Poder.<\/p>\n

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PEREIRA, Nat\u00e1lia de Castro. Entre o objetivo e o subjetivo: reflex\u00f5es sobre a cidadania de que necessitamos.(2014)<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>: Prof. Dr. Jos\u00e9 Luiz Borges Horta.<\/p>\n

Resumo: <\/b>Esse trabalho explora a rela\u00e7\u00e3o entre o cidad\u00e3o e o Estado, ou seja, a cidadania e algumas de suas varia\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas. Objetiva-se demonstrar como a predomin\u00e2ncia da vis\u00e3o liberal n\u00e3o foi superada no Estado Contempor\u00e2neo que, mantem o individualismo e consumismo iniciados no liberalismo. Metodologicamente realiza-se dois estudos paralelos, por um lado, uma revis\u00e3o hist\u00f3rica sobre a cidadania exercida no polis, Estado Liberal e no Contempor\u00e2neo, por outro, uma reflex\u00e3o sobre o individualismos e consumismo e a necessidade de supera\u00e7\u00e3o. Ao final, demonstra-se que apesar do Estado Democr\u00e1tico n\u00e3o ter sido eficaz na supera\u00e7\u00e3o dos problemas citados em primeiro momento, na atualidade uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es tem sido tomadas principalmente no que tange aos direitos humanos.<\/p>\n

Palavras-chave <\/strong>: Estado; Cidadania; Direito; individual;<\/p>\n

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PINHEIRO, Adriana Batista. A Copa do Mundo 2014: A import\u00e2ncia do controle exercido pelos Tribunais de Contas para assegurar a lisura das obras e reformas de infraestrutura no Brasil. (2014)<\/a><\/p>\n

Orientadora:<\/strong> Marcella Furtado de Magalh\u00e3es Gomes<\/p>\n

Resumo: <\/b>Este trabalho tem como objetivo analisar o andamento das obras e reformas de infraestrutura para a Copa do Mundo em 2014. A pesquisa prop\u00f5e uma an\u00e1lise da import\u00e2ncia do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas do Brasil para o processo de elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das obras para o evento. O trabalho prop\u00f5e uma an\u00e1lise cr\u00edtica das a\u00e7\u00f5es de planejamento do Estado. Este artigo pretende expor as implica\u00e7\u00f5es da vinda da Copa do Mundo ao Brasil e o legado que esse megaevento deixar\u00e1 para o pa\u00eds.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/b> Megaeventos, Copa do Mundo, impactos, investimentos.<\/p>\n

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PIMENTEL, Caroline Mariete. A atua\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias de intelig\u00eancia na geopol\u00edtica internacional contempor\u00e2nea. (2022)<\/a><\/p>\n

Orientador: <\/strong>Prof. Dr. Paulo Roberto Cardoso<\/p>\n

Resumo<\/strong>: Este trabalho pretende abordar sobre os dispositivos de Intelig\u00eancia do Estado, tendo como foco as Ag\u00eancias de Intelig\u00eancia e sua relev\u00e2ncia para a geopol\u00edtica atual. Pretende-se analisar desde o \u00e1pice desses dispositivos, durante a Guerra Fria, com a ascens\u00e3o da CIA (Central Intelligence Agency) e da KGB (sigla em russo para Comit\u00ea de Seguran\u00e7a do Estado), entendendo a evolu\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise da informa\u00e7\u00e3o, da espionagem, das mensagens cifradas, entre outros dispositivos utilizados, at\u00e9 a contemporaneidade. E, al\u00e9m disso, entender como a intelig\u00eancia pode ser utilizada para alterar os rumos da geopol\u00edtica, de forma a proteger ou intervir nos Estados. A abordagem tamb\u00e9m se utilizar\u00e1 da an\u00e1lise das novas amea\u00e7as presentes no s\u00e9culo XXI. A pesquisa teve como base metodol\u00f3gica a pesquisa bibliogr\u00e1fica. A coleta de dados se deu atrav\u00e9s de trabalhos acad\u00eamicos desenvolvidos sobre o assunto, livros, documentos hist\u00f3ricos e entrevistas com pessoas da \u00e1rea.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> Intelig\u00eancia; Ag\u00eancias de Intelig\u00eancia, Geopol\u00edtica, Conflitos, Novas Amea\u00e7as<\/p>\n

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PINHO, Luiz Cl\u00e1udio de Araujo. Os partidos pol\u00edticos como mecanismos de reprodu\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica da domina\u00e7\u00e3o masculina. (2019)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. David Francisco Lopes Gomes<\/p>\n

Resumo: <\/b>O artigo pretende discutir o n\u00edvel de participa\u00e7\u00e3o das mulheres na pol\u00edtica, discutindo caracter\u00edsticas do sistema partid\u00e1rio brasileiro. O trabalho pretende fazer uma revis\u00e3o sobre as teorias de Rosa Luxemburgo e de Robert Michels sobre a Sociologia dos Partidos Pol\u00edticos, tendo a experi\u00eancia do Partido Social-Democrata Alem\u00e3o como principal objeto de pesquisa. A partir da leitura, discutir se os mecanismos presentes no interior dos partidos favorece a inser\u00e7\u00e3o das mulheres no sistema pol\u00edtico. A crise de representatividade dos partidos pol\u00edticos pode ser ampliada com os conceitos e reflex\u00f5es do pensamento contempor\u00e2neo, especialmente n\u00e3o brade Pierre Bourdieu, pela forma com que o autor aborda a reprodu\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os sociais e campos pol\u00edticos a partir do estabelecimento das formas simb\u00f3licas da domina\u00e7\u00e3o masculina.<\/p>\n

Palavras-chave: <\/strong>Participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica, Representa\u00e7\u00e3o, Mulher, G\u00eanero, Democracia Internados Partidos, Campo. Capital Cultural, Capital Simb\u00f3lico, Burocracia, Domina\u00e7\u00e3o Masculina, Habitus.<\/p>\n

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PINTO, Andr\u00e9 Lucas Lopes. A pol\u00edtica de gest\u00e3o socioeducativa de Minas Gerais: reflex\u00f5es acerca da coparticipa\u00e7\u00e3o entre o Estado e o Terceiro Setor<\/em>. Belo Horizonte, 2025.<\/a><\/p>\n

Orientado: <\/strong>Prof. Rodrigo Almeida Magalh\u00e3es<\/p>\n

Resumo:<\/strong> O presente trabalho tem como objetivo analisar a gest\u00e3o das Unidades Socioeducativas de Minas Gerais, com o foco na forma de funcionamento dessas unidades e a atua\u00e7\u00e3o do terceiro setor na aplica\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas. Para tanto, o projeto inscreve-se nos marcos te\u00f3ricos metodol\u00f3gicos da pesquisa qualitativa. Ou seja, seu foco encontra-se na busca de alternativas para a forma como a viv\u00eancia social \u00e9 desenvolvida e seus respectivos significados. A pesquisa ser\u00e1 uma investiga\u00e7\u00e3o que se dar\u00e1 a partir de revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica, emp\u00edrica e jornal\u00edstica, nas quais se discute, direta ou indiretamente, a tem\u00e1tica em quest\u00e3o. A gest\u00e3o das unidades socioeducativas envolve uma s\u00e9rie de fatores que podem influenciar o atendimento aos jovens que cometeram determinado ato infracional. Assim, \u00e9 necess\u00e1rio entender as caracter\u00edsticas de cada forma de gest\u00e3o aplicada, bem como a parceria do Estado com o Terceiro Setor, al\u00e9m do contexto social dos jovens que passam pela ressocializa\u00e7\u00e3o. Por fim, ser\u00e1 observado os \u00edndices de cada tipo de gest\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o de medidas socioeducativas das unidades geridas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e por parcerias com entidades do terceiro setor.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> Gest\u00e3o; Socioeducativo; Terceiro Setor; Minas Gerais; SUASE; SEJUSP.<\/p>\n

PINTO, Daniel. A import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o financeira na constru\u00e7\u00e3o patrimonial para fins previdenci\u00e1rios. (2022)<\/a><\/p>\n

Orientador: <\/strong>Prof. Dr. Rodrigo Magalh\u00e3es<\/p>\n

Resumo<\/strong>: Esta pesquisa tem como objeto a investiga\u00e7\u00e3o acerca da Educa\u00e7\u00e3o\u00a0 financeira e suas origens em \u00e2mbito global; como a pauta se tornou uma pol\u00edtica p\u00fablica no Brasil e passou a ser mat\u00e9ria obrigat\u00f3ria, mesmo que transversal, em\u00a0escolas do ensino fundamental e m\u00e9dio; e como, por meio dela, o brasileiro economicamente ativo pode estabelecer uma cultura de poupan\u00e7a capaz de benefici\u00e1-lo na constru\u00e7\u00e3o patrimonial para fins previdenci\u00e1rios fazendo frente ao pr\u00eamio deficit\u00e1rio garantido pela previd\u00eancia social quando da sua aposentadoria. Para o cumprimento do objetivo deste estudo foram utilizados bases de dados e sites oficiais, artigos e monografias de autores diversos optando-se, portanto, por uma revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica como metodologia de pesquisa. A teoria desenvolvida nesta pesquisa aponta a Educa\u00e7\u00e3o Financeira como uma ferramenta essencial para se mudar h\u00e1bitos inconscientes e impulsivos de consumo, que terminam por endividar pessoas atra\u00eddas pelas facilidades de cr\u00e9dito, por organiza\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel do pr\u00f3prio dinheiro, estabelecendo assim uma cultura de investimento e poupan\u00e7a com vislumbre para um futuro, leia-se aposentadoria, seguran\u00e7a e tranquilidade.<\/p>\n

Palavras-chaves:<\/strong> educa\u00e7\u00e3o financeira; pol\u00edticas p\u00fablicas; investimento;
\naposentadoria.<\/p>\n

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PIRES, Pedro Henrique do Carmo. Oplanejamento e o uso de compliance na aplica\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados na Diretoria Central de Administra\u00e7\u00e3o de Pessoal da prefeitura de Belo Horizonte (2024)<\/a><\/p>\n

Orientador: <\/strong>Rodrigo Almeida Magalh\u00e3es<\/p>\n

Resumo<\/strong>: Este estudo investiga a implementa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de Governan\u00e7a, Riscos e Compliance (GRC) na Diretoria Central de Administra\u00e7\u00e3o de Pessoal (DCAP) da Prefeitura de Belo Horizonte, com um foco especial na adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). A pesquisa enfatiza a import\u00e2ncia do compliance, entendido como um conjunto de processos e pr\u00e1ticas destinados a assegurar que uma organiza\u00e7\u00e3o esteja em conformidade com leis, regulamentos e normas aplic\u00e1veis. O estudo trata tamb\u00e9m da evolu\u00e7\u00e3o do conceito de GRC no Brasil e o papel da LGPD nesse contexto, destacando a crescente necessidade de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais em um ambiente altamente digitalizado. A metodologia do estudo inclui entrevistas estruturadas, visando avaliar a maturidade das pr\u00e1ticas de GRC na DCAP e compreender como essas pr\u00e1ticas s\u00e3o integradas ao planejamento estrat\u00e9gico e \u00e0s opera\u00e7\u00f5es cotidianas da prefeitura. Os resultados indicam que a implementa\u00e7\u00e3o do compliance digital \u00e9 fundamental para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o apenas para proteger os dados dos cidad\u00e3os, mas tamb\u00e9m para promover maior transpar\u00eancia e responsabilidade no setor p\u00fablico.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> privacidade, compliance, LGPD, administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/p>\n

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RANGEL, Karla Rebeca de Queiroz. A LEGITIMIDADE DO ESTADO NO CONTEXTO DO ESTADO JAPON\u00caS.(2023)\u00a0<\/span><\/a><\/p>\n

Orientadora:\u00a0<\/strong> Professora Doutora Let\u00edcia Kreuz,<\/p>\n

Resumo<\/strong>: O presente trabalho analisa o Estado japon\u00eas por dois \u00e2ngulos: o hist\u00f3rico e o da legitimidade, como forma de buscar o conceito de legitimidade do Estado japon\u00eas pelos par\u00e2metros da teoria do Estado ocidental. Observamos que o Jap\u00e3o se constitui como Estado, primeiramente, pela sua hist\u00f3ria, na forma do aparecimento da religi\u00e3o e da sua integra\u00e7\u00e3o ao Estado, e posteriormente pela transforma\u00e7\u00e3o social e cultural na recep\u00e7\u00e3o da cultura pol\u00edtica ocidental e na sua suprassun\u00e7\u00e3o como Estado constitucional parlamentar e democr\u00e1tico que define o sistema pol\u00edtico. Observamos tamb\u00e9m o papel da figura do imperador na constru\u00e7\u00e3o do Estado e na forma\u00e7\u00e3o cultural como forma da filosofia do Estado do governo japon\u00eas. Por final, o trabalho observa a teoria da legitima\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pelo modelo colocado por Schmitt e por Salgado como forma de Estado unit\u00e1rio e nacional que mant\u00e9m um sistema ocidental pol\u00edtico moderno, em conjunto com a fundamenta\u00e7\u00e3o cultural hist\u00f3rica do Jap\u00e3o;<\/p>\n

Palavras Chaves<\/span><\/strong>:<\/strong> Estado japon\u00eas; Legitimidade; Teoria do Estado; Historia do Jap\u00e3o;<\/span><\/p>\n

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\u00a0REIS, Ana Luiza.PARTIDO DOS TRABALHADORES E MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA: Tens\u00f5es e proposi\u00e7\u00f5es da luta socioambiental na perspectiva ecossocialista (2024)<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>:Prof.\u00a0 Dr. Gustavo Seferian Scheffer Machado<\/p>\n

Resumo<\/strong>: Este trabalho analisa, sob a perspectiva ecossocialista, as rela\u00e7\u00f5es entre partidos pol\u00edticos e movimentos sociais no Brasil, com \u00eanfase na intera\u00e7\u00e3o entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Utilizando o m\u00e9todo marxiano de an\u00e1lise da realidade, a pesquisa busca compreender o controle social exercido pela classe dominante por meio do consenso e da coer\u00e7\u00e3o, destacando o papel do partido pol\u00edtico, enquanto parte do Estado, como ferramenta de manuten\u00e7\u00e3o do pensamento hegem\u00f4nico burgu\u00eas. S\u00e3o examinadas as tens\u00f5es e proposi\u00e7\u00f5es na rela\u00e7\u00e3o entre MST e PT no \u00e2mbito da luta socioambiental, questionando se a participa\u00e7\u00e3o institucional comprometeu a identidade e a autonomia dos agentes sociais. A pesquisa \u00e9 guiada por quatro quest\u00f5es centrais: (i) como o MST e o PT se impactaram em termos de estrat\u00e9gias de articula\u00e7\u00e3o e leitura de conjuntura; (ii) se o di\u00e1logo entre militantes da luta socioambiental e o PT resultou em avan\u00e7os concretos, na perspectiva ecossocialista; (iii) se o PT cedeu \u00e0 press\u00e3o hegem\u00f4nica, relativizando pautas socioambientais para obter maior apoio eleitoral; e (iv) como a rela\u00e7\u00e3o entre partidos pol\u00edticos e movimentos pode acontecer sem que os agentes percam sua identidade. Historicamente, a rela\u00e7\u00e3o entre o MST e o PT evoluiu de um alinhamento program\u00e1tico para uma complexidade crescente, com o MST mantendo uma cr\u00edtica ao capitalismo e \u00e0 propriedade privada, enquanto o PT se inclinou para o desenvolvimentismo e a concilia\u00e7\u00e3o de classes. No campo socioambiental, o MST adotou a agroecologia como estrat\u00e9gia para um novo modelo de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, enquanto o PT se alinhou a narrativas de sustentabilidade que n\u00e3o desafiam o sistema capitalista e tampouco compreendem suas contradi\u00e7\u00f5es. O trabalho conclui que a rela\u00e7\u00e3o entre partidos e movimentos sociais sob hegemonia burguesa exige uma cr\u00edtica constante e uma constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica fundamentada na base, para evitar a perda de identidade e a coopta\u00e7\u00e3o pelas estruturas de poder.O debate socioambiental deve ser central na agenda pol\u00edtica, reconhecendo a conex\u00e3o entre a crise ecol\u00f3gica e a luta contra o capitalismo, com o objetivo de promover uma transforma\u00e7\u00e3o social radical.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> MST; PT; ecossocialismo; luta socioambiental; hegemonia;
\nmovimentos sociais; partidos pol\u00edticos;<\/p>\n

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ROCHA, Natan Thalles Amado Rodrigues. REVIRAVOLTA NA REFLEX\u00c3O POL\u00cdTICA OCIDENTAL. Belo Horizonte (2025).<\/a><\/p>\n

Orientadora: <\/strong>Karine Salgado<\/p>\n

Resumo: <\/b>O trabalho aborda, especialmente a partir dos escritos de Norberto Bobbio, a virada na rela\u00e7\u00e3o pol\u00edtica entre governantes e governados, que desde a Antiguidade at\u00e9 a Idade M\u00e9dia, teve como elemento dominante os primeiros relativamente aos segundos, em decorr\u00eancia de uma cosmovis\u00e3o que priorizava os interesses do coletivo sobre os interesses do indiv\u00edduo. Esse predom\u00ednio significou, digamos assim, a era de menoridade do homem, ao qual se reconhecia, quando muito, direitos privados, mas n\u00e3o direitos p\u00fablicos subjetivos, isto \u00e9, direitos do homem, enquanto indiv\u00edduo singularmente considerado, contra os poderes p\u00fablicos. A Modernidade representou a virada na rela\u00e7\u00e3o pol\u00edtica entre governantes e governados, significando, por sua vez, a era da maioridade do homem. Enquanto na fase pr\u00e9-moderna o indiv\u00edduo, tomado singularmente, era subordinado ao coletivo, posteriormente sua compreens\u00e3o foi significativamente invertida, baseada nas novas teorias acerca do homem e sua rela\u00e7\u00e3o com a sociedade, libertando-o e, muitas vezes, sobrepondo-o a ela. Isso abriu caminho para o nascimento e o desenvolvimento dos direitos fundamentais do homem, garantindo-lhe, conjuntamente, direitos privados e direitos p\u00fablicos subjetivos, garantindo-lhe, por assim dizer, uma esfera de prote\u00e7\u00e3o contra os poderes p\u00fablicos.<\/p>\n

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RODRIGUES, Lucas Ant\u00f4nio Nogueira. O Pr\u00edncipe \u00e9 um G\u00eanio: contribui\u00e7\u00f5es da Renascen\u00e7a para a Filosofia do Estado<\/em>. Belo Horizonte, 2023.<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Hugo Rezende Henriques.<\/p>\n

Resumo:<\/b> O Ocidente \u00e9 autorreferenciado em si mesmo. Fazemos parte de uma cultura que se desenvolve a partir de sua pr\u00f3pria hist\u00f3ria, isto \u00e9, a chave de compreens\u00e3o do nosso presente e nossa capacidade de projetar um futuro depende de um olhar atento ao passado, afinal toda Filosofia do Estado \u00e9 uma Filosofia da Hist\u00f3ria. Cada tempo hist\u00f3rico dessa civiliza\u00e7\u00e3o guarda em sua particularidade um momento do Esp\u00edrito universal, uma fagulha da Raz\u00e3o. Assim, nosso esfor\u00e7o pretende se voltar a um momento da hist\u00f3ria do pensamento ocidental muito singular para essa autocompreens\u00e3o, o Renascimento. Investigamos este per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre dois tempos hist\u00f3ricos muito diferentes entre si \u2013 Medievo e Modernidade \u2013 a fim de captar as continuidades e descontinuidades que marcam essa mudan\u00e7a e lan\u00e7ar luz sobre as principais contradi\u00e7\u00f5es que marcam o pensamento moderno renascentista e que ainda instigam o debate sobre o per\u00edodo. O ponto de chegada desse esfor\u00e7o \u00e9 o pensamento pol\u00edtico de Maquiavel que, por sua excentricidade e genialidade, introduz uma nova perspectiva no que tange a Liberdade e o Poder, introduzindo uma original concep\u00e7\u00e3o de Estado que nos faz questionar se o florentino foi um pensador do Renascimento ou j\u00e1 um moderno.<\/p>\n

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SALVADOR, Nikolas Mendes.O CAMINHAR DA RAZ\u00c3O (E) DO ESTADO: uma teleologia do logos ocidental. (2025)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Professor Me. Dante Alexandre Ribeiro das Chagas<\/p>\n

Resumo:<\/b> O presente trabalho prop\u00f5e vislumbrar o caminhar da raz\u00e3o humana na figura do Estado Ocidental por meio de um exame hist\u00f3rico-filos\u00f3fico e macrofilos\u00f3fico. Fundamentando-se na conceitua\u00e7\u00e3o de macrofilosofia de Gon\u00e7al Mayos Solsona, como esfor\u00e7o de conhecimento totalizante, e na perspectiva hegeliana, realiza-se um levantamento bibliogr\u00e1fico centrado nos marcos da Escola Jusfilos\u00f3fica Mineira, especificamente na elabora\u00e7\u00e3o te\u00f3rica de Joaquim Carlos Salgado. O estudo busca compreender o desenvolvimento e o telos <\/i>do logos <\/i>(entendido como raz\u00e3o e esp\u00edrito) na cultura ocidental, adotando a divis\u00e3o tri\u00e1dica da hist\u00f3ria proposta por Salgado: a Antiguidade greco-romana e a Idade M\u00e9dia (Afirma\u00e7\u00e3o <\/i>do Estado \u00c9tico Imediato<\/i>), a Modernidade (Nega\u00e7\u00e3o <\/i>no Estado T\u00e9cnico <\/i>e sua supera\u00e7\u00e3o no Estado de Direito<\/i>), e a Contemporaneidade, marcada pela crise e pela subvers\u00e3o do \u00c9tico <\/i>no Estado Poi\u00e9tico<\/i>. Analisa-se desde o Per\u00edodo Cl\u00e1ssico, articulando a evolu\u00e7\u00e3o do logos filos\u00f3fico grego, jur\u00eddico romano e transcendental medieval <\/i>\u2013 que fornecem as condi\u00e7\u00f5es para o Estado \u00c9tico Imediato, passando pelo logos da modernidade <\/i>\u2013 com o Estado T\u00e9cnico e seu desenvolver no Estado de Direito \u2013 at\u00e9 o logos contempor\u00e2neo <\/i>\u2013 no desvirtuar do Estado \u00c9tico para Poi\u00e9tico. Assim a pesquisa se prop\u00f5e n\u00e3o como mera historiografia, mas como demonstra\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o do esp\u00edrito humano, visando revelar a realidade que imp\u00f5e tarefas ao tempo presente. <\/span><\/span><\/p>\n

Palavras-chave: <\/b>Filosofia do Estado; Hegel; Filosofia da Hist\u00f3ria; Estado \u00c9tico e Poi\u00e9tico; Crise da Contemporaneidade; Escola Jusfilos\u00f3fica Mineira. <\/span><\/span><\/p>\n

SANTANA, Henrique Ferreira. Marco regulat\u00f3rio das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil: an\u00e1lise da atua\u00e7\u00e3o e influ\u00eancia da plataforma MROSC na constru\u00e7\u00e3o da agenda formal do novo marco regulat\u00f3rio. (2021)<\/a><\/p>\n

Orientador: <\/strong>Prof. Dr. Rodrigo Magalh\u00e3es<\/p>\n

Resumo<\/strong>: O trabalho busca analisar a atua\u00e7\u00e3o e influ\u00eancia da agenda pr\u00f3pria da Plataforma por um Novo Marco Regulat\u00f3rio para as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil, hoje nomeada Plataforma MROSC, no processo de forma\u00e7\u00e3o da agenda formal do Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC) no governo federal, como ficou conhecida a Lei 13.019, de 2014. Busca-se compreender em que medida a mobiliza\u00e7\u00e3o e as demandas protagonizadas e reivindicadas pela Plataforma MROSC no processo de constru\u00e7\u00e3o da agenda formal do marco regulat\u00f3rio no \u00e2mbito do governo federal, especificamente no per\u00edodo de constitui\u00e7\u00e3o da Plataforma MROSC \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o no Grupo de Trabalho (GT) institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 7.568, de 16 de setembro de 2011, influenciaram na forma\u00e7\u00e3o da agenda do MROSC no governo federal. Para a realiza\u00e7\u00e3o dessa an\u00e1lise, adotou-se um estudo explorat\u00f3rio e descritivo com abordagem qualitativa e m\u00e9todo de estudo de caso. Foram retomados os aportes te\u00f3ricos sobre an\u00e1lise de pol\u00edticas p\u00fablicas, com foco em forma\u00e7\u00e3o de agendas e formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e o papel de atores nesse processo, bem como dados referentes ao MROSC, Plataforma MROSC e o processo de constru\u00e7\u00e3o da agenda MROSC no governo federal. O trabalho se utiliza de dados coletados em pesquisas bibliogr\u00e1fica e documental. Observou-se que a Plataforma MROSC trouxe a prioridade da melhoria do ambiente jur\u00eddico e institucional para as OSCs no Brasil, a partir da cria\u00e7\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio, e o transformou como desafio a ser enfrentando pelos atores governamentais e, portanto, incluso na agenda governamental.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil. Plataforma MROSC. Agenda.<\/p>\n

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SANTOS, Lorena Trindade. Discutindo as pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a penitenci\u00e1ria<\/b>: um estudo aprofundado das APACs. 2024. Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso (Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias do Estado) \u2013 Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2024.<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Carlos Augusto Can\u00eado<\/p>\n

RESUMO:<\/strong> Esta pesquisa emerge como uma investiga\u00e7\u00e3o essencial, intrinsecamente conectada \u00e0s quest\u00f5es jur\u00eddicas, sociais e pol\u00edticas do mundo contempor\u00e2neo. O cumprimento das promessas proferidas pela Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e pelo sistema de justi\u00e7a criminal reverbera diretamente na vida das pessoas e na organiza\u00e7\u00e3o da sociedade como um todo. Quando tais promessas s\u00e3o negligenciadas, as consequ\u00eancias s\u00e3o sentidas na forma de injusti\u00e7as, viola\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais e no agravamento da desconfian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica e no sistema de justi\u00e7a. Al\u00e9m disso, a falta de transpar\u00eancia sobre a evolu\u00e7\u00e3o dos casos criminais e da criminalidade no Estado perpetua a obscuridade, prejudicando a compreens\u00e3o p\u00fablica dessas quest\u00f5es. Diante disso, o objetivo central deste trabalho \u00e9 identificar algumas das defici\u00eancias presentes no sistema de justi\u00e7a e nos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, com \u00eanfase na efic\u00e1cia de suas fun\u00e7\u00f5es. Uma lacuna not\u00e1vel \u00e9 a falta de informa\u00e7\u00f5es acess\u00edveis \u00e0 sociedade sobre os resultados das pesquisas relacionadas \u00e0 criminalidade e \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o ao crime, destacando a necessidade urgente de transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o desses dados. Esse enfoque, combinado com a transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o de dados, representa um est\u00edmulo adicional para a relev\u00e2ncia desta pesquisa. No \u00e2mbito acad\u00eamico, a relev\u00e2ncia do tema \u00e9 incontest\u00e1vel, contribuindo para debates contempor\u00e2neos no campo do Direito Penal, das Ci\u00eancias Sociais e da Ci\u00eancia Pol\u00edtica. Socialmente, este trabalho atinge a fibra da sociedade, refletindo sobre a dignidade da pessoa, direitos fundamentais, seguran\u00e7a p\u00fablica e o sistema de justi\u00e7a criminal. A confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es legais e a busca pela justi\u00e7a est\u00e3o intrinsecamente atreladas \u00e0s quest\u00f5es relacionadas \u00e0s promessas n\u00e3o cumpridas da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, afetando diretamente a vida dos cidad\u00e3os. Politicamente, o tema destaca a import\u00e2ncia da seguran\u00e7a e seus impactos diretos na vida dos cidad\u00e3os e no funcionamento do sistema de justi\u00e7a criminal. Contribui\u00e7\u00f5es valiosas s\u00e3o esperadas, beneficiando a pr\u00e1tica e a pesquisa, especialmente para os profissionais envolvidos no direito penal, pol\u00edticas p\u00fablicas e seguran\u00e7a p\u00fablica. A pesquisa promete fornecer informa\u00e7\u00f5es cruciais para aprimorar a efic\u00e1cia das a\u00e7\u00f5es desses profissionais. O contexto atual, marcado pela falta de estat\u00edsticas e casos demonstrativos, ressalta a necessidade premente de uma an\u00e1lise profunda sobre as promessas n\u00e3o cumpridas pela Lei. Os benef\u00edcios potenciais dessa pesquisa s\u00e3o vastos, incluindo o fortalecimento do sistema de justi\u00e7a, melhorias nas pol\u00edticas de seguran\u00e7a e avan\u00e7os na compreens\u00e3o da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal. As APACs (Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia aos Condenados), com sua finalidade humanit\u00e1ria e de ressocializa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o introduzidas como um componente essencial deste estudo, descrevendo sua fun\u00e7\u00e3o, objetivos, m\u00e9todos e constru\u00e7\u00e3o. A pesquisa se configura como uma empreitada abrangente, mas fact\u00edvel, dada a import\u00e2ncia cr\u00edtica do tema tanto para a constru\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e profissional quanto para o entendimento como cidad\u00e3os comprometidos com uma transforma\u00e7\u00e3o positiva nas pol\u00edticas de seguran\u00e7a no Brasil.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> pol\u00edticas p\u00fablicas; direitos fundamentais; ressocializa\u00e7\u00e3o; impacto social.<\/p>\n

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SANTOS, Andr\u00e9 de Souza. A (In)Efic\u00e1cia das Pol\u00edticas P\u00fablicas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial em Minas Gerais: an\u00e1lise jur\u00eddico e administrativa das pol\u00edticas p\u00fablicas.(2023)<\/span><\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Adamo Dias Alves<\/span><\/p>\n

Resumo:<\/strong> O presente trabalho aborda o arcabou\u00e7o jur\u00eddico-institucional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial em Minas Gerais, a partir da an\u00e1lise da efic\u00e1cia dos instrumentos normativos vigentes e dos programas de promo\u00e7\u00e3o da isonomia \u00e9tnico-racial financiados com recursos p\u00fablicos. Neste diapas\u00e3o, os estudos se baseiam, entre outros aspectos, nos resultados das pol\u00edticas de igualdade racial implementadas na regi\u00e3o mineira, com vistas a identificar barreiras que impedem a efetiva redu\u00e7\u00e3o dos indicadores sociais que ilustram a desigualdade entre brancos e negros no espa\u00e7o geogr\u00e1fico de refer\u00eancia. Nestes moldes, indaga-se: qual o motivo da (in)efic\u00e1cia das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade em uma sociedade racista de hegemonia branca, e porque tendem a n\u00e3o alcan\u00e7ar o seu objetivo prec\u00edpuo. Neste intuito, as bases metodol\u00f3gicas da investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica partem da apresenta\u00e7\u00e3o do microssistema normativo de isonomia \u00e9tnico-racial, que tem no Estatuto da Igualdade Racial seu marco legal, e na coleta de dados comparativos das pol\u00edticas implementadas nesta tem\u00e1tica. Nos doze anos de vig\u00eancia do Estatuto da Igualdade Racial, ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (PNPIR) e do Sistema Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (Sinapir), ambos coordenados pela Secretaria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (SNPIR) e pelo Conselho Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (CONAPIR), dados evidenciam uma ineficaz utiliza\u00e7\u00e3o do aparato p\u00fablico destinado a promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial. O que permite uma an\u00e1lise cr\u00edtica do cen\u00e1rio estatal, caracterizado por uma omiss\u00e3o e\/ou incapacidade operacional dos entes p\u00fablicos, em especial os municipais, em aderir ao PNPIR, destarte, esta n\u00e3o alcan\u00e7a uma redu\u00e7\u00e3o expressiva dos indicadores de desigualdade \u00e9tnico-racial na regi\u00e3o.Portanto, a efic\u00e1cia normativa em quest\u00e3o, na busca pela isonomia racial entre cidad\u00e3os negros e brancos que consolidaria uma democracia racial de fato, repercute diretamente no racismo estrutural institu\u00eddo, o qual conduz a uma \u201cinterdepend\u00eancia de ciclos raciais segregacionistas\u201d, perpetuados na sociedade. A tese central do presente trabalho, parte do escopo de que estes ciclos racistas excludentes s\u00e3o barreiras que impendem a promo\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias pol\u00edticas p\u00fablicas de isonomia racial, motivando a inefic\u00e1cia normativa. Isto em fun\u00e7\u00e3o de dois vieses: a branquitude e o aspecto ps\u00edquico da submiss\u00e3o racial do negro, temas abordados, respetivamente, pela sociologia e pela psicologia social do racismo, na contemporaneidade. Entendendo, portanto, que a quest\u00e3o racial n\u00e3o \u00e9 apenas uma conscientiza\u00e7\u00e3o individual ou \u201ca quest\u00e3o do negro\u201d em si, mas um problema social que exige um enfrentamento conjunto com uma resolu\u00e7\u00e3o coletiva e plural dos diversos atores, brancos e n\u00e3o-brancos, na consolida\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas de redu\u00e7\u00e3o da desigualdade racial. Visando, com isso, a promo\u00e7\u00e3o da Democracia Plena, consect\u00e1rio l\u00f3gico do desenvolvimento cultural, intelectual e econ\u00f4mico de todos os cidad\u00e3os, brancos e n\u00e3o-brancos, a luz do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> racismo estrutural; desigualdade racial; branquitude; submiss\u00e3o racial; a\u00e7\u00f5es afirmativas raciais; Estatuto da Igualdade Racial; Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o Igualdade Racial (COMPIR)<\/span><\/span><\/p>\n

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SANTOS, Ana Luisa de Andrade. Reflexos do Pensamento Pol\u00edtico Brasileiro na Imagem Nacional: Um di\u00e1logo com a obra de Roberto DaMatta<\/em>. Belo Horizonte, 2023.<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Rodrigo Badar\u00f3 de Carvalho.<\/p>\n

Resumo: <\/b>O pensamento pol\u00edtico brasileiro \u00e9 um campo de estudos que busca compreender a hist\u00f3ria e as ideias pol\u00edticas que moldaram a forma\u00e7\u00e3o do Brasil. Esse campo \u00e9 importante por diversos motivos, dentre os quais podemos destacar: a compreens\u00e3o da realidade brasileira, pois nos ajuda a entender as ra\u00edzes hist\u00f3ricas e culturais do Brasil, o que \u00e9 fundamental para compreender a realidade atual do pa\u00eds; a forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os conscientes, nos ajudando a desenvolver um senso cr\u00edtico sobre as quest\u00f5es pol\u00edticas, o que \u00e9 essencial para a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3; e, por fim, a constru\u00e7\u00e3o de uma identidade nacional, j\u00e1 que o pensamento pol\u00edtico nos ajuda a refletir sobre o que significa ser brasileiro, sendo fundamental para a constru\u00e7\u00e3o de uma identidade nacional forte. Portanto, esse campo de estudos tem impacto significativo na imagem nacional e possui reflexos internos, influenciando a auto imagem do brasileiro e a forma como o mundo enxerga o Brasil.<\/p>\n

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SANTOS, Christian Ad\u00e3o Rodrigues dos. Geopol\u00edtica e Geoestrat\u00e9gia dos Minerais:\u00a0 Uma Proposta de Desenvolvimento de Estado e seu Uso Como Instrumento de Poder (2021)<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>: Prof. Dr. Paulo Roberto Cardoso<\/p>\n

Resumo<\/strong>: Ao abordar a Geoestrat\u00e9gia e a Geopol\u00edtica, conceitos da Ci\u00eancia Pol\u00edtica, tendo como pano de fundo os minerais, o presente trabalho busca a conceitua\u00e7\u00e3o dos temas tendo como an\u00e1lise prim\u00e1ria os minerais estrat\u00e9gicos e como pode-se instrumentaliz\u00e1-los para a tradu\u00e7\u00e3o de poder. Analisados sob a \u00f3tica do poder brando (soft power), poder forte (hard power) e poder inteligente (smart power), lan\u00e7adas as bases procura-se a formula\u00e7\u00e3o de uma proposta para o alcance da Soberania Estatal e de um projeto de Desenvolvimento de Estado.<\/p>\n

Palavras-chave<\/strong>: Geoestrat\u00e9gia; Geopol\u00edtica; Minerais Estrat\u00e9gicos; Soberania; Poder; Estado.<\/p>\n

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SANTOS, Daiane Oliveira. O trabalho volunt\u00e1rio no terceiro setor em Belo Horizonte: uma an\u00e1lise do voluntariado da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o em esporte e lazer \u00e0 luz da Lei n.\u00ba 9.608\/98. (2016)<\/a><\/p>\n

Orientador: <\/strong>Prof. Doutor Ant\u00f4nio Gomes de Vasconcelos<\/p>\n

Resumo: <\/b>Esta monografia teve como objetivo verificar se as rela\u00e7\u00f5es de trabalho volunt\u00e1rio em institui\u00e7\u00f5es do terceiro setor na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o em esporte e lazer em Belo Horizonte est\u00e3o em conson\u00e2ncia com as disposi\u00e7\u00f5es previstas na lei que regulamenta o servi\u00e7o volunt\u00e1rio, a Lei n.\u00ba 9.608\/98. Estudo realizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais em 2006 indica que cerca de 60% dos trabalhadores envolvidos no Terceiro Setor de Belo Horizonte, com \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o em esporte e lazer, foram classificados como integrantes do servi\u00e7o volunt\u00e1rio. Por meio de pesquisa bibliogr\u00e1fica, realizou-se an\u00e1lise do desenvolvimento hist\u00f3rico do trabalho volunt\u00e1rio no Brasil bem como levantamento de dados com volunt\u00e1rios e representantes das institui\u00e7\u00f5es do Terceiro Setor da referida \u00e1rea. Tendo como refer\u00eancia os elementos que configuram o v\u00ednculo empregat\u00edcio, conforme estabelecido pela CLT, as informa\u00e7\u00f5es coletadas no processo de levantamento de dados indicam que as rela\u00e7\u00f5es de trabalho dos volunt\u00e1rios nas institui\u00e7\u00f5es pesquisadas n\u00e3o se configuram como rela\u00e7\u00f5es empregat\u00edcias, ou seja, essas rela\u00e7\u00f5es est\u00e3o de acordo com a Lei n.\u00ba 9.608\/98.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> trabalho volunt\u00e1rio; terceiro setor; esporte e lazer; rela\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

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SANTOS, Davi Leon Costa De Paula. PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE BANCOS CENTRAIS NO DESENVOLVIMENTO DE MOEDAS DIGITAIS E DESAFIOS PARA ALCAN\u00c7AR A SOBERANIA ESTATAL .(2025)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Rodrigo Almeida Magalh\u00e3es<\/p>\n

Resumo:<\/strong> O presente trabalho analisa o impacto das moedas digitais, tanto criptomoedas descentralizadas como Bitcoin e Ethereum, quanto Moedas Digitais de Banco Central (CBDCs) na soberania estatal e no sistema financeiro global. O objetivo \u00e9 entender como essas inova\u00e7\u00f5es desafiam ou refor\u00e7am o controle monet\u00e1rio dos Estados, especialmente em um cen\u00e1rio de digitaliza\u00e7\u00e3o acelerada e desdolariza\u00e7\u00e3o. As criptomoedas, por sua natureza descentralizada, questionam a autoridade monet\u00e1ria tradicional e dificultam a regula\u00e7\u00e3o, enquanto as CBDCs surgem como uma resposta estatal para modernizar o sistema financeiro, oferecendo maior controle, efici\u00eancia e inclus\u00e3o, mas tamb\u00e9m levantando preocupa\u00e7\u00f5es sobre privacidade e seguran\u00e7a. A pesquisa destaca casos como o Yuan Digital (China) e iniciativas brasileiras (Pix e Drex) para ilustrar como os bancos centrais est\u00e3o se adaptando. Al\u00e9m disso, explora as implica\u00e7\u00f5es geopol\u00edticas, como a redu\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia do d\u00f3lar e o papel de blocos como o BRICS+. Conclui-se que, apesar das moedas digitais representarem um desafio \u00e0 soberania, as CBDCs podem fortalecer o controle monet\u00e1rio dos Estados, especialmente em economias perif\u00e9ricas, desde que equilibrem inova\u00e7\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de direitos individuais. A transi\u00e7\u00e3o para moedas digitais \u00e9 n\u00e3o apenas tecnol\u00f3gica, mas tamb\u00e9m estrat\u00e9gica, com reflexos profundos na economia e na geopol\u00edtica global. <\/span><\/span><\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> moedas digitais, soberania; Estado. <\/span><\/span><\/p>\n

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SANTOS, Gustavo Lima e. Armas nucleares e o s\u00e9culo americano: como a tecnologia nuclear moldou a pol\u00edtica internacional. (2018)<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>: Prof. Dr. Renato Cardoso<\/p>\n

Resumo: <\/b>SANTOS, Gustavo Lima. Armas nucleares e o s\u00e9culo americano: Como a tecnologia nuclear moldou a pol\u00edtica internacional. 2018. 47f. Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso (Gradua\u00e7\u00e3o) \u2013 Ci\u00eancias do Estado. Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2018. Neste Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso, utilizarei a hist\u00f3ria do s\u00e9culo XX, dando enfoque ao aspecto pol\u00edtico-diplom\u00e1tico da Guerra Fria, para compreender melhor o papel das armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa de natureza nuclear nas rela\u00e7\u00f5es interestatais e na cria\u00e7\u00e3o do mundo do s\u00e9culo XXI. Utilizando do m\u00e9todo de pesquisa explorat\u00f3rio, de car\u00e1ter qualitativo, visamos analisar os eventos relacionados \u00e0 tecnologia nuclear e a diversidade dos esfor\u00e7os internacionais para frear a prolifera\u00e7\u00e3o de armas nucleares no sistema de seguran\u00e7a internacional. Buscaremos, por fim, analisar criticamente a efetividade destes esfor\u00e7os, considerando a atual situa\u00e7\u00e3o dos processos de desnucleariza\u00e7\u00e3o das na\u00e7\u00f5es, sob o enfoque da Coreia do Norte, na\u00e7\u00e3o conhecida por sua forte oposi\u00e7\u00e3o ao Ocidente, detentora de um dos \u00faltimos governos comunistas p\u00f3s-Guerra Fria e v\u00edtima das guerras indiretas do mundo bipolar da \u00e9poca.<\/p>\n

Palavras-chaves:<\/b> Rela\u00e7\u00f5es Internacionais. Guerra Fria. Coreia do Norte. Armas Nucleares.<\/p>\n

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SANTOS, Josiane. Moradia adequada e seguran\u00e7a na posse: estudo do caso do Programa Vila Viva no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte. (2013)<\/a><\/p>\n

Orientadora:<\/strong> Prof\u00aa. Dr\u00aa. Maria Tereza Fonseca Dias<\/p>\n

Resumo: <\/b>O Objetivo geral da presente monografia foi avaliar comparativamente, explorar e debater se o Programa de Interven\u00e7\u00e3o Estrutural de Vilas e Favelas \u201cVila Viva\u201d implantado no ano de 2005, no Aglomerado da Serra, pelo Munic\u00edpio de Belo Horizonte, observou as condi\u00e7\u00f5es de moradia adequada e seguran\u00e7a na posse. Os referidos conceitos foram tomados, como referenciais te\u00f3ricos do Informe da Relatoria Especial sobre Moradia Adequada realizado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU (RONILK2012). A metodologia utilizada no desenvolvimento deste trabalho foi fundamentalmente levantamento de dados bibliogr\u00e1ficos, documentais e a diversas outras fontes acerca da quest\u00e3o habitacional, notadamente em Belo Horizonte. Como foco de an\u00e1lise foi desenvolvidoo estudo do caso do Aglomerado da Serra. Aos dados bibliogr\u00e1ficos foram agregadas informa\u00e7\u00f5es pertinentes ao tema colhidas em sites na internet pertencentes a organiza\u00e7\u00f5es governamentais e n\u00e3o governamentais, que divulgam textos e dados relacionados a abordagem tem\u00e1tica tratada. A conclus\u00e3o a que se chegou a partir do estudo realizado, foi que o Programa Vila Viva implantado no Aglomerado da Serra, n\u00e3o se coaduna com as quest\u00f5es de direito a moradia adequada e seguran\u00e7a da posse, conforme concep\u00e7\u00f5es da Relatoria da ONU. Estes direitos enquanto fatores fundamentais para o acesso a cidadania n\u00e3o se concretizaram no dito Programa, pois maior esfor\u00e7o do setor p\u00fablico foi empreendido no trato essencialmente urban\u00edstico do projeto, negligenciando a quest\u00e3o socioecon\u00f4mica presente na din\u00e2mica do Aglomerado.<\/p>\n

Palavras Chave:<\/strong> Vilas e Favelas. Moradia adequada. Seguran\u00e7a na Posse. Direito a Cidade. Programa Vila Viva.<\/p>\n

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SANTOS, Ol\u00edvia Lima Rodrigues. POL\u00cdTICA EXTERNA INDEPENDENTE: A INSER\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL BRASILEIRA DURANTE O GOVERNO LULA DA SILVA (2003-2010). (2023)<\/span><\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>: Prof. Roberto Vasconcelos Novaes<\/p>\n

Resumo<\/strong>: A presente monografia tem como objetivo principal discorrer e analisar o funcionamento da poli\u0301tica externa dos dois primeiros governos de Luiz Ina\u0301cio Lula da Silva (2003-2010), como poli\u0301tica pu\u0301blica envolvendo variados atores em processos relativos a\u0300 poli\u0301tica externa. O papel da poli\u0301tica externa como poli\u0301tica pu\u0301blica no Brasil vem sendo cada vez mais analisado a\u0300 luz de diversos campos de conhecimento, sobretudo no campo de duas disciplinas espec\u00edficas: a cie\u0302ncia poli\u0301tica e as relac\u0327o\u0303es internacionais. Apo\u0301s a redemocratizac\u0327a\u0303o em meados dos anos 1980, a poli\u0301tica externa passou a ser vista cada vez mais como parte integrante do processo deciso\u0301rio, garantindo maior autonomia e presenc\u0327a do pai\u0301s em questo\u0303es internacionais. Desde enta\u0303o, o Brasil se beneficiou das transformac\u0327o\u0303es da economia global e da difusa\u0303o de poder na direc\u0327a\u0303o dos pai\u0301ses emergentes, principalmente na Ame\u0301rica do Sul, pondo em pra\u0301tica inu\u0301meras poli\u0301ticas pu\u0301blicas no cena\u0301rio dome\u0301stico e internacional. Sob os mandatos de Luiz Ina\u0301cio, foram produzidas novas reac\u0327o\u0303es para a mudanc\u0327a do Brasil no sistema internacional e para a maior inserc\u0327a\u0303o da poli\u0301tica externa no debate da poli\u0301tica pu\u0301blica. Discute-se como a poli\u0301tica externa pode ser entendida como uma poli\u0301tica pu\u0301blica atrave\u0301s da observac\u0327a\u0303o do papel dos governos brasileiros na dina\u0302mica dos assuntos do plano externo, a\u0300s mudanc\u0327as de paradigmas, autonomia e a\u0300 diplomacia presidencial.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> Pol\u00edtica Externa; Pol\u00edtica P\u00fablica; Pol\u00edtica Externa Independente; Governos Lula; Autonomia; Diplomacia Presidencial.<\/p>\n

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SANTOS, Suelen Alves dos. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Social das Comunidades Quilombolas do munic\u00edpio de Serro\/Minas Gerais: instrumento de participa\u00e7\u00e3o popular para a garantia de direitos e de cidadania. (2013)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Carlos Roberto Horta<\/p>\n

Resumo:<\/b> Por longo tempo os escravos protagonizaram movimenta\u00e7\u00f5es em que manifestaram-se descontentes com a ordem escravista vigente. H\u00e1 registro de acontecimentos desse tipo em variadas regi\u00f5es do Brasil. Onde houve escravid\u00e3o, houve luta e resist\u00eancia, ainda que acompanhada de violenta repress\u00e3o pelo poder p\u00fablico e particulares. Os escravos e quilombolas n\u00e3o eram considerados cidad\u00e3os, mas homens propriedade de outros homens, de forma an\u00e1loga aos animais. A liberta\u00e7\u00e3o legal dos escravos representou poucos avan\u00e7os no que se refere \u00e0s garantias. Por este motivo, no Brasil essa grande popula\u00e7\u00e3o permaneceu na periferia dos direitos. Sobre a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, a Carta Constitucional que inaugurou a Rep\u00fablica no pa\u00eds deixou muito a desejar. Na contram\u00e3o desse dispositivo est\u00e1 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, promulgada quase exatos 100 anos ap\u00f3s o nascimento da Rep\u00fablica. Por este motivo, merece destaque o Conselho Municipal de Desenvolvimento Social das Comunidades Quilombolas do Munic\u00edpio de Serro, composto por representantes das comunidades quilombolas Ba\u00fa, Ausente, Rua Vila Nova, Fazenda Santa Cruz e Queimadas, tamb\u00e9m de segmentos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Entende-se que o fortalecimento e reconhecimento desse \u00d3rg\u00e3o, fruto do empoderamento das comunidades locais e da autonomia dos seus representantes, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia por se tratar de um mecanismo de participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n

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SANTOS, Vanilda Peres dos. Refugiados da viol\u00eancia: El Salvador, Honduras e Guatemala. (2022)<\/a><\/p>\n

Orientadora: <\/strong>Marcella Furtado<\/p>\n

Resumo<\/strong>: Motivados pelos altos \u00edndices de viol\u00eancia praticados por grupos criminosos denominados Las Maras, e pela falta de suporte estatal que garantisse a sua seguran\u00e7a, parte da popula\u00e7\u00e3o de Honduras, El Salvador e Guatemala foram for\u00e7ados a fugirem dos seus pa\u00edses, tornando-se refugiados. O objetivo desse artigo \u00e9 apresentar como os sistemas internacionais de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos se adequaram \u00e0 demanda dos refugiados centro-americanos e quais propostas de pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o propostas para auxili\u00e1-los.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> Viol\u00eancia; Am\u00e9rica Central; refugiados.<\/p>\n

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SENA, Dayana Batista. O Sistema \u00danico de Sa\u00fade e o neoliberalismo de austeridade: os impactos no direito \u00e0 sa\u00fade p\u00f3s Emenda Constitucional 95\/2016 e suas repercuss\u00f5es. (2021)<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>: Prof\u00ba Giovani Clark<\/p>\n

Resumo<\/strong>: O presente estudo analisou os efeitos do neoliberalismo de austeridade e sua interlocu\u00e7\u00e3o com as pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade no contexto p\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 95, promulgada em 2016, que prev\u00ea um teto de gastos da Uni\u00e3o por 20 (vinte) anos, inclusive com pol\u00edticas sociais direcionadas ao direito \u00e0 sa\u00fade. Estabeleceu se, como problemas de pesquisa, analisar os principais impactos do Neoliberalismo de Austeridade no Sistema \u00danico de Sa\u00fade nos \u00faltimos quatro anos desde a aprova\u00e7\u00e3o da referida Emenda; inclusive no atual contexto de enfrentamento da Covid 19. Como objetivo geral, estabeleceu se identificar os desafios e consequ\u00eancias da pol\u00edtica de austeridade na seara social desde a promulga\u00e7\u00e3o da Lei do teto de gastos, pela perspectiva das poss\u00edveis interfer\u00eancias neoliberais. Para o efetivo desenvolvimento dos objetivos espec\u00edficos, buscou se: contextualizar e trazer um breve hist\u00f3rico sobre o SUS no Brasil; discutir os impactos das interfer\u00eancias neoliberais nas pol\u00edticas de sa\u00fade brasileiras; examinar mais detidamente e avaliar os impactos e reflexos da referida Emenda at\u00e9 o contexto atual da pandemia causada pela COVID 19. O presente estudo trata se de uma pesquisa aplicada, de car\u00e1ter descritivo, sendo que os resultados foram apresentados de forma qualitativa, a partir da coleta de informa\u00e7\u00f5es de fontes secund\u00e1rias, incluindo an\u00e1lise documental em livros, artigos, sites e palestras de autores que debatem o tema.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> austeridade; direito \u00e0 sa\u00fade; neoliberalismo; SUS.<\/p>\n

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SERRA,Gabriel Alves.BLOQUEIO DO TWITTER NO BRASIL COMO EMANA\u00c7\u00c3O DA SOBERANIA DIGITAL NACIONAL. (2025)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Roberto Vasconcelos Novaes<\/p>\n

Resumo: <\/b>A soberania digital pode ser entendida como o conjunto de capacidades, princ\u00edpios e instrumentos pelos quais um Estado busca garantir autonomia, seguran\u00e7a e poder regulat\u00f3rio no ambiente digital. Trata-se de uma dimens\u00e3o emergente da soberania contempor\u00e2nea, formulada em resposta \u00e0s profundas transforma\u00e7\u00f5es trazidas pelas tecnologias da informa\u00e7\u00e3o, que ampliaram a circula\u00e7\u00e3o transnacional de dados e consolidaram plataformas privadas como atores centrais nas esferas econ\u00f4mica, social e pol\u00edtica. A soberania digital influencia diretamente a forma como os governos estruturam suas estrat\u00e9gias de prote\u00e7\u00e3o de direitos, regulam fluxos informacionais, enfrentam a atua\u00e7\u00e3o de corpora\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e reafirmam sua jurisdi\u00e7\u00e3o perante empresas que operam globalmente. Compreender esse conceito \u00e9 essencial para analisar as tens\u00f5es entre Estados e plataformas, os desafios da regula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, a prote\u00e7\u00e3o da ordem democr\u00e1tica e a redefini\u00e7\u00e3o dos limites de poder no ciberespa\u00e7o. A partir dessa perspectiva, este trabalho examina como o caso do bloqueio do Twitter no Brasil evidencia a necessidade de fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es perante atores privados, discutindo as bases t\u00e9cnicas, jur\u00eddicas e pol\u00edticas da soberania digital, bem como seus impactos para o Estado brasileiro na sociedade em rede. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Palavras-chave: <\/b>Soberania digital; Plataformas; Twitter; Tecnologia; Legisla\u00e7\u00e3o; Brasil.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

SILVA, Abner Augusto Maia da .A an\u00e1lise da nova norma de rotulagem brasileira sob a \u00f3tica do nudge de Thaler e Sunstein. (2025)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Roberto Vasconcelos Novaes<\/p>\n

Resumo:<\/b> O presente trabalho analisa a nova norma brasileira de rotulagem nutricional frontal sob a perspectiva da teoria dos nudges desenvolvida por Thaler e Sunstein. Parte-se da compreens\u00e3o de que as escolhas alimentares s\u00e3o fortemente influenciadas por vieses cognitivos, heur\u00edsticas e limita\u00e7\u00f5es de racionalidade, o que dificulta a interpreta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es nutricionais complexas tradicionalmente apresentadas nos r\u00f3tulos de alimentos. <\/span><\/span><\/span>A pesquisa apresenta os fundamentos da economia comportamental e sua cr\u00edtica ao modelo do homo economicus<\/i>, evidenciando como os processos autom\u00e1ticos do Sistema 1 influenciam decis\u00f5es de consumo. Em seguida, examina a forma como a Anvisa incorporou elementos de nudge ao adotar a rotulagem nutricional frontal em formato de lupa, que aumenta a sali\u00eancia de nutrientes cr\u00edticos e facilita escolhas mais saud\u00e1veis. <\/span><\/span><\/span>A monografia demonstra que a rotulagem frontal opera como instrumento de arquitetura de escolha, simplificando informa\u00e7\u00f5es e reduzindo assimetrias informacionais. Com base em estudos nacionais e internacionais, evidencia-se que o modelo possui potencial para melhorar decis\u00f5es alimentares, reduzir o consumo de produtos ultraprocessados e incentivar a reformula\u00e7\u00e3o industrial. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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SILVA, Cl\u00e1udio Hanriot de Castro e. O uso de instala\u00e7\u00f5es da ONU como dep\u00f3sitos de armas durante a opera\u00e7\u00e3o “Margem Protetora” e suas consequ\u00eancias: uma an\u00e1lise documental. (2018)<\/a><\/p>\n

Orientadora:<\/strong> Carla Ribeiro Volpini Silva<\/p>\n

Resumo: <\/b>A Opera\u00e7\u00e3o Margem protetora, ocorrida em 2014 na fronteira de Israel com Gaza, levantou den\u00fancias de que instala\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) da United Nations Relief Works Agency (UNRWA) foram usadas como dep\u00f3sitos de armamentos em Gaza. Tendo isso em vista, o presente trabalho usa de documentos e declara\u00e7\u00f5es oficiais para analisar a Responsabilidade Internacional da UNRWA no que diz respeito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da neutralidade de suas bases, assim como sua efic\u00e1cia em faz\u00ea-lo. Ap\u00f3s analise, concluiu-se que h\u00e1 ind\u00edcios suficientes que ONU mostrou-se ineficaz em zelar pela inviolabilidade de suas instala\u00e7\u00f5es, e que tal conduta potencialmente implica consequ\u00eancias \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/b> Responsabilidade Internacional; Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas; Opera\u00e7\u00e3o Margem Protetora; Neutralidade.<\/p>\n

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SILVA,Chistianno Concei\u00e7\u00e3o. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS AO C\u00c1RCERE E A \u201cCOVID-19\u201d: Reflex\u00f5es e retrocessos na pol\u00edtica do sistema de justi\u00e7a criminal na apresenta\u00e7\u00e3o de pessoas presas nas Audi\u00eancias de Cust\u00f3dia na Comarca de Belo Horizonte. (2023)<\/span><\/a><\/p>\n

\u00a0Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Carlos Augusto Canedo Gon\u00e7alves da Silva.<\/span><\/p>\n

Resumo<\/strong>: O Trabalho de conclus\u00e3o de curso tem por objetivo verificar na bibliografia informa\u00e7\u00f5es sobre pol\u00edticas p\u00fablicas, medidas cautelares diversas \u00e0 pris\u00e3o, audi\u00eancia. Ser\u00e3o analisados dados estat\u00edsticos das audi\u00eancias de cust\u00f3dia da comarca de Belo Horizonte atrav\u00e9s da Central Integrada de Atendimento de Medidas Extra Cust\u00f3dia \u2013 CIAMEC que realiza a fiscaliza\u00e7\u00e3o de umas das medidas cautelares. O tipo de abordagem metodol\u00f3gica \u00e9 quantitativo e qualitativo a partir de an\u00e1lise dados estat\u00edsticos do trabalho realizado nas Audi\u00eancias de Cust\u00f3dia. Verificar-se-\u00e1 durante a Pandemia Mundial da COVID-19 houve um aumento de alvar\u00e1s de solturas em rela\u00e7\u00e3o h\u00e1 anos anteriores.<\/p>\n

Palavras-chave<\/strong>: <\/span>Covid-19, Pol\u00edticas p\u00fablicas, medidas cautelares, equipe multidisciplinar\u00a0<\/span><\/p>\n

SILVA, L\u00edgia de Lima e. Parcerias p\u00fablico-privadas e sa\u00fade p\u00fablica: uma nova perspectiva para o aprimoramento da sua infraestrutura. (2014)<\/a><\/p>\n

Orientadora:<\/strong> Prof.\u00aa Maria Tereza Fonseca Dias<\/p>\n

Resumo: <\/b>A sa\u00fade p\u00fablica no Brasil encontra-se deficit\u00e1ria, sendo suas principais causas a falta de recursos para financiar uma infraestrutura adequada do setor. Considerando as defici\u00eancias do servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade e a falta de recursos por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o trabalho analisou em que medida a contrata\u00e7\u00e3o da parceria p\u00fablico-privada pode contribuir para a solu\u00e7\u00e3o de um dos principais problemas da sa\u00fade p\u00fablica que \u00e9 o da infraestrutura m\u00e9dico-hospitalar do Sistema \u00danico de Sa\u00fade. Para isso foram utilizados m\u00e9todos quantitativos, onde foram feitas consultas a dados de pesquisas para demonstrar a situa\u00e7\u00e3o, a qualidade da sa\u00fade p\u00fablica no pa\u00eds. Utilizou-se tamb\u00e9m a t\u00e9cnica comparativa para avaliar a implanta\u00e7\u00e3o das PPPs na \u00e1rea de sa\u00fade em outros pa\u00edses e, ent\u00e3o, sem desconsiderar as particularidades brasileiras, foi poss\u00edvel verificar a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o deste instrumento para a melhoria da qualidade da sa\u00fade p\u00fablica no Brasil.<\/p>\n

Palavras Chaves:<\/b> Parceria P\u00fablico-Privada, Sa\u00fade P\u00fablica, Infraestrutura, Efici\u00eancia.<\/p>\n

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SILVA, Joana Patr\u00edcia Ribeiro Gomez da. Fac\u00e7\u00f5es Criminosas no Brasil: dos elementos constitutivos \u00e0 atua\u00e7\u00e3o enquanto poder simbi\u00f3tico do Estado<\/em>. Belo Horizonte, MG, 2023.<\/a><\/p>\n

Orientadora:<\/strong> Profa. Dra. Leticia Regina Camargo Kreuz<\/p>\n

Resumo: <\/b>O presente trabalho tem como objetivo avaliar a g\u00eanese e desenvolvimento das fac\u00e7\u00f5es criminosas como resultado das condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias do c\u00e1rcere, e compreender a manuten\u00e7\u00e3o desses grupos a partir do estabelecimento de uma rela\u00e7\u00e3o paralela ou simbi\u00f3tica com o Estado. Para tanto, o projeto inscreve-se nos marcos te\u00f3ricos metodol\u00f3gicos da pesquisa qualitativa. Ou seja, seu foco encontra-se na busca de alternativas para a forma como a viv\u00eancia social \u00e9 desenvolvida e seus respectivos significados. Assim, a pesquisa ser\u00e1 uma tentativa de compreender os aspectos hist\u00f3ricos por um racioc\u00ednio indutivo e a investiga\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 a partir de revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica, emp\u00edrica e jornal\u00edstica, nas quais se discute, direta ou indiretamente, a tem\u00e1tica em quest\u00e3o. A pesquisa inicia apresentando o panorama do sistema prisional brasileiro, tendo como recorte a partir da Ditadura Militar (1964-1985), enquanto um local violento e repressivo. Posteriormente, \u00e9 avaliado o papel do c\u00e1rcere e das a\u00e7\u00f5es estatais como motivadores do surgimento das fac\u00e7\u00f5es e a sua expans\u00e3o para al\u00e9m do pr\u00f3prio sistema penitenci\u00e1rio. Por fim, ser\u00e1 observado a influ\u00eancia das fac\u00e7\u00f5es criminosas em diversas esferas, e principalmente, tendo como resultado o desenvolvimento de uma rela\u00e7\u00e3o notadamente simbi\u00f3tica com o Estado, que permeia e mant\u00e9m a estrutura desses grupos entranhadas no sistema. O resultado \u00e9 a compreens\u00e3o de que o fen\u00f4meno estudado surgiu por a\u00e7\u00f5es do Estado e tamb\u00e9m se desenvolve por meio de simbiose com a figura estatal.<\/p>\n

Palavras-chave: <\/b>Fac\u00e7\u00f5es criminosas; Domina\u00e7\u00e3o; Crime organizado; Sistema prisional; Poder simbi\u00f3tico.<\/p>\n

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SILVA, \u00cdsis Edmara Chaves. Sistema Interamericano de Direitos Humanos em Pauta: Racializando os Casos Maria da Penha e Favela Nova Bras\u00edlia (2020)<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>: Profa. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diniz<\/p>\n

Resumo<\/strong>: O presente trabalho visa descrever a viabilidade de correla\u00e7\u00e3o entre dois dos casos contra o Estado Brasileiro no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o problema sistem\u00e1tico do racismo no pa\u00eds. Especificamente, trata da an\u00e1lise do Relat\u00f3rio 54\/01 da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, relativo ao caso 12.051, sobre a viol\u00eancia dom\u00e9stica vivida por Maria da Penha, como tamb\u00e9m da Senten\u00e7a de 16 de Fevereiro de 2017, referente ao caso 11.566, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a respeito da trucul\u00eancia das incurs\u00f5es policiais na Favela de Nova Bras\u00edlia. A partir da an\u00e1lise da consultoria especializada internacional que culminou na condena\u00e7\u00e3o do Brasil em ambos os casos, o trabalho passa a elucidar a situa\u00e7\u00e3o da mulher negra perante a situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e a desenvoltura da criminologia brasileira, bem como suas consequ\u00eancias, no tratamento da pessoa negra perante o sistema penal. A pesquisa perpassa os fundamentos componentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a constru\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-pol\u00edtica do conceito de ra\u00e7a no Brasil, analisa o Caso Maria da Penha sob a \u00f3tica da interseccionalidade racial e o Caso Favela Nova Bras\u00edlia \u00e0 luz da constante violenta\u00e7\u00e3o conduzida pelo bra\u00e7o armado brasileiro \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra. Enfatiza, como um todo, a necessidade da racializa\u00e7\u00e3o do debate sobre os direitos humanos como forma de combate a desigualdade determinada a popula\u00e7\u00e3o afrodescendente no Brasil.<\/p>\n

Palavras-chave<\/strong>: Sistema Interamericano; Direitos Humanos; Racismo; Maria da Penha; Favela Nova Bras\u00edlia; Racializa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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SILVA, Milena Sampaio de Oliveira. CONSENSUALIDADE E RESPONSABILIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA: <\/b>estudo dogm\u00e1tico-jurim\u00e9trico sobre a ado\u00e7\u00e3o do Ajustamento Disciplinar na Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais. (2025)<\/span><\/span><\/span><\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Roberto Vasconcelos Novaes.<\/p>\n

Resumo:<\/b> A presente monografia analisa o Termo de Ajustamento Disciplinar (TAD) como instrumento consensual alternativo ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (SEE-MG). O estudo parte da evolu\u00e7\u00e3o do Direito Administrativo Disciplinar e de sua estrutura tradicional, marcada pelo formalismo e pela centralidade da san\u00e7\u00e3o, para compreender como a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica passou a incorporar mecanismos voltados ao di\u00e1logo e \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o. O objetivo central \u00e9 examinar o TAD sob perspectivas te\u00f3rica, normativa e emp\u00edrica, identificando seus fundamentos jur\u00eddicos, limites e potencialidades enquanto mecanismo de responsabiliza\u00e7\u00e3o disciplinar. A pesquisa \u00e9 explorat\u00f3ria e anal\u00edtica de natureza descritiva, com formula\u00e7\u00e3o de hip\u00f3teses interpretativas, mas sem pretens\u00e3o de comprova\u00e7\u00e3o emp\u00edrica causal. A metodologia divide-se em tr\u00eas eixos: an\u00e1lise dogm\u00e1tica, exame normativo e an\u00e1lise jurim\u00e9trica. A etapa emp\u00edrica baseia-se em dados obtidos por meio do Sistema Eletr\u00f4nico do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (e-SIC), considerando quatro vari\u00e1veis principais: ano de celebra\u00e7\u00e3o, prazo de dura\u00e7\u00e3o, irregularidade cometida e situa\u00e7\u00e3o final do TAD. Os resultados buscam identificar padr\u00f5es, limites e potencialidades do TAD como instrumento de responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa, oferecendo interpreta\u00e7\u00f5es preliminares sobre sua efetividade e alcance. As hip\u00f3teses formuladas orientam a an\u00e1lise e permitem refletir sobre o papel do TAD nas transforma\u00e7\u00f5es do Direito Administrativo Sancionador, especialmente quanto \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o gradual da consensualidade e da preven\u00e7\u00e3o como alternativas ao modelo estritamente punitivo. Assim, o estudo contribui para o debate te\u00f3rico e institucional sobre a moderniza\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a e o fortalecimento da integridade p\u00fablica. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Palavras-chave: <\/b>Direito Administrativo Disciplinar; consensualidade; Termo de Ajustamento Disciplinar (TAD); Processo Administrativo Disciplinar (PAD); jurimetria.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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SILVA, PAOLA AIRES RIBEIRO DA . AMPLIA\u00c7\u00c3O DA VACINA\u00c7\u00c3O CONTRA O HPV. (2025)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Roberto Vasconcelos Novaes<\/p>\n

Resumo: <\/b>A vacina\u00e7\u00e3o tornou-se um m\u00e9todo eficaz, r\u00e1pido e acess\u00edvel no combate e preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as dos mais diversos tipos. Por meio da imuniza\u00e7\u00e3o em massa da popula\u00e7\u00e3o, foi poss\u00edvel experienciar a erradica\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as com grande potencial de mortalidade. Seguindo os bons resultados da imuniza\u00e7\u00e3o, a ci\u00eancia tem buscado desenvolver novos imunizantes a fim de combater antigas e novas doen\u00e7as que surgiram atrav\u00e9s dos s\u00e9culos, como a H1N1 e, mais recentemente, o COVID-19. Cabe evidenciar que, al\u00e9m da efic\u00e1cia na preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, os imunizantes tamb\u00e9m possuem valor inferior ao que seria investido no tratamento das doen\u00e7as e tamb\u00e9m dos gastos indiretos como: deslocamento do indiv\u00edduo at\u00e9 os Centros de Sa\u00fade e Hospitais. Deste modo, prop\u00f5e-se uma mudan\u00e7a na aplica\u00e7\u00e3o de imunizantes contra o Papiloma V\u00edrus Humano (HPV), visando os princ\u00edpios da precau\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o aplicados ao direito \u00e0 sa\u00fade, bem como ao princ\u00edpio da economicidade e efici\u00eancia, tendo este trabalho o objetivo de refor\u00e7ar os benef\u00edcios desta expans\u00e3o. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Palavra-chave: <\/b>HPV, vacina\u00e7\u00e3o, imuniza\u00e7\u00e3o, precau\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, direito \u00e0 sa\u00fade. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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SILVA, Tain\u00e1 Rodrigues de Jesus. O Centro de Refer\u00eancia \u00e0 Gestante Privada de Liberdade de Minas Gerais como uma pol\u00edtica p\u00fablica para m\u00e3es e filhos em situa\u00e7\u00e3o de c\u00e1rcere em Minas Gerais<\/b>. 2025. Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso (Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias do Estado) \u2013 Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2025.<\/a><\/p>\n

Orientadora:<\/strong> Profa. Dra. Maria Fernanda Salcedo Repol\u00eas<\/p>\n

Resumo:<\/strong> Este trabalho tem como intuito compreender o funcionamento da pol\u00edtica p\u00fablica para gestantes e pu\u00e9rperas privadas de liberdade no \u00e2mbito do Centro de Refer\u00eancia para mulheres gestantes e lactantes privadas de liberdade de Vespasiano, em Minas Gerais. Os objetivos espec\u00edficos, por suas vezes, s\u00e3o: discorrer sobre o funcionamento e estrutura do Centro de Refer\u00eancia; compreender o fluxo de chegada das mulheres ao Centro de Refer\u00eancia, e; analisar o fluxo para aplica\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar. Foram usadas as seguintes metodologias: revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica e revis\u00e3o documental, realizadas por meio de artigos acad\u00eamicos e legisla\u00e7\u00e3o, entrevistas semi-estruturadas e visitas t\u00e9cnicas. O trabalho evidencia a dualidade do que est\u00e1 previsto em lei para atender a esse p\u00fablico espec\u00edfico, e o que foi poss\u00edvel observar a partir de entrevistas com a diretora-adjunta do Centro de Refer\u00eancia e a ju\u00edza da Comarca de Vespasiano. Por fim, busca trazer uma reflex\u00e3o sobre os avan\u00e7os da pol\u00edtica p\u00fablica, bem como sugest\u00e3o de melhorias.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> sistema prisional feminino; mulheres privadas de liberdade; pris\u00e3o domiciliar; ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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SILVA, Arthur Felipe Schuliz. A (in)capacidade da Constitui\u00e7\u00e3o de lidar com o futuro<\/b>: reflex\u00f5es sobre direito e tempo. Belo Horizonte, 2025.<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Professor Dr. Maur\u00edcio Sullivan Balhe Guedes<\/p>\n

Resumo:<\/strong> O presente trabalho investiga a tens\u00e3o estrutural entre a pretens\u00e3o de estabilidade normativa da Constitui\u00e7\u00e3o e a acelera\u00e7\u00e3o temporal caracter\u00edstica da modernidade. O objeto de pesquisa centra-se na (in)capacidade do texto constitucional de prever e controlar o futuro diante do progressivo distanciamento entre o “espa\u00e7o de experi\u00eancia” e o “horizonte de expectativa”. O objetivo principal \u00e9 demonstrar que, para manter sua legitimidade e for\u00e7a normativa, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser compreendida como um mapa est\u00e1tico do porvir, mas como uma narrativa historicamente situada e aberta ao processo de aprendizagem social. A metodologia adota uma abordagem te\u00f3rica interdisciplinar, articulando a Hist\u00f3ria dos Conceitos de Reinhart Koselleck para o diagn\u00f3stico da fratura temporal e da crise da linguagem jur\u00eddica; a Teoria Discursiva de J\u00fcrgen Habermas para redefinir o direito entre a facticidade e a validade; e a Hermen\u00eautica Filos\u00f3fica de Hans-Georg Gadamer para fundamentar a interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Os resultados indicam que a rigidez sem\u00e2ntica do texto constitucional entra em colapso diante da pragm\u00e1tica acelerada dos eventos sociais, exigindo que a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional abandone o formalismo e o decisionismo para atuar como guardi\u00e3 dos pressupostos comunicativos da democracia. Conclui-se que a sobreviv\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o depende de uma pr\u00e1xis hermen\u00eautica cr\u00edtica, capaz de realizar a “fus\u00e3o de horizontes”, articulando as promessas n\u00e3o realizadas do passado com as demandas emergentes do presente, garantindo assim a atualiza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do projeto constitucional.<\/p>\n

Palavras-Chave:<\/strong> Constitucionalismo; Temporalidade; Linguagem Normativa; Jurisdi\u00e7\u00e3o Constitucional; Modernidade.<\/p>\n

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SILVEIRA, Aisha Capanema Mendes da. Nas Fronteiras da Criminologia Cr\u00edtica: Um Convite ao Estudo do Crime e da Pena<\/em>. Belo Horizonte (2023)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Gustavo Seferian Scheffer Machado<\/p>\n

Resumo:<\/b> Desde a criminologia cr\u00edtica de vi\u00e9s marxista, a presente pesquisa prop\u00f5e uma imers\u00e3o nos sentidos profundos que o crime e a pena refletiram no curso da hist\u00f3rica, tanto do ponto de vista das teoriza\u00e7\u00f5es imbricadas, quanto a partir de sua transposi\u00e7\u00e3o em pr\u00e1tica pela via das pol\u00edticas criminais. Distante de qualquer leitura ontol\u00f3gica ou naturalizante, reivindica-se, no lugar das categorias esquem\u00e1ticas do \u201ccrime\u201d e do \u201ccriminoso\u201d, os processos de criminaliza\u00e7\u00e3o como frente de an\u00e1lise, reconhecendo, nas agendas penais, uma consci\u00eancia mediatizada que replica e alicer\u00e7a as prerrogativas do modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista. Vistas as simetrias entre puni\u00e7\u00e3o e capitalismo, posiciona-se o c\u00e1rcere como uma entre tantas institui\u00e7\u00f5es disciplinadoras (vide casas de trabalho, casas de corre\u00e7\u00e3o, escolas, hospitais psiqui\u00e1tricos, entre outros) que substancializam o capital, ao mesmo tempo que, frente a ele, operam como alavancas funcionais. Por meio desse referencial, o foco se volta \u00e0 viv\u00eancia da Am\u00e9rica-Latina, sobretudo do Brasil, com o objeto de desvelar os pressupostos e as inclina\u00e7\u00f5es concretas do sistema penal praticado no capitalismo perif\u00e9rico. Delineadas, a partir dessa investida, as conex\u00f5es estruturais e estruturantes entre puni\u00e7\u00e3o, superexplora\u00e7\u00e3o do trabalho e racismo, a tarefa derradeira consiste em caracterizar o encarceramento em massa como um projeto de criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza, com centralidade racial<\/p>\n

Palavras-chave:<\/b> Criminologia Cr\u00edtica; pol\u00edtica criminal; capitalismo perif\u00e9rico; racismo estrutural; encarceramento em massa.<\/p>\n

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SIQUEIRA, Andr\u00e9 Rozenbaum. An\u00e1lise hist\u00f3rico-cr\u00edtica do princ\u00edpio da estabilidade na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. (2013)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Leandro Novais e Silva.<\/p>\n

Resumo: <\/b>Esse artigo tem por objetivo geral analisar o princ\u00edpio da estabilidade e o tratamento legal que ele recebeu ao longo da hist\u00f3ria brasileira. Antes do tema principal ser tratado, \u00e9 descrita brevemente a hist\u00f3ria da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil. Foi feito um resgate hist\u00f3rico da raz\u00e3o do princ\u00edpio existir. Ao longo do trabalho, escreve-se sobre as origens dele no direito americano, e passa-se por uma an\u00e1lise descritiva de como ele foi tratado na legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria. Passa-se pela legisla\u00e7\u00e3o na \u00e9poca do imp\u00e9rio, e analisa-se o tratamento dado pelas Constitui\u00e7\u00f5es de 1891,1934,1937,1946,1967,1969 e finalmente chega-se a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Na Constitui\u00e7\u00e3o vigente \u00e9 utilizado um tempo maior para descrever as mudan\u00e7as que ocorreram desde a sua promulga\u00e7\u00e3o em 1988 at\u00e9 chegar na aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 19\/1998 que modificou e deu novo sentido ao art. 41. Por fim \u00e9 feita uma an\u00e1lise dos pontos positivos e negativos do princ\u00edpio, e, de que forma \u00e9 poss\u00edvel alcan\u00e7ar uma maior efici\u00eancia no setor p\u00fablico.<\/p>\n

Palavras chaves: <\/b>Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Princ\u00edpio da Estabilidade, Efici\u00eancia no setor p\u00fablico.<\/p>\n

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SOARES, Raquel. Participa\u00e7\u00e3o popular na formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional da Agricultura Familiar: estudo de caso do Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis \u2013 MG. (2015)<\/a><\/p>\n

Orientadora:<\/strong> Prof\u00aa Dr\u00aa Maria Tereza Fonseca Dias<\/p>\n

Resumo:<\/b> Embora o Pa\u00eds disponha de legisla\u00e7\u00e3o e programas espec\u00edficos para o fomento da agricultura familiar, a simples exist\u00eancia de lei n\u00e3o assegura por si s\u00f3, a efetividade dos objetivos desta pol\u00edtica p\u00fablica. A pesquisa definiu como objeto de investiga\u00e7\u00e3o a an\u00e1lise da participa\u00e7\u00e3o dos produtores rurais no munic\u00edpio de Divin\u00f3polis para verificar se o Art. 4\u00ba, da Lei n\u00ba 11. 326\/2006 e o princ\u00edpio de democracia e participa\u00e7\u00e3o popular trazido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal est\u00e3o sendo efetivados. Ou seja, o problema do referido trabalho consiste na verifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de mecanismos para a participa\u00e7\u00e3o dos produtores rurais na elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional da Agricultura Familiar no Munic\u00edpio. A metodologia compreende na an\u00e1lise do processo de efetiva\u00e7\u00e3o das entidades estudadas (CMDRS e Associa\u00e7\u00e3o de Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Divin\u00f3polis) e, para este fim, tamb\u00e9m foram realizadas, al\u00e9m de entrevistas com os associados, leituras de artigos cient\u00edficos sobre o tema. Foram ouvidos diversos representantes envolvidos na promo\u00e7\u00e3o de projetos que incentivem a Agricultura Familiar e o associativismo no munic\u00edpio de Divin\u00f3polis. O funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel tamb\u00e9m foi estudado, uma vez que ele \u00e9 instrumento de participa\u00e7\u00e3o dos produtores rurais, sendo analisada sua cria\u00e7\u00e3o e o estatuto regimental juntamente com suas reuni\u00f5es. Como canais de participa\u00e7\u00e3o legalmente constitu\u00eddos, os conselhos al\u00e9m de serem instrumentos de car\u00e1ter deliberativo e consultivo, tamb\u00e9m exercem o controle p\u00fablico sobre as a\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es governamentais e as associa\u00e7\u00f5es buscam maior di\u00e1logo com o poder p\u00fablico e tamb\u00e9m com os grandes empres\u00e1rios para a obten\u00e7\u00e3o de resultados para melhores condi\u00e7\u00f5es de vida. Estes mecanismos s\u00e3o os principais instrumentos de participa\u00e7\u00e3o popular no referido setor no munic\u00edpio de Divin\u00f3polis \u2013 MG. No entanto, na pr\u00e1tica estes mecanismos de participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o possuem a mesma efetividade como a teoria prev\u00ea, e muitas vezes n\u00e3o passam de meros instrumentos vazios no que tange \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o e formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas da Agricultura Familiar, visto principalmente o desconhecimento e a desvaloriza\u00e7\u00e3o destes pela popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso que haja conscientiza\u00e7\u00e3o por parte dos agricultores familiares da relev\u00e2ncia de sua participa\u00e7\u00e3o na APRAFAD e no CMDRS, para que se tornem mais efetivos.<\/p>\n

Palavra Chave:<\/b> Agricultura familiar, participa\u00e7\u00e3o popular, pol\u00edtica p\u00fablica; Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis.<\/p>\n

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SOARES, Daniel Marcelo Parreiras. Controle e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: Desafios para um constitucionalismo estrat\u00e9gico. (2022)<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>: Professor Jos\u00e9 Luiz Borges Horta<\/p>\n

Resumo<\/strong>: O movimento anticorrup\u00e7\u00e3o no Brasil n\u00e3o \u00e9 recente. Ele n\u00e3o foi inaugurado pela exposi\u00e7\u00e3o dos esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o dos governos petistas \u2013 que tiveram maior repercuss\u00e3o midi\u00e1tica do que os acontecimentos no governo do presidente Jair Messias Bolsonaro, como o mensal\u00e3o, por exemplo. Em paralelo, o apelo por maior efici\u00eancia nas presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 recente, n\u00e3o teve sua g\u00eanese nas jornadas de junho de 2013.3 Ambos os casos n\u00e3o noticiaram novidades na conduta do meio p\u00fablico brasileiro. Na verdade, esses cen\u00e1rios sempre foram iluminados pelos holofotes midi\u00e1ticos e sociais em outros momentos da hist\u00f3ria do pa\u00eds.<\/p>\n

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SOARES, Rodrigo Junio. EcoSocialismo Contra o Produtivismo Burocr\u00e1tico: Uma cr\u00edtica ecossocialista ao stalinismo a partir das contribui\u00e7\u00f5es de Daniel Bensa\u00efd<\/em>. Belo Horizonte, 2023.<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Gustavo Seferian<\/p>\n

Resumo: <\/b>O presente trabalho pretende abordar uma cr\u00edtica ecossocialista ao stalinismo a partir do trabalho te\u00f3rico do autor e militante marxista franc\u00eas Daniel Bensa\u00efd. Por meio de uma revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica de uma colet\u00e2nea de obras e textos do autor, os argumentos centrais dessa pesquisa est\u00e3o fincados a partir de algumas conclus\u00f5es basilares refletidas mediante a abordagem bensa\u00efdiana: 1) o stalinismo deve ser compreendido como um fen\u00f4meno social produto das contradi\u00e7\u00f5es sociais e materiais de toda uma sociedade, bem como os impactos de sua pol\u00edtica no seio do movimento dos trabalhadores e a n\u00edvel internacional; 2) a rea\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica se valeu de uma conjuntura de crise econ\u00f4mica e de abastecimento dentro de um cen\u00e1rio onde a R\u00fassia se encontrava devastada pela Primeira Guerra Mundial, a guerra civil, por meio da promo\u00e7\u00e3o de uma lideran\u00e7a baseada no carreirismo pol\u00edtico e profissional, do mesmo que a falta de uma cultura democr\u00e1tica presente na sociedade e nas organiza\u00e7\u00f5es; 3) a categoria de \u201cprodutivismo burocr\u00e1tico\u201d \u00e9 tomada por meio desta pesquisa como a que melhor qualifica de maneira robusta e detalhada uma ecocr\u00edtica ao stalinismo a partir das elabora\u00e7\u00f5es de Daniel Bensa\u00efd; 4) n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pensar uma alternativa \u00e0 burocratiza\u00e7\u00e3o, ao stalinismo e em conformidade com uma disposi\u00e7\u00e3o ecossocialista sem se amparar de procedimentos democr\u00e1ticos dentro de uma gest\u00e3o de Estado e, na defesa desse estudo, amparado por um Programa de Transi\u00e7\u00e3o ecossocialista.<\/p>\n

Palavras chave:<\/b> Daniel Bensa\u00efd; stalinismo; ecossocialismo; produtivismo burocr\u00e1tico; democracia<\/p>\n

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SOUZA, Adriano Augusto Dias de. Das Li\u00e7\u00f5es de Vinicius \u00e0s Universidades: os programas REUNI e PROUNI enquanto indutores do capital privado no ensino superior. (2019)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Giovani Clark<\/p>\n

Resumo:<\/strong> O corrente trabalho busca retrospectos legais e pol\u00edticos que foram primordias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas REUNI e PROUNI. Os programas institu\u00eddos pelo governo federal visavam facilitar e promover o acesso de jovens de todo o territ\u00f3rio brasileiro ao ensino superior. A an\u00e1lise das diretrizes das pol\u00edticas, bem como o seu hist\u00f3rico de forma\u00e7\u00e3o das agendas ser\u00e3o os objetos averiguados. O REUNI e o PROUNI s\u00e3o fruto de movimenta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e financeiras consider\u00e1veis e suas consequ\u00eancias merecem ser melhor estudadas.<\/p>\n

Palavras chave<\/strong>: Pol\u00edticas P\u00fablicas de Estado; Acesso ao Ensino Superior; Neoliberalismo de Regula\u00e7\u00e3o; REUNI; PROUNI.<\/p>\n

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SOUZA, Laura Farias Ara\u00fajo de. VIOL\u00caNCIA POL\u00cdTICA DE G\u00caNERO: interfaces entre domina\u00e7\u00e3o masculina, Estado brasileiro e viv\u00eancias de parlamentares mulheres em Minas Gerais na 19\u00aa legislatura.(2023)<\/span><\/a><\/p>\n

Orientadora:<\/strong> Marcella Furtado de Magalh\u00e3es Gomes<\/p>\n

Resumo:<\/b> A proposta do presente trabalho consiste em analisar caracter\u00edsticas da realidade de mulheres que comp\u00f5em a pol\u00edtica partid\u00e1ria mineira, na busca por compreender os principais desafios enfrentados e os principais reflexos que a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero, em suas diferentes formas de express\u00e3o, imp\u00f5e \u00e0 democracia no estado de Minas Gerais. Para isso, foi necess\u00e1ria a contextualiza\u00e7\u00e3o te\u00f3rica sobre as rela\u00e7\u00f5es entre Estado, mulheres na pol\u00edtica e domina\u00e7\u00e3o masculina, al\u00e9m de contribui\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas e qualitativas sobre a realidade de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero no Brasil e no estado de Minas Gerais. Nesse contexto, um dos principais enfoques do trabalho foi o da elabora\u00e7\u00e3o de pesquisa sobre as viv\u00eancias de parlamentares mulheres da 19\u00aa legislatura na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio da aplica\u00e7\u00e3o de entrevistas. A pretens\u00e3o foi a de aproximar-se das dificuldades enfrentadas nos mandatos de mulheres pol\u00edticas para que fosse poss\u00edvel avaliar os resultados colhidos e formular conex\u00f5es com o cen\u00e1rio te\u00f3rico e estat\u00edstico previamente levantado. Por fim, foi feita uma an\u00e1lise acerca da urg\u00eancia por representatividade feminista coletiva nas esferas legislativas do estado de Minas Gerais e do pa\u00eds.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/b> Democracia; Feminismo; Pol\u00edtica Partid\u00e1ria; Viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero; Minas Gerais<\/p>\n

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SOUZA, Paulo C\u00e9sar de. A Import\u00e2ncia do Terceiro Setor na Garantia dos Direitos Sociais em Ibirit\u00e9\/MG: interse\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre o p\u00fablico e o privado<\/em>. Belo Horizonte, 2023.<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Professor Dr. Rodrigo Almeida Magalh\u00e3es<\/p>\n

Resumo:<\/b> O presente trabalho discorre sobre os direitos sociais positivados na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988, Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerais de 1989 e Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Ibirit\u00e9 (L.O.I) de 1990. O objetivo do constituinte, em 1988, foi instituir um Estado Democratico e de Direito, destinado a assegurar diversos direitos, inclusive os direitos sociais como: educa\u00e7\u00e3o, moradia, assist\u00eancia aos desamparados, entre outros. A literatura p\u00e1tria aponta o princ\u00edpio da veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso social, sob a ideia de que uma vez obtido um grau de realiza\u00e7\u00e3o dos direitos sociais, passam a construir uma garantia institucional e um direito subjetivo, podendo formular-se assim: o n\u00facleo ideal dos direitos sociais. Noutra perspectiva, assevera a literatura p\u00e1tria, o princ\u00edpio da reserva do poss\u00edvel, como limite de implementa\u00e7\u00e3o dos direitos sociais. Como \u00e9 sabido, a realiza\u00e7\u00e3o dos direitos econ\u00f4micos, culturais e sociais depende, em elevada medida, de um v\u00ednculo financeiro atrelado \u00e0s possibilidades or\u00e7ament\u00e1rias do Poder P\u00fablico. A depend\u00eancia de recursos p\u00fablicos para a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos sociais leva parcela da literatura a advogar que as leis que consagram tais direitos assumem a fei\u00e7\u00e3o de normas program\u00e1tica, dependentes, contudo, na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para se tornarem exig\u00edveis. Nesse contexto, tamb\u00e9m se defende que a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, ante a omiss\u00e3o do Poder P\u00fablico quanto \u00e0 constru\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas. Nessa linha de racioc\u00ednio, o terceiro setor \u00e9 um impulsionador de iniciativas voltadas para o desenvolvimento social e ocupa lugar intermedi\u00e1rio entre o Estado, sendo considerado primeiro setor consiste em institui\u00e7\u00f5es estatais comandadas pelo governo municipal, estadual e federal que gerenciam os bens e servi\u00e7os p\u00fablicos representando as a\u00e7\u00f5es do Estado. O segundo setor corresponde \u00e0s empresas e ao capital privado, cujos recursos s\u00e3o atividades em benef\u00edcio pr\u00f3prio com o prop\u00f3sito do lucro. Por fim, o terceiro setor resulta em elevado e diversificado agrupamento de institui\u00e7\u00f5es como associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, funda\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, entidades filantr\u00f3picas, entre outras, que s\u00e3o iniciativas privadas sem finalidade lucrativa, que atuam do bem comum e exerc\u00edcio da cidadania.<\/p>\n

Palavras chaves: <\/b>Associa\u00e7\u00e3o. C\u00e2mara Municipal. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Constitui\u00e7\u00e3o do Estado. Direitos Sociais. Funda\u00e7\u00e3o. Ibirit\u00e9. Instituto. Lar Feliz. Lei Org\u00e2nica. MROSC. Mo\u00e7\u00e3o n\u00b0 25\/2023. Morada da Serra. Munic\u00edpio. ONG. Organiza\u00e7\u00e3o. OS. OSC. OSCIP. Poder P\u00fablico. Primavera. Projeto. Social. Transpar\u00eancia. Terceiro Setor.<\/p>\n

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SOUZA,Raquel Rodrigues.ESTA\u00c7\u00c3O JUVENTUDE CONTAGEM: A implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica P\u00fablica para as Juventudes em Contagem \u2013 MG (2025)<\/a><\/p>\n

Orientadora:<\/strong> Prof\u00aa. Dr\u00aa. Marcella Furtado de Magalh\u00e3es Gomes.<\/p>\n

Resumo:<\/strong> O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o Juventude, pol\u00edtica p\u00fablica de juventude desenvolvida no munic\u00edpio de Contagem no estado de Minas Gerais, abordando desde sua concep\u00e7\u00e3o te\u00f3rica, visitas t\u00e9cnicas, debates com a sociedade civil organizada e elabora\u00e7\u00e3o do edital at\u00e9 sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica nos dias atuais. Trata-se de um estudo de caso qualitativo que busca compreender como e porque o instrumento foi implementado, explorando o contexto e as percep\u00e7\u00f5es dos envolvidos. O objetivo geral \u00e9 descrever a implementa\u00e7\u00e3o do equipamento Esta\u00e7\u00e3o Juventude no munic\u00edpio de Contagem e os objetivos espec\u00edficos tratam-se de debater conceitos de juventude, descrever e resgatar a trajet\u00f3ria da pol\u00edtica de juventude na cidade, al\u00e9m de compreender demandas sociais e administrativos do territ\u00f3rio. A pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso \u00fanico e descritivo, com foco na Esta\u00e7\u00e3o Juventude como unidade de an\u00e1lise. A coleta de dados envolveu observa\u00e7\u00e3o participante, an\u00e1lise de documentos internos e consulta a dados p\u00fablicos do acervo da Prefeitura Municipal de Contagem. A an\u00e1lise dos dados foi conduzida por meio da t\u00e9cnica de an\u00e1lise de conte\u00fado, com categoriza\u00e7\u00e3o, interpreta\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o de temas centrais relacionados \u00e0 pol\u00edtica estudada, para al\u00e9m de acompanhamento in loco das atividades e intera\u00e7\u00e3o dentro da unidade analisada. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Palavras-chaves: <\/b>Juventudes; Pol\u00edtica P\u00fablica; Contagem; OSC; participa\u00e7\u00e3o popular; intersetorial. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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T\u00c1RSIA, J\u00falia P\u00e9ret Tasende. Um Modelo de Paz e Governan\u00e7a: O Impacto da Uni\u00e3o Europeia na Sociedade Global (2021)<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>: Profa. Dra. Carla Ribeiro Volpini Silva<\/p>\n

Resumo<\/strong>: A presente pesquisa buscou analisar o modelo de governan\u00e7a global, voltado para a busca da paz pela Uni\u00e3o Europeia (UE). Para tanto, buscou-se conceituar, primeiramente, o papel da governan\u00e7a, de modo generalizado, para, ent\u00e3o, se pautar no modelo de governan\u00e7a global como ferramenta implementada pela UE no Livro Branco sobre Governan\u00e7a, em 2001. A governan\u00e7a global se d\u00e1 pela exist\u00eancia de uma infinidade de atores, estatais ou n\u00e3o estatais, que contam com suas pr\u00f3prias estruturas e processos de decis\u00e3o. Ela abrange as institui\u00e7\u00f5es governamentais, mas se distingue exatamente por tamb\u00e9m compreender os mecanismos informais, de car\u00e1ter n\u00e3o-governamental. Essa pode ser aplicada por diferentes Estados, a partir de par\u00e2metros de ra\u00edzes comuns que norteiam as a\u00e7\u00f5es dos mais diferentes atores p\u00fablicos e privados, traduzindo o compromisso com um modelo mundial de prosperidade econ\u00f4mica, por meio de valores de responsabilidade social.<\/p>\n

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TEMPOONI, Italo Rotelli. Responsabilidade Civil do Estado pela Fun\u00e7\u00e3o Jurisdicional. (2017)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Rodrigo Almeida Magalh\u00e3es<\/p>\n

Resumo:<\/b> O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil do Estado, consagrada pelo art. 37, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com enfoque na fun\u00e7\u00e3o jurisdicional. Assim, a teoria da responsabilidade do Estado, por atos jurisdicionais, se institui como um importante mecanismo de prote\u00e7\u00e3o do particular contra a atua\u00e7\u00e3o do Estado, que, ao causar danos, oriundos do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional, aos indiv\u00edduos, deve ser responsabilizado, assegurando a indeniza\u00e7\u00e3o ao lesado pelo preju\u00edzo sofrido. Apesar da responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais ainda ser um ponto de muita contesta\u00e7\u00e3o, observa-se que, ao se fazer uma breve an\u00e1lise da evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da responsabiliza\u00e7\u00e3o estatal, houve uma expans\u00e3o da mesma, de forma geral. Assim, atrav\u00e9s do presente estudo ser\u00e1 apresentada a conceitua\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil do Estado, a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica sobre o tema proposto, argumentos contr\u00e1rios \u00e0 responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais, e as respectivas contradi\u00e7\u00f5es de cada alega\u00e7\u00e3o, e as possibilidades de se responsabilizar o Estado pelo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional. Ao final a conclus\u00e3o, chegou-se a conclus\u00e3o que a jurisprud\u00eancia majorit\u00e1ria \u00e9 question\u00e1vel ao n\u00e3o estar em conson\u00e2ncia com a atual doutrina acerca do supracitado tema, admitindo-se a responsabilidade em raras exce\u00e7\u00f5es. Ao n\u00e3o admitir a responsabilidade do Estado por atos jurisprudenciais, a jurisprud\u00eancia enfraquece os direitos dos particulares, que, n\u00e3o encontram prote\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos causados pelo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o jurisprudencial.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/b> Art. 37, \u00a7 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Responsabilidade civil do Estado. Atos jurisdicionais. Fun\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n

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TIB\u00daRCIO, Ana Luisa.\u00a0\u00a0\u00a0Regressividade Tribut\u00e1ria E Injusti\u00e7a Fiscal: Rela\u00e7\u00e3o Entre A Desigualdade Social E a Tributa\u00e7\u00e3o Brasileira (2020)<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>: Prof. Dr. Valter de Souza Lobato<\/p>\n

Resumo:<\/strong> O presente trabalho tem como objetivo analisar a rela\u00e7\u00e3o entre a regressividade do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional e a perpetua\u00e7\u00e3o da desigualdade social no Brasil. A\u00a0 partir da no\u00e7\u00e3o de que Brasil \u00e9 um pa\u00eds marcado historicamente pela exist\u00eancia de enormes desigualdades, percebemos que o legislador constitucional tra\u00e7ou objetivos fundamentais que orientam todo o ordenamento jur\u00eddico a fim de reverter essa realidade. O Sistema Tribut\u00e1rio Nacional, informado pelos princ\u00edpios da pessoalidade, da capacidade econ\u00f4mica do contribuinte e da isonomia tribut\u00e1ria, constitui-se em Estado Social Fiscal, sendo a tributa\u00e7\u00e3o um instrumento eficaz para desconcentra\u00e7\u00e3o de renda. Por meio da pesquisa legislativa, bibliogr\u00e1fica e estat\u00edstica, procurou-se, utilizando-se da metodologia jur\u00eddico sociol\u00f3gica de pesquisa, entender os contornos da tributa\u00e7\u00e3o brasileira para analisar se ela atua em conformidade com os preceitos constitucionais e com o Estado Democr\u00e1tico de Direito, realizando n\u00e3o apenas suas fun\u00e7\u00f5es fiscal e extrafiscal, mas tamb\u00e9m buscando reduzir as desigualdades e realizar a justi\u00e7a social. Analisando o perfil da carga tribut\u00e1ria brasileira e os principais tributos que a comp\u00f5em, pudemos, por meio do racioc\u00ednio hipot\u00e9tico-dedutivo, entender que a alta regressividade do sistema presta um papel contr\u00e1rio \u00e0 justi\u00e7a fiscal, onerando demasiadamente as classes sociais mais baixas, favorecendo a concentra\u00e7\u00e3o de renda e atuando como instrumento de manuten\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais. Ao final, fizemos uma breve an\u00e1lise das duas principais propostas de reforma tribut\u00e1ria que tramitam no Legislativo para verificar em que medida elas se prop\u00f5em a solucionar os problemas da tributa\u00e7\u00e3o identificados ao longo do trabalho e se as mudan\u00e7as apresentadas s\u00e3o capazes de tornar a tributa\u00e7\u00e3o brasileira mais progressiva, justa e solid\u00e1ria.<\/p>\n

Palavras-chave<\/strong>: Sistema Tribut\u00e1rio Nacional. Desigualdade social. Capacidade econ\u00f4mica do contribuinte. Justi\u00e7a fiscal. Regressividade tribut\u00e1ria. Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n

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TOLEDO, Arthur Fernando Moreira. A Educa\u00e7\u00e3o Financeira para os Estudantes Universit\u00e1rios. (2022)<\/a><\/p>\n

Orientador<\/strong>: Prof Rodrigo Almeida Magalh\u00e3es<\/p>\n

Resumo:<\/strong> Este estudo prop\u00f4s conhecer o comportamento de estudantes universit\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tem\u00e1tica do planejamento financeiro, a partir do grau de conhecimento e a relev\u00e2ncia que os mesmos d\u00e3o ao planejamento financeiro pessoal visando equacionar seus ganhos e gastos, considerando como tais atitudes organizativas podem impactar o seu futuro. Para alcan\u00e7ar os objetivos propostos, foi realizada uma pesquisa quantitativa, sendo entrevistados um grupo de alunos do Curso de Ci\u00eancias do Estado, da Universidade Federal de Minas Gerais, e de Medicina Veterin\u00e1ria, da Faculdade Newton Paiva. Foi aplicado um question\u00e1rio, por meio da ferramenta Google Forms, com perguntas estruturadas e direcionadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de dados para melhor compreens\u00e3o do tema retratado, obtendo-se 62 respostas, sendo 34 das turmas de Ci\u00eancias do Estado e 28 das turmas de Medicina Veterin\u00e1ria. Os dados obtidos nos question\u00e1rios foram distribu\u00eddos por meio de quatro categorias: perfil do aluno, perfil de gastos do aluno, fontes de obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o em torno de investimentos e grau de conhecimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s aplica\u00e7\u00f5es financeiras. Dentre os resultados obtidos, de maneira geral esta pesquisa demonstrou que, embora os alunos estejam conscientes da necessidade e da import\u00e2ncia de uma educa\u00e7\u00e3o financeira, a maioria n\u00e3o prioriza o planejamento financeiro pessoal, que traga impactos sobre os sonhos do futuro.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> Planejamento financeiro; Planejamento financeiro entre universit\u00e1rios; Educa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

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VAZ, Luiza Santos Pina. As emendas impositivas e a efetividade da aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos<\/b>: um estudo sobre a participa\u00e7\u00e3o parlamentar no or\u00e7amento municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte, 2025.<\/a><\/p>\n

Orientadora:<\/strong> Profa. Dra. Alice Abreu de Lima Jorge<\/p>\n

Resumo:<\/strong> Este trabalho tem como objeto analisar os efeitos das emendas impositivas na gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria municipal de Belo Horizonte, investigando em que medida esse instrumento contribui para uma aloca\u00e7\u00e3o mais democr\u00e1tica, transparente e eficiente dos recursos p\u00fablicos ou se, ao contr\u00e1rio, reproduz l\u00f3gicas personalistas e fragmentadas. A pesquisa adota metodologia qualitativa, em formato de estudo de caso, combinando an\u00e1lise documental das LOAs, PPAs, quadros de detalhamento da despesa e dados de execu\u00e7\u00e3o financeira, al\u00e9m de entrevistas semiestruturadas com assessores parlamentares, t\u00e9cnicos do Executivo e representantes da sociedade civil, organizados por meio de an\u00e1lise de conte\u00fado e categoriza\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica das emendas segundo autor, \u00e1rea de destina\u00e7\u00e3o e taxa de execu\u00e7\u00e3o. Os resultados apontam que, embora as emendas impositivas ampliem a autonomia parlamentar e aproximem o Legislativo da defini\u00e7\u00e3o das prioridades de gasto, sua efetividade ainda \u00e9 limitada por entraves administrativos, baixa taxa de execu\u00e7\u00e3o em determinados setores e crit\u00e9rios de escolha pouco institucionalizados, o que favorece pr\u00e1ticas personalistas e reduz a coer\u00eancia do planejamento municipal. Al\u00e9m disso, a falta de transpar\u00eancia e a car\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o social estruturada enfraquecem o potencial democr\u00e1tico das emendas, gerando assimetrias entre vereadores, territ\u00f3rios e tipos de benefici\u00e1rios. Por outro lado, quando articuladas a diagn\u00f3sticos territoriais, agendas coletivas e capacidade t\u00e9cnica adequada, as emendas se mostram capazes de atender demandas reprimidas, corrigir lacunas de pol\u00edticas setoriais e fortalecer o v\u00ednculo entre representantes e representados. Conclui-se que a efetividade das emendas impositivas depende menos de sua previs\u00e3o normativa e mais do grau de institucionaliza\u00e7\u00e3o do processo or\u00e7ament\u00e1rio, da clareza dos crit\u00e9rios de prioriza\u00e7\u00e3o, da integra\u00e7\u00e3o entre Legislativo e Executivo e da exist\u00eancia de mecanismos robustos de transpar\u00eancia e controle social; em contextos estruturados, elas podem contribuir para pr\u00e1ticas or\u00e7ament\u00e1rias mais responsivas, enquanto em cen\u00e1rios de baixa governan\u00e7a tendem a refor\u00e7ar a fragmenta\u00e7\u00e3o e dificultar a racionalidade do gasto p\u00fablico.
\nPalavras-chave: emendas impositivas; or\u00e7amento p\u00fablico; Belo Horizonte; participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica; gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/p>\n

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VAL\u00c9RIO, <\/span>Luiz Gustavo Muniz Soares. ATIVIDADE DE INTELIG\u00caNCIA DE ESTADO:Contribui\u00e7\u00f5es aos estudos estrat\u00e9gicos.(2023)
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Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Paulo Roberto Cardoso.<\/p>\n

Resumo:<\/b> O presente trabalho de conclus\u00e3o pretende abordar a atividade de intelig\u00eancia, em sua forma e conceito, de maneira a contribuir na discuss\u00e3o do seu papel e import\u00e2ncia para a salvaguarda e prote\u00e7\u00e3o da democracia e das institui\u00e7\u00f5es no Brasil. Tamb\u00e9m ser\u00e1 posicionado seu estudo dentro do campo Estudos Estrat\u00e9gicos, \u00e1rea crucial ao debate pol\u00edtico sobre defesa, geopol\u00edtica e rela\u00e7\u00f5es internacionais. Esta monografia tamb\u00e9m analisar\u00e1 e trar\u00e1 breves considera\u00e7\u00f5es acerca do projeto de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 sobre a tem\u00e1tica, passo importante para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabelecer a confian\u00e7a na atividade de intelig\u00eancia.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/b> Atividade de Intelig\u00eancia; Confian\u00e7a; Democracia; Estudos Estrat\u00e9gicos; Geopol\u00edtica.<\/p>\n

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VEAS, Maria Regina Lins Brand\u00e3o. A Atua\u00e7\u00e3o do Banco Mundial no Contexto Educacional Brasileiro<\/em>. Belo Horizonte, 2023.<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Prof. Dr. Bruno Wanderley J\u00fanior<\/p>\n

Resumo: <\/b>O presente trabalho prop\u00f4s realizar um estudo acerca dos financiamentos para a educa\u00e7\u00e3o nacional no contexto da pandemia, do Banco Internacional para Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento, que \u00e9 o principal integrante do Banco Mundial que, por sua vez, \u00e9 considerado um dos maiores produtores de conhecimento a n\u00edvel internacional. Para tanto, foi adotada a metodologia de car\u00e1ter qualitativo, revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica com an\u00e1lise descritiva de relat\u00f3rios emitidos pelo Banco Mundial, durante a pandemia da covid-19, bem como uma an\u00e1lise das pol\u00edticas adotadas pelo Brasil no setor educacional face a pandemia. A partir disso, foi poss\u00edvel constatar que a institui\u00e7\u00e3o internacional passa por modifica\u00e7\u00f5es que influenciam as pol\u00edticas nacionais na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Palavras-chave: <\/b>Banco Mundial. Covid-19. Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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VELOSO, Ana Julia Lopes. Interdisciplinaridade na Pol\u00edtica sobre Drogas em Minas Gerais: uma an\u00e1lise do papel do Centro de Refer\u00eancia em \u00c1lcool e Outras Drogas. (2025)<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Renato C\u00e9sar Cardoso<\/p>\n

Resumo:<\/strong> As pol\u00edticas p\u00fablicas t\u00eam um papel essencial na regulamenta\u00e7\u00e3o social, influenciando comportamentos para promover o bem-estar coletivo e a justi\u00e7a social. Elas envolvem um processo cont\u00ednuo de identifica\u00e7\u00e3o de problemas, formula\u00e7\u00e3o de alternativas, implementa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de resultados. A economia comportamental \u00e9 uma ferramenta eficaz, reconhecendo que as decis\u00f5es humanas nem sempre s\u00e3o racionais, sendo influenciadas por fatores como h\u00e1bitos e emo\u00e7\u00f5es. A gen\u00e9tica comportamental demonstra que os tra\u00e7os comportamentais resultam da intera\u00e7\u00e3o entre fatores gen\u00e9ticos e ambientais, com implica\u00e7\u00f5es para \u00e1reas como sa\u00fade e psicologia. A depend\u00eancia qu\u00edmica, transtorno com ra\u00edzes biol\u00f3gicas e psicol\u00f3gicas, requer pol\u00edticas p\u00fablicas que combinem interven\u00e7\u00f5es biol\u00f3gicas, psicol\u00f3gicas e sociais. Atualmente, as pol\u00edticas relacionadas \u00e0 depend\u00eancia qu\u00edmica devem ser mais abrangentes, com \u00eanfase na preven\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social. Programas como o Centro de Refer\u00eancia em \u00c1lcool e Outras Drogas, que se baseia na Plano Nacional de Pol\u00edticas sobre Droga \u00e9 um exemplo importante, embora seja necess\u00e1rio expandir a preven\u00e7\u00e3o ao uso de \u00e1lcool, tabaco e outras drogas.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> Pol\u00edticas p\u00fablicas; Economia comportamental; Gen\u00e9tica comportamental; Sa\u00fade p\u00fablica; Depend\u00eancia qu\u00edmica.<\/p>\n

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AGUIAR, Gabriel Costa. Desenvolvimento das pol\u00edticas culturais em Minas Gerais de 2012 a 2022. (2022) Orientador: Prof. Cleber Augusto Gon\u00e7alves Dias Resumo: O presente trabalho \u00e9 fruto de uma pesquisa…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2405,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-templates\/fullwidth.php","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-2313","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"publishpress_future_action":{"enabled":false,"date":"2026-04-29 03:37:19","action":"change-status","newStatus":"draft","terms":[],"taxonomy":"","extraData":[]},"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cienciasdoestado.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/2313","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cienciasdoestado.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/cienciasdoestado.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cienciasdoestado.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cienciasdoestado.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2313"}],"version-history":[{"count":186,"href":"https:\/\/cienciasdoestado.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/2313\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3728,"href":"https:\/\/cienciasdoestado.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/2313\/revisions\/3728"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cienciasdoestado.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2405"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cienciasdoestado.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2313"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}