Disciplinas Optativas 2021/1°

TÓPICOS EM REDES SOCIAIS: Administração Pública Consensual

• Código: DIP 230
• Departamento: Direito Público
• Carga horária total: 30 h/a
• Créditos: 02

Conteúdo programático:

Unidade I – Consensualismo nas relações jurídico-administrativas Carga Horária:
1.1 . Evolução da principiologia nas relações jurídico-administrativas
1.2 . Nova face da Administração Pública no século XXI
Unidade II – Espaço de negociação na esfera estatal Carga Horária: 8H
2.1. Consenso e legalidade
2.2. Negociação e limites de atividade administrativa
Unidade III – Composição de conflitos na esfera pública Carga Horária: 14H
3.1. Compreensão e evolução dos fundamentos da autocomposiação dos conflitos na esfera pública
3.2. Diversidade dos instrumentos de composição de conflitos

Bibliografia básica:

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
SOARES, Fabiana de Menezes. Direito administrativo de participação: cidadania, direito, Estado e Município. Belo Horizonte, 1997.
Bibliografia complementar:
ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Mecanismos de consenso no direito administrativo. In: Aragão,
Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (Coord.). Direito Administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

BATISTA, Nadia Cristina. Mediação e arbitragem: autocomposição de conflitos no âmbito da Administração
Pública. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano 19, n. 220, p. 50-65, abr. 2020.
BAPTISTA, Patrícia. Transformação do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
CANETTI, Rafaela Coutinho. Acordo de Leniência. 2.ED.. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
CAVALIERI, Davi Valdetaro Gomes. Governança e compliance como vetores de condução de uma Nova
Administração Pública. In: DAL POZZO, Augusto Neves; MARTINS, Ricardo Marcondes (Coord.). Aspectos
controvertidos do compliance na Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2020. p. 77-92. ISBN 978-65-5518-044-2
CUÉLLAR, Leila; MOREIRA, Egon Bockmann. Administração Pública e mediação: notas fundamentais. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 16, n. 61, p. 119-145, jan./mar. 2018.
GABARDO, Emerson. O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado como fundamento do Direito Administrativo Social. Revista de Investigações Constitucionais. Volume 4. N. 2.
Maio/agosto 2017 (https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/53437).
GALIL, João Victor Tavares. Espaço de negociação no cumprimento da função estatal. Revista Brasileira de
Infraestrutura – RBINF, Belo Horizonte, ano 8, n. 16, p. 143-160, jul./dez. 2019.
MOREIRA NETTO, Diogo de Figueiredo. Novas tendências da democracia: consenso e direito público na virada do século – o caso brasileiro. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, ano 1, n. 3, p. 35-53, out./dez. 2003.
OLIVEIRA, Gustavo Justino de; SCHWANKA, Cristiane. A administração consensual como a nova face da administração pública no século XXI: fundamentos dogmáticos, formas de expressão e instrumentos de ação.
A&C Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 8, n. 32, p. 31-50, abr./jun. 2008.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. A arbitragem nos contratos da Administração Pública e a Lei nº 13.129/2015: novos desafios. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, ano 13, n. 51, p. 59-79, out./dez. 2015.
PIRES, Maria Coeli Simões. Transparência e responsabilidade na gestão pública. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 81, n. 4. Belo Horizonte: out/nov/dez, 2011, p. 60 -74.
SCHIRATO, Vitor Rhein. PALMA, Juliana Bonacorsi de. Consenso e legalidade: vinculação da atividade administrativa consensual ao direito. Revista Eletrônica sobre a reforma do Estado (RERE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº 24, dezembro, janeiro, fevereiro, 2011
(http://www.direitodoestado.com/revista/RERE-24-dezembro-janeiro-fevereiro-2011-VITOR-JULIANA.pdf)
ZENKNER, Marcelo. Sistemas públicos de integridade: evolução e modernização da Administração Pública brasileira. In: ZENKNER, Marcelo; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de (Coord.). Compliance no setor público. Belo Horizonte: Fórum, 2020. p. 185-200. ISBN 978-85-450-0740-1.

LegisLab ( Legislação e Políticas Públicas)– Práticas Legislativas

• Código: DIT085
• Departamento: Departamento de Introdução ao Estudo do Direito e Direito do Trabalho
• Carga horária total: 45 h/a
• Créditos: 03

EMENTA

Prática Legislativa e Metodologia da Legística. Ciclo de Políticas Públicas & Atos Normativos. Dados em Elaboração Legislativa.
Grupos de Interesse. Linguagem Cidadã ( Plain Language). Metodologia de Estudo do Caso/Problema. Desenho de propostas
de ações legislativo-regulatórias.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Unidades I, II, III, – Teórica
Unidade IV – Teórica e Prática
Unidade V – Prática
Unidade I – Prática Legislativa e Metodologia da Legística. Teórica
Unidade II Dados em elaboração legislativa e Linguagem Cidadã
Unidade III – Grupos de Interesse

Unidade IV Metodologia de Estudo do Caso (Reconstrução do Cenário, mapeamento de afetados, Modelização Causal
etc.)
Unidade V. Desenho de propostas de soluções dos casos selecionado, mapeamento dos afetados e das causas/ variáveis do problema, relatoria técnica final dos casos

Bibliografia Básica

Assembleia da República Lisboa – Guia de Legística para a elaboração de atos normativos, 2020 (eletrônico)
BERNARDES JUNIOR, José Alcione. O controle jurisdicional do processo legislativo. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. 1ª Edição. Curitiba: Ipex, 2009.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Devido Processo Legislativo. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000. Tayrara, Talita Lemos, Adamo Dias Alves,
ENTRE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E O PROCESSO LEGISLATIVO: LEGITIMIDADE E VALIDADE , Revista Paradigma: v. 24 n. 1 (2015)
Estudos de Legística – Orgs Fabiana de Menezes Soares, Cristiane Silva Kaitel, Esther Eyng Prete. https://www.observalei.net.br/ambito-do-observatorio/estudos-em-legistica ISBN 978-972-556-712-8
INACIO, Magna.; REZENDE, Daniela. Partidos legislativos e governo de coalizão: controle horizontal das políticas públicas. Opiniao Publica 21(2):296-335DOI: 10.1590/1807-01912015212296 < https://www.researchgate.net/publication/281257501_Partidos_legislativos_e_governo_de_coalizao_controle_horizontal_das_politicas_publicas
NICACIO, Camila Silva. A formalização da intolerância religiosa em registros policiais: retrato de um problema em (des)construção.. SSN Eletrônico: 2316-1329 https://doi.org/10.31560/2316-1329.102.3 Contemporânea v. 10, n. 2 p. 557-583 Maio–Ago. 2020
SANTOS, Manoel e outros. LOBBYING NO BRASIL: PROFISSIONALIZAÇÃO, ESTRATÉGIAS E INFLUÊNCIA. Texto de Discussão 2234- IPEA Rio de
Janeiro, setembro de 2017 – https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2334_sumex.pdf
SILVA, Eduardo Moreira. O desenho institucional dos conselhos nas cidades brasileiras de pequeno e médio porte: gestão de políticas
públicas no poder local. Revista do Serviço Público n.69, p 179-208, 2018.
SOARES, Márcia Miranda e MACHADO, José Ângelo. Federalismo e Políticas Públicas – Brasília: Enap, 2018, 112p. http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3331
SOARES, Fabiana de Menezes; KAITEL, Cristiane Silva; PRETE, Esther Eyng. Estudos de Legística.< https://www.observalei.net.br/ambito-doobservatorio/
estudos-em-legistica>
SOARES, Fabiana de Menezes; Oliveira, Thaís de Bessa Gontijo; Maciel, Caroline Stéphanie Francis dos Santos. Regimentos parlamentares do Mundo: Sistemas Jurídicos e Ação legislativa. <https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/29851>

TOPICOS EM FUNDAMENTOS DA SOCIEDADE DEMOCRATICA – Introdução à Ciência da Segurança Pública: Segurança Nacional e Defesa Social

• Código: DIT087
• Departamento: Departamento de Introdução ao Estudo do Direito e Direito do Trabalho
• Carga horária total: 30 h/a
• Créditos: 02

EMENTA

A disciplina busca desenvolver conhecimento crítico do aluno em relação aos conceitos de segurança pública, direito e segurança pública, defesa interna e segurança nacional, através do estudo de conceitos gerais e específicos,
políticas públicas, planejamento e debate sobre o tema de segurança pública;

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UNIDADE 1 – Elementos fundamentais da Segurança publica
→ Geoestratégia nacional:
→ Política de segurança:
→Direito da segurança nacional:
UNIDADE 2 – Direito penal e funcionamento do sistema
→ Policiologia e sistemas de segurança;
→ Inteligência de segurança e segredo de Estado;
→ Direito Penal do Inimigo – Law fair ;
UNIDADE 3 – Políticas de segurança e atuação política
→ Democracia e segurança pública;
→ Planejamento da segurança pública;

→ Elementos futuros da segurança pública;

BIBLIOGRAFIA

BASE:
▪ BOBBIO, Norberto. Democracia e Segredo. Trad Marco Aurélio Nogueira. 1ª Ed. São Paulo: Editora Unesp,2015;
▪ CAMARGO, Enjolras José de Castro. Estudo de problemas brasileiros. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1979;
▪ GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. Desafio Brasileiros na era dos Gigantes. Rio de Janeiro: Contraponto, 2005;
▪ HUNTINGTON, Samuel P. O Soldado e o Estado: teoria e política das relações entre civis e militares. 2ª ed. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército;
▪ MEIRELES, Amauri. (IN)Segurança Social – É impossível ficar indiferente. Belo Horizonte: Diplomata Livros, 2015;
▪ PESSOA, Mario. O Direito da Segurança Nacional. São Paulo: Revista dos tribunais, 1971;
▪ PEREIRA, Eliomar Da silva. Introdução às Ciências policiais: Policia entre ciência e Política. 2ª ed, São Paulo: Almedina, 2019;
▪ SOUZA, Cesar Alberto; ALBUQUERQUE, Marinson Luiz. Segurança pública: Histórico, realidade e desafios. São Paulo: InterSaberes, 2017;
▪ FABRETTI, Humberto Barrionuevo. Segurança Pública: fundamentos Jurídicos e constitucional. Rio de Janeiro: Atlas, 2013;
▪ FILOCRE, Lincoln D`Aquino. Direito de segurança Pública: Limites Jurídicos para políticas de segurança Pública, São Paulo: Almedina, 2010;
COMPLEMENTAR:
▪ MARSHALL, Tim. Prisioneiros da geografia: 10 mapas que explicam tudo o que você precisa saber sobre a política global. Trad Maria Luiza Borges. 1ª ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2018;
▪ GROPPALLI, Alexandre. Doutrina do Estado. Trad Paulo Edmur de Souza Queiroz. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1968;
▪ ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Legislação penal especial, 14ª ed. São Paulo: Saraivar Jur, 2019;

TÓPICOS EM ESTUGOS ESTRATÉGICOS: HENRY KISSINGER E A CHINA