Disciplinas Optativas 2023/1°
Tópicos em Estudos Estratégicos:Dignidade da Pessoa Humana em tempos do Avesso
- Código: DIR 098
- Departamento: Faculdade de Direito – Disciplina Interdepartamental
- Carga horária total: 30 h/a
- Créditos: 02
Ementa
A disciplina propõe uma análise sobre os desafios impostos à preservação e garantia da Dignidade Humana nos dias de hoje. O recorte tende a abordar cenários mundiais onde o retrocesso de direitos é evidente, bem como analisar o
contexto nacional e os efeitos politicos sociais contemporâneos.
Unidades de Ensino
Unidade I – Pequena viagem à Dignidade Humana
1.1 Dignidade Humana na Grécia?
1.2 Dignidade Humana em Roma?
1.3 Dignidade humana no Medievo cristão?
1.4 Dignidade Humana na Modernidade?
1.5 Dignidade humana em nossos dias?
Unidade II –O Avesso dos tempos
2.1 A concentração de riqueza e a engenharia da Pobreza
2.2 Militância de Direita e mendicância de Direito
2.3 O avesso do Avesso: tempos de re-esperanças?
Bibliografia básica
ANDRADE, Durval Angelo. Democracia e Direitos Humanos em tempos de ovos de serpente. Belo Horizonte, Fórum, 2021.
ANDRADE, Durval Angelo. Conselhos de Cidadania: exercício de Democracia. Belo Horizonte, ed. do autor, 2020.
HORTA, José Luiz Borges. História do Estado de Direito. São Paulo: Alameda, 2011.
Bibliografia complementar
SALGADO, Karine. A filosofia da dignidade humana: Por que a essência não chegou ao conceito? 2 tiragem. Belo Horizonte: Mandamentos, 2011.
PEGORARO, Olinto A. Sentidos da História: eterno retorno, destino, acaso, designo inteligente, progresso sem fim. Petrópolis: Vozes, 2011
Tópicos em Estudos Estratégicos: Dinâmicas Eleitorais Comparadas na União Europeia e America Latina
- Código: DIR 098
- Departamento: Faculdade de Direito – Disciplina Interdepartamental
- Carga horária total: 30 h/a
- Créditos: 02
Ementa
A disciplina discute as características dos diferentes sistemas eleitorais, partidários e políticos presentes nos paises latino americanos e europeus dentro de uma perspectiva comparada.
Unidades de Ensino
Unidade I – Modelos de democracia
1.1 O modelo Westminster
1.2 O modelo consensual
1.3 Sistemas partidários: bipartidarismo e multipartidarismo
1.4 Gabinetes
1.5 Relação executivo-legislativo
1.6 Sistemas Presidencialistas
1.7 Sistemas parlamentaristas
Unidade II – Sistemas Eleitorais
Sistemas eleitorais
2.1 Maioria absoluta e maioria relativa
2.2 Representação proporcional
2.3 Pluralismo e corporativismo
2.4 Divisão de poder
2.5 Parlamentos e congressos
2.6 Os bancos centrais
2.7 A qualidade da democracia?
Bibliografia básica
MICHELS, Robert. Sociologia dos partidos políticos. Brasília: Editora da Universidade de Brasília,
1982.
NICOLAU, Jairo. Sistemas eleitorais. Editora FGV, 2015.
PANEBIANCO, Angelo. Modelos de Partidos. Madri: Alianza Editorial, 1990
DUVERGER, Maurice. Os Partidos Políticos. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1970.
Bibliografia complementar
DAHL, Robert. La poliarquía. Participación y oposición, 1971.
HORTA, José Luiz Borges. Federalismo e Democracia. Revista de Ciências do Estado , v. 6, n. 2, pág. 1-18, 2021.
NICOLAU, Jairo Marconi. Multipartidarismo e democracia: um estudo sobre o sistema partidário brasileiro, 1985-94. Fundação ao Getulio Vargas Editora, 1996.
MOREIRA, Vital. “A vontade dos cidadãos da União”: A democracia supranacional na União Europeia. Revista Estudos Do Século XX, n. 17, p. 45-80, 2017.
INÁCIO, Magda; RENNÓ, Lúcio. Estudos legislativos no Brasil. Legislativo brasileiro em perspectiva comparada, p. 17-32, 2009.
Tópicos em Estudos Estratégicos: Selvagens Utopias Brasileiras: o centenário de Darcy Ribeiro
- Código: DIR 098
- Departamento: Faculdade de Direito – Disciplina Interdepartamental
- Carga horária total: 30 h/a
- Créditos: 02
Ementa
Investigação da formação do Brasil, das etapas necessárias à constituição de nosso território enquanto nação independente, e do sentido do Brasil, dos destinos, selvagens e utópicos, daquela nação que se afirmara 200 anos atrás. A disciplina se propõe, ainda, a celebrar o centenário de nascimento do mineiro Darcy Ribeiro, uma figura polar na missão de se pensar a herança cultural e as utopias abertas ao Brasil.
Unidades de Ensino
Unidade I – O povo brasileiro
1.1 O novo mundo
1.2 Gestação étnica
1.3 Processo sociocultural
1.4 Os Brasis na história
1.5 O destino nacional
Unidade II – Avesso dos tempos
2.1 A concentração de riqueza e a engenharia da Pobreza
2.2 Militância de Direita e mendicância de Direito
2.3 O avesso do Avesso: tempos de re-esperanças?
Bibliografia básica
HORTA, José Luiz Borges; ALMEIDA, Philippe Oliveira de; HENRIQUES, Hugo Rezende. Selvagens utopias brasileiras. Belo Horizonte: Expert, 2023.
RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Global, 2015.
Bibliografia complementar
RIBEIRO, Darcy. A Universidade Necessária. 3 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.
RIBEIRO, Darcy. Educação como prioridade. São Paulo: Global, 2018.
RIBEIRO, Darcy. O Brasil como problema. São Paulo: Global, 2015.
Tópicos em Estudos Estratégicos: Contra a Ordem globalista: Introdução à Quarta Teoria Política.
- Código: DIR 098
- Departamento: Faculdade de Direito – Disciplina Interdepartamental
- Carga horária total: 30 h/a
- Créditos: 02
Ementa
Uma nova face do horror caminhou sobre o mundo na Era dos Extremos do Século XX. Dos escombros e traumas da Guerra Total (1914-1945), inicia-se uma Guerra Fria e bipolar cujo polo vencedor exalta sua vitória proclamando o “Fim da História”, bem como o “fim das ideologias”. Uma proposta de inevitabilidade que se impõe global e antipoliticamente, tolhendo as perspectivas de futuro das civilizações, dando como única saída o rendimento absoluto ao mercado e ao american way of life. A disciplina, portanto, debaterá a obra de Alexander Dugin para refletir o contraponto oferecido pelo autor ao cosmopolitismo abstrato dominante.
Unidades de Ensino
Unidade I – Um novo mito: o irreversível e inevitável presente
1.1. Caminhos e descaminhos da modernidade no século XX 1.2. As três teorias políticas
1.3. A vitória neoliberal e a Nova Ordem Mundial
Unidade II – Para além do fim: Direito ao desenvolvimento
2.1 Civilização e globalismo
2.2 Multipolarização
2.3 A Quarta teoria política e o Brasil
Bibliografia básica
Dugin, Alexander. A Quarta Teoria Política. Traduzido por Fernando Fidalgo; Gustavo Bodaneze; Raphael Machado. Curitiba: Editora Austra, 2012.
Bibliografia complementar
ALMEIDA, Philippe Oliveira de. Crítica da razão antiutópica. Edições Loyola, 1ª ed. Belo Horizonte, 2018.
CÉSAIRE, Aimé. Discurso sobre o colonialismo. Tradução de Noémia de Sousa. Lisboa: Livraria Sá da Costa, 1978.
DUARTE, António Paulo. A Visão da “Guerra Total” no Pensamento Militar. Nação e Defesa, n.112, 3.a Série(2005)
FRIEDMAN, Milton. Capitalism and freedom. The University of Chicago Press. Chicago and London: 2002
FUKUYAMA, Francis. The End Of History? The National Interest, 1989, p. 1. Disponível em: http://www.wesjones.com/eoh.htm#source,
HEGEL, G.W.F. A Razão na História: uma introdução geral à filosofia da história; introdução de Robert S. Hartman; trad. Beatriz Sidou — 2. ed. — São Paulo : Centauro, 2001
HEGEL, G.W.F. Fenomenologia do Espírito. Trad. de P. Meneses. Petrópolis: Vozes, 2002
HEGEL, G.W.F. Filosofia da História / trad. Maria Rodrigues e Hans Harden. 2ª ed. — Brasília : Editora Universidade de Brasília, 1999
HEGEL, G.W.F. Princípios da Filosofia do Direito ou Direito Natural e Ciência Política em Compêndio. Trad. Paulo Meneses (In Memoriam), Agemir Bavaresco, Alfredo Moraes, Danilo Vaz-Curado R. M. Costa,Greice Ane Barbieri e Paulo Roberto Konzen. Tradução Adendos: João A. Wohlfart, Márcio E. Schäfer e Thadeu Weber. Porto Alegre, Editora Fênix, 2021
HENRIQUES, Hugo Rezende. Fenomenologia do poder: o Estado de Direito e seu compromisso com o Poder como liberdade.Tese (doutorado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2020.
HOBSBAWM, Eric J. Era dos Extremos: o breve século XX: 1914-1991. Trad. Marcos Santarrita. São Paulo: Companhia das Letras, 1995
HORTA, José Luiz Borges et. al. A era pós-ideologias e suas ameaças à política e ao Estado de Direito. Confluências, Niterói, v. 14, nº. 2, p. 120 a 133, dezembro de 2012.
HORTA, José Luiz Borges. História do Estado de Direito. São Paulo, Alameda, 2011.
HORTA, José Luiz Borges.; SALGADO, Karine. História, Estado e idealismo alemão. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2017.
HUNTINGTON, Samuel. O choque de civilizações e a recomposição da ordem mundial. Trad. M.H.C Côrtes. Rio de Janeiro: Objetiva, 2010.
KANT, Immanuel. Ideia de uma história universal com um propósito cosmopolita. Trad. Artur Morão. LusoSofia: press. 1784
KLEIN, Naomi. A doutrina do Choque: a ascensão do capitalismo de desastre. Trad. Vania Cury. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2008.
MARX, Karl. O capital [recurso eletrônico] : crítica da economia política : Livro I : o processo de produção do capital. Trad. Rubens Enderle. São Paulo : Boitempo, 2013
MAYOS, Gonçal. Macrofilosofia de la modernidad. 1ª edição, dLibro, 2012
OLIVEIRA, Alfredo de Moraes. FUKUYAMA E O FIM DA HISTÓRIA – Distorções ou Más Interpretações? / REVISTA ELETRÔNICA ESTUDOS HEGELIANOS. Revista Semestral do Sociedade Hegel Brasileira – SHB Ano 3º – N.º 05 Dezembro de 2006
O Mais Antigo Programa de Sistema do Idealismo Alemão. Trad. BECKENKAMP, Joãosinho. Veritas, Porto Alegre, v.8, nº 2. Jun/2003.
SALGADO, Joaquim Carlos. O Estado Ético e o Estado Poiético. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, 2002.
UNGER, Mangabeira. O que a esquerda deve propor? Trad. Antônio Risério Leite Filho. Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2005.
Tópicos em História Política e Constitucional do Brasil: Democracia, crise e Estado Constitucional
- Código: DIP 226
- Departamento: Departamento de Direito Público
- Carga horária total: 30 h/a
- Créditos: 02
Ementa
Formação e características do Estado democrático de Direito. Constitucionalismo brasileiro pós-1988. Crises da democracia liberal. Conceitos de crise: constitucionalismo abusivo, constitucionalismo autoritário, jogo duro constitucional, erosão democrática, dismemberment, lawfare, desnaturação constitucional. O papel dos poderes de Estado em contextos de Erosão democrática. Crise constitucional brasileira: impeachment, erosão democrática e desnaturação constitucional.
Unidades de Ensino
Unidade 1 – Formação e características do Estado democrático de Direito
1.1 Origens e características do Estado de Direito
1.2 Estado, Direito e democracia
1.3 Direitos sociais e expansão da igualdade como característica democrática
Unidade 2 – Constitucionalismo brasileiro pós-1988
2.1 Transição democrática e assembleia constituinte
2.2 Consolidação democrática e eleições
Unidade 3 – Crises da democracia liberal
3.1. Razões das crises contemporâneas
3.2 Constitucionalismo abusivo
3.3 Constitucionalismo autoritário
3.4 Jogo duro constitucional
3.5 Erosão democrática
3.6 Dismemberment
3.7 Desnaturação constitucional
3.8 Lawfare
Unidade 4 – Crise constitucional brasileira
4.1 Jornadas de junho, eleições de 2014 e impeachment
4.2 Processo de crise e erosão democrática
4.3 Desnaturação constitucional
4.4 Papel do Congresso Nacional na desnaturação
Bibliografia básica
VIEIRA, Oscar Vilhena. Estado de Direito. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Teoria Geral e Filosofia do Direito. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga, André Luiz Freire
(coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017.
Bibliografia complementar
COSTA, Pietro. O Estado de Direito: uma introdução
histórica. In: COSTA, Pietro; ZOLO, Danilo. (org.) O Estado de Direito: história, teoria, crítica. São Paulo: Martins Fontes, 2006. p. 95-198.
HORTA, José Luiz Borges. História do Estado de Direito. São Paulo: Alameda, 2011.
CABALEIRO SALDANHA, Daniel. Organização do Estado Brasileiro; O modelo oligárquico de Federalismo. Belo
Horizonte: Letramento/Casa do Direito, 2019.
SALGADO, Joaquim Carlos. Estado Ético, Estado Poiético. Revista do TCE, Belo Horizonte, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 27, n. 2, p. 37-68, abr./jun. 1998.
Tópicos em Redes Sociais
- Código: DIP 230
- Departamento: Direito Público
- Carga horária total: 30 h/a
- Créditos: 02
Ementa
Administração Pública Consensual. Propiciar ao aluno o estudo sobre as transformações no âmbito do regime jurídico da Administração Pública,com ênfase, notadamente, nas relações consensuais e dialógicas. Compreender a evolução dos princípios administrativos e identificar os instrumentos de democracia participativa, de maneira a viabilizar o conhecimento do ordenamento vigente e possibilitar análise reflexiva sobre as tendências no campo das relações jurídico-administrativas.
Unidades de Ensino
Unidade I – Consensualismo nas relações jurídico-administrativas
1.1. Evolução da principiologia nas relações jurídico-administrativas
1.2. Nova face da Administração Pública no século XXI
Unidade II – Espaço de negociação na esfera estatal
2.1. Consenso e legalidade
2.2. Negociação e limites de atividade administrativa
Unidade III – Composição de conflitos na esfera pública Carga Horária: 14H
3.1. Compreensão e evolução dos fundamentos da autocomposiação dos conflitos na esfera pública
3.2. Diversidade dos instrumentos de composição de conflitos
Bibliografia básica
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
SOARES, Fabiana de Menezes. Direito administrativo de participação: cidadania, direito, Estado e Município.
Belo Horizonte, 1997.
Bibliografia complementar
ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Mecanismos de consenso no direito administrativo. In: Aragão, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (Coord.). Direito Administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
BATISTA, Nadia Cristina. Mediação e arbitragem: autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano 19, n. 220, p. 50-65, abr. 2020.
BAPTISTA, Patrícia. Transformação do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
CANETTI, Rafaela Coutinho. Acordo de Leniência. 2.ED.. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
CAVALIERI, Davi Valdetaro Gomes. Governança e compliance como vetores de condução de uma Nova Administração Pública. In: DAL POZZO, Augusto Neves; MARTINS, Ricardo Marcondes (Coord.). Aspectos controvertidos do compliance na Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2020. p. 77-92. ISBN 978-
65-5518-044-2
CUÉLLAR, Leila; MOREIRA, Egon Bockmann. Administração Pública e mediação: notas fundamentais. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 16, n. 61, p. 119-145, jan./mar. 2018.
GABARDO, Emerson. O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado como fundamento do Direito Administrativo Social. Revista de Investigações Constitucionais. Volume 4. N. 2. Maio/agosto 2017 (https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/53437).
GALIL, João Victor Tavares. Espaço de negociação no cumprimento da função estatal. Revista Brasileira de Infraestrutura – RBINF, Belo Horizonte, ano 8, n. 16, p. 143-160, jul./dez. 2019.
MOREIRA NETTO, Diogo de Figueiredo. Novas tendências da democracia: consenso e direito público na virada do século – o caso brasileiro. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, ano 1, n. 3, p. 35-53, out./dez. 2003.
OLIVEIRA, Gustavo Justino de; SCHWANKA, Cristiane. A administração consensual como a nova face da administração pública no século XXI: fundamentos dogmáticos, formas de expressão e instrumentos de ação.
A&C Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 8, n. 32, p. 31-50, abr./jun. 2008.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. A arbitragem nos contratos da Administração Pública e a Lei nº 13.129/2015: novos desafios. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, ano 13, n. 51, p. 59-79, out./dez. 2015.
PIRES, Maria Coeli Simões. Transparência e responsabilidade na gestão pública. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 81, n. 4. Belo Horizonte: out/nov/dez, 2011, p. 60 -74.
SCHIRATO, Vitor Rhein. PALMA, Juliana Bonacorsi de. Consenso e legalidade: vinculação da atividade administrativa consensual ao direito. Revista Eletrônica sobre a reforma do Estado (RERE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº 24, dezembro, janeiro, fevereiro, 2011 (http://www.direitodoestado.com/revista/RERE-24-dezembro-janeiro-fevereiro-2011-VITOR-JULIANA.pdf)
ZENKNER, Marcelo. Sistemas públicos de integridade: evolução e modernização da Administração Pública brasileira. In: ZENKNER, Marcelo; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de (Coord.). Compliance no setor público. Belo Horizonte: Fórum, 2020. p. 185-200. ISBN 978-85-450-0740-1.
Tópicos em Filosofia do Direito A – Sistemas Computacionais e Proteção dos
Direitos Fundamentais
- Código: DIT 047
- Departamento: Faculdade de Direito – Disciplina Interdepartamental
- Carga horária total: 30 h/a
- Créditos: 02
Ementa
Conceitos de sistemas de informação gerencial e sistemas de informação jurídica. Modelos de serviço jurídico. Conceitos de linguagem de programação. A linguagem de programação Python. Ambientes de desenvolvimento. Versionamento de código. GIT. Desenvolvimento web. HTML e CSS. Bancos de Dados. SQL. Estruturação de bancos de dados jurídicos. Frameworks de desenvolvimento. Implantação de sistemas gerenciais jurídicos. Treinamento dos usuários internos e externos. Correção de erros e elaboração de manuais. A disciplina está relacionada ao projeto de Extensão Gestão Legal (SIEX 403565) e compreende atividades práticas de aplicação dos conhecimentos e relacionamento com a comunidade atendida.
Unidades de Ensino
Unidade I – Sistemas de Informação Gerenciais Jurídicos e do Setor Público
O que são sistemas de informação gerencial
O que é governo eletrônico
O governo eletrônico no Brasil e no mundo
Unidade II – Conceitos de Linguagem de Programação
Linguagens de programação de baixo nível e alto nível
Código Fonte e Código Objeto
Scratch e Karel the Robot
Sintaxe e ambiente de desenvolvimento Python
Unidade III – Desenvolvimento de Software
Lógica computacional e estruturas de dados
Variáveis
Condicionais e Loops
Funções
Listas, tuplas e dicionários
Classes e objetos
Git e versionamento de código
Scrum e metodologias ágeis
Unidade IV – Sistemas de Bancos de Dados Relacionais
Conceitos de sistemas de bancos de dados relacionais
Operações básicas de definição de dados
Operações básicas de manipulação de dados
Unidade V – Desenvolviment WEB
Protocolo HTTP, a WWW, registro e DNS
O que computação na Nuvem
HTML e CSS
Requisições e respostas
O sistema Gestão Legal e software livre
Flask, Jinja e SQL Alchemy
Unidade VI – Implantação Prática de Sistemas de Informação Gerenciais
Sistemas socio-técnicos e implatação de softwares
Peculiaridades do setor público
Usuários e usabilidade
Testes e correção de erros
O ciclo de desenvolvimento e implantação de sistemas
Bibliografia básica
CHACON, Scott. STRAUB, Ben. Pro Git. Everything you need to know about GIT. 2nd ed. s.l.: Apress, 2014. (https://gitscm.com/book/en/v2)
LAUDON, Kenneth; LAUDON, Jane. Sistemas de Informação Gerenciais. 11 ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2014.
SOMMERVILLE, Ian. Engenharia de Software. 8 ed. São Paulo: Pearson Addison-Wesley, 2007.
STAIR, Ralph; REYNOLDS, George. Princípios de sistemas de informação. Tradução da 9a edição norte-americana. São Paulo: Cengage Learning, 2013.
Bibliografia complementar
Especificação do YAML: https://yaml.org/spec/1.2/spec.html
Documentação Markdown: https://daringfireball.net/projects/markdown/
Python para Iniciantes (Python for Beginners): https://www.python.org/about/gettingstarted/
Tópicos em Ética e Política: Neuropolitica: o potencial da neurociência para o Estado
- Código: DIT 085
- Departamento: Faculdade de Direito – Disciplina Interdepartamental
- Carga horária total: 45 h/a
- Créditos: 03
Ementa
Incentivar os discentes a realizarem estudos interdisciplinares, bem como introduzir as bases conceituais para o estudo neurocientífico do Direito, da Ética e da Política, analisando os sentidos dos conceitos, suas ramificações teóricas e
interconexões.
Unidades de Ensino
UNIDADE I – INTERDISCIPLINARIDADE
➢O que são os estudos interdisciplinares
➢A importância das pesquisas interdisciplinares
UNIDADE II – NEUROÉTICA E NEURODIREITO
➢Introdução à Neuroética e Neurodireito
➢Aplicações da Neuroética e do Neurodireito
UNIDADE III – NEUROPOLÍTICA
➢Tópicos de Neuropolítica
➢Aplicações da Neuropolítica
UNIDADE IV – POLÍTICAS PÚBLICAS
➢Ciclo de formulação das políticas públicas
➢Inovações e políticas públicas
Bibliografia
CARDOSO, Renato César. Neuroderecho y la Neurociencia del libre albedrío: una visión general. SCIO: Revista De Filosofía, 2021, n. 21, p. 55–81. https://doi.org/10.46583/scio_2021.21.843
GREENE, Joshua; COHEN J. For the law, neuroscience changes nothing and everything. Philos Trans R Soc Lond B Biol Sci, 359, p. 1775–1785, 2004.
SCHREIBER, Darren. Neuropolitics: Twenty years later. Politics and the Life Sciences, 2017, v. 36, n.02, p. 114–131. doi:10.1017/pls.2017.25
LAVAREDA, Antônio. Neuropolítica: o papel das emoções e do inconsciente. Revista USP, 2011, n. 90, p. 120-147. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i90
KAHNEMAN, Daniel. Thinking, Fast and Slow. Penguin Books, 2011
THALER, Richard H.; SUNSTEIN, Cass R.; BALZ, John P. Choice Architecture. The behavioral foundations of public policy, 2014. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2536504
➢ THALER, Richard H.; SUNSTEIN, Cass R. Nudge: Improving decisions about health, wealth, and happiness. Yale University Press, 2008
IV Seminário de Teoria comparada do Estado – Problemas
Brasileiro frente a Teoria comparada do Estado.
- Código: DIT 086
- Departamento: Faculdade de Direito – Disciplina Interdepartamental
- Carga horária total: 30 h/a
- Créditos: 02
Ementa
A disciplina busca desenvolver o conhecimento crítico e analítico do Estado e do Direito através do estudo comparado e analisado dos modelos democráticos dos Estados do Brasil e de outros países, buscando na experiencia internacional da teoria do Estado, na História das civilizações e no conhecimento amplo soluções para problemas estruturais do Brasil. O Estudo comparado do Estado busca promover o intercâmbio de conhecimento sobre sistemas democráticos, sociológicos e de filosofia do Estado em parceria com o Instituto de Cultura Oriental (ICO).
Unidades de Ensino
UNIDADE 1 – Problemas Históricos:
▪ Oriente e ocidente no encontro da Filosofia do Estado;
▪ Cidadania Brasileira e fundamentos sociais do conceito comparado de cidadão;
UNIDADE 2 – Teoria do Estado Comparada:
▪ Teoria do Estado Brasileiro, Teoria do Estado Ocidental e teoria do Estado Oriental;
▪ Ocidente e Oriente como forma da filosofia do Estado
▪ Teoria do Estado e estrutura de governo comparada;
UNIDADE 3 – Filosofia das Relações do Estado Comparada:
▪ Finalidade do Estado comparada;
▪ Exercícios de direitos e deveres comparados;
Bibliografia básica
AREND, Lijphart. Modelos de democracia: desempenho e padrões de governo em 36 países. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2019;
▪ BENEDICT, Ruth. O crisântemo e a Espada: Padrões da cultura japonesa. São Paulo: Perspectiva, 2014;
▪ FIUZA, Ricardo Arnaldo Maqueiros. COSTA, Monica Aragão Martiniano Ferreira e. Aulas de Teoria do Estado. Belo Horizonte: Delrey, 2016;
▪ FRANKENBERG, Günter. Técnicas de Estado: Perspectivas Sobre o Estado de Direito e o Estado de Exceção. São Paulo: Editora UNESP, 2018;
▪ NAKAGAWA, Hisayasu. Introdução à cultura Japonesa: Ensaio de antropologia recíproca. São Paulo: Martins, 2008;
▪ SANJUAN, Thierry (dir). China Contemporânea. São Paulo: Edições 70, 2009;
▪ FRANKOPAN, Peter. O Coração Do Mundo: Uma nova Historia Universal a partir da rota da seda – O encontro do oriente com o ocidente. São Paulo: Planeta, 2019;
▪ MARSHALL, Tim. Prisioneiros da geografia: 10 mapas que explicam tudo o que você precisa saber sobre a política global. Trad Maria Luiza Borges. 1ª ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2018;
Bibliografia complementar
BONAVIDES, Paulo. A quinta geração de direitos fundamentais. Instituto Latino-americano de Estudos Constitucionais, Fortaleza, 2008;
▪ LINDSAY, A. D. O Estado Democrático Moderno. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1964;
▪ MORAES, Alexandre. Direito constitucional. 21 ed. São Paulo: Atlas, 2007;
▪ NAHAS, Thereza Christina; MACHADO, Edinilson Donisete (coords). Gramática dos Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009;
▪ SALGADO, Joaquim Carlos. O Estado Ético e o Estado Poiético. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v 27, n. 2, pág. 37-68, 1998;
▪ SOARES, Mario Lucio Quintão. Teoria do Estado: Introdução. Belo Horizonte: DelRey, 2004;
▪ GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. Desafio Brasileiros na era dos Gigantes. Rio de Janeiro: Contraponto, 2005;
▪ HUNTINGTON, Samuel P. O Soldado e o Estado: teoria e política das relações entre civis e militares. 2ª ed. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército
PRÁTICA LEGISLATIVA – LEGISLAB
- Código: INU 031
- Departamento: Disciplina Interunidades
- Carga horária total: 60 h/a
- Créditos: 04
Ementa
I. Metodologia da Legística e Prática Legislativa. II.Ciclo de Políticas Públicas & Atos Normativos. III. Dados relevantes em
Elaboração Legislativa. IV.Grupos de Interesse. V.Linguagem Cidadã (Plain Language). VI.Metodologia de Estudo do
Caso/Problema. VII. Desenho de propostas de ações legislativo-regulatórias.
Unidades de Ensino
UNIDADES
I Metodologia da Legística e Prática Legislativa .
II Ciclo de Políticas Públicas & Atos Normativos.
III Dados em elaboração legislativa. IV Grupos de interesse. V Linguagem Cidadã. VI Metodologia de Estudo
do Caso/Problema – VII Desenho de propostas de ações legislativo-regulatórias.