Relatórios de Integralização Curricular

Unidade II – Direito, Estado e Sociedade.
2.1. O Direito do Estado.
2.2. O Estado do Direito.
2.3. Perspectivas contemporâneas da relação entre Direito e Estado.

Unidade III – Introdução à Teoria do Direito
3.1. Conceito e concepções de Direito.
3.2. Teorias da Norma Jurídica.
3.3 Teorias do Ordenamento Jurídico.

Bibliografia básica

BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasília: UnB, 2000.
BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. Bauru: Edipro, 2003.
CABRAL DE MONCADA, L. Filosofia do direito e do estado. V. 1- Parte Histórica. Coimbra: Coimbra Editora, 1995.

Bibliografia complementar

BILLIER, Jean-Cassien, MARYIOLI, Hágale. História da Filosofia do Direito. Trad. Maurício de Andrade. São Paulo: Manole, 2005.
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Trad. José Lamego. 3 ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.
RADBRUCH, Gustav. Filosofia do Direito. Tradução de L. Cabral de Moncada. 6. ed. Coimbra: Armênio Amado, 1997.
SALGADO, Joaquim Carlos. A Idéia de justiça em Kant; seu fundamento na Liberdade e na igualdade. Belo Horizonte: Editora UFMG, 1995.

Modernidade e Mudança Social

Código: SOA 050
Departamento: Departamento de Sociologia
Carga horária total: 60 h/a
Créditos: 04

Ementa

Conceitos Fundamentais no estudo da mudança; Progresso e Mudança Social; Modernidade e além da Modernidade.

Unidades de Ensino

Unidade I – MODERNIDADE E MUDANÇA SOCIAL: CONCEPÇÕES ESTRUTURAIS
1.1 Durkheim e a divisão do trabalho social
1.2 Marx e o capitalismo
1.3 Weber e os processos de racionalização
1.4 Norbert Elias e o processo civilizador
1.5 Giddens e a modernidade
1.6 Foucault e a crítica do poder

Unidade II – MODERNIDADE E MUDANÇA SOCIAL: TEMAS ATUAIS
2.1 Trabalho e organização econômica no mundo contemporâneo
2.2 Estado, cidadania e representação
2.3 Justiça, desigualdade, violência e criminalidade
2.4 Minorias culturais, preconceito e luta
2.5 Justiça, desigualdade e criminalidade
2.6 Gênero, raça e desigualdade
2.7 Cultura e globalização
2.8 Indústria cultural, ideologia e consumo
2.9 Cultura, ecologia, sustentabilidade
2.10 Movimentos sociais, política e luta
2.11 Sociologia brasileira, tradição e mudança

Bibliografia básica

ELIAS, Norbert. Mudanças no padrão europeu de comportamento no século XX. In: Os alemães. Rio de Janeiro: Jorge Zahar , 1997.
FOUCAULT, Michel. Os corpos dóceis. In: _____. Vigiar e punir. Rio de Janeiro: Petrópolis, 2009.
GIDDENS, Anthony. Consequências da Modernidade. São Paulo: Ed. UNESP, 1991.

Bibliografia complementar

DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. In: Coleção Os Pensadores, São Paulo: Abril Cultural, 1973.
MARX, K., ENGELS, F. O manifesto comunista. Petrópolis: Vozes, 2010
SARLO, Beatriz. Paisagens imaginárias: Intelectuais, artes e meios de comunicação. São Paulo: Edusp, 2005.
WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Editora Pioneira, 1999.

Introdução à Política

Código: DIR 108
Departamento: Faculdade de Direito – Disciplina Interdepartamental
Carga horária total: 60 h/a
Créditos: 04

Ementa

Centralidade do Político na experiência humana. Política, ideologia e visões de mundo. Cultura política e democracia. Agir político e sua dimensão ética. Retórica, Oratória e Argumentação: retórica e estilística. Recursos retóricos e argumentativos. Politicidade e pós-politicidade: o desafio do politizar.

Unidades de Ensino

Unidade I – Pensar politicamente
1.1. As Ciências do Estado no contexto das Humanidades.
1.2. Iniciação à politicidade: debates preliminares.
1.3. Centralidade do político na experiência humana.
1.4. Política, Ideologia e Visões do mundo.

Unidade II – Agir politicamente
2.1. O Parlamento de Turma.
2.2. Definição das estratégias acadêmicas do Parlamento de Turma.
2.3. Agir político e sua dimensão ética.
2.4. Temas e dimensões de Retórica.

Unidade III – Viver politicamente
3.1. Cultura política e democracia.
3.2. O risco da pós-politicidade.
3.3. O desafio do politizar.

Bibliografia básica

CHEVALLIER, Jean-Jacques. As Grandes Obras Políticas; de Maquiavel a nossos dias.
COSTA, Pietro. Poucos, muitos, todos; lições de história da democracia. Trad. Luiz Ernani Fritoli. Curitiba: EdUFPR, 2012.
COSTA, Pietro. Soberania, Representação, Democracia; ensaios de história do pensamento jurídico. Trad.Ricardo Marcelo Fonseca et al. Curitiba: Juruá, 2010.

Bibliografia complementar

HORTA, José Luiz Borges; FREIRE, Thales Monteiro; SIQUEIRA, Vinicius de. A Era Pós-Ideologias e suas ameaças à Política e ao Estado de Direito. Revista Confluências, UFF, Niterói, v. 14, n. 2, dez. 2012.
NAY, Oliver. História das idéias políticas. Trad. Jaime A. Clasen. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.
SALGADO, Joaquim Carlos. O Estado Ético e o Estado Poiético. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 27, n. 2, p. 37-68, abr./jun. 1998.

Iniciação à Universidade

Código: DIP081
Departamento: Faculdade de Direito – Disciplina Interdepartamental
Carga horária total: 60 h/a
Créditos: 4

Ementa

Educação superior e universidade no Brasil: universalidade do saber e indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Carreira acadêmica. Cursos de graduação: organização estrutural e curricular. Tipologia das aulas. Produção do conhecimento: horizontes e técnicas. Projeto de pesquisa: da intuição à execução. Pesquisa e pós-graduação. Extensão: modalidades e dimensões. Qualidade e avaliação discente, docente e institucional.

Unidades de Ensino

Unidade I – Introdução
O que é uma Universidade?
Histórico das universidades no Brasil e no mundo
O sistema federal de ensino superior

Unidade II – Carreira Acadêmica
Vida acadêmica
Os diferentes níveis do ensino superior – graduação, especialização, mestrado e doutorado
O magistério superiro
Unidade III – Pesquisa e Extensão
O que são atividades de extensão
Cursos, Projetos e Programas
O que é pesquisa científica
Trabalhos acadêmicos – Artigos, Monografias, Dissertações e Teses

Bibliografia básica

FÓRUM DE PRÓ-REITORES DE EXTENSÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS. Plano Nacional de Extensão Universitária. Ilhéus: Editus, 2001. (Coleção Extensão Universitária; v.1).
HISSA, Cássio E. Viana. Entrenotas: compreensões de pesquisa. Belo Horizonte: UFMG, 2017.
VEIGA. Ilma Passos Alencastro; RESENDE, Lúcia Maria Gonçalves de; FONSECA, Marília. Aula universitária e inovação. In: VEIGA, I. P.; CASTANHO, M. E. L. M. (Org.). Pedagogia Universitária: a aula em foco. Campinas, SP: Papirus, 2000, p. 161-191.

Bibliografia complementar

ALMEIDA, Ana Lia Vanderlei de. Um estalo nas faculdades de direito: perspectivas ideológicas da assessoria jurídica universitária popular. Dissertação de mestrado. Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas – Universidade Federal da Paraíba, 2015.
BATISTA, Marcos Antonio et al. Avaliação institucional no ensino superior: construção de escalas para discentes e docentes. Avaliação – Revista de Avaliação da Educação Superior, [online], (Campinas), vol.18, n.1, p.201-218, 2013.
CAPELLA, Juan Ramón. A aprendizagem da aprendizagem: uma introdução ao estudo do direito. Tradução de Miracy Barbosa de Sousa Gustin e Maria Tereza Fonseca Dias. Belo Horizonte: Fórum, 2011. FÓRUM DE PRÓ-REITORES DE EXTENSÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS. Política Nacional de Extensão Universitária. Manaus, 2002. Disponível em: <http://proex.ufsc.br/files/2016/04/Pol%C3%ADtica-Nacional-de-Extens%C3%A3oUniversit%C3%A1ria-e-book.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2017.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re) pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 4ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia científica. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.
MAGALHÃES. Hilda Gomes Dutra. Indissociabilidade entre pesquisa, ensino e extensão: tensões e desafios. ETD – Educação Temática Digital, v.8, n.2, p. 168-175, jun. 2007.
MELO NETO, José Francisco de. Extensão universitária: autogestão e educação popular. João Pessoa: Universitária/UFPB, 2004.
PAULA, João Antônio de. A extensão universitária: história, conceito e propostas. Interfaces, Revista de Extensão da UFMG, v. 1, n. 1, p. 05-23, jul.-nov. 2013.
POLIDORI, Marlis Morosini; FONSECA, Denise Grosso da; LARROSA, Sara Fernanda Tarter. Avaliação institucional participativa. Avaliação – Revista de Avaliação da Educação Superior, [online], (Campinas), v. 12, n. 2, p. 333-348, 2007.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 5ª ed. São Paulo: Cortez, 1999.
SOUTO, Claudio; FALCÃO, Joaquim. Sociologia e direito, textos básicos para a disciplina de sociologia do direito. São Paulo: Pioneira Thomson, 2002.

História do Estado e da Cidadania

Código: DIT094
Departamento: Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito
Carga horária total: 60 h/a
Créditos: 4

Ementa

Premissas metodológicas. Polis, civitas e cidadania na Antiguidade. Ordens políticas medievais. Comunas, Renascimento e cidadania. Formação dos Estados nacionais. Revoluções e sujeito de direito. Modelos de Estado e cidadania entre os séculos XIX e XX. Totalitarismos. Estado democrático de Direito e cidadania. Especificidades do Estado e da cidadania no Brasil: império, república, ditaduras e democracia.

Unidades de Ensino

Unidade I – Conceituação de Estado e possibilidade de história do Estado
Estado no mundo antigo
Estado no mundo medieval
O Estado moderno
Unidade II – Principais pensadores do Estado
Platão
Aristóteles
O mundo romano – Políbios e Cícero
Santo Agostinho
Santo Tomás
Maquiavel
Hobbes
Locke
Montesquieu
Rousseau
Pesadores modernos e contemporâneos

Bibliografia básica

COSTA, Pietro, ZOLO, Danilo (orgs). O Estado de Direito; história, teoria, crítica. Trad. Carlo Alberto Dastoli. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
CARVALHO, José Murilo de. A cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.
FIORAVANTI, Maurizio (ed.) El Estado Moderno en Europa; instituciones y derecho. Madrid: Trotta, 2004.

Bibliografia complementar

HORTA, José Luiz Borges. História do Estado de Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
BIGNOTTO, Newton. O tirano e a cidade. São Paulo: Discurso Editorial, 1998.
MOSSÉ, claude. Péricles, o inventor da democracia. Rio de Janeiro: Estação Liberdade, 2008.
PINSKY, Jaime. Pinsky, Carla. A história da cidadania. São Paulo: Contexto, 2013.
SALGADO, Joaquim Carlos. A ideia de justiça no mundo contemporâneo. Belo Horizonte: Del Rey.
SALGADO, Joaquim Carlos. O Estado Ético e o Estado Poiético. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 27, n. 2, p. 37-68.

2º Período – Eixo de Contextualização

Introdução à Governança Social

Código: DIP 201
Departamento: Direito Público
Carga horária total: 60 h/a
Créditos: 04

Ementa

Formas de Governança. Crise e reforma do Estado e Governança Social. Governança Social como estratégia de Estado. Governança Social e Terceiro Setor. Governança Social e Organizações/Movimentos da Sociedade Civil.

Unidades de Ensino

Unidade I – A GOVERNANÇA SOCIAL COMO ESTRATÉGIA DE ESTADO
1.1. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PÓS-PROVIDÊNCIA
1.2. A TEORIA DEMOCRÁTICA E A CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
1.3. A idéia de governança social na Teoria de Habermas
1.4. A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA AP DEMOCRÁTICA
1.5. NOÇÕES DE CONTROLE SOCIAL
1.6. O TERCEIRO SETOR ENQUANTO PRODUÇÃO

Unidade II – CONCEITO DE GOVERNANÇA SOCIAL
2.1. ALGUMAS IDÉIAS INICIAIS FUNDAMENTAIS
2.1.1 Público não-estatal
2.1.2 ONG
2.1.3 Terceiro Setor
2.1.4 Modelo burocrático
2.1.5 Accountability
2.2. A IDÉIA DE GOVERNANÇA
2.2.1 Governance
2.2.2 Governança e Governabilidade
2.2.3 Governança e Governo
2.2.4 A Governança como estratégia de Estado
2.3. GOVERNANÇA CORPORATIVA e GOVERNANÇA GLOBAL
2.4. FORMAS DE GOVERNANÇA SOCIAL

Unidade III – CRISE E REFORMA DO ESTADO E GOVERNANÇA SOCIAL
3.1. A CRISE DE INGOVERNABILIDADE
3.2. A CRISE DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA
3.2.1 A crise da lei
3.2.2 A administração pública gerencial e a administração pública burocrática
3.2.2.1 Modelo burocrático de Administração Pública
3.2.2.2 A insuficiência dos controles hierárquicos
3.2.2.3 Administração pública gerencial
3.2.2.4 Controle sobre atividade e a eficiência administrativa
3.2.3.1 Uma administração pública mais democrática
3.2.3.2 A ampliação de margens discricionárias
3.2.3.2.1 Accountability
3.2.3.2.2 Flexibilização Responsável
3.2.4.1 “Procedimentalização”
3.2.4.2 O ocaso da administração pública imperativa e a administração pública consensual
3.2.4.3 O ato administrativo autoritativos e a consensualidade
3.3 A CRISE INSTITUCIONAL
3.3.1 Organização Administrativa no Estado Liberal
3.3.2 Organização Administrativa em um modelo social de Estado
3.3.3 TENTATIVAS DE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
3.3.4 REFORMAS ADMINISTRATIVAS NO BRASIL

Unidade IV – GOVERNANÇA SOCIAL E ORGANIZAÇÕES/MOVIMENTOS DA
SOCIEDADE CIVIL
4.1. A SOCIEDADE CIVIL
4.2. A IDÉIA CONTEMPORÂNEA DE SOCIEDADE CIVIL
4.3. A SOCIEDADE CIVIL E OS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS
4.4. A ESTRATÉGIA DESENVOLVIMENTISTA SOCIOCÊNTRICA
4.5. ASSOCIATIVISMO LOCAL
4.6. ARTICULAÇÕES INTER-ORGANIZACIONAIS
4.7. MOBILIZAÇÕES E REDES DE MOVIMENTO
4.8. AS NOVAS FORMAS DE GOVERNANÇA NAS REDERES ASSOCIATIVAS

Bibliografia básica

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública. São Paulo: Atlas, 2011 8.ed.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo.Mutações do direito público. Rio de Janeiro: renovar, 2006.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; SPINK, Peter. Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial, Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2005.
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo Ordenador. São Paulo: Malheiros, 1993.

Bibliografia complementar

DIAS, MARIA Tereza Fonseca. Direito administrativo pós-moderno? Novos paradigmas do Direito Administrativo no estudo da relação entre o Estado e a sociedade. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo em evolução. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

História e Teoria da Constituição Brasileira

Código: DIP 202
Departamento: Direito Público
Carga horária total: 60 h/a
Créditos: 04

Ementa

Introdução ao fenômeno constitucional e ao constitucionalismo. Ciclos constitucionais brasileiros e seus pressupostos históricos, políticos, sociais, econômicos e jurídicos: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988.

Unidades de Ensino

Unidade I – Introdução ao fenômeno constitucional e ao constitucionalismo
1.1. Paradigmas de constitucionalismo
1.2. Fundamentos da Democracia constitucional

Unidade II – A Constituição de 1824
2.1. Pressupostos históricos, políticos, sociais, econômicos e jurídicos
2.2. Paradigma de Estado e suas transformações
2.3. Paradigma dos Direitos fundamentais e suas transformações

Unidade III – A Constituição de 1891
3.1. Pressupostos históricos, políticos, sociais, econômicos e jurídicos
3.2. Paradigma de Estado e suas transformações
3.3. Paradigma dos Direitos fundamentais e suas transformações

Unidade IV – A Constituição de 1934
4.1. Pressupostos históricos, políticos, sociais, econômicos e jurídicos
4.2. Paradigma de Estado e suas transformações
4.3. Paradigma dos Direitos fundamentais e suas transformações

Unidade V – A Constituição de 1937
5.1. Pressupostos históricos, políticos, sociais, econômicos e jurídicos
5.2. Paradigma de Estado e suas transformações
5.3. Paradigma dos Direitos fundamentais e suas transformações

Unidade VI – A Constituição de 1946
6.1. Pressupostos históricos, políticos, sociais, econômicos e jurídicos
6.2. Paradigma de Estado e suas transformações
6.3. Paradigma dos Direitos fundamentais e suas transformações

Unidade VII – A Constituição de 1967
7.1. Pressupostos históricos, políticos, sociais, econômicos e jurídicos
7.2. Paradigma de Estado e suas transformações
7.3. Paradigma dos Direitos fundamentais e suas transformações

Unidade VIII – A Constituição de 1988
8.1. Pressupostos históricos, políticos, sociais, econômicos e jurídicos
8.2. Paradigma de Estado e suas transformações
8.3. Paradigma dos Direitos fundamentais e suas transformações

Bibliografia básica

BONAVIDES, Paulo e ANDRADE, Paes de. História Constitucional do Brasil. RJ: Paz e Terra, 1991.
CASTRO, Araújo. A Constituição de 1937. Brasília: Senado Federal, 2003.
SANTOS, Carlos Maximiliano Pereira dos. Comentários à Constituição
Brasileira de 1891. Brasília: Senado Federal, 2003.

Bibliografia complementar

ARINOS, Afonso. O Constitucionalismo de D. Pedro I: no Brasil e em
Portugal. Brasília: Senado Federal, 2003.
AZEVEDO, José Afonso de Mendonça. Elaborando a Constituição Nacional. Brasília: Senado Federal, 2003.
LEAL, Aurelino. História Constitucional do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2003.

Pensamento Jurídico-Político Brasileiro

Código: DIT 076
Departamento: Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito
Carga horária total: 60 h/a
Créditos: 04

Ementa

Intérpretes da realidade brasileira: tradições comparadas. A brasilidade no pensamento de autores matriciais.

Unidades de Ensino

Unidade I – “E acaso existirão os brasileiros?”.
1.1. Identidade e nação
1.2. Identidade e povo
1.3. Identidade e Constituição

Unidade II – Formação da Cultura Jurídica
2.1. Bacharelismo e elitização do Direito
2.2. Formalismo Jurídico e Culturalismo Jurídico: horizontes ideológicos da cultura jurídica
2.3. Pluralismo Jurídico e inclusão social: novas perspectivas para o ensino do Direito e para a formação da cultura jurídica

Unidade III – Formação da Cultura Política
3.1. Patrimonialismo e o problema das relações público-privado
3.2. Mandonismo, coronelismo e clientelismo na cultura política brasileira
3.3. Culturas políticas alternativas e movimentos sociais

Unidade IV – Os intérpretes matriciais e a crítica
3.1. Gilberto Freyre: índios, negros e portugueses como matriz antropológica
3.2. Sergio Buarque de Hollanda: a dialética dos tipos sociais à brasileira
3.3. Caio Prado Júnior: formação da mentalidade econômica e bases materiais de
produção

Bibliografia básica

FREYRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala. São Paulo: Círculo do Livro, s.d.
HOLLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras.
PRADO JR., Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Brasiliense.
REIS, José Carlos. As Identidades do Brasil 2. Rio de Janeiro: FGV.
REPOLÊS, Maria Fernanda Salcedo. Quem deve ser o guardião da Constituição: do Poder Moderador ao Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Mandamentos.

Bibliografia complementar

BOSCHI, R. R. (org.), Corporativismo e Desigualdade. A Construção do Espaço Público no Brasil. Rio de Janeiro, Iuperj/Rio Fundo Editora
FAUSTO, Boris (org.), História Geral da Civilização Brasileira. São Paulo, Difel
WOLKMER, Antonio Carlos História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2000 – a.
WOLKMER, Antonio Carlos. Fundamentos de História do Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2000 – b.

História do Pensamento Econômico

Código: ECN 052
Departamento: Ciências Econômicas
Carga horária total: 60 h/a
Créditos: 04

Ementa

Fisiocracia. Economia política clássica. Teoria de K. Marx. Economia neoclássica.
Macroeconomia Keynesiana. Desenvolvimentos recentes.

Unidades de Ensino

UNIDADE I – Introdução
1.1 O que é economia?
1.2 A história das idéias econômicas

UNIDADE II – A economia política clássica
2.1 Idéias anteriores: a Fisiocracia
2.2 Adam Smith: divisão do trabalho, valor e distribuição
2.3 David Ricardo: valor-trabalho e distribuição
2.4 T. R. Malthus

UNIDADE III – A Economia de K. Marx
3.1 A Obra de Marx
3.2 Objetivo e Estrutura de O Capital
3.3 Resumo: a crítica ao capitalismo em O Capital de Marx

UNIDADE IV – A Corrente Dominante em Teoria Econômica: o liberalismo no
século XX
4.1 M. Friedman
4.1 F. von Hayek

UNIDADE V – A “Heterodoxia” no Século XX
5.1 J. M. Keynes e a macroeconomia moderna
5.2 J.A. Schumpeter: progresso técnico e crescimento da economia
5.3 A “Teoria Francêsa da Regulação”

Bibliografia básica

BARICKMAN, Bert Jude. Um contraponto baiano: açúcar, fumo, mandioca e escravidão no Recôncavo, 1780 – 1860. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
HUNT, E. K. História do Pensamento Econômico. 2ª edição. Rio de Janeiro: Campus, 2005.
WEBER, Max. História Geral da Economia. São Paulo: Mestre Jou, 1968.

Bibliografia complementar

NAPOLEONI, Cláudio. O pensamento econômico do século XX. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979.
WOOD, Ellen Meiksins. “A origem do capitalismo”. In: A origem do capitalismo. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
WOOD, Ellen Meiksins. “Versões Históricas da Transição”. In: A origem do capitalismo. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

Teoria do Estado I

Código: DIP 082
Departamento: DIP
Carga horária total: 60 h/a
Créditos: 04

Ementa

Objeto da teoria do Estado. Origem e evolução das organizações políticas. Natureza do Estado.

Unidades de Ensino

Unidade I – Estado
1.1 – Origens do Estado
1.2 – A formação do Estado moderno
1.3 – As teorias de Hobbes, Bodin e Maquiavel.

Unidade II – Elementos do Estado
2.1 – O conceito de soberania
2.2 – A formação do povo nacional e a intolerância religiosa
2.3 -Territorialidade

Unidade III – A transformação do Estado moderno: do absolutismo ao constitucionalismo democrático e social
3.1 – Voltaire, Montesquieu e John Locke e o republicanismo em Rousseau
3.2 – O Estado liberal e os movimentos sociais e idéias econômicas e políticas no século XIX: Marx, Engels e Lenin e a crítica aoliberalismo.
3.3 – O Estado social e o Estado socialista no séculoXX.
3.4 – O nazi-fascismo e as grandescorporações.
3.5 – O pós-segunda-guerra, Breton Woods; o Plano Marshal e aONU.
3.6 – A crise do Estado Social. Oneoliberalismo

Unidade IV – Formas de Estado, formas de governo e sistemas de governo
4.1 – A organização territorial do Estado: o Estado unitário, regional, autonômico e federal.
4.2 – O Estado Plurinacional.
4.3 – Os sistemas de governo: o presidencialismo, o parlamentarismo, o semi- presidencialismo e o sistema diretorial. Democracia e autoritarismo.

Bibliografia básica

BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI, Nicola e PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Trad. Carmen C. Varrialle e outros. Brasília: Unb, 1994.
BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo. Brasília: Unb, 1997.
BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: Para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
CAMPOS, Adriana. Soberania e processo eleitoral; in Soberania: antigos e novos paradigmas. Adrian Sgarbi et al. Rio de janeiro: Freitas Bastos,2004.
GOYARD-FABRE, Simone. Os princípios filosóficos do direito político moderno. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
CARVALHO NETTO, Menelick de. A sanção no procedimento legislativo. Belo Horizonte: Del Rey,1992.
MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Direito constitucional. 3 tomos. Belo Horizonte: Mandamentos.

Bibliografia complementar

ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Regimes Políticos. São Paulo: Resenha Universitária, 1977.
BARRETTO, Vicente de Paulo (coord.)Dicionário de Filosofia do Direito. Porto Alegre e Rio de Janeiro:
UNISINOS e Renovar, 2006.
BONAVIDES, Paulo. Ciência política. São Paulo: Malheiros, 2003.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Devido processo legislativo.2. ª ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2006.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Direito, política e filosofia. Rio de Janeiro: Lumen Juris,2007.
HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro. São Paulo: Loyola, 2002.
HABERMAS, Jürgen. Era das transições. Trad. Flávio Siebneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
HELLER, Hermann. Teoría del Estado. México: Fondo de Cultura Econômica, 2000.
JELLINEK, Georg. Teoría General del Estado. Mexico: Fondo de Cultura Económica, 2000.
KELSEN, Hans. A democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
OLIVEIRA, Manfredo, AGUIAR, Odílio Alves e SAHD, Luiz Felipe Netto de Andrade e Silva (orgs.) Filosofia política contemporânea. Petrópolis: Vozes, 2003.
RUFIA, Paolo Biscaretti di. Introducción al derecho constitucional comparado. México: Fondo de Cultura Económica,1996.
SCHMITT, Carl. Teoria de la Constitución. Barcelona: Alianza, 1996.
SMEND, Rudolf. Constitución y derecho constitucional. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1985.
SOARES, Mário Lúcio Quintão. Teoria Geral do Estado. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
STRECK, Lenio Luiz e MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência Política e Teoria do Estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

3º Período – Eixo de Problematização

Cidadania e Pessoalidade

Código: DIC 081
Departamento: Direito Civil e Comercial
Carga horária total: 60 h/a
Créditos: 04

Ementa

Dimensões privadas da cidadania, pessoalidade e direitos personalíssimos.

Unidades de Ensino

Unidade I – As Origens Históricas do Conceito de Pessoa e a Antiguidade Tardia.
Unidade II – Pessoa, Identidade e Corpo na Idade Média.
Unidade III – O Iluminismo Materialista: Pessoa e Corpo.
Unidade IV – A Construção do Conceito de Pessoa.
Unidade V – Democracia: Autonomia Pública, Privada e a Pessoa como Cidadã.
Unidade VI – Pessoa, Direitos da Personalidade e Direitos Fundamentais.
Unidade VII – O Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade.
Unidade VIII – Direitos da Personalidade em Espécie.
Unidade IX – Pessoa e Identidade Pós-Nacional.
Unidade X – Problemas Atuais sobre Pessoa, Identidade, Corpo e Pessoalidade.

Bibliografia básica

CABRAL DE MONCADA, L. Filosofia do direito e do estado. V. 1- Parte Histórica. Coimbra:Coimbra Editora, 1995.
HABERMAS, Jürgen. A Constelação Pós-Nacional: Ensaios Políticos [Die postnationale Konstellation: Politische Essays]. Trad. Márcio Seligmann-Silva. São Paulo: Littera Mundi, 2001.
LE GOFF, Jacques & TRUONG, Uma História do Corpo na Idade Média [Une histoire du corps au Moyen Age]. Trad. Marcos Flamínio Peres.Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.
STANCIOLI, Brunello. Renúncia ao Exercício dos Direitos da Personalidade (Ou Como Alguém se Torna o que Quiser). Belo Horizonte: UFMG, 2007.
VAZ, Henrique C. L. Antropologia Filosófica II. São Paulo: Loyola, 1992.

Bibliografia complementar

CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos Fundamentais e Direito Privado. Trad. Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Mota Pinto. Coimbra: Almedina, 2003.
HABERMAS, Jürgen. O Futuro da Natureza Humana: A Caminho da Eugenia Liberal? [Die Zunkunft der menschlichen Natur. Auf dem Weg zu einer liberalen Eugenik?] Trad. Karina Jannini. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
HABERMAS, Jürgen. A Constelação Pós-Nacional: Ensaios Políticos [Die postnationale Konstellation: Politische Essays]. Trad. Márcio Seligmann-Silva. São Paulo: Littera Mundi, 2001.
SPAEMANN, Robert. Persons: The Difference Between “Someone”and “Something”. Oxford: Oxford University Press, 1996.
TAYLOR, Charles. Sources of the Self: the Making of the Modern Identity. Cambridge: Harvard University Press, 1989©.
WILLIAMS, Bernard. Problems of the Self. Cambridge: Cambridge University Press, 1973.

Cidadania Política

Código: DIP 203
Departamento: Direito Público
Carga horária total: 60 h/a
Créditos: 04

Ementa

Dimensões políticas da cidadania. Direitos políticos. Participação popular no Estado

Unidades de Ensino

Unidade 1 – Dimensões políticas da cidadania
1.1 Cidadania política antiga e moderna
1.2 A construção da cidadania política no Brasil.

Unidade 2 – Direitos políticos
2.1 A luta por reconhecimento de direitos políticos
2.2 Os direitos políticos no Brasil contemporâneo

Unidade 3 – Participação popular no Estado
3.1 Instituições e instrumentos de representação política e de participação popular: política e direito comparados.
3.2 Representação política e participação popular no Brasil contemporâneo

Bibliografia básica

BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI, Nicola, PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 2 vol. Brasília: UnB.
DOMINGUES, José Maurício. A América Latina e a modernidade contemporânea. Belo Horizonte: UFMG.
FERREIRA, Jorge e DELGADO, Lucilia de Almeida Neves. O Brasil republicano. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.
HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro. São Paulo: Vozes.

Bibliografia complementar

ARENDT, Hannah. A promessa da política. Rio de Janeiro: Difel.
ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. São Paulo: Perspectiva.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. Rio de Janeiro: Paz e Terra.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Direito, política e filosofia. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
FIORANVATI, Maurizio. Constitución: De la antigüedad a nuestros días. Trad. Manuel Martinez Neira. Madrid: Trotta.
MELO, Carlos Ranufo e SÁEZ, Manuel Alcântara (orgs.) A democracia brasileira. Belo Horizonte, UFMG.

Cidadania Social e Econômica

Código: DIP 204
Departamento: Direito Público
Carga horária total: 60 h/a
Créditos: 04

Ementa

Igualdade, desigualdade e direitos sociais e econômicos. Dimensões econômicas da cidadania.

Unidades de Ensino

Unidade 1 – Do Constitucionalismo Liberal ao Constitucionalismo Social
1.1 A crise de legitimidade e de operacionalidade do Estado Liberal e a luta social e políticapor novos direitos
1.2 A redefinição dos direitos fundamentais no constitucionalismo social

Unidade 2 – Direito, economia e justiça social no Estado Democrático de Direito
2.1 As teorias econômicas do direito e da cidadania: uma introdução
2.2 Justiça social e igualdade no exercício de direitos
2.3 Justiça social, políticas públicas e garantia de direitos
2.4 Justiça social e democracia participativa

Unidade 3 – Estado Democrático de Direito e direitos sociais e econômicos
3.1 A interdependência entre os direitos fundamentais: dimensões da cidadania
3.2 As teorias dos direitos sociais e econômicos
3.3 Os direitos sociais e econômicos nas constituições brasileiras e no direito comparado

Bibliografia básica

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. São Paulo: Malheiros.
HUNT, E. K. História do Pensamento Econômico. 2ª edição. Rio de Janeiro: Campus, 2005.
MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos.

Bibliografia complementar

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; LIMA, Martonio Mont’Alverne de Barreto (orgs.) Diálogos constitucionais: Direito, neoliberalismo e desenvolvimento em países periféricos. Rio de Janeiro: Revonar.
NAPOLEONI, Cláudio. O pensamento econômico do século XX. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979.
SOUZA, Washington Albino Peluso de. Teoria econômica da constituição. Belo Horizonte: Del Rey.

Cidadania Cultural

Código: DIT 077
Departamento: Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito
Carga horária total: 60 h/a
Créditos: 04

Ementa

Identidade, tradição e reconhecimento. Direitos culturais. Proteção jurídica da cultura e da diversidade.

Unidades de Ensino

Unidade I – Cultura e Cidadania
1.1. Cultura, civilizações e direitos fundamentais
1.2. A formação cultural do homem, da paideia clássica à bildung contemporânea
Unidade II – Direito e Cultura
2.1. Direitos culturais e direito à diversidade
2.2. Ordem constitucional da cultura
2.3. Proteção internacional dos direitos culturais
Unidade III – Problemas identitários e cultura brasileira
3.1. Matriz identitária brasileira: marcos centrais.
3.2. A questão étnica
3.3. A questão religiosa
3.4. A questão de gênero
3.5. A questão de orientação sexual
3.6. A questão educacional

Bibliografia Básica

CHAUÍ, Marilena. Cidadania cultural; o direito à cultura. São Paulo: Edição Fundação Perseu Abramo, 2006.
SILVA, Vasco Pereira da. A Cultura a que tenho Direito; direitos fundamentais e cultura.
Coimbra: Almedina, 2007.
VAZ, Henrique Cláudio de Lima, S.J. Escritos de Filosofia III: Filosofia e Cultura. São Paulo: Loyola, 1997.

Bibliografia Complementar

BRAUDEL, Fernand. Gramática das Civilizações. Trad. Antônio de Pádua Danesi. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
CHACON, Vamireh. A Grande Ibéria, convergências e divergências de uma tendência. São Paulo, Brasília: EduNESP, Paralelo 15, 2005.
HESPANHA, Antonio Manuel. Cultura Jurídica Européia: síntese de um milênio. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2005.
HUNTINGTON, Samuel P. O Choque de Civilizações: e a recomposição da ordem mundial. São Paulo: Objetiva, 1997.
JAEGER, Werner. Paidéia; a formação do homem grego. Trad. Artur M. Parreira. São Paulo: Martins Fontes, 1995.

Cidadania Trabalhista

Código: DIT 078
Departamento: Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito
Carga horária total: 60 h/a
Créditos: 04

Ementa

Dignidade do trabalhador e proteção ao emprego. Direitos trabalhistas na contemporaneidade. Dignidade da Pessoa Humana e trabalho. Trabalho e Inclusão Social. O Trabalho no Estado Democrático do Trabalho. Trabalho e Emprego: distinções e proteção no mundo contemporâneo. Trabalho digno: eixos de proteção. Direitos fundamentais dos trabalhadores. Direitos Humanos e Trabalho. Garantias mínimas legais.

UNIDADES DE ENSINO

Unidade I – Dignidade da Pessoa Humana e trabalho.
1.1 A pessoa humana e sua dignidade
1.2 Valor trabalho

Unidade II – Trabalho e Inclusão Social.
2.1 Inclusão social no Estado Democrático de Direito
2.2.1 Inclusão social pelo Direito do Trabalho
2.2.1 Inclusão social pela Assistência Social
2.2 Direito do Trabalho e desafios
2.2.1 Efetividade dos direitos sociais
2.2.2 Crise do Direito do Trabalho

Unidade III – O Trabalho no Estado Democrático do Trabalho.
3.1 Trabalho no Estado Liberal: trabalho livre
3.2 Trabalho no Estado Social: a centralidade do Trabalho
3.3 Trabalho no Estado Democrático de Direito: trabalho e democracia
3.1 trabalho e democracia
3.2 Democratização das relações de trabalho
3.2.1 participação dos trabalhadores na empresa
3.2.1.1 co-gestão
3.2.1.2 participação nos lucros

Unidade IV – Trabalho e Emprego.
4.1 Trabalho e Emprego
4.1.1 distinções conceituais
4.1.2 Relação de emprego: pressupostos fático-jurídicos
4.2 Novas conformações do emprego na contemporaneidade
4.3 Relações de trabalho não empregatícias
4.3.1 Trabalho eventual
4.3.2 Trabalho avulso
4.3.3 Trabalho autônomo
4.3.4 Trabalho voluntário

Unidade V – Trabalho digno: eixos de proteção.
5.1 Direitos Humanos e Trabalho
5.2 Direitos fundamentais dos trabalhadores.
5.3 Garantias mínimas legais.

Bibliografia básica

ANTUNES, Ricardo.Os sentidos do Trabalho. São Paulo: Editora Boitempo, 2000.
DELGADO, Gabriela Neves. Direito Fundamental ao trabalho digno. São Paulo: LTr, 2006.
DELGADO, Mauricio Godinho. Capitalismo Trabalho e Emprego: entre o paradigma da destruição e os caminhos da reconstrução. São Paulo: LTr, 2006.
PIMENTA, José Roberto Freire et al. (coord). Direito do Trabalho: evolução, crise,
perspectivas. São Paulo: LTr, 2004.

Bibliografia complementar

DELGADO, Mauricio Godinho; Lorena Porto Vasconcelos (coord). O Estado de Bem Estar Social no Século XXI. São Paulo: LTr, 2007.
POCHMANN, Marcio. O emprego na Globalização. São Paulo: Editora Boitempo, 2000.
SILVA, Antônio Alvares da. A co-gestão na empresa e no estabelecimento. São Paulo: Editora LTr, 1991.
SOUTO Maior, Jorge Luiz.O Direito do Trabalho como instrumento de Justiça Social. São Paulo: LTr, 2000.
VIANA, Marcio Túlio (coord.). O Direito do Trabalho e trabalhos sem direitos. Belo Horizonte: Mandamentos, 2008.

4º Período – Eixo de Alternativas Estruturais

Criminologia e Sistemas Penais

Código: DIN 022
Departamento: Direito Penal
Carga horária total: 60 h/a
Créditos: 04

Ementa

História do pensamento criminológico. Sistemas penais comparados.

Unidades de Ensino

Objeto, método e funções da criminologia: seus problemas epistemológicos e suas crises do conhecimento. Os fundamentos do debate sobre o crime e a punição: o Direito Penal clássico e a criminologia positivista. Teoria funcionalista do desvio: as abordagens de Durkheim e Merton. O advento das teorias da associação diferencial, subcultura criminal e das técnicas de neutralização. A mudança operada pela teoria do etiquetamento (labelling approach). A sociologia do conflito e suas repercussões no estudo da criminalidade. O abolicionismo, o minimalismo penal e o realismo marginal. A prevenção situacional, as janelas quebradas (fixing broken windows) e o Direito Penal da Lei e da Ordem. A sociologia da punição e as novas tendências no mundo atual. Controle do crime e punição no Brasil contemporâneo.

Bibliografia Básica

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Trad. Juarez Cirino dos Santos. 2.ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos/Instituto Carioca de Direito, 1999. 254 p.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 1990. 136 p.
DURKHEIM, Emille. As regras do método sociológico. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

Bibliografia Complementar

FOUCAULT, Michel. Microfisica do poder. 17. ed. Rio de Janeiro: Graal, 2002. 295 p.
TAYLOR, lan; WALTON, Paul; YOUNG, Jock. Criminologia crítica. Trad. Juarez Cirino dos Santos e Sérgio Tancredo. Rio de Janeiro: Graal, 1980. 302 p.
WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Trad. André Telles. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001. 174 p.
ZAFFARONI, Eugênio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997. 893 p.

Organização dos Poderes do Estado Brasileiro

Código: DIP 205
Departamento: Direito Público
Carga horária total: 60 h/a
Créditos: 04

Ementa

Separação horizontal dos poderes: teoria das funções do Estado. Separação vertical dos poderes: teoria do federalismo. Organização do Estado brasileiro.

Unidades de Ensino

Unidade I – Separação horizontal de poderes: teoria e sistema das funções do
Estado brasileiro
1.1 – Estrutura e organização dos três poderes
1.2 – Processo Legislativo
1.3 – Comissões Parlamentares de Inquérito
1.4 – Imunidades parlamentares
1.5 – Processo de “Impeachment” do Presidente da República
1.6 – Controle judicial de Medidas Provisórias
1.7 – Controle Jurisdicional de Constitucionalidade

Unidade II – Separação vertical dos poderes: teoria e sistema do federalismo
brasileiro.
2.1 – Uma compreensão histórico-teorética da Federação brasileira
2.2 – Análise sistemática do quadro de competências estabelecidas pela Constituição da República
2.3 – Intervenção federal

Bibliografia Básica

ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Devido processo legislativo. Belo Horizonte: Mandamentos.
SAMPAIO, José Adércio Leite (org.). Crise e desafios da Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

Bibliografia complementar

SAMPAIO, José Adércio Leite (org.). Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey.

Teoria da Gestão Pública

Código: DIP 206
Departamento: Direito Público
Carga horária total: 60 h/a
Créditos: 04

Ementa

Formas de Gestão Pública. Canais de Participação. Coordenação de Questões Sociais e Ambientais

Unidades de Ensino

UNIDADE I – GESTÃO PÚBLICA
1.1. EVOLUÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
1.2. EFICIÊNCIA PÚBLICA X EFICIÊNCIA PRIVADA
1.2.1. O Princípio da Eficiência Administrativa
1.2.2. A idéia de Moralidade Administrativa e seus múltiplos aspectos
1.2.3. Os modelos decisórios do Estado Pluralista
1.2.4. A ponderação de interesses e a coordenação de esforços
1.3. A MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL
1.3.1. Burocracia, eficiência e modelos de gestão pública
1.4. REFORMA ADMINISTRATIVA EM OUTROS ESTADOS
1.4.1. A experiência da Nova Zelândia
1.4.2. A experiência inglesa;
1.4.3. Nacional Performance Review norte-americano;
1.4.4. Portugal, México, Austrália;
1.4.5. Chile, Argentina e outros Estados da América do Sul.
1.4.6. O CLAD e a proposta de gestão pública para a América Latina
1.5. Novos Rumos da Gestão Pública Brasileira.
1.5.1. Avanços e Perspectivas da Gestão Pública nos Estados-Membros (exemplos e aplicações)
1.5.2. Avanços e Perspectivas da Gestão Pública nos Municípios (exemplos e aplicações)
1.5.3. Desafios da administração pública brasileira
1.6. POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNANÇA
1.7. A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NO MEIO PÚBLICO
1.7.1. Recrutamento e seleção; carreiras; os jogos de poder; a eterna prática do “não” e o sistema de punições e recompensas
1.7.2. As Escolas de Governo e o Desenvolvimento de Pessoal
1.7.3. Os concursos públicos e os cargos de confiança
1.7.4. Avaliação de desempenho, estabilidade
1.7.5. As doenças administrativas: nepotismo, corporativismo, faccionismo, clientelismo, partidarismo.
1.7.6. As corregedorias e as auditorias internas

UNIDADE II – GESTÃO ADMINISTRATIVA DEMOCRÁTICA
2.1. OS CANAIS DE PARTICIPAÇÃO
2.1.1. O modelo representativo e democracia participativa
2.1.2. Vantagens da participação popular
2.1.3. Riscos da participação popular na Administração Pública
2.1.4. A participação popular e o controle social
2.1.5. A participação popular no processo decisório
2.1.6. A participação popular na defesa de interesses particularizados
2.1.7. O Orçamento participativo
2.1.8. Estudo de casos e modelos de administração participativa
2.2. A administração pública imperativa e a administração pública consensual
2.3. O ato administrativo imperativo
2.4. A vontade administrativa
2.5. O contrato administrativo e as soluções consensuais

UNIDADE III – COORDENAÇÃO DE QUESTÕES SOCIAIS E AMBIENTAIS.

Bibliografia Básica

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo, São Paulo: Malheiros.
CRETELLA JR. Curso de Direito Administrativo, Rio: Forense.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, São Paulo: Atlas.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; SPINK, Peter. Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial, Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas.

Bibliografia Complementar

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais.
MOREIRA NETO, DIOGO DE FIGUEIREDO. Mutações do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar.

Espaço Urbano e Direito das Cidades

Código: DIP 207
Departamento: Direito Público
Carga horária total: 60 h/a
Créditos: 04

Ementa

Princípios constitucionais do Direito das Cidades. Esfera Pública e espaço urbano.

Unidades de Ensino

UNIDADE I – Cidades e espaço urbano.
1.1 Conceito. Contextualização histórica.
1.2 Espaço urbano: palco para concretização das autonomias pública e privada.
UNIDADE II – 2. Direito das Cidades
2.1. Princípios constitucionais
2.2. Legislação estruturante
2.3. O papel dos entes federados
UNIDADE III – Planejamento urbano

Bibliografia Básica

DIAS, Maria Tereza Fonseca; PEREIRA, Flávio Henrique Unes. Cidadania e inclusão social – estudos em homenagem à Professora Miracy Barbosa de Souza Gustin. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
FERNANDEZ, Edésio.(Coord). Direito Urbanístico e Política Urbana no Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 10. ed. rev. São Paulo: Malheiros, 1994.
SILVA, José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1995.

Bibliografia Complementar

FERNANDEZ,Edésio; ALFONSIN. Betânia. (Coord) A lei e a ilegalidade na produção do espaço urbano. Belo Horizonte: Del Rey,2003.

Direito Internacional Público na Era Global

Código: DIP 082
Departamento: Direito Público
Carga horária total: 60 h/a
Créditos: 04

Ementa

Iniciação as teorias das relações internacionais. Conceito internacional de nações:
perspectivas dos organismos internacionais.

Unidades de Ensino

Unidade I – História do Sistema internacional: De Westphalia ao pós-Guerra
Fria.

Unidade II – Escolas teóricas das relações internacionais: realismo e
neorealismo, liberalismo e neoliberalismo, marxismo, construtivismo,
funcionalismo, institucionalismo.

Unidade III – O Estado brasileiro, sua política externa e as relações
internacionais.

Bibliografia Básica

MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Curso de direito internacional público. Rio de Janeiro: Renovar.
REZEK, José Francisco. Direito internacional público. São Paulo: Saraiva.
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. Porto Alegre: Fabris.
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Direito das organizações internacionais. Brasília: Escopo.

Bibliografia Complementar

BRANT, L. N. C. (Org.) . II Anuário Brasileiro de Direito Internacional – Brazilian Yearbook of International Law – Annuaire Brésilien de Droit International. Belo Horizonte: CEDIN
BRANT, L. N. C. (Org.) . III Anuário Brasileiro de Direito Internacional – Brazilian Yearbook of International Law – Annuaire Brésilien de Droit International. Belo Horizonte: CEDIN.
MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Responsabilidade internacional do Estado. Rio de Janeiro: Renovar.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Princípios de direito internacional contemporâneo. Brasília: UnB.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Natureza e regime jurídico das autarquias. São Paulo: Malheiros, 2006.

II – PERCURSOS DE INTEGRALIZAÇÃO

A) Estado Democrático e Contemporaneidade

5º Período

Proteção Internacional dos Direitos Humanos

Código: DIP 213
Departamento: Direito Público
Carga horária total: 45 h/a
Créditos: 03

Ementa

Teorias e História dos direitos humanos. As declarações de direitos humanos da ONU e da OEA. Direitos humanos e globalização. Direitos Humanos e multiculturalismo. Instância de solução de conflitos. Sistemas nacional e internacional de proteção aos direitos humanos

Unidades de Ensino

Unidade 1 – Teoria e história dos direitos humanos. Do jusnaturalismo à teoria da
interdependência entre os direitos humanos.

Unidade 2 – As declarações de direitos humanos da ONU e da OEA.

Unidade 3 – Direitos Humanos e Globalização. A questão do multiculturalismo.

Unidade 4 – Sistema nacional e internacional de proteção aos direitos humanos.
A jurisdição internacional no sistema da OEA e da ONU.

Bibliografia básica

BRANT, L. N. C. (Org.). Direito e Terrorismo: Os impactos do terrorismo na Comunidade internacional e no Brasil – Perspectivas jurídico-políticas. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense.
BRANT, L. N. C. . A Corte Internacional de Justiça e a Construção do Direito Internacional. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Cedin.
TRINDADE, A. A. Cançado. A proteção dos Direitos Humanos nos plano nacional e
internacional: perspectivas brasileiras. Brasília: F. Naumann.
TRINDADE, A. A. Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2. ed. Porto Alegre: Fabris.

Bibliografia Complementar

BRANT, L. N. C.; VIEIRA, D.R. . A Corte Internacional de Justiça: Papel e Perspectivas Atuais. Cadernos ADENAUER (São Paulo), v. 3, p. 141-158, 2009.
CANÇADO TRINDADE, A. A. El Futuro de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Corte Interamericana de Derechos Humanos.
TRINDADE, A. A. Cançado. El futuro del sistema interamericano de proteción de los derechos humanos: algunas reflexiones. 28 Estudios Internacionales, v. 109, p. 3-9, 1995.

Direito e Administração Pública

Código: DIP 210
Departamento: Direito Público
Carga horária total: 45 h/a
Créditos: 03

Ementa

Administração Pública – fundamentos e estrutura.

Unidades de Ensino

Unidade I – Funções do Estado
1.1 Distinção: função legislativa, função administrativa e jurisdicional.
1.2 Função administrativa. Características.
1.2.1 Função administrativa: sentido subjetivo/ orgânico.
1.2.2 Função administrativa: sentido formal.(atividades)

Unidade II – Organização administrativa
2.1 Teoria do órgão. Conceito, natureza e classificação.
2.1.1 Órgão administrativo e fenômeno da desconcentração.
2.2 Descentralização.
2.2.1 Descentralização: política e administrativa – por serviços, territorial e por colaboração.
2.2.2 Centralização e Descentralização administrativa.
2.2.3 Hierarquia e poderes do hierarca.
2.3 Desconcentração e Descentralização: controle. Princípios da tutela e autotutela.
Processualização do Direito Administrativo. Lei Federal 9.784/1999.

Unidade III – Figuras da Administração Indireta
3.1 Administração Direta e Administração Indireta.
3.2 Entidades da Administração Indireta. Atributos comuns.
3.3 Autarquias. Agências Executivas. Agências Reguladoras. Experiência mineira. Conselhos Profissionais.
3.4 Fundações públicas.
3.5 Sociedade de economia mista.
3.6 Empresas públicas.
3.7 Consórcios públicos.

Unidade IV – Entidades do terceiro setor.
4.1 Contextualização. Reforma administrativa.
4.2 Organizações Sociais.
4.3 Organizações da sociedade civil de interesse público.
4.4 Serviços sociais autônomos.
4.5 Entidades de apoio.

Bibliografia Básica

BANDEIRA DE MELLO,Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 20. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
DIAS, Maria Tereza Fonseca. Terceiro Setor e Estado: legitimidade e regulação. Por um novo marco jurídico. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

Bibliografia Complementar

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Natureza e regime jurídico das autarquias. São Paulo: Malheiros, 2006.
BONAVIADES, Paulo. Do estado Liberal ao Estado Social. 7. ed. 2. tiragem. São Paulo: Malheiros, 2004.
COELHO, Daniela Mello. Administração Pública gerencial e Direito Administrativo. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.
PIRES, Maria Coeli Simões. Descentralização e subsidiariedade. Revista do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 36, n. 3, p. 35-72, jul./set. 2000.
PIRES, Maria Coeli Simões. A Revisão Paradigmática do Estado e do Direito: um Exercício em Prol da Democratização do Sistema Administrativo. In: CORRÊA DE CARVALHO, Sérgio Mourão (Coord.). Temas de Direito Administrativo. Estudos em Homenagem ao Professor Paulo Neves de Carvalho. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 127- 200.

Introdução aos Estudos Estratégicos

Código: DIR 109
Departamento: Faculdade de Direito – Disciplina Interdepartamental
Carga horária total: 45 h/a
Créditos: 03

Ementa

Geopolítica, Geoestratégia e Geodireito. História do pensamento estratégico. Das guerras tribais às guerras religiosas, culturais e tecnológicas. Defesa, segurança e forças armadas. Inteligência estratégica de defesa. Cenários geoestratégicos brasileiros.

Unidades de Ensino

Unidade I – Introdução aos Estudos Estratégicos
1.1. Geografia, estratégia, geoestratégia e geopolítica.
1.2. História do pensamento estratégico.
1.3. Guerras tribais e religiosas.
1.4. Guerras culturais, tecnológicas e cibernéticas.
1.5. Os novos paradigmas da guerra: poder nuclear, privatização da guerra e guerras irregulares.

Unidade II – Teorias Geopolíticas Clássicas
2.1. Teoria dos limites.
2.2. Teoria do poder perceptível.
2.3. Teoria do quaterno.
2.4. Teorias do choque de civilização, das fímbrias e dos blocos.
2.5. Teoria do desafio e resposta.
2.6. Teoria do poder terrestre, marítimo e aéreo.
2.7. Teoria da incerteza ou turbulência.

Unidade III – Pensamento Geopolítico Brasileiro
3.1. Matrizes do pensamento geopolítico brasileiro: Mário Travassos; e Carlos de Meira Mattos.
3.2. A geopolítica brasileira no mundo bipolar: Golbery do Couto e Silva; San Tiago Dantas; e Therezinha de Castro.
3.3. O Brasil, a pax americana e a multipolaridade: Samuel Pinheiro Guimarães; Roberto Mangabeira Unger; e Severino Cabral.

Bibliografia Básica

BRASIL. Decreto n. 5.845, de 30 de Junho de 2005. Aprova a Política de Defesa Nacional. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2005/decreto-5622-19-dezembro-2005-539654-publicacaooriginal-39018-pe.html
BRASIL. Estratégia Nacional de Defesa. Brasília: Ministério da Defesa, 2008. Disponível em http://www.defesa.gov.br/projetosweb/estrategia/arquivos/estrategia_defesa_nacional_portugues.pdf.
MONIZ BANDEIRA, Luiz Alberto. A desordem mundial: O espectro da total dominação – guerras por procuração, terror, caos e catástrofes humanitárias. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.
MONIZ BANDEIRA, Luiz Alberto. A segunda guerra fria: geopolítica e dimensão estratégica dos Estados Unidos – das rebeliões na Eurásia à África do Norte e ao Oriente Médio. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.

Bibliografia Complementar

CABRAL, Severino. Brasil Megaestado: nova ordem mundial multipolar. Rio de Janeiro: Contraponto/FAPERJ, 2004.
CASTRO, Therezinha de. Nossa América: geopolítica comparada. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora, 1994.
CLAVAL, Paul. A geografia cultural. Florianópolis: Editora da UFSC, 2014.
FREITAS, Jorge Manuel da Costa. A escola geopolítica brasileira: Golbery do Couto e Silva, Carlos de Meira Mattos, Therezinha de Castro. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora, 2004.
GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. Desafios brasileiros na era dos gigantes. Rio de Janeiro: Contraponto, 2005.
MAGNÓLI, Demétrio. Liberdade versus igualdade: O mundo em desordem (1914-1945). Rio de Janeiro: Record, 2011.
PROENÇA JÚNIOR, Domício. Guia de estudos de estratégia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora, 1999.

6º Período

Direito Econômico do Planejamento

Código: DIP 214
Departamento: Direito Público
Carga horária total: 45 h/a
Créditos: 03

Ementa

Princípios constitucionais da ordem econômica. Atuação do Estado no domínio econômico: regulação, controle e intervenção. Planejamento econômico do Estado e políticas sociais. Planejamento econômico e ordem internacional

Unidades de Ensino

Unidade 1 – Conceito de Direito Econômico.
1.1 Princípios constitucionais
1.2 Normas de Direito Econômico e suas características.
1.3 Objeto: política econômica.

Unidade 2 – Constituição Econômica
2.1 História
2.2 Constituiçao de 1988: ordem jurídico-econômica contemporânea.
Unidade 3 – Poder econômico público
3.1 Formas de regulação, controle e intervenção do Estado no domínio econômico.
3.2 Planejamento econômico estatal

Unidade 4 – Estado regulador: significado, importância e conseqüências.

Unidade 5 – Direito econômico internacional. Ordem jurídico-econômica
internacional e supranacional. Globalização, Regionalização e
Comunitarização.

Bibliografia Básica

CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Custos do Direito” e Reforma do Estado. Porte Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 14ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras Linhas de Direito Econômico. 6ª ed. São Paulo: LTr, 2005.
VENANCIO FILHO, Alberto. A Intervenção do estado no domínio econômico. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

Bibliografia complementar

CLARK, Giovani. O Município em Face do Direito Econômico. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
GRAU, Eros Roberto. Planejamento econômico e regra jurídica. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1978.

Antropologia Cultural do Estado

Código: DIT 080
Departamento: Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito
Carga horária total: 45 h/a
Créditos: 03

Ementa

Estado e Cultura. Organizações políticas comparadas. O Estado ocidental frente aos Estados orientais. O problema da universalização da experiência político-juridica ocidental. Ocidentalismo, multiculturalismo e universalismo.

Unidades de Ensino

Unidade I – Estado e Cultura
1.1. Antropologia cultural, antropologia filosófica e antropologia jurídica: fundamentos de uma antropologia do Estado
1.2. Política e Cultura: confluências e intercessões
1.3. Direito Comparado e Política Comparada
1.4. História do Estado e Antropologia do Estado

Unidade II – Culturas estatais comparadas
2.1. Organizações políticas primitivas
2.2. Bases clássicas do Estado: poder e política na cultura greco-romana
2.3. Medievalidade e Cristianismo: da política teológica à teologia política
2.4. Marcos centrais do Estado ocidental
2.5. O político nas civilizações orientais

Unidade III – Estado e Civilizações
3.1. Raízes e perfis da cultura estatal ibero-americana e brasileira
3.2. Globalização, orientalismo, universalismo e multiculturalismo: desafios ao Estado de Direito
3.3. Geopolítica, Geodireito e conflitos civilizacionais contemporâneos

Bibliografia Básica

BRAUDEL, Fernand. Gramática das Civilizações. Trad. Antônio de Pádua Danesi. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
CHACON, Vamireh. A Grande Ibéria; convergências e divergências de uma tendência. São Paulo, Brasília: EdUNESP, Paralelo 15, 2005.
ELIAS, Norbert. O Processo Civilizador. V. I. Trad. Ruy Jungmann. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1994.
VAZ, Henrique Cláudio de Lima, S.J. Escritos de Filosofia III: Filosofia e Cultura. São Paulo: Loyola, 1997.

Bibliografia Complementar

DENNING, Michael. A Cultura na Era dos Três Mundos. Trad. Cid Knipel. São Paulo: Francis, 2005.
EAGLETON, Terry. A Idéia de Cultura. Trad. Sandra Castello Branco. São Paulo: UNESP, 2005.
HUNTINGTON, Samuel P. O Choque de Civilizações; e a Recomposição da Ordem Mundial. Trad. M. H. C. Côrtes. Rio de Janeiro: Objetiva , 1997.
LOSANO, Mario Giuseppe. Os Grandes Sistemas Jurídicos. Trad. Marcela Varejão. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

Filosofia do Estado

Código: DIT 083
Departamento: Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito
Carga horária total: 45 h/a
Créditos: 03

Ementa

Justificações filosóficas do Estado. Crítica e crise do Estado. Perspectivas do Estado de Direito.

Unidades de Ensino

Unidade I – O nascimento do político
1.1. Política e natureza no pensamento pré-socrático
1.2. A cisão physis-nomos e o nascimento do Ocidente na sofística
1.3. Pensamento político platônico
1.4. Pensamento político aristotélico
1.5. Legado helênico para o Estado ocidental

Unidade II – Filosofia da Liberdade
2.1. Fundamentos axiológicos do Direito e do Estado
2.2. Pessoa e sujeito de direito: os direitos fundamentais
2.3. Teoria generacional dos direitos fundamentais
2.4. Filosofia dos direitos humanos

Unidade III – Filosofia do Poder
3.1. Estado, poder e soberania, de Maquiavel a Bodin
3.2. Poder e poderes do Estado, de Locke a Hegel
3.3. Teoria contemporânea dos poderes e funções do Estado
3.4. Dimensões estratégicas do debate jurídico-político

Unidade IV – Crise e perspectivas do Estado
4.1. Estado nacional: projeto e crítica
4.2. Estado universal: a perspectiva cosmopolita
4.3. O futuro do Estado

Bibliografia Básica

BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política; a filosofia política e as lições dos clássicos. Trad. Daniela Beccaccia Versiani. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
SALGADO, Joaquim Carlos. A Idéia de Justiça em Hegel. São Paulo: Loyola, 1996.
SALGADO, Joaquim Carlos. A Idéia de Justiça no mundo contemporâneo; fundamentação e aplicação do Direito como maximum ético. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

Bibliografia Complementar

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. 11. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
CHEVALLIER, Jean-Jacques. As grandes obras políticas; de Maquiavel a nossos dias. Trad. Lydia Christina. 3. ed. Rio de Janeiro: Agir, 1986.
LAFER, Celso. A Reconstrução dos Direitos Humanos; um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.
MONCADA, L. Cabral de. Filosofia do Direito e do Estado; V. I, parte histórica. São Paulo: Saraiva, 1950.

Trabalho de Conclusão de Curso I — TCC I

Código: DIR 110
Departamento: Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito
Carga horária total: 30h
Créditos: 02

Ementa

Conhecimento e níveis de conhecimento. Ciência e Método. Métodos Científicos e técnicas de pesquisa. Teórica e suas modalidades. Pesquisa de Campo e suas modalidades. Projeto de pesquisa. Teoria do planejamento social e planejamento politico: a proposição de políticas pública.

Unidades de Ensino

Unidade I — Propedêutica
1.1. Conhecimento. Senso comum e conhecimento cientifico.
1.2. Classificação das ciências quanto aos objetos e quanto aos métodos.

Unidade II — metodologia
2.1. Métodos Cientificos: indução, dedução, dialética,
2.2. Técnicas cientificas: histórica, estatistica, funcionalista, estruturalista.
2.3. Pesquisa teórica: monografia, revisão bibliográfica.
2.4. Pesquisa de campo: generalização, estudo de caso.
2.5. Projeto de Pesquisa: Tema (Problema e Hipótese), Justificativa, Objetivos (Geral e Específicos), Metodologia.

Unidade III — Planejamento Político
3.1. Epistemologia do Planejamento.
3.2. Estratégia e planejamento situacional: a estrutura modular do plano.
3.3 Os quatro momentos do processo de planejamento situacional: explicativo, normativo, estratégico, tático-operacional.

Bibliografia Básica

DEMO, Pedro. Metodologia Científica em Ciências Sociais. São Paulo: Atlas, 1995. p. 70-85
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 15 I ed. Tradução de Gilson Cesar Cardoso de Souza. São Paulo: Perspectiva, 2000. 170 p. Título original: Como se fa una tesidilaurea.
LAKATOS, Eva Maria,’ MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia Científica. 3a ed. São Paulo: Atlas, 2000. 289 p.
YIN, Robert K. Estudo de caso. Planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman, 2005.

Bibliografia Complementar

DOMINGUES, Ivan. Epistemologia das Ciências Humanas. Tomo 1. Positivismo e Hermenêutica.

7º Período

Teoria Comparada do Estado

Código: DIP 218
Departamento: Direito Público
Carga horária total: 45 h/a
Créditos: 03

Ementa

O Estado em suas manifestações contemporâneas: organizações constitucionais
comparadas. Formas de Estado, formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado.

Unidades de Ensino

Unidade 1 – O Estado em suas manifestações contemporâneas: organizações
constitucionais comparadas
1.1 – Uma introdução ao estudo da teoria comparada do Estado
1.2 – Formas de Estado, formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado.

Unidade 2 – Formas de Estado
2.1 – Unitário
2.2 – Regional
2.3 – Federal
2.4 – Confederações e Comunidades de Estados

Unidade 3 – Formas de Governo
3.1 – Formas de governo antigas e modernas
3.2 – Democracias e autocracias

Unidade 4 – Sistemas de governo
4.1 – Diretório
4.2 – Parlamentarismos republicano e monárquico
4.3 – Presidencialismo republicano

Bibliografia Básica

BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI, Nicola, PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 2 vol. Brasília: UnB.
BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo. Brasília: Unb.
DOMINGUES, José Maurício. A América Latina e a modernidade contemporânea. Belo Horizonte: UFMG.
FERREIRA, Jorge e DELGADO, Lucilia de Almeida Neves. O Brasil republicano. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

Bibliografia Complementar

ANASTASIA, Fátima e AVRITZER, Leonardo (orgs.). Reforma política no Brasil. Belo Horizonte: UFMG.
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes.
LUCAS VERDÚ, Pablo. Curso de derecho político. Madri: Tecnos.
MELO, Carlos Ranufo e SÁEZ, Manuel Alcântara (orgs.) A democracia brasileira. Belo Horizonte, UFMG.
STRECK, Lenio Luiz e MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência Política e Teoria do Estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado.

Direito e Orçamento Público

CÓIGO: DIP 219
Departamento: Direito Público
Carga horária total: 45 h/a
Créditos: 03

Ementa

Princípios constitucionais do direito orçamentário. Competências legislativas orçamentárias na ordem constitucional brasileira. Direito orçamentário.

Unidades de Ensino

Unidade I – Princípios e normas fundamentais de Direito Financeiro.
1.1 Conceito de Direito Financeiro.
1.2 Federalismo e Estado Democrático de Direito. Reflexos no Direito Financeiro.
1.3 Normas Gerais de Direito Financeiro e de Direito Tributário.
1.4 Normas e princípios fundamentais disciplinadores da receita, da despesa, do crédito público e do orçamento.

Unidade II – Princípios Constitucionais Orçamentários, controle e fiscalização
contábil financeira.
2.1 Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.
2.2 Princípios orçamentários da Constituição: legalidade; periodicidade; planejamento e
programação dentro de um sistema integrado (compatibilidade e continuidade);
universalidade (contabilização pelo bruto e proibição de afetação da receita de impostos); exclusividade; especificidade; vedação de estorno; unidade; quantificação e especificação da despesa; controle das isenções, subsídios, anistias, benefícios.
2.3 Controle e fiscalização financeira e orçamentária. O papel dos Tribunais de Contas.

Unidade III – Orçamentos Públicos Contemporâneos
3.1 Novas Tendências Orçamentárias.
3.2 Lei de Responsabilidade Fiscal.
3.3 A Boa Gestão Administrativa Tributária. Princípios Fundamentais.

Unidade IV – O Conceito de Tributo e as Grandes Espécies Tributárias na
Constituição
4.1 Espécies Tributárias na Constituição. Impostos. Taxas. Contribuição de Melhoria. Contribuições Especiais. Empréstimo Compulsório.

Bibliografia Básica

BALEEIRO, Aliomar. atualiz. DERZI, Misabel de Abreu Machado. Direito Tributário Brasileiro. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de Direito Financeiro. 2a ed. São Paulo. Revista dos Tribunais. 2009.
SPAGNOL, Werther Botelho, As contribuições sociais no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

Bibliografia Complementar

DERZI, Misabel Abreu Machado. Repartição de receitas tributárias. Finanças públicas e normas gerais orçamentárias. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, BELO HORIZONTE, v. 33, p. 351-402, 1991.

Direito Internacional do Trabalho

Código: DIT 081
Departamento: Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito
Carga horária total: 45 h/a
Créditos: 03

Ementa

Princípios do Direito Internacional do Trabalho. Organização Internacional do Trabalho: estrutura e convenções internacionais. Cláusulas e garantias sociais e comércio internacional Formação histórica do Direito internacional do Trabalho. Princípios do direito internacional do trabalho. Organização Internacional do Trabalho. Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho; teoria geral, convenções prioritárias e convenções ratificadas pelo Brasil. Sindicalismo Internacional. Cláusulas e garantias sociais e comércio
internacional

Unidades de Ensino

Unidade I – Formação histórica do Direito internacional do Trabalho
1.1. Posição histórica do Direito Internacional do Trabalho – seu momento próprio;
1.2. Supostos históricos: universalização do trabalho livre, difusão do modo de produção capitalista e concorrência internacional.
1.3. Fases históricas do Direito Internacional do Trabalho
1.3.1. Manifestações oficiais de favorecimentos ao surgimento do Direito Internacional do trabalho
1.3.2. A proteção ao trabalho como destaque na agenda internacional: os primeiros
congressos internacionais e criação de organismos internacionais privados
1.3.2.1. – A primeira internacional e os congressos internacionais operários de caráter socialista
1.3.2.2. -Associação Internacional para a Proteção Legal dos Trabalhadores
1.3.2.3.-As conferências internacionais e as primeiras convenções internacionais de proteção ao trabalho
1.3.3. Criação da Organização Internacional do Trabalho
1.3.4. Globalização econômica e o Direito Internacional do Trabalho: desafios

Unidade II – Princípios Estruturais do Direito Internacional do Trabalho
2.1 Princípio da Universalidade
2.1.1 Universalidade e multiculturalismo
2.1.2 Universalidade e diversidade de desenvolvimento econômico
2.1.3 Universalidade e particularismos regionais
2.1.4 Universalidade e flexibilização das normas internacionais
2.2 princípio do diálogo social
2.2.1 O Tripatidismo na estrutura da Organização Internacional do Trabalho
2.2.2 Diálogo social e reflexos no plano nacional
2.3 Princípio da efetividade
2.3.1 O princípio da efetividade; métodos peculiares ao Direito Internacional do Trabalho
2.4 Princípio da vedação do Retrocesso Social

Unidade III – Organização Internacional do Trabalho
3.1 – Finalidades constitucionais
3.2 – Estados membros
3.3 – Estrutura: órgãos e competência

Unidade IV – Convenções e Recomendações da Organização Internacional do
Trabalho: teoria geral
4.1 Convenções, Recomendações e Resoluções da Organização Internacional do Trabalho: definição, distinções, procedimentos, classificações, relações com o ordenamento jurídico nacional.
4.2 Convenções da Organização Internacional do Trabalho:
4.2.1 vigência
4.2.1.1 ato-condição: ratificação
4.2.1.1 denúncia
4.2.2 posição hierárquica
4.2.3 controle de aplicação

Unidade V – Convenções da Organização Internacional do Trabalho
5.1 Convenções prioritárias
5.1.1 Declaração de Direitos Fundamentais do Trabalhador de 1998
5.2 Outras Convenções da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Brasil
Unidade VI – Sindicalismo Internacional
Unidade VII – Cláusulas e garantias sociais e comércio internacional

Bibliografia Básica

BARZOTTO, Luciane Cardoso. Direitos humanos e trabalhadores: atividade normativa da Organização Internacional do Trabalho e os limites do direito. Porto Alegre: livraria do advogado, 2007.
LOPES, Mônica Sette (coord.) O Direito do Trabalho e o Direito Internacional. São Paulo: LTr, 2005.
TRINDADE, A. A. Cançado. A proteção dos Direitos Humanos no plano nacional e
internacional: perpectivas brasileiras. Brasília: F. Naumann.

Bibliografia Complementar

TRINDADE, A. A. Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2. Ed. Porto Alegre: Fabris.
VALTICOS, Nicolas. Droit International du Travail. Paris: Dalloz, 1970.

Elaboração de Projeto de TCCII ou Iniciação Científica

Código: DIR 111
Departamento: Faculdade de Direito – Disciplina Interdepartamental
Carga horária total: 90
Créditos: 6

Ementa

Elaboração de projeto de monografia, iniciação científica ou de avaliação diagnostica ou de proposta de políticas públicas ou sociais.

8º Período

Defesa de TCC ou Seminário de Iniciação Científica

Código: DIR 112
Departamento: Faculdade de Direito – Disciplina Interdepartamental
Carga horária total: 15
Créditos: 1

B) Democracia e Governança Social

5º Período

Gestão do Terceiro Setor

Código:DIP 211
Departamento: Direito Público
Carga horária total: 45 h/a
Créditos: 03

Ementa

Relações Administração/Terceiro Setor e Ambiente

Unidades de Ensino

Unidade I – Marco jurídico do terceiro setor
1.1. – Experiência do direito brasileiro e do direito estrangeiro
1.2. – Características comuns das entidades do terceiro setor
1.3. -As entidades que compõem o terceiro setor: entidades declaradas de utilidade pública, entidades beneficentes de assistência social e entidades de fins filantrópicos, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público, cooperativas sociais
1.3.1. Criação e extinção. Processo de qualificação e de desqualificação.
1.4. Atividades desenvolvidas
1.5. Licitação e Terceiro setor
Unidade II – Regime de pessoal
Unidade III – Regime tributário e contábil
Unidade IV – Controle exercido pelo poder público

Bibliografia Básica

DIAS, Maria Tereza Fonseca. Terceiro Setor e Estado: legitimidade e regulação. Por um novo marco jurídico. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
DIAS, Maria Tereza Fonseca. Direito Administrativo pós-moderno? Novos paradigmas do Direito Administrativo no estudo da relação entre o Estado e a sociedade. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
SOARES, Fabiana de Menezes. Direito administrativo de participação: cidadania, direito, Estado e Município. Belo Horizonte, 1997.

Estatuto da Cidade

Código: DIP 216
Departamento: Direito Público
Carga horária total: 45 h/a
Créditos: 03

Ementa

Estatuto das Cidades. Gestão das cidades. Planejamento urbano.

Unidades de Ensino

Unidade I – Direito urbanístico e a Constituição de 1988.
1.1 Princípios constitucionais. Legislação estruturante.
Unidade II – Estatuto das Cidades.
2.1 Natureza, origens, aplicação.
2.2 Princípios.
2.3 Institutos.
Unidade III – Operação urbana consorciada.
3.1 Conceito.
3.2 Participação sociedade civil.
3.3 Benefícios urbanísticos e contrapartida.
3.4 Certificado de potencial adicional construtivo.
3.5 Concessão urbanística.

Bibliografia básica

FERNANDES, Edésio.(Coord). Direito Urbanístico e Política Urbana no Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
FERNANDES,Edésio; ALFONSIN. Betânia. (Coord) A lei e a ilegalidade na produção do espaço urbano. Belo Horizonte: Del Rey,2003.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Tradução Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, v. I.

Bibliografia complementar

DALARI, Adilson Abreu; DI SARMO, Daniela Campos Libório. Direito urbanístico e ambiental. Belo horizonte: Fórum, 2007.

Estrutura Jurídica das Organizações Sociais

Código: DIC 082
Departamento: Direito Civil e Comercial
Carga horária total: 45 h/a
Créditos: 03

Ementa

Grupos de organizações do terceiro setor e sociais em geral. Burocracia, classes e grupos de interesse. Governança social e organizações. Princípio da responsabilidade social: a conexão empresa/Estado/sociedade. Compromisso social da empresa e mercado de consumo.

Unidades de Ensino

Unidade I – Pessoa jurídica e entes não personalizados.
Unidade II – Associações e Fundações
2.1 Conceito e estrutura
2.2 Constituição e funcionamento
2.3 O gerenciamento de recursos públicos
2.4 Direitos e deveres dos membros
2.5 Dissolução e Extinção
Unidade III – Estrutura do Estado Brasileiro
3.1 Estado Patrimonial, Burocrático e Gerencial
3.2 Estado Gerencial e Organizações Sociais
3.3 Estrutura jurídica das organizações sociais
Unidade IV – Teoria da escolha pública e grupos de interesse
4.1 Atuação política das organizações sociais
Unidade V – Responsabilidade social e terceiro setor
5.1 Responsabilidade social e teoria da empresa
5.2 Contratos de interesse social com o terceiro setor
Unidade VI – Consumo, sociedade e movimentos sociais
6.1 Organizações sociais e a tutela das relações de consumo
6.2 Movimentos sociais e consumo na contemporaneidade

Bibliografia Básica

BRASIL. MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO. Caderno MARE n.º 2 – Organizações Sociais. 5ª ed. Brasília: 1998.
OLSON, Mancur. A lógica da ação coletiva. Edusp, São Paulo, 1999.
PAES, José Eduardo Sabo. Fundações e Entidades de Interesse Social – Aspectos jurídicos,administrativos, contábeis e tributários. Brasília: Brasília Jurídica, 1999 488p.

Bibliografia Complementar

BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA/CÂMARA DA REFORMA DO ESTADO. Plano Diretor da Reforma do Estado. Brasília: 1995.

6º Período

Parcerias Público Privadas

Código: DIP 215
Departamento: Direito Público
Carga horária total: TOTAL 45 h/a
Créditos: 03

Ementa

Teoria sobre Publicização/Privatização das Administrações. Processo de Terceirização. Administração e Meio Ambiente. Efetividade das Relações Público-Privada. Formas de Atribuição de Eficácia a essas Relações no Mercado. Novas figuras da administração pública.

Unidades de Ensino

Unidade I – Administração Pública: paradigma democrático
1.1 – Administração autoritária versus Administração consensual
Unidade II – Contratos Administrativos. Noções introdutórias.
2.1 – Competência para legislar.
2.2 -Conceito. Contextualização. Existem contratos administrativos? Em que diferem dos
contratos do Direito Privado?
2.3 -Regime jurídico. Cláusulas “exorbitantes” e equilíbrio econômico financeiro.
Unidade III – Espécies de contratos administrativos:
3.1 – Contratos regidos pela Lei 8666/93
3.2 – Concessões comuns. Permissões. Lei 8987/95.
3.3 – Parcerias Público Privadas.
Unidade IV – Parcerias Público Privadas.
4.1 – Origens.
4.2 – PPP’s: desenvolvimento do instituto no país; experiências e desafios.
4.3 – Conceito e natureza jurídica.
4.4 – Modalidades.
4.5 – Especificidades do regime jurídico.

Bibliografia Básica

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública. Concessão, Permissão, Franquia, Terceirização, Parceria Público-privada e outras formas. São Paulo: Atlas, 2006.
FERRAZ, Luciano. Parcerias público-público: contrato de programa e execução de serviços públicos municipais por entidade da administração indireta estadual. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico (REDAE), Salvador, n. 10, maio/jul. 2007. Disponível em ‹http://www.direitodoestado.com.br/codrevista.asp?cod=199›.
HORTA, Raul Machado. Estudos de Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.

Bibliografia Complementar

PINTO E NETTO, Luísa Cristina. A Contratualização da Função Pública. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
PIRES, Maria Coeli Simões; BARBOSA, Maria Eliza Braz. (Coord.) Consórcios Públicos Instrumento do Federalismo Cooperativo. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
SILVA,Marco Aurélio de Barcelos. Concessão de empreendimentos e contratualização da gestão pública no Brasil: a nova abrangência do regime de concessões no direito administrativo e o marco legal das parcerias público-privadas. Dissertação de mestrado. Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. 2 semestre. 2009.
SOUTO, Marcos Juruena Villela. Direito Administrativo das parcerias. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.
SUNDFELD, Carlos Ari (Coord.). Parcerias público-privadas. São Paulo: Malheiros, 2005.

Tributação e Organizações Sociais

Código: DIP 217
Departamento: Direito Público
Carga horária total: 45 h/a
Créditos: 03

Ementa

Princípios e estrutura do sistema tributário nacional. Responsabilidade das organizações sociais.

Unidades de Ensino

1) O Estado Democrático de Direito e os princípios constitucionais tributários.
2) Os princípios jurídicos. Distinção entre princípios e regras jurídicas. Características dos
princípios jurídicos.
3) Os princípios jurídicos tributários.
4) Fundamentos do sistema constitucional tributário.
5) Princípio do Estado Federal. O “Estado Tributário”.
6) A segurança tributária.
7) Princípio da legalidade. Conceito. Histórico. Exceções. Medidas provisórias. Leis
delegadas. Convênios interestaduais. Instrumentos normativos secundários. Princípio da Não-surpresa tributária: anterioridade, anualidade, irretroatividade e espera nonagesimal.
9) Anualidade. Conceito. Histórico. Função na Constituição Federal de 1988.
10) Anterioridade. Conceito. Histórico. Exceções.
11) Irretroatividade. Conceito. Histórico. Irretroatividade própria e imprópria. Irretroatividade no impostos de período. Irretroatividade das decisões judiciais.
12) Interpenetração dos princípios constitucionais.
13) Princípio da capacidade contributiva. Conceito. Histórico. Aplicação.
14) Princípio do não-confisco.
15) Princípio da Progressividade. Conceito. Histórico.
16) Princípio da Seletividade. Conceito. Aplicação.
17) Princípio da destinação das receitas constitucionais.
18) Demais princípios: Praticidade, Não discriminação. Não-cumulatividade no ICMS e IPI.
19) Imunidades tributárias. Conceito. Distinção entre imunidade e isenção. Espécies de imunidade: Recíproca, das Atividades Políticas, Culturais, Religiosas e Assistenciais. Imunidade dos Livros, Periódicos, Jornais e Papel. Imunidade nas Exportações de bens e serviços. Demais imunidades.
20) As espécies de tributos.
21) O art. 3º do CTN e a Teoria do tributos vinculados e não-vinculados.
22) Os critérios distintivos das espécies tributárias.
23) Natureza jurídica das contribuições especiais e dos empréstimos compulsórios.
24) Competência tributária.
25) Capacidade tributária.
26) Formas de Estado. Descentralização legislativa. Federalismo. Divisão de competências tributárias.
27) As taxas e contribuições de melhoria.
28) Os impostos. Competência privativa, comum, residual e extraordinária.
29)Responsabilidade Tributária.
30)A tributação das OS.
31) Responsabilidade Tributária das OS.

Bibliografia Básica

ATALIBA, GERALDO. Hipótese de Incidência Tributária. São Paulo, Malheiros Ed., 1995.
BALEEIRO, Aliomar. atualiz. DERZI, Misabel de Abreu Machado. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
MACHADO, Celso Cordeiro. Princípios Orçamentários e Funções do Estado Moderno. Belo Horizonte. Tese.

Bibliografia Complementar

DERZI, Misabel Abreu Machado. Modificações da jurisprudência no direito tributário. São Paulo: Noeses, 2009.
DERZI, Misabel Abreu Machado. Repartição de receitas tributárias. Finanças públicas e normas gerais orçamentárias. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, BELO HORIZONTE, v. 33, p. 351-402, 1991.
MACHADO, Hugo de Brito. Os princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988. 5ª ed. São Paulo: Dialética, 2004.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; NASCIMENTO, Carlos Valder do. (Org.). Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal. 3ª ed. SÃO PAULO: SARAIVA, 2008.

Direito e Meio Ambiente

Código: DIP 223
Departamento: Direito Público
Carga horária total: 45 h/a
Créditos: 03

Ementa

Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente. Garantias constitucionais e instrumentos processuais individuais e coletivos de proteção ao meio ambiente. Federalismo, proteção ao meio ambiente e políticas sociais.

Unidades de Ensino

Unidade 1 – História do Direito Ambiental no Brasil.
Unidade 2 – Princípios e garantias constitucionais de proteção ao meio ambiente.
Unidade 3 – Política Nacional do Meio Ambiente.
3.1 – Sistema Nacional do Meio Ambiente;
3.2 – Licenciamento ambiental;
3.3 – Responsabilidade por dano ao meio ambiente.
Unidade 4 – Proteção da fauna e da flora.
Unidade 5 – Espaços especialmente protegidos.
Unidade 6 – A gestão das águas.
Unidade 7 – Aspectos jurídicos da poluição.
7.1 – Poluição do solo;Poluição das águas;
7.2 – Poluição atmosférica.

Bibliografia básica

ANTUNES, Paulo de Bessa. Manual de Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Bibliografia complementar

BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira. Responsabilidade Civil por Dano ao Meio Ambiente. Belo Horizonte: Del Rey.
BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira. Proteção do Meio Ambiente na Constituição da República. Belo Horizonte: Forum.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Princípios do Direito Processual Ambiental. São Paulo: Saraiva.

Trabalho de Conclusão de Curso I — TCC I

Código: DIR 110
Departamento: Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito
Carga horária total: 30h
Créditos: 02

Ementa

Unidades de Ensino

Unidade I — Propedêutica
1.1. Conhecimento. Senso comum e conhecimento cientifico.
1.2. Classificação das ciências quanto aos objetos e quanto aos métodos.

Bibliografia Básica

Bibliografia Complementar

BRITO, EmídioFontenele de; CHANG, LuizHarding. (Orgs.) Filosofia e método. Sâo Paulo: Loyola, 2002. 154 p.
DOMINGUES, Ivan. EpistemoloGia das Ciências Humanas. Tomo 1. Positivismo e Hermenêutica.

7º Período

Teoria da Empresa

Código: DIC 083
Departamento: Direito Civil e Comercial
Carga horária total: 45 h/a
Créditos: 03

Ementa

Empresa, Empresário, Propriedade, Regime da Concorrência, Proteção ao Consumidor. Política de Incentivo às Pequenas e Médias Empresas e Governança Social.

Unidades de Ensino

Unidade I – Empresa e Empresário no Direito Brasileiro: evolução histórica e
caracterização.
Unidade II – Empresário Individual.
Unidade III – Teoria Geral do Direito Societário: constituição, classificação,
regime jurídico e dissolução.
Unidade IV – Sociedade Limitada e Sociedade Anônima: análise comparativa e
características essenciais
Unidade V – Aspectos fundamentais da regulação do Mercado de Capitais e de
Valores Mobiliários.
Unidade VI – Relações intersocietárias: grupos de sociedades, consórcios de
empresas e demais modalidades de parcerias empresariais.
Unidade VII – incorporação, fusão, cisão e transformação de sociedades:
disciplina legal e a proteção aos acionistas minoritários.
Unidade VIII – Configuração legal e regime jurídico das microempresas e
empresas de pequeno porte.
Unidade IX – Regulação da crise econômica da empresa: a falência.
Unidade X – Recuperação judicial e extrajudicial de empresas no direito
brasileiro.
Unidade XI – Proteção da Ordem Econômica e da Concorrência.
Unidade XII – Atividade empresarial e os direitos do Consumidor.
Unidade XIII – Regime jurídico da propriedade e suas implicações na
organização e exercício da atividade empresarial

Bibliografia básica

BERTOLDI. Marcelo M. RIBEIRO. Márcia Carla Pereira. Curso Avançado de Direito Comercial. Ed. Revista dos Tribunais. São Paulo.
COELHO. Fábio Ulhôa. Manual de Direito Comercial – Direito de Empresa. Ed. Saraiva. São Paulo.
FIUZA. César Augusto de Castro. Direito Civil – Curso Completo. Ed. Del Rey. Belo Horizonte.
PIMENTA. Eduardo Goulart. Joint Ventures – Contratos de Parceria Empresarial no Direito Brasileiro. Ed. Juarez de Oliveira. São Paulo. 2005.

Bibliografia complementar

FAZZIO JÚNIOR. Waldo. Manual de Direito Comercial. Ed. Atlas. São Paulo.
MACHADO. Rubens Aprobatto. Comentários à Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas. Ed. Quartier Latin. São Paulo. 2005.
PIMENTA. Eduardo Goulart. Recuperação de Empresas. Ed. IOB –Thomson. 2006.
PINHEIRO. Juliano Lima. Mercado de Capitais – fundamentos e técnicas. 3a
edição. Ed. Atlas. São Paulo. 2005.
TEIXEIRA, Egberto Lacerda; GUERREIRO, José Alexandre Tavares. Das sociedades anônimas no direito brasileiro. São Paulo: José Bushatsky, 1979.

Filosofia Social

Código: DIT 084
Departamento: Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito
Carga horária total: 45 h/a
Créditos: 03

Ementa

Filosofia e teorias da sociedade. Tempo social e sociedade de risco. Teorias
contemporâneas da Justiça política e social.

Unidades de Ensino

Unidade I – Crítica contemporânea da razão moderna
1.1. Ontologia fundamental e o esquecimento do ser
1.2. Psicanálise: o sujeito entre desejo e liberdade
1.3. Dialética do esclarecimento: nascimento da teoria crítica
1.4. Reviravolta pragmático-linguistica da Filosofia: a “descoberta” da intersubjetividade
Unidade II – Filosofia Social e Tempo
2.1. Estatuto do tempo presente: modernidade, pós-modernidade, contemporaneidade?
2.2. Ceticismo e “hiper-modernidade”: esquecimento e efemeridade
2.3. Teoria da relatividade: tempo físico e tempo metafísico
2.4. Tempo histórico: temporalidade, historicidade e ser no tempo
Unidade III – Da pós-modernidade ao pós-colonialismo: uma filosofia social
para o “terceiro” mundo
3.1. Direitos humanos numa dimensão intercultural
3.2. Filosofia ambiental e o paradigma da sustentabilidade
3.3. Redistribuição econômica e as globalizações contra-hegemônicas
3.4. Identidades, multi-culturalismo, fundamentalismo
Unidade IV – A reinvenção do Estado e da sociedade civil
4.1. Estado plurinacional
4.2. Territorialização e Desterritorialização
4.3. Soberania, comunidades comuns, internacionalização

Bibliografia básica

ANDERSON, Perry. As origens da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar.
HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento. São Paulo: Edições 34, 2003.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. São
Paulo: Cortez.
SOUSA, José Crisóstomo de (org.). Filosofia, racionalidade, democracia: os debates Rorty &
Habermas. São Paulo: Unesp.
Bibliografia complementar – Preferentemente as edições mais recentes

Bibliografia complementar

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro. 2 Volumes (Coleção Tempo Universitário n. 101).
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da razão.São Paulo: Cortez

Trabalho e Organizações Sociais

Código: DIT 082
Departamento: Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito
Carga horária total: 45 h/a
Créditos: 03

Ementa

O Direito do Trabalho e as entidades do terceiro setor. Origem e Evolução do Direito do Trabalho. Caracterização do Direito do Trabalho. Princípios de Direito do Trabalho. Prescrição e decadência. Direito Individual do Trabalho: Gestão Trabalhista para o Terceiro Setor Noções de direito coletivo.

Unidades de Ensino

Unidade I – O Direito do Trabalho e as entidades do terceiro setor
1.1 A importância do Direito do Trabalho para as entidades do terçeiro setor.
Unidade II – Origem e Evolução do Direito do Trabalho
2.1 Fundamentos e formação histórica
2.2 Evolução do Direito do Trabalho no tempo, no Brasil e no mundo.
2.3. Crise Flexibilização e Desregulamentação
Unidade III – Caracterização do Direito do Trabalho
2.1 Conteúdo do Direito do Trabalho.
2.2 Limites e contradições do Direito do Trabalho
2.3 Fontes formais e fontes materiais
Unidade IV – Princípios de Direito do Trabalho
4.1 Conceito e Classificação. Importância na área trabalhista;
4.2 Princípios gerais do direito aplicáveis ao ramo trabalhista;
4.3 Princípios específicos do Direito Individual do Trabalho;
Unidade V – Prescrição e decadência.
5.1 Conceitos, comparações e distinções;
5.2 Decadência no Direito do Trabalho;
5.3 Prescrição: fatores impeditivos, suspensivos e interruptivos – aplicação no Direito do Trabalho;
5.4 Prescrição trabalhista: regras e casos específicos.
Unidade VI – 6 Direito Individual do Trabalho: Gestão Trabalhista para o
Terceiro Setor
6.1 Relação de trabalho e Relação de emprego
6.2 Sujeitos da relação empregatícia: empregado e empregador.
6.3 Admissão, contratação de terceiros, terceirização
6.4 Jornada de trabalho, intervalos, repousos
6.5 Modalidades do Contrato de Trabalho
6.6 Direitos do Trabalhador
6.7 Salário
6.8 Extinção Contratual
Unidade VII – Noções de direito coletivo
7.1 Sindicato
7.2 Liberdade sindical e atos antissindicais.
7.3 Negociação coletiva; Convenções e acordos
7.4 Greve

Bibliografia básica

BARROS, Alice Monteiro.(Coord.) Curso de Direito do Trabalho. Estudos em homenagem a Célio Goyatá. 3a. edição. São Paulo: Editora LTr.
GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Editora LTr. Revisão feita por José Augusto Rodrigues Pinto.
SUSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; VIANA, Segadas; TEIXEIRA FILHO, João de Lima. Instituições de Direito do Trabalho. 20a. edição. São Paulo: Editora LTr.

Bibliografia complementar

GIGLIO, Wagner. Justa Causa. São Paulo: Editora LTr.
MAGANO, Octavio Bueno. Direito do Trabalho – 4 volumes. São Paulo: Editora LTr.
NASCIMENTO, Amaury Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. São Paulo: Editora LTr.
SENA, Adriana Goulart. Sucessão. São Paulo: Editora LTr.

Elaboração de Projeto de TCCII ou Iniciação Científica

Código: DIR 111
Departamento: Faculdade de Direito – Disciplina Interdepartamental
Carga horária total: 90
Créditos: 6

Ementa

Elaboração de projeto de monografia, iniciação científica ou de avaliação diagnostica ou de proposta de políticas públicas ou sociais.

8º Período

Defesa de TCC ou Seminário de Iniciação Científica

Código: DIR 112
Departamento: Faculdade de Direito – Disciplina Interdepartamental
Carga horária total: 15
Créditos: 1

Disciplinas Obrigatórias

Relatórios de Integralização Curricular

I – Ciclo fundamental

1º Período – Eixo de Iniciação

Introdução ao Conhecimento Científico do Direito e do Estado

Ementa

Unidades de Ensino

Bibliografia básica

Bibliografia complementar

Modernidade e Mudança Social

Ementa

Unidades de Ensino

Bibliografia básica

Bibliografia complementar

Introdução à Política

Ementa

Unidades de Ensino

Bibliografia básica

Bibliografia complementar

Iniciação à Universidade

Ementa

Unidades de Ensino

Bibliografia básica

Bibliografia complementar

História do Estado e da Cidadania

Ementa

Unidades de Ensino

Bibliografia básica

Bibliografia complementar

2º Período – Eixo de Contextualização

Introdução à Governança Social

Ementa

Unidades de Ensino

Bibliografia básica

Bibliografia complementar

História e Teoria da Constituição Brasileira

Ementa

Unidades de Ensino

Bibliografia básica

Bibliografia complementar

Pensamento Jurídico-Político Brasileiro

Ementa

Unidades de Ensino

Bibliografia básica

Bibliografia complementar

História do Pensamento Econômico

Ementa

Unidades de Ensino

Bibliografia básica

Bibliografia complementar

Teoria do Estado I

Ementa

Unidades de Ensino

Bibliografia básica

Bibliografia complementar

3º Período – Eixo de Problematização

Cidadania e Pessoalidade

Ementa

Unidades de Ensino

Bibliografia básica

Bibliografia complementar

Cidadania Política

Ementa

Unidades de Ensino

Bibliografia básica

Bibliografia complementar

Cidadania Social e Econômica

Ementa

Unidades de Ensino

Bibliografia básica

Bibliografia complementar

Cidadania Cultural

Ementa

Unidades de Ensino

Bibliografia Básica

Bibliografia Complementar

Cidadania Trabalhista

Ementa

UNIDADES DE ENSINO

Bibliografia básica