Disciplinas Optativas 2021/2° – Graduação em Ciências do Estado

Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos

Código: DIC084
Departamento: Direito Comercial e Civil
Carga horária total: 45 h/a
Créditos: 03

EMENTA

Mediação, Conciliação, Arbitragem

Unidades

Unidade 1 – Apresentação.

Unidade 2 – As diversas formas alternativas de resolução de conflitos

Unidade 3 – Jurisdição.

Unidade 4 – Autocomposição.

Unidade 5 -Submissão.

Unidade 6 -Transação .

Unidade 7 – Intermediação.

Unidade 8 – Conciliação.

Unidade 9 – Mediação.

Unidade 10 – Adjudicação.

Unidade 11 – Ombusdman

Unidade 12 – Mini-Trial

Unidade 13 – Rent-a-Judge e Fact Finding

Unidade 14 – Summary Jury Trial

Unidade 15 – Arbitragem

BIBLIOGRAFIA

Bibliografia básica:

1 – MAGALHÃES, Rodrigo Almeida. Formas Alternativas de Resolução de conflitos. Belo Horizonte: RHJ, 2008.

2 – MAGALHÃES, Rodrigo Almeida. Arbitragem e Convenção Arbitral. Belo Horizonte: Mandamentos, 2007.

3 – CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei n. 9.307/96. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007

Bibliografia complementar

1 – CHALI, Francisco José. Curso de Arbitragem. São Paulo: RT, 2011.

2 – CAETANO, Luiz Antunes. Arbitragem e Mediação: rudimentos. São Paulo: Atlas, 2002.

3 – AGUIAR, Carla Zamith Boin, Mediação e justiça restaurativa: A humanização do sistema processual como forma de realização dos princípios constitucionais. São Paulo: Quartier Latin, 2009.

4- RAMOS, André Luiz Santa Cruz Ramos. Direito Empresarial Esquematizado. São Paulo: Gen, 2015.

Tópicos em Direito Internacional – Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos

Código: DIP225
Departamento: Direito Público
Carga horária total: 30 h/a
Créditos: 02

Ementa

Evolução histórica dos Direitos Humanos. As teorias de direitos humanos. A
internacionalização da defesa e proteção dos direitos humanos. Declarações e
convenções na ordem internacional. Organizações internacionais e defesa de
direitos humanos. Comissão e Corte interamericana de Direitos Humanos.

Unidades de Ensino

Unidade I
1.1 Evolução histórica dos Direitos Humanos.
1.2 As teorias de direitos humanos.
1.3 A internacionalização da defesa e proteção dos direitos humanos.
1.4 Declarações e convenções na ordem internacional.
Unidade II
1.1 Organizações internacionais e defesa de direitos humanos
1.2 A importância das OIs para a proteção e promoção dos Direitos Humanos
Unidade III
3.1 O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
3.2 A Comissão interamericana de Direitos Humanos
3.3 A Corte interamericana de Direitos Humanos
Unidade IV
4.1 Casos julgados na Corte interamericana de Direitos Humanos
Casos julgados contra o Estado brasileiro
A influência das decisões do sistema interamericano nas políticas públicas dos Estados-membros da CIDH

Bibliografia básica

PIOVESAN, Flavia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional:
casos contra o Estado brasileiro perante a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos.
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado Trindade. Direitos humanos: personalidade
e capacidade jurídica internacional do indivíduo. In: O brasil e os novos desafios do
direito internacional
Bibliografia complementar
ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. São Paulo: Saraiva,
1996.
ARAUJO, Luís Ivani de Amorim. Curso de direito internacional público. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
CAMPOS, João Mota (Org.). Organizações Internacionais. Lisboa: Fundação
Calouste Gulbenkian, 1999.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São
Paulo: Saraiva, 2009.
DAVID, René. Os Grandes sistemas do direito contemporâneo. São Paulo: Martins
Fontes, 1993.
DONELLY, Jack (1). Internacional human rights. Colorado: West View Press, 2007.
DONNELLY, Jack. Universal human rights: human rights and cultural relativism. New
York: Cornell Universit Press, 2003
JO, Hee Moon. Introdução ao Direito Internacional. São Paulo: LTR, 2008.MELLO,
Celso Duvivier de Albuquerque. Curso de direito internacional público. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 1998.
KERSTING, Wolgang. Universalismo e direitos humanos. Porto Alegre: EDIPUCRS,
2003.
JAYME, Fernando Gonzaga. Direitos Humanos e sua efetivação pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
LAFER, Celso. A Internacionalização dos Direitos Humanos: Constituição, Racismo e Relações Internacionais. 1ª ed. Barueri: Editora Manole, 2005.
MARTIN, Francisco Forrest (et al). International Human Rights e humanitarian law:
treaties, cases and analysis. Cambridge: Cambridge University Press, 2006.
MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Direito constitucional internacional. Rio de
Janeiro: Ed. Renovar, 1994.
MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Direito internacionl econômico. Rio de
Janeiro: Ed. Renovar, 1993.
MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Responsabilidade interncional do estado. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 1995.
MIRANDA, Jorge. Direito internacional público – I. Lisboa: Pedro Ferreira, 1995.
NGUYEN, Quoc Dinh, et all. Droit international public. Paris: LGDJ, 1998. REZEK,
José Francisco. Direito internacional público. São Paulo: Saraiva, 1998.
PIOSEVAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 2. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo:
Max Limonad, 2003. 447 p.
RANGEL, Vicente Marotta. Direito e relações internacionais. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1993.
ROUSSEAU, Charles. Droit international public. Paris: Dalloz, 1984. SEITENFUS,
Ricardo. Manual das organizações internacionais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
SILVA, Roberto Luiz. Direito econômico internacional e direito comunitário. Belo
Horizonte: Del Rey, 1995.
SILVA, Roberto Luiz. Direito comunitário e da integração. Porto Alegre: Síntese, 1999.
STRENGER, Irineu. Direito do comércio internacional e lex mercatoria. São
Paulo: Ltr, 1996.
SÜSSEKIND, Arnaldo. Tratados ratificados pelo brasil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1981.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Princípios de direito internacional
contemporâneo. Brasília:Ed. UnB, 1981.

Tópicos em História Política e Constitucional do Brasil – História dos conceitos políticos no Brasil

Código: DIP226
Departamento: Direito Público
Carga horária total: 30 h/a
Créditos: 02

EMENTA

História conceitual no Brasil. Cidadão. Constituição. Democracia. Estado. Federalismo. Liberalismo. Liberdade. Nação. Povo. República. Soberania. Revolução.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Unidade I – Introdução à História conceitual: origem, vertentes, características.
Unidade II – História dos conceitos fundamentais no Brasil.
2.1 Cidadão
2.2 Constituição
2.3 Democracia
2.4 Estado
2.5 Federalismo
2.6 Liberalismo
2.7 Liberdade
2.8 Nação
2.9 Povo
2.10 República
2.11 Soberania
2.12 Revolução

Bibliografia básica:

FERES, João; JÚNIOR, João Feres. Léxico da história dos conceitos políticos do Brasil. 2ª ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2014.
Bibliografia complementar:
ALVES, Adamo Dias. A história do conceito de bonapartismo: Uma análise semântica aplicada aos séculos XIX e XX. Belo
Horizonte. Conhecimento Livraria e Distribuidora LTDA-ME, 2018.
ALVES, Adamo Dias. Elementos bonapartistas no processo de constitucionalização brasileiro. Uma análise crítico-reflexiva da história constitucional brasileira de 1823 a 1945. Belo Horizonte. Conhecimento Livraria e Distribuidora LTDA-ME, 2018.
FERNÁNDEZ SEBASTIÁN, Javier; ALJOVÍN DE LOSADA, Cristóbal. Dicionário político e social do mundo iberoamericano: conceitos políticos fundamentais, 1770-1870. Dicionário político e social do mundo ibero-americano , p. 1-2384,
2017.
GOMES, David Francisco Lopes. A Constituição de 1824 e o problema da modernidade: o conceito moderno de Constituição, a história constitucional brasileira e a Teoria da constituição no Brasil. 2016.
JASMIN, Marcelo Gantus e FERES JUNIOR, João. História dos conceitos: dois momentos de um encontro intelectual. In: Uma História dos Conceitos: debates e perspectivas. Rio de Janeiro: PUC-RIO: Edições Loyola: IUPERJ, 2006.
KOSELLECK, Reinhart; HEDIGER, Markus. Estratos do tempo: estudos sobre história. Contraponto Editora, 2014.
KOSELLECK, Reinhart. Futuro Passado: contribuição à semântica dos tempos históricos. Rio de Janeiro: Contraponto: Ed. PUC – Rio, 2006.
KOSELLECK, Reinhart; HEDIGER, Markus. Histórias de conceitos: Estudos sobre a semântica e a pragmática da linguagem política e social. Contraponto Editora, 2021.
OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de (Ed.). Constitucionalismo e História do Direito: 2a edição. Conhecimento Livraria e Distribuidora, 2020.

TÓPICOS EM REDES SOCIAIS: Administração Pública Consensual

Código: DIP 230
Departamento: Direito Público
Carga horária total: 30 h/a
Créditos: 02

Conteúdo programático:

Unidade I – Consensualismo nas relações jurídico-administrativas Carga Horária:
1.1 . Evolução da principiologia nas relações jurídico-administrativas
1.2 . Nova face da Administração Pública no século XXI
Unidade II – Espaço de negociação na esfera estatal Carga Horária: 8H
2.1. Consenso e legalidade
2.2. Negociação e limites de atividade administrativa
Unidade III – Composição de conflitos na esfera pública Carga Horária: 14H
3.1. Compreensão e evolução dos fundamentos da autocomposiação dos conflitos na esfera pública
3.2. Diversidade dos instrumentos de composição de conflitos

Bibliografia básica:

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
SOARES, Fabiana de Menezes. Direito administrativo de participação: cidadania, direito, Estado e Município. Belo Horizonte, 1997.
Bibliografia complementar:
ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Mecanismos de consenso no direito administrativo. In: Aragão,
Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (Coord.). Direito Administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

BATISTA, Nadia Cristina. Mediação e arbitragem: autocomposição de conflitos no âmbito da Administração
Pública. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano 19, n. 220, p. 50-65, abr. 2020.
BAPTISTA, Patrícia. Transformação do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
CANETTI, Rafaela Coutinho. Acordo de Leniência. 2.ED.. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
CAVALIERI, Davi Valdetaro Gomes. Governança e compliance como vetores de condução de uma Nova
Administração Pública. In: DAL POZZO, Augusto Neves; MARTINS, Ricardo Marcondes (Coord.). Aspectos
controvertidos do compliance na Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2020. p. 77-92. ISBN 978-65-5518-044-2
CUÉLLAR, Leila; MOREIRA, Egon Bockmann. Administração Pública e mediação: notas fundamentais. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 16, n. 61, p. 119-145, jan./mar. 2018.
GABARDO, Emerson. O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado como fundamento do Direito Administrativo Social. Revista de Investigações Constitucionais. Volume 4. N. 2.
Maio/agosto 2017 (https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/53437).
GALIL, João Victor Tavares. Espaço de negociação no cumprimento da função estatal. Revista Brasileira de
Infraestrutura – RBINF, Belo Horizonte, ano 8, n. 16, p. 143-160, jul./dez. 2019.
MOREIRA NETTO, Diogo de Figueiredo. Novas tendências da democracia: consenso e direito público na virada do século – o caso brasileiro. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, ano 1, n. 3, p. 35-53, out./dez. 2003.
OLIVEIRA, Gustavo Justino de; SCHWANKA, Cristiane. A administração consensual como a nova face da administração pública no século XXI: fundamentos dogmáticos, formas de expressão e instrumentos de ação.
A&C Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 8, n. 32, p. 31-50, abr./jun. 2008.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. A arbitragem nos contratos da Administração Pública e a Lei nº 13.129/2015: novos desafios. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, ano 13, n. 51, p. 59-79, out./dez. 2015.
PIRES, Maria Coeli Simões. Transparência e responsabilidade na gestão pública. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 81, n. 4. Belo Horizonte: out/nov/dez, 2011, p. 60 -74.
SCHIRATO, Vitor Rhein. PALMA, Juliana Bonacorsi de. Consenso e legalidade: vinculação da atividade administrativa consensual ao direito. Revista Eletrônica sobre a reforma do Estado (RERE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº 24, dezembro, janeiro, fevereiro, 2011
(http://www.direitodoestado.com/revista/RERE-24-dezembro-janeiro-fevereiro-2011-VITOR-JULIANA.pdf)
ZENKNER, Marcelo. Sistemas públicos de integridade: evolução e modernização da Administração Pública brasileira. In: ZENKNER, Marcelo; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de (Coord.). Compliance no setor público. Belo Horizonte: Fórum, 2020. p. 185-200. ISBN 978-85-450-0740-1.

Tópicos em Estudos Estratégicos: La ontología del Web y sus efectos políticos

Código: DIR098
Departamento: Direito Público
Carga horária total: 30 h/a
Créditos: 02

EMENTA

Curso impartido en lengua española, tratará, a través de una serie de lecturas acompañadas y discusiones, de trazar una definición de las nuevas tecnologías, analizando tanto sus causas como sus características, por comprender sus efectos sobre la vida política e institucional contemporánea. Los textos estarán extraídos desde libros de Byung-Chul Han, Evgenij Morozov, Shoshana Zuboff, Maurizio Ferraris y otros.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Unidade I – Qué es la web?
1. Introducción al curso
2. Ferraris – Nuevas tecnologías y registración
3. Zuboff – Los dos textos de la web
Unidade II – Cómo nos afecta la web?
4. Benasayag – Individuo y perfil contemporáneo
5. Han – Psicopolítica y confianza
6. Morozov – Solucionismo

Bibliografia

Ferraris, M., Movilización total, Zuboff, S., A Era do Capitalismo de Vigilância.
Benasayag, M., Las pasiones tristes, Han, B.-C., Psicopolítica, Han, B.-C., La sociedad de la
transparencia, Morozov, E., La locura del solucionismo tecnológico

Tópicos em Estudos Estratégicos: Henry Kissinger e o Oriente Médio

Código: DIR098
Departamento: Direito Público
Carga horária total: 30 h/a
Créditos: 02

EMENTA

Conhecimento do proceder político diplomático de Henry Kissinger com o Oriente Médio e seus contatos com autoridades no Egito, Jordânia, Síria, Arábia Saudita e Israel.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Unidade 1. Breve Histórico do Oriente Médio
Unidade 2. O Caldeirão
Unidade 3. Forjando Nova Estratégia
Unidade 4. As Opções Jordaniana e Egípcia
Unidade 5. Rabin visita Ford
Unidade 6. Retomada da Política do Passo a Passo
Unidade 7. Ford e Sadat
Unidade 8: Forjando Nova Iniciativa
Unidade 9. Os Líderes e os Resultados
Unidade 10. Sinai II e o Caminho para a Paz

Bibliografia

KISSINGER, Henry. Memórias: 3º volume: Anos de Renovação. Rio de
Janeiro:Univercidade: Topbooks,2001.
KISSINGER, Henry. Ordem Mundial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2015.
KISSINGER, Henry. Sobre a China. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011.
KISSINGER, Henry. Diplomacia. São Paulo: Saraiva, 2012.
TALLARICO, Rafael; TEIXEIRA, Carla Fabrícia; CALDEIRA, Elane Cristina. A Ideia de Diplomacia em Henry Kissinger. Belo Horizonte: D’Plácido, 2015.
TALLARICO, Rafael; RIBEIRO, Sirlei Brito. Kissinger e a Ética Ocidental . Belo Horizonte: D’Plácido,2016
TALLARICO, Rafael; RIBEIRO, Sirlei. Soberania e Diplomacia; Perspectivas
Contemporâneas no Pensamento de Henry Kissinger. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016.

LegisLab ( Legislação e Políticas Públicas)– Práticas Legislativas

Código: DIT085
Departamento: Departamento de Introdução ao Estudo do Direito e Direito do Trabalho
Carga horária total: 45 h/a
Créditos: 03

EMENTA

Prática Legislativa e Metodologia da Legística. Ciclo de Políticas Públicas & Atos Normativos. Dados em Elaboração Legislativa.
Grupos de Interesse. Linguagem Cidadã ( Plain Language). Metodologia de Estudo do Caso/Problema. Desenho de propostas
de ações legislativo-regulatórias.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Unidades I, II, III, – Teórica
Unidade IV – Teórica e Prática
Unidade V – Prática
Unidade I – Prática Legislativa e Metodologia da Legística. Teórica
Unidade II Dados em elaboração legislativa e Linguagem Cidadã
Unidade III – Grupos de Interesse

Unidade IV Metodologia de Estudo do Caso (Reconstrução do Cenário, mapeamento de afetados, Modelização Causal
etc.)
Unidade V. Desenho de propostas de soluções dos casos selecionado, mapeamento dos afetados e das causas/ variáveis do problema, relatoria técnica final dos casos

Bibliografia Básica

Assembleia da República Lisboa – Guia de Legística para a elaboração de atos normativos, 2020 (eletrônico)
BERNARDES JUNIOR, José Alcione. O controle jurisdicional do processo legislativo. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. 1ª Edição. Curitiba: Ipex, 2009.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Devido Processo Legislativo. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000. Tayrara, Talita Lemos, Adamo Dias Alves,
ENTRE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E O PROCESSO LEGISLATIVO: LEGITIMIDADE E VALIDADE , Revista Paradigma: v. 24 n. 1 (2015)
Estudos de Legística – Orgs Fabiana de Menezes Soares, Cristiane Silva Kaitel, Esther Eyng Prete. https://www.observalei.net.br/ambito-do-observatorio/estudos-em-legistica ISBN 978-972-556-712-8
INACIO, Magna.; REZENDE, Daniela. Partidos legislativos e governo de coalizão: controle horizontal das políticas públicas. Opiniao Publica 21(2):296-335DOI: 10.1590/1807-01912015212296 < https://www.researchgate.net/publication/281257501_Partidos_legislativos_e_governo_de_coalizao_controle_horizontal_das_politicas_publicas
NICACIO, Camila Silva. A formalização da intolerância religiosa em registros policiais: retrato de um problema em (des)construção.. SSN Eletrônico: 2316-1329 https://doi.org/10.31560/2316-1329.102.3 Contemporânea v. 10, n. 2 p. 557-583 Maio–Ago. 2020
SANTOS, Manoel e outros. LOBBYING NO BRASIL: PROFISSIONALIZAÇÃO, ESTRATÉGIAS E INFLUÊNCIA. Texto de Discussão 2234- IPEA Rio de
Janeiro, setembro de 2017 – https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2334_sumex.pdf
SILVA, Eduardo Moreira. O desenho institucional dos conselhos nas cidades brasileiras de pequeno e médio porte: gestão de políticas
públicas no poder local. Revista do Serviço Público n.69, p 179-208, 2018.
SOARES, Márcia Miranda e MACHADO, José Ângelo. Federalismo e Políticas Públicas – Brasília: Enap, 2018, 112p. http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3331
SOARES, Fabiana de Menezes; KAITEL, Cristiane Silva; PRETE, Esther Eyng. Estudos de Legística.< https://www.observalei.net.br/ambito-doobservatorio/
estudos-em-legistica>
SOARES, Fabiana de Menezes; Oliveira, Thaís de Bessa Gontijo; Maciel, Caroline Stéphanie Francis dos Santos. Regimentos parlamentares do Mundo: Sistemas Jurídicos e Ação legislativa. <https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/29851>

Estudos comparados em Teoria do Estado: Brasil e Japão – Entre o cidadão de direitos e o cidadão de deveres

Código: DIT086
Departamento: Departamento de Introdução ao Estudo do Direito e Direito do Trabalho
Carga horária total: 30 h/a
Créditos: 02

EMENTA

A disciplina busca desenvolver o conhecimento crítico e analítico do Estado e do Direito através do estudo comparado e analisado dos modelos democráticos dos Estados do Brasil e do Japão, promovendo o intercâmbio de conhecimento sobre
sistemas democráticos, sociológicos e de filosofia do Estado em parceria com o Instituto de Cultura Oridental (ICO) e professores convidados;

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UNIDADE 1 – Cidadania Comparada:
 História do Japão e da Cidadania japonesa;
 Cidadania japonesa moderna e indivíduo no Estado;
 Cidadania brasileira e influência do Japão na construção do Brasil;
UNIDADE 2 – Teoria do Estado Comparada:
 Conceito de Estado: Brasil X Japão;
 Estrutura do Estado e relação com os direitos individuais no Brasil e no Japão;
 Teoria do Estado e estrutura de governo comparada;
UNIDADE 3 – Filosofia das Relações do Estado Comparada:

 Finalidade do Estado comparada;
 Exercícios de direitos e deveres comparados;
 Cultura de Estado e construção do Cidadão frente ao Estado;

BIBLIOGRAFIA

BASE:
 AREND, Lijphart. Modelos de democracia: desempenho e padrões de governo em 36 países. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2019;
 BENEDICT, Ruth. O crisântemo e a Espada: Padrões da cultura japonesa. São Paulo: Perspectiva, 2014;
 FIUZA, Ricardo Arnaldo Maqueiros. COSTA, Monica Aragão Martiniano Ferreira e. Aulas de Teoria do Estado. Belo Horizonte: Delrey, 2016;
 FRANKENBERG, Günter. Técnicas de Estado: Perspectivas Sobre o Estado de Direito e o Estado de Exceção. São Paulo: Editora UNESP, 2018;
 GREINER, Chistine. SAITO, Cecilia Noriko Ito. SOUZA, Marco (ORGS). Em busca do Japão contemporâneo: Conversas, ensaios e traduções. São Paulo: Hedra, 2013;
 NAKAGAWA, Hisayasu. Introdução à cultura Japonesa: Ensaio de antropologia recíproca. São Paulo: Martins, 2008;
 ODA, Ernani. NAKAEMA, Olivia Yumi. NABESHIMA, Yuri Kuroda (ORGS). Novos Temas de Pesquisa em Estudos Japoneses: Uma perspectiva internacional sobre Direito, Política, Sociedade e cultura. Curitiba: Juruá, 2019;
 OKAMOTO, Monica Setuyo. A influência francesa no discurso Brasileiro sobre o Japão: Imigração, identidade e preconceito racial (1860 – 1945). São Paulo: Porto de Ideias, 2016;
 SHUICHI, Kato. Tempo e Espaço na cultura Japonesa. São Paulo: Estação Liberdade, 2012;
 WATANABE, Paulo Daniel. Segurança e Política Externa do Japão no pós-segunda guerra mundial. São Paulo: Alameda, 2015;
COMPLEMENTAR:
 BONAVIDES, Paulo. A quinta geração de direitos fundamentais. Instituto Latino-americano de Estudos Constitucionais, Fortaleza, 2008;
 KISHIMOTO, Tizuko Morchida. DEMARTRINI, Zelia de Brito Fabri (ORGS). Educação e Cultura: Brasil e Japão. São Paulo: Editora Universidade de São Paulo, 2012;
 LINDSAY, A. D. O Estado Democrático Moderno. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1964;
 MORAES, Alexandre. Direito constitucional. 21 ed. São Paulo: Atlas, 2007;
 NAHAS, Thereza Christina; MACHADO, Edinilson Donisete (coords). Gramática dos Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009;
 SALGADO, Joaquim Carlos. O Estado Ético e o Estado Poiético. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v 27, n. 2, pág. 37-68, 1998;
 SOARES, Mario Lucio Quintão. Teoria do Estado: Introdução. Belo Horizonte: DelRey, 2004;

Tópicos em Sociologia do Direito: Fundamentação em Direitos Humanos e a Proteção, Promoção e Reparação dos direitos das crianças e adolescentes

Código: DIT093
Departamento: Departamento de Introdução ao Estudo do Direito e Direito do Trabalho
Carga horária total: 30 h/a
Créditos: 02

EMENTA

Proteção, promoção e restauração em direitos humanos e cidadania. Direitos de crianças e adolescentes. Direitos étnico-raciais. Direitos de gênero. Direitos das pessoas com deficiência.

UNIDADES DE ENSINO

Parte I: Fundamentação em Direitos Humanos
1. Direitos humanos e dignidade da pessoa humana;
2. Classificações dos direitos humanos;
3. Direitos humanos e cidadania;
4. Educação em Direitos humanos.
Parte II: Grupos vulneráveis e os direitos humanos no Brasil
1. Proteção, Promoção e Reparação de Direitos Humanos de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes, mulheres, pessoas LGBTQIAP+, deficientes, direitos étnico-raciais
2. Análise da desigualdade social brasileira: questões de gênero, raça e classe.
Parte III: Análise aprofundada da Proteção, promoção e reparação dos direitos humanos de um determinado grupo vulnerável (conteúdo variável a cada semestre de oferta da disciplina: crianças e adolescentes ou mulheres ou pessoas LGBTTTQAI+ ou deficiente ou direitos étnico-raciais). Neste semestre, o conteúdo selecionado foi: Proteção, promoção e reparação dos direitos humanos das crianças e adolescentes
1. História e Direitos
2. Estatuto da criança e do adolescente (ECA) e Sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente (SGDCA)
3. Atores, papéis e atribuições na Rede de proteção integral e no Sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente (SGDCA)
4. Apresentação dos principais problemas e temas relevantes associados aos direitos das crianças e dos adolescentes
5. Medidas socioeducativas e medidas protetivas: perspectiva de reparação de direitos

BIBLIOGRAFIA

Material didático do Moodle: Fundamentação em Direitos Humanos e Cidadania. in
Coleção Cadernos de Direitos Humanos: Cadernos Pedagógicos da Escola de
Formação em Direitos Humanos do Programa Pólos de Cidadania. V. 01. Belo
Horizonte: Marginália Comunicação, 2016.
Material didático do Moodle: Proteção, promoção e reparação dos Direitos das Crianças e Adolescentes in Coleção Cadernos de Direitos Humanos:
Cadernos Pedagógicos da Escola de Formação em Direitos Humanos do Programa
Pólos de Cidadania. V.15. Belo Horizonte: Marginália Comunicação, 2016.

PRIORE, Mary. (Org.) História das crianças no Brasil. 7 ed. 5a. reimpressão. São Paulo: Contexto, 2020. Complementar:
CRENSHAW, Kimberle. Mapping the margins: intersectionality, identity politics, and
violence against women of color. Stanford Law Review, Vol. 43, July 1991, pp. 1241-1299.
FLORES, Joaquín Herrera. TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS: OS
DIREITOS HUMANOS COMO PRODUTOS CULTURAIS. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
MARCÍLIO, Maria Luiza. A lenta construção dos direitos da criança brasileira – Século XX. Texto online. Disponível em: <http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/28339-28350-1-PB.pdf>
HONNETH, Axel. LUTA POR RECONHECIMENTO: A gramática moral dos conflitos
sociais. São Paulo: Ed. 34, 2003.