TÓPICOS EM REDES SOCIAIS: Administração Pública Consensual
- Código: DIP 230
- Departamento: Direito Público
- Carga horária total: 30 h/a
- Créditos: 02
Conteúdo programático:
Unidade I – Consensualismo nas relações jurídico-administrativas Carga Horária:
1.1 . Evolução da principiologia nas relações jurídico-administrativas
1.2 . Nova face da Administração Pública no século XXI
Unidade II – Espaço de negociação na esfera estatal Carga Horária: 8H
2.1. Consenso e legalidade
2.2. Negociação e limites de atividade administrativa
Unidade III – Composição de conflitos na esfera pública Carga Horária: 14H
3.1. Compreensão e evolução dos fundamentos da autocomposiação dos conflitos na esfera pública
3.2. Diversidade dos instrumentos de composição de conflitos
Bibliografia básica:
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
SOARES, Fabiana de Menezes. Direito administrativo de participação: cidadania, direito, Estado e Município. Belo Horizonte, 1997.
Bibliografia complementar:
ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Mecanismos de consenso no direito administrativo. In: Aragão,
Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (Coord.). Direito Administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
BATISTA, Nadia Cristina. Mediação e arbitragem: autocomposição de conflitos no âmbito da Administração
Pública. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano 19, n. 220, p. 50-65, abr. 2020.
BAPTISTA, Patrícia. Transformação do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
CANETTI, Rafaela Coutinho. Acordo de Leniência. 2.ED.. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
CAVALIERI, Davi Valdetaro Gomes. Governança e compliance como vetores de condução de uma Nova
Administração Pública. In: DAL POZZO, Augusto Neves; MARTINS, Ricardo Marcondes (Coord.). Aspectos
controvertidos do compliance na Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2020. p. 77-92. ISBN 978-65-5518-044-2
CUÉLLAR, Leila; MOREIRA, Egon Bockmann. Administração Pública e mediação: notas fundamentais. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 16, n. 61, p. 119-145, jan./mar. 2018.
GABARDO, Emerson. O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado como fundamento do Direito Administrativo Social. Revista de Investigações Constitucionais. Volume 4. N. 2.
Maio/agosto 2017 (https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/53437).
GALIL, João Victor Tavares. Espaço de negociação no cumprimento da função estatal. Revista Brasileira de
Infraestrutura – RBINF, Belo Horizonte, ano 8, n. 16, p. 143-160, jul./dez. 2019.
MOREIRA NETTO, Diogo de Figueiredo. Novas tendências da democracia: consenso e direito público na virada do século – o caso brasileiro. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, ano 1, n. 3, p. 35-53, out./dez. 2003.
OLIVEIRA, Gustavo Justino de; SCHWANKA, Cristiane. A administração consensual como a nova face da administração pública no século XXI: fundamentos dogmáticos, formas de expressão e instrumentos de ação.
A&C Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 8, n. 32, p. 31-50, abr./jun. 2008.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. A arbitragem nos contratos da Administração Pública e a Lei nº 13.129/2015: novos desafios. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, ano 13, n. 51, p. 59-79, out./dez. 2015.
PIRES, Maria Coeli Simões. Transparência e responsabilidade na gestão pública. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 81, n. 4. Belo Horizonte: out/nov/dez, 2011, p. 60 -74.
SCHIRATO, Vitor Rhein. PALMA, Juliana Bonacorsi de. Consenso e legalidade: vinculação da atividade administrativa consensual ao direito. Revista Eletrônica sobre a reforma do Estado (RERE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº 24, dezembro, janeiro, fevereiro, 2011
(http://www.direitodoestado.com/revista/RERE-24-dezembro-janeiro-fevereiro-2011-VITOR-JULIANA.pdf)
ZENKNER, Marcelo. Sistemas públicos de integridade: evolução e modernização da Administração Pública brasileira. In: ZENKNER, Marcelo; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de (Coord.). Compliance no setor público. Belo Horizonte: Fórum, 2020. p. 185-200. ISBN 978-85-450-0740-1.
Estudos comparados em Teoria do Estado: Brasil e Japão – História comparada e situação atual.
- Código: DIT 086
- Departamento: Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito
- Carga horária total: 30 h/a
- Créditos: 02
EMENTA
A disciplina busca desenvolver o conhecimento crítico e analítico do Estado e do Direito através do estudo comparado e analisado dos modelos democráticos dos Estados do Brasil e do Japão, com desenvolvimento do estudo da ciências do Estado por meio da história e cultura dos dois países, promovendo o intercâmbio de conhecimento sobre sistemas democráticos, sociológicos e de filosofia do Estado em parceria com o Instituto de Cultura Oriental (ICO).
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1 – Cidadania Comparada:
▪ História do Japão e da Cidadania japonesa;
▪ Cidadania japonesa moderna e indivíduo no Estado;
▪ Cidadania brasileira e influência do Japão na construção do Brasil;
UNIDADE 2 – Teoria do Estado Comparada:
▪ Conceito de Estado: Brasil X Japão;
▪ Estrutura do Estado e relação com os direitos individuais no Brasil e no Japão;
▪ Teoria do Estado e estrutura de governo comparada;
UNIDADE 3 – Filosofia das Relações do Estado Comparada:
▪ Finalidade do Estado comparada;
▪ Exercícios de direitos e deveres comparados;
▪ Cultura de Estado e construção do Cidadão frente ao Estado;
BIBLIOGRAFIA
BASE:
▪ AREND, Lijphart. Modelos de democracia: desempenho e padrões de governo em 36 países. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2019;
▪ BENEDICT, Ruth. O crisântemo e a Espada: Padrões da cultura japonesa. São Paulo: Perspectiva, 2014;
▪ FIUZA, Ricardo Arnaldo Maqueiros. COSTA, Monica Aragão Martiniano Ferreira e. Aulas de Teoria do Estado. Belo Horizonte: Delrey, 2016;
▪ FRANKENBERG, Günter. Técnicas de Estado: Perspectivas Sobre o Estado de Direito e o Estado de Exceção. São Paulo: Editora UNESP, 2018;
▪ GREINER, Chistine. SAITO, Cecilia Noriko Ito. SOUZA, Marco (ORGS). Em busca do Japão contemporâneo: Conversas, ensaios e traduções. São Paulo: Hedra, 2013;
▪ NAKAGAWA, Hisayasu. Introdução à cultura Japonesa: Ensaio de antropologia recíproca. São Paulo: Martins, 2008;
▪ ODA, Ernani. NAKAEMA, Olivia Yumi. NABESHIMA, Yuri Kuroda (ORGS). Novos Temas de Pesquisa em Estudos Japoneses: Uma perspectiva internacional sobre Direito, Política, Sociedade e cultura. Curitiba: Juruá, 2019;
▪ OKAMOTO, Monica Setuyo. A influência francesa no discurso Brasileiro sobre o Japão: Imigração, identidade e preconceito racial (1860 – 1945). São Paulo: Porto de Ideias, 2016;
▪ SHUICHI, Kato. Tempo e Espaço na cultura Japonesa. São Paulo: Estação Liberdade, 2012;
▪ WATANABE, Paulo Daniel. Segurança e Política Externa do Japão no pós-segunda guerra mundial. São Paulo: Alameda, 2015;
COMPLEMENTAR:
▪ BONAVIDES, Paulo. A quinta geração de direitos fundamentais. Instituto Latino-americano de Estudos Constitucionais, Fortaleza, 2008;
▪ KISHIMOTO, Tizuko Morchida. DEMARTRINI, Zelia de Brito Fabri (ORGS). Educação e Cultura: Brasil e Japão. São Paulo: Editora Universidade de São Paulo, 2012;
▪ LINDSAY, A. D. O Estado Democrático Moderno. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1964;
▪ MORAES, Alexandre. Direito constitucional. 21 ed. São Paulo: Atlas, 2007;
▪ NAHAS, Thereza Christina; MACHADO, Edinilson Donisete (coords). Gramática dos Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009;
▪ SALGADO, Joaquim Carlos. O Estado Ético e o Estado Poiético. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v 27, n. 2, pág. 37-68, 1998;
▪ SOARES, Mario Lucio Quintão. Teoria do Estado: Introdução. Belo Horizonte: DelRey, 2004;
Estado e Revolução Socialista no séc. XX
- Código: DIT 088
- Departamento: Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito
- Carga horária total: 30 h/a
- Créditos: 02
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Unidade I – Fundamentos do curso (8h)
2) Fundamentos da ação revolucionária na obra de Marx e suas hipóteses
3) Pensamento revolucionário nos clássicos do Marxismo: Rosa Luxemburgo
4) Pensamento revolucionário nos clássicos do Marxismo: Vladimir Lênin
5) Pensamento revolucionário nos clássicos do Marxismo: Leon Trotsky
Unidade II – Revolução na Europa (6h)
6) Revolução Russa (1905 e 1917)
7) Revolução Alemã (1918-1919) e Revolução Húngara (1919, 1956)
8) Revolução Portuguesa (1910 e 1974)
Unidade III – Revolução asiática e africana (6h)
9) Revolução Chinesa (1949)
10) Revolução Vietnamita (1945)
11) Revolução Angolana, Moçambicana, Guineense e Cabo-Verdiana
Unidade IV – Revolução na América Latina (8h)
12) Revolução Boliviana (1952)
13) Revolução Cubana (1959)
14) Revolução Nicaraguense, Salvadorenha, Hondurenha e Martinequense (1979)
15) Revolução zapatista (1994)
Unidade V – Revolução e o porvir (2h)
16) Lições da revolução socialista no séc. XX para a contemporaneidade
Bibliografia básica:
BENSAÏD, Daniel. O início de um novo debate: o regresso da estratégia. Disponível em: https://danielbensaid.org/IMG/pdf/2006_08_01_db_150_b_515.pdf
LÊNIN, Vladimir. Estado e Revolução, edições diversas.
LÖWY, Michael. “Introdução”. In: A teoria da revolução no jovem Marx. Trad. Anderson Gonçalves. Petrópolis: Vozes, p. 25-53.
LUXEMBURGO, Rosa. “Reforma social ou revolução” in LUXEMBURGO, Rosa. Textos escolhidos: Vol. 1 (1899-1914).
LOUREIRO, Isabel (Org.) Trad. Stefan Klein et alii, São Paulo: Unesp, 2011.
TROTSKY, Leon. O Programa de Transição: a agonia mortal do capitalismo e as tarefas da Quarta Internacional . São Paulo: Proposta Editorial, 1980
BENSAÏD, Daniel. Stalinismo e bolchevismo. Trad. própria.
___. Questões de Outubro, trad. própria..
CONCEIÇÃO, Marcus Vinicius. A revolução húngara de 1956: uma desmistificação do processo de desestalinização da União Soviética. Disponível: http://redelp.net/revistas/index.php/rms/article/view/708/644
LOUREIRO, Isabel. A revolução alemã (1918-1953). São Paulo: UNESP, 2003.
VARELA, Raquel. A guerra das guerras, a Revolução das Revoluções, 1917. Rev.Direitoe Práx., Riode Janeiro, Vol. 08,N.3, 2017, p. 2227-2255https://www.scielo.br/j/rdp/a/ZhFqcRGcdgFTfTwyVJHWL7k/?format=pdf&lang=pt
VARELA, Raquel. PAÇO, António Simões do. ALCÂNTARA, Joana. A revolução dos cravos. revolução e democracia, um debate. Outros Tempos, vol. 11, n.17, 2014 p.212-229. Disponível em:https://www.outrostempos.uema.br/index.php/outros_tempos_uema/article/view/336/262
MANDEL, Ernest et alii. China x Vietnã. São Paulo: Xamã, 1989.
MENESES, Maria Paula. O olho do furacão? a África Austral no contexto da guerra-fria (década de 70). Disponível em: https://estudogeral.uc.pt/bitstream/10316/80243/1/O%20Olho%20do%20Furacao.pdf
SECCO, Lincoln. Nacionalismo na “África portuguesa”.
Disponívelhttps://revistas.pucsp.br/index.php/revph/article/view/10517/7831
VISENTINI, Paolo. A revolução vietnamita: da libertação nacional ao socialismo. São Paulo: UNESP, 2003.
___. Conflitos afro-asiáticos ‘quentes’ da Guerra Fria: da revolução à guerra (anos 1970 e 1980). Disponívenl em: https://www.revistas.udesc.br/index.php/tempo/article/view/2175180313322021e0103
WOOLLACOTT, John. A luta pela libertação nacional na Guiné-Bissau e a revolução em Portugal. Análise Social, Terceira Série, Vol. 19, No. 77/79, A Formação de Portugal Contemporâneo: 1900-1980 (Volume II): Communicações ao colóquio organizado pelo Gabinete de Investigações Sociais (Dezembro de 1981) (1983), pp. 1131-1155. Disponível em: https://sci-hub.se/https://www.jstor.org/stable/41010445
PRADO, Adonia Antunes.O Zapatismo na Revolução Mexicana: uma leitura da Revolução Agrária do Sul https://revistaesa.com/ojs/index.php/esa/article/view/233
BENSAÏD, Daniel. Marcos e o espelho partido da mundialização. Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/bensaid/1998/mes/marcos.htm
DURÁN GIL, Aldo. Bolívia: duas revoluções nacionalistas? Perspectivas, São Paulo, v. 33, p. 157-189, jan./jun. 2008
FAGUNDES, Pedro Ernesto. “Patria ou muerte”: os 30 anos da Revolução Sandinista. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/7726
NOGUEIRA, João Vitor Correa et alii. O papel da Revolução Cubana nas revoluções terceiro-mundistas durante a Guerra Fria: o internacionalismo cubano em Angola e na Nicarágua. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/RevistaPerspectiva/article/view/80171
RUBBO, Deni Irineu Alfaro. As veias abertas: acerca do debate em torno de “Mudar o mundo sem tomar o poder”, de John Holloway. Disponivel em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/article/view/1223
VASCONCELOS, Joana Salem et alii. Cuba no séc. XXI. São Paulo: ELefante, 2019.
ARRUZZA, Cinzia. BHATTACHARYA, Tithi. FRASER, Nancy. Feminismo para os 99%: um manifesto. Trad. Heci Regina Candiani. São Paulo: Boitempo, 2019.
LÖWY, Michael. O que é ecossocialismo? 2a ed. São Paulo: Cortez, 2013.
SEFERIAN, Gustavo. Pode a jibóia ser ecossocialista?: pontos para a retomada da experiência da Comuna de Paris como indutora da contemporânea revolução social e ecológica. In: BATISTA, Flávio Roberto. BENITEZ, Carla.
SEFERIAN, Gustavo (coords.). Comuna de Paris, Estado e Direito. Belo Horizonte: RTM, 2021b.https://www.marxists.org/portugues/tematica/livros/cuba/cuba-no-sec-XIX.pdf
TOPICOS EM SOCIOLOGIA DO DIREITO: Métodos Quantitativos nas Ciências
Sociais – Introdução à Estatística
- Código: DIT 093
- Departamento: Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito
- Carga horária total: 30 h/a
- Créditos: 02
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Unidade I – Introdução aos métodos quantitativos em Ciências Sociais
➢ Discutir as relações entre governo, estado e estatística.
Unidade II – Conceitos básicos em Estatística
➢ Apresentar ao aluno os conceitos básicos de métodos quantitativos aplicados às ciências sociais.
➢ Estratégias de ensino-aprendizagem
Unidade III – Estatística Descritiva e Números Índices
➢ Organizar, representar e descrever um conjunto de dados por meio das medidas descritivas e da análise
exploratória de dados. Definir números índices e suas aplicações, calcular os principais índices.
Unidade IV – Informática e Estatística
➢ Conhecer as principais formas de apresentação de dados (tabelas e gráficos) bem como ser capaz de utilizar
ferramentas computacionais para sua elaboração.
➢ Estratégias de ensino-aprendizagem
Unidade V – Governo e Estatística
➢ Discutir as relações entre governo, estado e estatística.
➢ Conhecer as principais bases de dados governanmentais públicas.
➢ Estratégias de ensino-aprendizagem
BIBLIOGRAFIA
• AGRESTI, Alan; FINLAY, Barbara. Statistical methods for the social sciences. 4th ed. Upper Saddle River: Peason – Prentice Hall, 2009.
• ARON, Arthur; COUPS, Elliot; ARON, Elaine. Statistics for the behavioral & social sciences. A brief course. 5th ed. Boston: Prentice Hall, 2011.
• FARIAS, Alfredo Alves; SOARES, José Francisco; CÉSAR, Cibele Comini. Introdução à Estatística. 2. ed. Rio de Janeiro: LTC: 1998.
• FISHER, Irving. The making of index numbers. A study of their varieties, tests and reliability. New York: Augustus M. Kelley, 1967.
• GRIFFITHS, Dawn. Use a cabeça. Estatística. Rio de Janeiro: Alta Books, 2009.
• MOORE, David; McCABE, George. Introdução à prática da estatística. 3. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2002.
• MONTGOMERY, Douglas; RUNGER, George. Estatística e probabilidade para engenheiros. Rio de Janeiro: LTC, 2012.
• TRIOLA, Mario. Introdução à Estatística. Rio de Janeiro: LTC, 2006.
Tópicos em Direito Internacional – Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
- Código: DIP255
- Departamento: Direito Público
- Carga horária total: 30 h/a
- Créditos: 02
Ementa
Evolução histórica dos Direitos Humanos. As teorias de direitos humanos. A
internacionalização da defesa e proteção dos direitos humanos. Declarações e
convenções na ordem internacional. Organizações internacionais e defesa de
direitos humanos. Comissão e Corte interamericana de Direitos Humanos.
Conteúdo Programático
Unidade I
1.1 Evolução histórica dos Direitos Humanos.
1.2 As teorias de direitos humanos.
1.3 A internacionalização da defesa e proteção dos direitos humanos.
1.4 Declarações e convenções na ordem internacional.
Unidade II
1.1 Organizações internacionais e defesa de direitos humanos
1.2 A importância das OIs para a proteção e promoção dos Direitos Humanos
Unidade III
3.1 O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
3.2 A Comissão interamericana de Direitos Humanos
3.3 A Corte interamericana de Direitos Humanos
Unidade IV
4.1 Casos julgados na Corte interamericana de Direitos Humanos
Casos julgados contra o Estado brasileiro
A influência das decisões do sistema interamericano nas políticas públicas dos Estados-membros da
CIDH
Bibliografia
PIOVESAN, Flavia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional:
casos contra o Estado brasileiro perante a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos.
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado Trindade. Direitos humanos: personalidade
e capacidade jurídica internacional do indivíduo. In: O brasil e os novos desafios do
direito internacional
Bibliografia Complementar
ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. São Paulo: Saraiva,
1996.
ARAUJO, Luís Ivani de Amorim. Curso de direito internacional público. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
CAMPOS, João Mota (Org.). Organizações Internacionais. Lisboa: Fundação
Calouste Gulbenkian, 1999.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São
Paulo: Saraiva, 2009.
DAVID, René. Os Grandes sistemas do direito contemporâneo. São Paulo: Martins
Fontes, 1993.
DONELLY, Jack (1). Internacional human rights. Colorado: West View Press, 2007.
DONNELLY, Jack. Universal human rights: human rights and cultural relativism. New
York: Cornell Universit Press, 2003
JO, Hee Moon. Introdução ao Direito Internacional. São Paulo: LTR, 2008.MELLO,
Celso Duvivier de Albuquerque. Curso de direito internacional público. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 1998.
KERSTING, Wolgang. Universalismo e direitos humanos. Porto Alegre: EDIPUCRS,
2003.
JAYME, Fernando Gonzaga. Direitos Humanos e sua efetivação pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
LAFER, Celso. A Internacionalização dos Direitos Humanos: Constituição, Racismo e Relações Internacionais. 1ª ed. Barueri: Editora Manole, 2005.
MARTIN, Francisco Forrest (et al). International Human Rights e humanitarian law:
treaties, cases and analysis. Cambridge: Cambridge University Press, 2006.
MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Direito constitucional internacional. Rio de
Janeiro: Ed. Renovar, 1994.
MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Direito internacionl econômico. Rio de
Janeiro: Ed. Renovar, 1993.
MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Responsabilidade interncional do estado. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 1995.
MIRANDA, Jorge. Direito internacional público – I. Lisboa: Pedro Ferreira, 1995.
NGUYEN, Quoc Dinh, et all. Droit international public. Paris: LGDJ, 1998. REZEK,
José Francisco. Direito internacional público. São Paulo: Saraiva, 1998.
PIOSEVAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 2. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo:
Max Limonad, 2003. 447 p.
RANGEL, Vicente Marotta. Direito e relações internacionais. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1993.
ROUSSEAU, Charles. Droit international public. Paris: Dalloz, 1984. SEITENFUS,
Ricardo. Manual das organizações internacionais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
SILVA, Roberto Luiz. Direito econômico internacional e direito comunitário. Belo
Horizonte: Del Rey, 1995.
SILVA, Roberto Luiz. Direito comunitário e da integração. Porto Alegre: Síntese, 1999.
STRENGER, Irineu. Direito do comércio internacional e lex mercatoria. São
Paulo: Ltr, 1996.
SÜSSEKIND, Arnaldo. Tratados ratificados pelo brasil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,1981.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Princípios de direito internacional
contemporâneo. Brasília:Ed. UnB, 1981.
Tópicos em Direito e Orçamento Público: Divida Pública
- Código: DIP231
- Departamento: Direito Público
- Carga horária total: 30 h/a
- Créditos: 02
EMENTA
A história da dívida pública brasileira, bem como o seu tratamento jurídico constitucional e infraconstitucional através dos tempos. As consequências socioeconômicas e culturais da dívida pública nos entes da federação e no tecido social brasileiro.
Unidades de Ensino
Unidade 1 – A Constituição brasileira e as Políticas Econômicas
1.1 – A Constituição Econômica de 1988 e as Políticas Econômicas
1.2 – A Ordem Financeira na Constituição de 1988 e as Políticas Econômicas
1.3 – A Legislação Planejadora e a Dívida Pública
Unidade 2 – A Dívida Pública da União no Brasil
2.1 – História
2.2 – O tratamento Jurídico da Dívida Pública
2.3 – O endividamento público e o pagamento enquanto política econômica
Unidade 3 – A Dívida Pública dos Estados e dos Municípios brasileiros
3.1 – História
3.2 – O tratamento Jurídico da Dívida Pública e suas consequências
Unidade 4 – O Capitalismo Financeiro, Globalização e a Dívida Pública
4.1 – A dívida pública nas nações ocidentais
4.2 – A estruturação da dividas públicas atualmente
4.3 – Algumas experiências de auditorias e investigações das dívidas públicas e seus resultados
Unidade 5 – As consequências socioeconômicas, humanas e ambientais das dívidas públicas nas nações em desenvolvimento
Bibliografia básica
1) AVELÃS NUNES. António José. A Crise Atual do Capitalismo: Capital Financeiro, Neoliberalismo, Globalização. São Paulo, Revista dos Tribunais. 2012.
2) BIN, Daniel. A superestrutura da dívida: financeirização, classes e democracia no Brasil neoliberal. 1 ed. São Paulo: Alameda, 2017.
3) FATTORELLI, Maria Lúcia. Auditória Cidadã da Dívida dos Estados. Brasília: Inove. 2013.
4) FERREIRA, António Casimiro. A sociedade de austeridade: Poder, medo e direito do trabalho de exceção, Revista Crítica de Ciências Sociais [Online], 95 | 2011. Disponível em: http://journals.openedition.org/rccs/4417 .
5) SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras Linhas de Direito Econômico. 6ª ed. São Paulo: LTr, 2017.
Bibliografia complementar
1) BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. O Outro Leviatã e a Corrida do Fundo do Poço. São Paulo: Almedina, 2015.
2) BICHOFFE, Ana Carolina. Mais que uma razão econômica: apontamentos sobre a constituição do mercado de títulos da divida pública brasileira. Política & Sociedade. Florianópolis. Vol. 15, N. 33, maio/ago. 2016.
3) BLYTH, Mark. (2017), Austeridade: a história de uma ideia perigosa. Trad. José Antônio Freitas e Silva. São Paulo: Autonomia Literária, 2017
4) CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Custos do Direito” e Reforma do Estado. Porte Alegre:Sergio Antonio Fabris Editor, 2008.
4) FATTORELLI, Maria Lúcia (org.). Alternativas de Enfretamento a Crise. Brasília: Inove. 2012.
5) PEDRAS, Guilherme Binato Vilela. História da dívida pública no Brasil: de 1964 até os dias atuais. In Dívida Pública: a experiência brasileira. Anderson Caputo Silva, Lena Oliveira de Carvalho, Otavio Ladeira de Medeiros (organizadores). Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Banco Mundial, 2009. pp. 57-80
6) PELLEGRINI, J. A. Dívida Pública Brasileira: Mensuração, composição, evolução e sustentabilidade. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, Fevereiro/2017 (Texto para Discussão nº 226). Disponível em: <www.senado.leg.br/estudos>.
7) Streeck. Wolfgang.Tempo Comprado: a crise adiada do capitalismo democrático São Paulo: Boitempo. 2018
