TCCs – Repositório
Orientador: Prof. Dr. Renato César Cardoso
Resumo: Este trabalho analisa os impactos da fragmentação do saber na sociedade contemporânea, destacando como a hiperespecialização e a desconexão entre ciências exatas, naturais e humanidades geram uma crise epistemológica, social e política. Fundamentado em autores como Gonçal Mayos, C.P. Snow, Ortega y Gasset, Steven Pinker e Hannah Arendt, o estudo propõe a integração interdisciplinar como solução para superar essas barreiras e reconstruir o diálogo entre os campos do conhecimento. No primeiro capítulo, explora-se o papel da filosofia como mediadora contra a fragmentação promovida pela pós-modernidade e pela descrença em grandes narrativas. O segundo capítulo discute o fenômeno da hiperespecialização, destacando suas limitações na articulação de saberes e suas consequências para a alienação intelectual e social. No terceiro capítulo, aborda-se a dimensão sociopolítica da fragmentação, evidenciando como a falta de diversidade de perspectivas e o conformismo ameaçam a liberdade e a democracia. Por fim, no quarto capítulo, apresenta-se a proposta da terceira cultura e da interdisciplinaridade como ferramentas para promover uma visão pós-disciplinar, permitindo o enfrentamento ético e colaborativo dos desafios globais. Conclui-se que a reconstrução de pontes entre ciência, humanidades e filosofia é essencial para criar uma sociedade mais crítica, engajada e sustentável, capaz de equilibrar progresso técnico e responsabilidade ética.
Palavras-chave: Filosofia; Hiperespecialização; Interdisciplinaridade; Terceira Cultura; Sábios-ignorantes.
Orientador: Prof. O Dr. Leonardo Alves Correa
Resumo: O presente trabalho tem a intenção de responder sobre a Importância dos Hospitais Filantrópicos na vida dos belo-horizontinos? Nesta ótica, é possível discorrer sobre a Saúde, que é um direito universal garantido pela Constituição Federal de 1988, sobre a legislação específica das Organizações da Sociedade Civil (OSC), bem como sobre o Marco Regulatório do Terceiro Setor-lei número 13.019, de 31 de julho de 2014: Avanços e Perspectivas e por fim sobre os principais hospitais filantrópicos de Belo Horizonte. Com este artigo será possível responder sobre este direito social que deve ser garantido pelo poder público, e apesar disso, fica muito aquém do que é oferecido pelo Estado, assim, estas organizações não governamentais e sem fins lucrativos do terceiro setor com os serviços de saúde oferecidos, completam este serviço público, através de parcerias e convênios, para o bem da sociedade. As referências utilizadas para este trabalho apresentam a importância da existência das organizações do terceiro setor, principalmente na saúde, algo tão essencial para que possamos desfrutar dos outros direitos sociais.
Palavras-chave: Hospitais, Belo Horizonte, Saúde, Organizações, Marco Regulatório, Direitos Sociais.
Orientadora: Profª. Drª. Carla Ribeiro Volpini Silva
Resumo: O presente trabalho monográfico tem como objetivo abordar, em um panorama geral, o desenvolvimento e a atuação dos mecanismos extraconvecionais no sistema internacional de proteção dos direitos humanos, estabelecendo sua relação com os propósitos de uma agenda de accontability internacional. Para isso, incialmente, busca-se analisar os aspectos da formalização e consolidação do conceito de ‘direitos humanos’, o qual fundamenta a construção de uma estrutura normativa delineada no âmbito da Organizações da Nações Unidas. Em seguida, são traçados os processos históricos de formação da ONU e a evolução procedimental de sua atuação, que desencadearam a criação desses mecanismos. Por fim, o trabalho discute as fragilidades do sistema de accontability internacional, evidenciadas pelos desafios inerentes aos mecanismos extraconvencionais.
Palavras-chaves: direitos humanos; Organização da Nações Unidas; mecanismos extraconvencionais; accountability internacional.
Orientador: Eduardo Moreira da Silva
Resumo: A Auditoria Cidadã da Dívida é uma iniciativa da sociedade civil que visa fiscalizar a dívida pública, assegurando maior transparência e controle social sobre a gestão fiscal. A pesquisa se concentra na análise da participação dessa organização na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da PBH Ativos S.A., um mecanismo importante para investigar a gestão das finanças públicas no Brasil. O estudo explora a relevância da participação popular nas questões fiscais e o papel das auditorias como instrumentos de controle social e accountability. Discute-se, primeiramente, os fundamentos teóricos da democracia e da participação cidadã, indo além do simples ato de votar, e como essas práticas têm se desenvolvido no Brasil ao longo da história. A relação entre participação e accountability é abordada, destacando como a sociedade civil pode influenciar na maior transparência das decisões governamentais, especialmente no que tange à dívida pública. O trabalho também examina a necessidade das auditorias da dívida como uma ferramenta para garantir a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A análise dos dados da CPI da PBH Ativos S.A. permite compreender como a sociedade civil contribui para o processo de fiscalização, promovendo um ambiente de maior transparência e controle nas finanças públicas, além de fortalecer a democracia.
Palavras-chave: Auditoria Cidadã da Dívida, Participação da Sociedade Civil, Comissão Parlamentar de Inquérito, PBH Ativos S.A., Dívida Pública.
Orientado: Prof. Rodrigo Almeida Magalhães
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a gestão das Unidades Socioeducativas de Minas Gerais, com o foco na forma de funcionamento dessas unidades e a atuação do terceiro setor na aplicação das medidas socioeducativas. Para tanto, o projeto inscreve-se nos marcos teóricos metodológicos da pesquisa qualitativa. Ou seja, seu foco encontra-se na busca de alternativas para a forma como a vivência social é desenvolvida e seus respectivos significados. A pesquisa será uma investigação que se dará a partir de revisão bibliográfica, empírica e jornalística, nas quais se discute, direta ou indiretamente, a temática em questão. A gestão das unidades socioeducativas envolve uma série de fatores que podem influenciar o atendimento aos jovens que cometeram determinado ato infracional. Assim, é necessário entender as características de cada forma de gestão aplicada, bem como a parceria do Estado com o Terceiro Setor, além do contexto social dos jovens que passam pela ressocialização. Por fim, será observado os índices de cada tipo de gestão na aplicação de medidas socioeducativas das unidades geridas pela Administração Pública e por parcerias com entidades do terceiro setor.
Palavras-chave: Gestão; Socioeducativo; Terceiro Setor; Minas Gerais; SUASE; SEJUSP.
Orientadora : Professora Amina Welten Guerra
Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar os avanços e desafios dos direitos humanos para a população LGBTQIA+ no Brasil. A metodologia envolve análise documental, com base em relatórios produzidos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e nos casos de Luiza Melinho e Kérika de Souza Lima, dada a sua tramitação na Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação ao Brasil. Além disso, o trabalho aborda a jurisprudência brasileira relevante para a questão. Ao longo do estudo, são exploradas as medidas, em nível executivo, legislativo e normativo, para proporcionar uma melhor visão sobre como o Brasil está efetivando os seus compromissos como país signatário de instrumento internacional que aceita a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 1998, especialmente no que diz respeito à proteção dos direitos à liberdade pessoal, à integridade física e à vida. A pesquisa visa analisar a estrutura de opressão que continua a violar os direitos dessa população, analisando o impacto dessas violações em áreas como segurança, saúde, educação e mercado de trabalho. Os resultados evidenciam desafios significativos na implementação e no monitoramento das políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos da população LGBTQIA+. Para enfrentar esses desafios, é fundamental um compromisso mais estruturado do Estado brasileiro, com ações eficazes e diretrizes educacionais que promovam o respeito à diversidade.
Palavras-chave: Corte Interamericana de Direitos Humanos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Direitos humanos, LGBTfobia, População LGBTQIA+.
Orientadora: Professora Dra. Daniela Mello Coelho Haikal
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo analisar criticamente as políticas públicas vigentes que buscam reduzir o uso excessivo de agroquímicos em atividades realizadas por trabalhadores rurais, destacando os prejuízos que tais produtos podem causar à saúde desses trabalhadores. A investigação foi conduzida por meio da análise da legislação, doutrina e políticas públicas concernentes ao tema, buscando, assim, descrever as medidas estatais destinadas a mitigar o uso desenfreado de insumos agrícolas e proteger a saúde do trabalhador rural. Além disso, a pesquisa utilizou um robusto aparato jurídico e explorou as dificuldades enfrentadas na construção, adesão e eficácia dessas políticas para responder à seguinte questão: como o uso contínuo e excessivo de agroquímicos afeta a saúde dos trabalhadores rurais, e de que maneira as políticas públicas visam mitigar esses impactos?
Palavras chave: trabalhadores rurais, agroquímicos, insumos agrícolas, políticas públicas, nocivos à saúde, agrotóxicos
Orientador: Professor Doutor Giovani Clark
Resumo: O objetivo da presente monografia é, sob a vasta perspectiva epistemológica do Direito Econômico, formular um plano de desenvolvimento para o município mineiro de São Roque de Minas, condizente com os ditames da Constituição da República. Para tal propósito, promovese a identificação dos principais problemas que atravancam o referido processo, por meio da coleta de dados estatísticos, comparando-os com os de localidades da região geográfica imediata da qual faz parte a comuna em estudado. A partir da compreensão da realidade socioeconomica local, valendo-se dos instrumentos estudados e propostos em sede do referencial teórico adotado, em especial, a intervenção no domínio econômico e o planejamento, foram formuladas alternativas, em sede de legislação e políticas públicas, que tem por fito a resolução dos desafios constatados, viabilizando-se a construção de um processo consistente de desenvolvimento, no médio e longo prazo, para São Roque de Minas. Quanto às soluções apontadas, foram indicadas também experiências bem-sucedidas implementadas por outros municípios que padeceram de dificuldades semelhantes.
Palavras-chave: Direito Econômico; Município; Desenvolvimento; Plano; São Roque de Minas.
Orientador: Prof. Dr. Adamo Dias Alves
Resumo: O presente trabalho procura apresentar as discussões referentes à regulamentação do impulsionamento de conteúdo na propaganda eleitoral brasileira, enfatizando os avanços e desafios que envolvem o uso de tecnologias digitais. A pesquisa analisa, por meio de uma revisão bibliográfica, como essas resoluções moldam a utilização do impulsionamento em campanhas eleitorais e no processo eleitoral, avaliando os avanços e as lacunas regulamentares que afetam a transparência e a integridade eleitoral. A pesquisa inicialmente discute o conceito de propaganda eleitoral e como as mídias digitais influenciam a comunicação política, abordando a transformação que estas ferramentas trazem para o cenário eleitoral. Em seguida, apresenta-se o referencial teórico, embasado nas ideias de “capitalismo de vigilância” de Shoshana Zuboff, mostrando como essa perspectiva ajuda a compreender a influência das plataformas digitais no comportamento e na opinião pública. O desenvolvimento do trabalho também inclui um histórico das normas eleitorais no Brasil, com destaque para marcos fundamentais como a Constituição Federal de 1988, a Lei das Eleições e o Código Eleitoral, demonstrando a evolução da regulamentação eleitoral. A análise dos resultados aborda as implicações da Resolução TSE nº 23.732/2024, exemplificando com a recente decisão do Google de interromper o impulsionamento de conteúdos políticos nas suas plataformas. Esse caso ilustra os desafios na implementação e fiscalização das novas normas, bem como a necessidade de garantir a efetividade das regulamentações sem prejudicar a inovação ou a liberdade de expressão. Por fim, o trabalho apresenta uma reflexão sobre a importância da regulamentação digital para a integridade eleitoral no Brasil e a urgência de monitoramento contínuo das práticas de impulsionamento digital, a fim de evitar desequilíbrios de poder no ambiente eleitoral. A pesquisa, assim, busca contribuir para o entendimento do papel do TSE na adaptação das normas eleitorais às novas tecnologias, assegurando um processo democrático transparente e equilibrado.
Palavras-chave: impulsionamento de conteúdo; propaganda eleitoral; direito eleitoral, democracia.
Orientador: Prof. Dr. Adamo Dias Alves
Resumo: A presente pesquisa visa analisar o pensamento político de Plínio Salgado, focando no contexto histórico e nas influências que moldaram suas ideias. Dessa forma, o texto pretende compreender como Salgado construiu sua doutrina integralista, destacando suas bases ideológicas, conexões com o fascismo europeu e o impacto no Brasil entre as décadas de 1920 e 1930. O trabalho utiliza uma abordagem qualitativa baseada na análise de fontes primárias, como as obras de Plínio Salgado, e secundárias, através de pesquisas acadêmicas e historiográficas. A análise contextualiza as ideias integralistas em relação ao cenário político e social da época. Além disso, a pesquisa realiza comparações críticas com movimentos fascistas na Europa e explora as contribuições de pensadores brasileiros como Alberto Torres e Oliveira Vianna. O estudo conclui que o integralismo brasileiro liderado por Plínio Salgado apresenta características híbridas, combinando elementos do fascismo europeu com valores nacionalistas e católicos adaptados ao contexto brasileiro. Apesar de sua curta duração como movimento político de massa, o integralismo deixou um impacto duradouro na política brasileira, visível em discursos e práticas autoritárias contemporâneas. Salgado é retratado como um líder influenciado por ideologias autoritárias, mas que desenvolveu uma doutrina única, com ênfase na unidade nacional e no combate ao liberalismo e comunismo.
Palavras-chave: Integralismo; Plínio Salgado; Influências.
NETO, Roberto Nery Pereira. ESTADO DEBEM-ESTARSOCIAL: ILUSÃO OU REALIDADE? (2024)
Orientador: José Luiz Borges
Orientador: Rodrigo Almeida Magalhães
Resumo: Este estudo investiga a implementação de práticas de Governança, Riscos e Compliance (GRC) na Diretoria Central de Administração de Pessoal (DCAP) da Prefeitura de Belo Horizonte, com um foco especial na adaptação às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A pesquisa enfatiza a importância do compliance, entendido como um conjunto de processos e práticas destinados a assegurar que uma organização esteja em conformidade com leis, regulamentos e normas aplicáveis. O estudo trata também da evolução do conceito de GRC no Brasil e o papel da LGPD nesse contexto, destacando a crescente necessidade de proteção de dados pessoais em um ambiente altamente digitalizado. A metodologia do estudo inclui entrevistas estruturadas, visando avaliar a maturidade das práticas de GRC na DCAP e compreender como essas práticas são integradas ao planejamento estratégico e às operações cotidianas da prefeitura. Os resultados indicam que a implementação do compliance digital é fundamental para a administração pública, não apenas para proteger os dados dos cidadãos, mas também para promover maior transparência e responsabilidade no setor público.
Palavras-chave: privacidade, compliance, LGPD, administração pública
Orientador: Prof. Gustavo Seferian Scheffer Machado
Resumo: O presente texto examina a crise climática contemporânea, com foco em seus impactos na biodiversidade e nos seus efeitos socioeconômicos, a partir de uma análise aprofundada sobre as diferentes desigualdades dessas consequências. O principal objetivo do estudo é compreender como a crise climática afeta diferentes grupos sociais de maneira desigual, além de avaliar a eficácia das políticas e tratados internacionais na mitigação desses efeitos. O trabalho também se propõe a
analisar o racismo ambiental e as vulnerabilidades sociais no Brasil, com um enfoque específico no ciclo de tragédias em Petrópolis, reflexo direto da crise climática. A metodologia utilizada é predominantemente qualitativa, com uma abordagem exploratória baseada na revisão de literatura e análise documental. A análise se concentra na evolução dos marcos legais nacionais, internacionais e nas políticas públicas direcionadas ao enfrentamento da crise climática, voltando-se ainda para as desigualdades sociais que emergem ou se agravam a partir desses processos.Os resultados obtidos pela pesquisa revelam que a crise climática não apenas impacta de maneira desproporcional as populações mais vulneráveis, mas também intensifica as desigualdades existentes, especialmente em países em desenvolvimento como o Brasil. Embora os tratados internacionais, como o Acordo
de Paris, representem avanços importantes, a pesquisa aponta que ainda há desafios significativos na implementação eficaz dessas políticas. Tais dificuldades se ligam principalmente à falta de comprometimento dos países signatários e às pressões econômicas que frequentemente se sobrepõem às necessidades ambientais.O estudo destaca que o racismo ambiental é uma realidade visivelmente presente no Brasil, onde as comunidades mais pobres e minoritárias são desproporcionalmente afetadas por desastres naturais, exemplificado pelas tragédias recorrentes em Petrópolis. Por fim, a pesquisa ainda destaca a urgência de ações mais coordenadas e eficazes entre os entes federados e de políticas públicas inclusivas a fim de combater a crise climática, com ênfase na justiça climática.
Palavras-chave: crise climática; acordos climáticos internacionais; vulnerabilidade
social; justiça climática; racismo ambiental; políticas públicas; Petrópolis.
Orientador: Profa. Dra. Vanessa Veiga de Oliveira.
Resumo:Este trabalho tem como objetivo identificar características de ações despolitizantes nos discursos populistas de Getúlio Vargas. Para tanto, discute-se o fenômeno do populismo em sua dimensão comunicacional (Aggio; Castro; 2020; Guazina, 2021), buscando possíveis conexões com os estudos de despolitização (Hay; 2007; Baptista; Hauber; Orlandini, 2022). Em termos metodológicos, realiza-se uma análise de conteúdo dos discursos proferidos por Getúlio Vargas no período de 1930 a 1945, momento em que o político atuou como chefe do Estado brasileiro. Os achados demonstram a predominância de narrativas associadas às ações realizadas pelo governo, incluindo a presença de características populistas, como o ideal nacionalista e a postura de ataques aos opositores. No que se refere à despolitização, a característica mais frequente é a que o trabalho classifica como conservadorismo moral, a partir da tentativa de silenciamento de demandas não associadas ao ideal cristão e ao conceito de família adotado pelo ex-presidente. Todavia, os dados revelam que, embora presentes em algumas narrativas, os elementos de ações despolitizantes não foram predominantes nos discursos de Getúlio Vargas.
Palavras-chave: Populismo. Despolitização. Getúlio Vargas
Orientador:Prof. Dr. Gustavo Seferian Scheffer Machado
Resumo: A partir das atuais discussões e mobilizações sobre a tese do marco temporal, este trabalho possui o objetivo de compreender como ocorreram e seguem ocorrendo as disputas, tanto no campo material quanto no campo ontológico, em torno desse processo, uma vez que, mesmo redigido após a promulgação da Lei do Marco Temporal pelo Congresso Nacional, a tese segue sendo objeto de debate. Diante disso, é colocada a seguinte questão: como distintas concepções acerca daquilo que entende-se por tempo, espaço e território– que materializam-se em modos de vida plurais– articulam-se no embate em torno da tese do marco temporal? Partimos aqui da hipótese de que a compreensão dessas categorias na modernidade são incompatíveis com modos outros de se compreendê-las, que, mesmo diante da multiplicidade, não constituem-se enquanto ameaças mútuas. Tais categorias a partir do pensamento moderno, no entanto, representam uma ameaça no campo material e ontológico. Diante disso, tomou-se o marxismo crítico enquanto chave interpretativa, uma vez que admite aberturas a percepções múltiplas do mundo. Se pretendemos não somente interpretar a civilização moderna, mas também buscar entender, ainda que de forma bastante limitada como a própria tarefa determina–, civilizações outras, nos voltamos à teoria marxista enquanto um campo aberto à disposições antropofágicas, na medida em que estabelece afinidades com pensamentos múltiplos, abrindo-se, como procuramos no trabalho, às contribuições da antropologia e da arqueologia. Esse arranjo dialoga, ainda, com as afinidades que buscamos mapear também a partir das contribuições do romantismo revolucionário ao marxismo, para além da crítica da economia política, provocando a crítica da razão histórica e a crítica da positividade científica. Assim, a partir de uma pesquisa de caráter qualitativo, adotando como bibliografia tanto fontes primárias quanto secundárias, procuramos compreender como as categorias tempo e espaço no modo de produção capitalista, balizadas pelo progresso enquanto ideal, se veem refletidas numa concepção universal da história, bem como entender como aquelas compreensões que questionam essas categorias, a partir do contato com as narrativas de povos originários, contribuem para a crítica ao pensamento moderno. Por fim, a última parte propõe compreender os processos em torno da tese do marco temporal e como diferentes cosmovisões acerca do que seria território confrontam-se, enfim, na prática, demonstrando a incompatibilidade também das instituições do Estado e do Direito modernos com outros modos de vida.
Palavras-chave: tese do marco temporal; política; tempo; espaço; território; cosmovisões.
Orientador:Prof. Dr. Gustavo Seferian Scheffer Machado
Resumo: Este trabalho analisa, sob a perspectiva ecossocialista, as relações entre partidos políticos e movimentos sociais no Brasil, com ênfase na interação entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Utilizando o método marxiano de análise da realidade, a pesquisa busca compreender o controle social exercido pela classe dominante por meio do consenso e da coerção, destacando o papel do partido político, enquanto parte do Estado, como ferramenta de manutenção do pensamento hegemônico burguês. São examinadas as tensões e proposições na relação entre MST e PT no âmbito da luta socioambiental, questionando se a participação institucional comprometeu a identidade e a autonomia dos agentes sociais. A pesquisa é guiada por quatro questões centrais: (i) como o MST e o PT se impactaram em termos de estratégias de articulação e leitura de conjuntura; (ii) se o diálogo entre militantes da luta socioambiental e o PT resultou em avanços concretos, na perspectiva ecossocialista; (iii) se o PT cedeu à pressão hegemônica, relativizando pautas socioambientais para obter maior apoio eleitoral; e (iv) como a relação entre partidos políticos e movimentos pode acontecer sem que os agentes percam sua identidade. Historicamente, a relação entre o MST e o PT evoluiu de um alinhamento programático para uma complexidade crescente, com o MST mantendo uma crítica ao capitalismo e à propriedade privada, enquanto o PT se inclinou para o desenvolvimentismo e a conciliação de classes. No campo socioambiental, o MST adotou a agroecologia como estratégia para um novo modelo de produção agrícola, enquanto o PT se alinhou a narrativas de sustentabilidade que não desafiam o sistema capitalista e tampouco compreendem suas contradições. O trabalho conclui que a relação entre partidos e movimentos sociais sob hegemonia burguesa exige uma crítica constante e uma construção democrática fundamentada na base, para evitar a perda de identidade e a cooptação pelas estruturas de poder.O debate socioambiental deve ser central na agenda política, reconhecendo a conexão entre a crise ecológica e a luta contra o capitalismo, com o objetivo de promover uma transformação social radical.
Palavras-chave: MST; PT; ecossocialismo; luta socioambiental; hegemonia;
movimentos sociais; partidos políticos;
Orientador:Prof. Roberto Vasconcelos Novaes
Resumo: As Tecnologias da Informação e Comunicação tornam-se cada vez mais complexas e introjetadas no cotidiano da humanidade, em especial a Inteligência Artificial (IA) ante a sua promessa de facilitar o cotidiano das pessoas. No entanto, a IA é uma área em constante evolução, e definir seus limites de forma precisa pode ser difícil. A mercantilização de dados pessoais e a forma desconhecida do controle corporativo quanto à utilização de mecanismos baseados em IA deixam uma nuvem de perguntas quanto à sua natureza e quais caminhos percorrer para que ela sirva aos interesses da sociedade de forma mais previsível. Neste sentido, o Parlamento Europeu apresentou diversas diretrizes que objetivam garantir a segurança dos usuários e do empresariado como, políticas de privacidade e garantia ao sigilo de correspondência. Dessa forma, este estudo analisa a situação estratégica de implementação da regulação dos riscos em IA e seus impactos em matéria de direitos fundamentais.Conclui-se que, a regulamentação de riscos consiste em uma dicotomia. Por um lado, a UE tem demonstrado uma abordagem proativa na regulamentação da IA, buscando garantir a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Iniciativas como o Regulamento Geral de Proteção de Dados estabelecem diretrizes claras sobre a proteção da privacidade e o uso ético dos dados pessoais, por outro a regulação dos riscos opta pela inovação tecnológica a qualquer custo e aceita a possibilidade de causar danos sociais, democráticos e outros à população.
Palavras-chave: Marco regulatório; Inteligência artificial; União Europeia;
MICHAELA, Raissa Pereira .A ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL PREDIAL URBANO (IPTU) EM ÁREAS AFETADAS PELA MINERAÇÃO COMO CONSOLIDAÇÃO DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA: O CASO DE MACACOS (2024)
Orientador:Prof. Dra. Maria Fernanda Salcedo Repolês
Resumo: O panorama de desastres-crimes cometidos por grandes empreendimentos minerários em Minas Gerais perpetua um quadro de violações de direitos humanos, danos ambientais, existenciais, morais e materiais às populações atingidas. Macacos, um distrito do município de Nova Lima (MG), cercado por um total de 7 barragens, vive aterrorizado pela lama invisível, cenário promovido pela empresa Vale S/A a partir de diversas estratégias de controle, desmobilização e silenciamento da população. Tendo em vista os diversos impactos socioeconômicos derivados da presença de mineradoras em territórios, a presente pesquisa busca explorar as possibilidades de compensação de tais efeitos, em especial, aqueles que infligem sobre a propriedade e sobre a ordem espacial urbanística. Nesse sentido, propõe-se um estudo de caso acerca do contexto de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em Macacos, assim como dos usos e destinações da Compensação de Exploração Financeira Mineral (CFEM). Assim, a pesquisa busca investigar o seguinte problema: a descaracterização do uso da propriedade das populações atingidas em razão da atuação de empreendimentos minerários no território seria uma prerrogativa para a isenção do IPTU? Para solucionar tal questão, foram empreendidos esforços para analisar sua legitimidade através do arcabouço conceitual da Justiça Tributária e por meio de pesquisa de campo qualitativa, revisões bibliográficas e consulta a dados governamentais.
Palavras Chave: Palavras Chave: mineração; direito tributário; direito à cidade
Orientador:Dr. Rodrigo Almeida Magalhães
Resumo: O trabalho tem como objetivo destacar a importância do Terceiro Setor para a Administração Pública através da análise da relação estabelecida entre as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e o Estado. Essa investigação é feita a partir do resgate histórico, da contextualização sobre o surgimento do Terceiro Setor e do aprofundamento sobre seus aspectos jurídicos. A abordagem realizada aqui busca entender como essa nova estrutura de prestação de serviços dialoga com a administração pública e ao mesmo tempo com a iniciativa privada. Além disso, são levantados os impactos da regulamentação do Terceiro Setor, desenhada pela Lei nº 13.019 de 2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Por fim, é feita uma reflexão sobre os aspectos abordados e os efeitos deste novo modelo de prestação de serviços para a Administração Pública brasileira. Para a realização dessa análise, adotou-se um estudo descritivo e exploratório com abordagem qualitativa. Este trabalho se baseou em dados coletados por meio de pesquisas bibliográficas e de análise documental de artigos e leis. Entre os diversos aspectos levantados, o que se pretende apontar aqui como principal é sobre a importância do Terceiro Setor para a Administração Pública. Observou-se, portanto, que a aproximação das OSCs com o Estado trouxe novos debates sobre o campo de atuação dessas organizações, demonstrando sua importância na efetivação de parcerias entre a Administração Pública e o Terceiro Setor. Para além disso, constatou-se que mudanças importantes aconteceram a partir da criação do Marco Regulatório, que proporcionou a institucionalização das OSCs e uma melhoria do ambiente jurídico.
Palavras chave: Terceiro Setor. Estado. Administração Pública. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Orientador: Prof. Cleber Augusto Gonçalves Dias
Resumo: O presente trabalho é fruto de uma pesquisa sobre a situação cultural das doze mesoregiões de Minas Gerais nos ultimos 10 anos, o principal instrumento de política cultural usado como base para pesquisa é o Fundo Estadual de Cultura. A pesquisa se deu através das minhas experiências profissionais exercidas durante a graduação, estágio na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e Secretaria de Estado de Cultura e Turismo na Cidade Administrativa de Minas Gerais. O objetivo dessa investigação é analisar e entender o desenvolvimento das políticas culturais do estado de 2012 à 2022 baseada nos dados da Fundação João Pinheiro através da plataforma do Índice Mineiro de Responsabilidade Social e de arquivos públicos e internos da Diretoria de Fomento Cultural da SECULT.
Palavras chave: Fundo Estadual de Cultura, Políticas Culturais, Cultura, Desenvolvimento.
Orientador: Prof. Dr. Adamo Dias Alves
Resumo: O feminicídio é um fenômeno social normatizado em 2015 (Lei nº 13.104/2015 – Lei do Feminicídio) e que, desde então, vem suscitando debates acerca da marginalização e violência estrutural contra as mulheres no Brasil. Os dados produzidos nacionalmente permitem que especialistas apontem para uma epidemia de violência misógina que reflete desigualdades estruturais de gênero, raça e classe. Portanto, esse trabalho pretende analisar as lutas e disputas discursivas e jurídico-políticas, que no Estado Democrático de Direito conferem legalidade, legitimidade, validade e efetividade ao direito. Propõe-se estabelecer um diálogo complexo entre teoria crítica da constituição e teorias e epistemologias do campo de estudos de gênero em perspectiva feminista. Além disso, apontamos alguns problemas preliminares sobre a construção da cidadania no Brasil e seus reflexos no sistema e no direito penal. Nossa hipótese é a de que a Lei do Feminicídio é fruto das lutas das mulheres e feministas em processos democraticamente constituídos, no qual assume-se um compromisso com os princípios constitucionais e com as próximas gerações. Portanto, essa pesquisa sustenta-se em contribuições da teoria crítica, dos estudos de gênero e das epistemologias do Sul. Os resultados apontam um debate intenso nos espaços públicos, que também é marcado por controvérsias e paradoxos. Logo, entendemos que faz-se necessário continuar tensionando o debate, para evidenciar os desafios das políticas públicas de promoção e efetivação dos direitos humanos no país.
Palavras-chave: Lei do Feminicídio; Teoria Crítica da Constituição; Epistemologias Feministas; Democracia.
Orientador: Prof. Dr. Paulo Roberto Cardoso
Resumo: O presente trabalho apresenta a problemática da manipulação online como risco para a soberania nacional. A partir do estudo da lógica de como os nossos dados são coletados, apresentamos algumas informações e técnicas responsáveis por nos influenciar e induzir a um comportamento desejado. Apontando a constante exploração dos nossos estados emocionais como fontes geradoras de engajamento, lucro e como acesso para o que existe de mais subjetivo em nós, podendo alterar nossos gostos, desejos e visões de mundo. Concomitante ao processo de desenvolvimento tecnológico que permitiu o surgimento de uma sociedade da Informação, caminhamos a passos largos em direção ao populismo, ao relativismo e a negação da verdade. Ficou demonstrado que as mídias sociais tem o poder de radicalizar discussões e conflitos, podendo se tornar um real vetor de violência (EMPOLI, 2019), constituindo-se como um ambiente muito propício para a distribuição em massa e direcionada de fake news e de desinformação. Ao descortinar as relações que ligam nossa navegação na internet ao cenário macro de manipulação global, reconhecemos elementos e fatos que demonstram a existência permanente de um estado de Guerra informacional e da presença de tropas cibernéticas em pelo menos 70 países, responsáveis por manipular a opinião pública dentro dos seus territórios e, às vezes, em países estrangeiros. As situações apresentadas revelam influência externa nos processos democráticos de vários países, sendo responsáveis por manipular resultados eleitorais e também fomentando insurgências populares contra governos. Por fim, apontamos algumas propostas que devem ser consideradas como medidas para garantir que os Estados assegurem suas respectivas soberanias e para a defesa do regime democrático. Algumas medidas destacadas são: a criação de legislação de proteção de dados, educação para a cidadania digital, o aprimoramento dos setores estatais de inteligência nos temas de big data e, por fim, a criação da rede própria de Internet.
Orientador: Prof. Dra. Rodrigo Almeida Magalhães
Resumo: Na pesquisa para o Trabalho de Conclusão de curso – TCC – será feito um estudo dos processos administrativos executados na Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), sendo esse setor da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do estado de Minas Gerais – SEJUSP/MG, com intuito de executar o princípio da Administração Pública. Ou seja, o princípio norteador da eficácia e eficiência. O objetivo versa sobre compreender os problemas que legislação sobre o tema das remoções dos servidores do Sistema Prisional ocasiona para a Administração Pública. Problemas esses não exclusivamente da letra da Lei, mas de brechas, ou falta de clareza, em pontos que se fazem necessários ser revistos. Para tanto, será feita uma pesquisa para coleta de dados referentes às remoções solicitadas pelos servidores aportadas na Diretoria. A hipótese a ser verificada é de que a Administração Pública gasta recurso e tempo de forma desnecessário na análise de processos que não deveriam ser destinados para análise. Isto é causado, porventura, devido à falta de reflexão crítica dos processos e de sua real necessidade. Sendo assim, este é um processo que se retroalimenta. Ora, a escassez de recursos materiais e pessoais faz com que as tarefas de cada setor se acumulem. Feito isso, os servidores já sobrecarregados não conseguem refletir sobre o que está fazendo e, por consequência, não são eficazes em suas tarefas. Desta forma, fazendo também a máquina pública ser ineficiente e prejudicando os seus serviços, gerando, porventura, um acumulo ainda mais de problemas. A metodologia aplicada foi o estudo sobre os princípios norteadores da Administração Pública. Do mesmo jeito que esse, é feito um resgate das normas jurídicas que orientam a Secretaria em que o Sistema Prisional se vincula, correlacionando com os problemas retratados. Em seguida, para fundamentar as hipóteses apresentadas a seguir, coletou-se dados referentes as tarefas diárias, identificando a todo momento, padrões que justifiquem esses questionamentos. Por fim, constatou-se que, de fato, há diversas tarefas que são atribuídas a Diretoria que não deveriam serem destinadas a ela e/ou são passíveis de não serem feitas. Além disso, os gastos de tempo, recursos materiais e pessoais prejudicam não somente os assuntos desses pleitos incorretos, mas todas as tarefas que se paralisam, pois, a princípio, aqueles que devem ser previamente analisados se esbarram na limitação de pessoal. Portanto, uma maior inflexão e discussão sobre as tarefas da Diretoria se torna necessária, tendo em vista o quão alienante é esse amontado de tarefas iguais e padronizadas, gerando assim, uma prospecção da ineficiência.
Palavras-chave Sistema prisional, recursos, eficiência, administração pública, remoção.
Orientador: Professor Doutor Roberto Vasconcelos Novaes
Resumo: O conceito de cultura política refere-se ao conjunto de crenças, valores, atitudes e comportamentos políticos compartilhados por membros de uma sociedade ou grupo social. É uma dimensão importante para compreender como as pessoas percebem, interpretam e participam da vida política. A cultura política influência a forma como os indivíduos compreendem e avaliam as instituições políticas, os líderes, as políticas públicas e a própria ideia de democracia. Ela molda as expectativas em relação ao governo e influência as opiniões sobre questões sociais, econômicas e morais. Compreender a cultura política de um determinado grupo é fundamental para analisar e explicar os processos políticos, a estabilidade democrática, os conflitos sociais e as mudanças políticas ao longo do tempo. Através da análise da cultura política, é possível identificar padrões de comportamento político e entender as razões por trás das escolhas políticas dos indivíduos e grupos sociais. Neste trabalho, analisar-se-á a cultura política, buscando identificar as interações entre as estruturas sociais e as formas de consciência política, em aspectos referentes ao o baixo espírito de solidariedade, o patrimonialismo, o reduzido espírito público, a mentalidade hierárquica, o familismo, e um discurso meritocrático que carece de críticas.
Palavras-chave: Cultura política; preferências eleitorais; Brasil; manifestações de identidade política; representatividade.
Orientadora: Marlise Miriam de Matos Almeida.
Resumo: O presente trabalho de monografia pretende analisar de que forma a reformulação de políticas públicas de gênero e raça, efetivada através de uma perspectiva que leve em conta as dimensões da intersetorialidade, interseccionalidade e transversalidade, pode contribuir para um real empoderamento e emancipação das destinatárias dessas políticas, especialmente as mulheres negras. Constitui-se ainda como objeto de análise dessa monografia investigar de que forma tem sido a atuação da SEPPIR e da SPM/PR e de como elas contribuem para a promoção da equidade de gênero e raça, e quais são os avanços e desafios a serem superados.
Orientador: Prof. José Luiz Borges Horta
Resumo: O presente trabalho representa um esforço de compreensão das origens da Política Externa Independente, à luz do pensamento político-estratégico de Francisco Clementino de San Tiago Dantas. Seu objetivo é analisar como a política externa do Brasil evoluiu desde seu processo de Independência à República de 1946, momento em que a PEI é inaugurada enquanto doutrina diplomática. Além disso, buscaremos elucidar a relação entre a tradição inaugurada pelo Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira, e o novo paradigma de inserção internacional proposto por Dantas.
Orientador: Prof. Dr. José Luiz Borges Horta
Resumo: O trabalho tem como objetivo buscar compreender como se constituiu de forma política, social e jurídica a frente de partidos portugueses chamada internacionalmente como ―Geringonça‖. A articulação de partidos de esquerda se formou de maneira inesperada, histórica e surpreendente. Após o governo por quatro anos entre 2011 e 2015, do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, do Partido Social Democrata (PSD), de centro-direita, que obteve a maioria dos assentos através das eleições legislativas de 2015, coligado com o Partido Popular. Porém teve o governo mais rápido da história democrática de Portugal. A derrubada do governo de centro-direita, mas sem maioria absoluta no parlamento, só foi possível por conta da união das esquerdas em torno do nome do primeiro-ministro António Costa e do Partido Socialista. O acordo gerou críticas e ataques, que se transformaram posteriormente em afeto. No contexto econômico, analistas avaliaram que a coalizão esquerdista colocaria o país em uma situação de desconfiança e instabilidade, uma vez que Costa prometia ―virar a página da austeridade‖ e reduzir o alcance de uma política econômica imposta pela chamada ―Troika‖. O Estudo de Caso apresenta a estrutura que levou a possibilitar a articulação partidária e as suas conexões com a institucionalidade e contextos paralelos. O trabalho descreve a criação e as possibilidades de governo em Portugal em meio à crise e deve contribuir para o entendimento do fenômeno de articulações dentro do modelo parlamentar português.
Palavras-chave: Geringonça Portuguesa; Parlamentarismo; Estudos Europeus
Orientador: Rodrigo Magalhães
Resumo: A desregulamentação do mercado cafeeiro brasileiro, o fim do Instituto Brasileiro e a queda dos preços do café, provocaram uma mudança no arranjo institucional do setor. Simultaneamente houve a abertura de mercado internacional, a globalização e o surgimento de um novo padrão de consumo. Esses fatores fizeram com que o produtor, principalmente o pequeno, buscasse na diferenciação um produto de maior valor agregado. A soma desses fatores corroborou para o surgimento do mercado de cafés especiais. A busca pela diferenciação contou com um forte apoio de instituições que trabalham no desenvolvimento dos cafés especiais.
Palavras-chave: Desregulamentação; Café; Cafés especiais; Mercado consumidor;
BRAZ, Lorena Ferreira. Testamento vital: instrumento garantidor do princípio da morte digna. (2019)
Orientador: Rodrigo Magalhães
Resumo: O avanço tecnológico promoveu modificações sobre o conceito da dignidade humana, os tratamentos médicos e a visão do indivíduo sobre a morte. Através destas mudanças os indivíduos começaram a demonstrar interesse em possuir mais autonomia em relação ao que diz respeito à suas possíveis manifestações de vontade acerca de sua morte e processo relacionado a esta. Assim, emergiram as Diretivas Antecipadas de Vontade e a sua espécie estudada no presente trabalho, o Testamento Vital, que possui como objetivo a garantia e preservação de princípio basilares do Estado Democrático de Direito, como o direito à vida e, consequentemente, á morte digna.
Palavras-chave: Diretivas Antecipadas de Vontade; Morte digna; Princípios; Testamento Vital.
Orientador: Prof. Dr.José Luiz Borges Horta
Resumo: O presente trabalho tem como um de seus objetivos traçar uma linha temporal do início do uso da arquitetura e urbanismo moderno no Brasil. Seguindo a linha temporal traçada pelo autor, chegaremos a uma análise do nosso urbanismo tomando como exemplo a cidade de Brasília. Por fim, este trabalho buscará apresentar algumas possíveis saídas para a situação triste que vivemos quanto ao que nos foi deixado ao que desrespeita a cidade e a sua organização.
Palavras-chave: Ambiente urbano; População urbana; Urbanização; Planejamento urbano.
CAMPOS, Gabriel Afonso. O conceito de liberdade em Immanuel Kant e Benjamin Constant. (2018)
Orientadora: Karine Salgado
Resumo: O trabalho aborda o conceito de liberdade nos pensamentos de Kant e de Constant. A ideia de liberdade em Kant desponta como autonomia individual, a qual é capaz, na Ética e do Direito, de se dar leis. Em Constant, em uma análise superficial, o conceito emerge como liberdade política na Antiguidade e como liberdade individual na Modernidade. No entanto, o trabalho procura resgatar a noção de que a liberdade moderna de Constant também pode ser vista como autonomia, inobstante a necessidade de limitação da autoridade política e o direito de resistência a leis injustas.
Palavras-chave: Benjamin Constant; Immanuel Kant; liberdade.
Orientador: Prof. Dr. Paulo Roberto Cardoso
Resumo: Este trabalho de pesquisa visa analisar o surgimento de áreas não governadas no núcleo de centros urbanos importantes no Brasil. Através de uma pesquisa exploratória, pretende-se examinar o desenvolvimento desses espaços como uma possível ameaça a soberania nacional. Parte-se da análise do caso específico da cidade do Rio de Janeiro, discorrendo sobre eclosão de grupos paraestatais que se desenvolvem em espaços nos quais o poder público deixa de exercer efetiva soberania. Tais grupos estão associados ao tráfico de drogas e armas internacionais e apresentam-se como um problema de instabilidade interna. Além do alto índice de violência em áreas dominadas por grupos paraestatais que geram insegurança para os residentes locais, a existência de espaços sem governo pode suscitar questionamentos em relação ao próprio exercício da soberania externa de um Estado, uma vez que este exibe incapacidade de garantir a segurança interna para parte significativa da sua população. É possível identificar hoje no Brasil algumas áreas nas quais o Estado tem perdido relativa capacidade de governabilidade. Em vista desta realidade, propõe-se nesta pesquisa analisar a existência de áreas não governadas, buscando uma compreensão mais ampla e aprofundada dos problemas de segurança enfrentados pelo país, no intuito de contribuir para a melhor atuação do poder público em resposta aos problemas relativos as questões de segurança.
Palavras-chave: Áreas Não Governadas. Estado Nacional. Poder Paralelo. Defesa Nacional. Segurança Pública.
Orientador: Prof. Dr. José Luiz Borges
Resumo: O presente trabalho monográfico pretende mostrar que a dialética da educação jurídica é a chave de compreensão do Bacharelado em Ciências do Estado. Com efeito, percebe-se uma cisão constitutiva na educação jurídica, a saber, a afirmação do bacharelismo humanista cultivado a partir das escolas de direito do Império do Brasil e sua negação do tecnicismo positivista possibilitado pela política educacional do regime militar de 1964. Apesar dos esforços da redemocratização, ainda não houve a reconciliação entre o bacharel e o técnico em direito na educação jurídica, entretanto, o Bacharelado em Ciências do Estado, ao utilizar-se dos auspícios da interdisciplinaridade e da transversalidade, se revela como uma alternativa para a unidade efetiva dessas dimensões apartadas. Enfim, mostramos que é urgente suprassumir a cisão entre humanismo e tecnicismo para que o Brasil seja capaz de fazer frente aos desafios contemporâneos.
Palavras-chave: Ciências do Estado; Educação jurídica; Brasil; Dialética.
Orientador: Prof. Dr. Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Resumo: A presente pesquisa teve por objetivo investigar a produção fotográfica brasileira durante o período do regime militar. Investigou-se como um determinado tipo de imagem foi produzida, observando os desdobramentos nos campos político, social e cultural. Como referencial teórico, foram utilizados os conceitos elaborados pela escritora e premiada ensaísta Susan Sontag, pelo filósofo e historiador da arte George Didi-Huberman, dos historiadores brasileiros Lilia Schwarcz e Boris Kossoy. Procurou-se investigar a relação entre o momento histórico e como a produção desse conjunto de imagens contribuiu para a construção de uma determinada memória histórica sobre o período ditatorial.
Palavras-chave: Fotografia; Política Brasileira; Ditadura Militar.
Orientador: Professor Doutor Daniel Gaio
Resumo: O presente trabalho trata da vinculação de um instrumento do direito urbanístico, o Plano Diretor, ao orçamento público. Como recorte para o estudo, trabalhamos o Plano Diretor do município de São João del-Rei – MG. É discutido o instrumento do Plano Diretor em si, suas características, funções e relevância, assim como os aspectos particulares do Plano municipal de São João del-Rei. Analisamos também o orçamento público municipal, seu funcionamento e estrutura básicos e a necessidade da vinculação a ele, de qualquer política pública elaborada com a intenção de ser efetivada. Essa é a questão central do trabalho, o nível de vinculação do Plano ao orçamento. Através dessa análise é que se torna possível perceber se o Plano vem sendo obedecido. O nível de vinculação é uma demonstração da intenção ou não de concretizar suas diretrizes e propostas. Vimos, a partir da análise da legislação orçamentária municipal de 2006 a 2013, que o vínculo existe, mas não a ponto de tornar o Plano Diretor o instrumento primordial para a administração municipal. Ele deveria ser a principal referência para a tomada e elaboração de políticas públicas no município, mas com o limitado vínculo com o orçamento, percebemos que é, hoje, simplesmente uma opção, que pode ser utilizada ou não.
Palavras-chave: Plano Diretor; orçamento público; São João del-Rei; vinculação; direito urbanístico; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual.
Orientador: Roberto Vasconcelos Novaes
Resumo: O presente trabalho de Conclusão de Curso se propõe a revisitar conceitos e perspectivas contemplados no artigo científico “A Reforma Gerencial do Estado e as Parcerias: Capacidade de controle da Administração Pública na garantia do êxito da implementação do MROSC no território brasileiro” publicado em 2019 na Revista Eletrônica do Tribunal de Contas do estado de Tocantins. O trabalho acadêmico originalmente realizado buscou identificar as fragilidades do aparato burocrático do estado brasileiro no controle e fiscalização de parcerias com organizações da sociedade civil formalizadas sob a égide da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a partir da análise da evolução da lógica de controle dos instrumentos de repasse de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, em especial após as transformações promovidas pela Reforma Gerencial do Estado, em 1995, paralelamente à avaliação acerca da capacidade da administração em adotá-la de forma efetiva. Com isso em vista, o presente artigo científico pretende lançar novos olhares sobre as vulnerabilidades anteriormente identificadas, de modo a promover um apontamento de desafios que se perpetuam para a efetivação da lógica de controle de resultados nas parcerias com organizações da sociedade civil.
Palavras-Chave: Terceiro setor; MROSC; controle de resultados; administração pública.
Orientador: Rodrigo Almeida Magalhães
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o surgimento do Terceiro Setor, de forma a constituir uma perspectiva histórica das organizações sociais, destacando a importância social do Terceiro Setor no Brasil. Abordamos os primórdios da ação social, bem como seus antecedentes históricos e as políticas sociais implantadas no Brasil até a Constituição de 1988, culminando no marco legal do Terceiro Setor. Além disso, discorre sobre a institucionalização do Terceiro Setor, os conceitos e a característica que o norteia.
Palavras-Chave: Terceiro Setor. História. Brasil. Marco Legal.
Orientador: Dr. Rodrigo Almeida Magalhães
Resumo: Por anos, os métodos licitatórios vêm se modificando de formas múltiplas. Ao tratar desta temática, o presente trabalho evoca a historicidade do que se entende como licitação, e aplicando-a na era digital, destaca a necessidade da abertura do processo licitatório às inovações, sobretudo a do Pregão Eletrônico. Nesse contexto, o objetivo do trabalho é descrever, por meio da jurisprudência de acórdãos do TCU e do TCE/MG, os principais argumentos a favor e contra o uso de robôs em pregões eletrônicos, confrontando tais entendimentos ao princípio da isonomia, principio este essencial às diretrizes sobre a licitação. Para tanto, a referida pesquisa apresenta propósito descritivo e abordagem qualitativa. A coleta de dados fora feita no período de 2010 – época em que foi identificada a utilização de dispositivos de lances automáticos – até 2021, data dos últimos entendimentos. Como resultado, observou-se que, com o passar dos anos, o entendimento dos juristas e dos tribunais foram se modificando. Assim, em princípio, a jurisprudência advertiu que a utilização de tais softwares de lance não condizia com as leis que regulamentam os processos licitatórios por ferir a isonomia. Todavia, mais recentemente, percebeu-se uma acentuada mudança nesse entendimento dos tribunais de contas, no sentido de que os entes públicos não deveriam obstaculizar o progresso promovido pela tecnologia.
Palavras-chave: Licitação. Isonomia. Robôs de lances. Jurisprudência.
Orientador: Gustavo Seferian
Resumo: O presente artigo busca trazer as dimensões da realidade no campo brasileiro, marcado por um alto grau de conflituosidade, com um recorte para o período da Nova República. Para isso, discute alguns aspectos da formação social brasileira, a partir de seu lugar no capitalismo dependente, bem como e os impactos da afirmação capitalista nas relações de trabalho, sobretudo no meio rural. Com destaque para os conflitos trabalhistas, trata da atuação do Estado e da inobservância do Direito do Trabalho como catalizadores dos conflitos.
Palavras-chave: Conflitos no campo; Conflitos Trabalhistas; Direito do Trabalho; Violência.
Orientador: Prof. Dr. Lucas Lima
Resumo: Esta pesquisa apresenta uma investigação sobre a aplicação do conceito jurídico do patrimônio comum da humanidade no contexto do Direito Internacional, com foco específico na exploração lunar. Este conceito, influenciado pela mudança paradigmática nas operações da sociedade internacional e pelos avanços tecnológicos da Corrida Espacial, levanta questões fundamentais sobre sua aplicabilidade na era atual, relacionado a soberania estatal. A pesquisa empregou uma metodologia mista, iniciando com a abordagem dialética para explorar as contradições entre o princípio do patrimônio comum da humanidade e o princípio de soberania. Seguiu-se o método hipotético-dedutivo para formular e testar hipóteses relacionadas à prática da exploração lunar sob este prisma. Além disso, o método comparativo foi utilizado para avaliar as diferentes posturas dos países na exploração espacial. A natureza da pesquisa é explicativa e exploratória, baseada em análise doutrinária abrangente, com o objetivo de desenvolver hipóteses iniciais e evidenciar sua relevância para o problema jurídico identificado. As conclusões do estudo indicam que a aplicação do princípio do patrimônio comum da humanidade na exploração lunar é complexa e limitada, principalmente devido à preeminência do princípio de soberania no cenário internacional atual. Contudo, isso não desqualifica a importância do princípio. Ao contrário, ressalta a necessidade de estratégias pragmáticas e adaptativas para sua implementação efetiva, buscando um equilíbrio entre os interesses nacionais e globais em um contexto de avanços tecnológicos significativos. A exploração lunar, portanto, demanda um balanço cuidadoso entre o respeito à soberania dos Estados e a adesão ao princípio do patrimônio comum, refletindo os desafios e as oportunidades da governança global no século XXI.
Palavras-chave: Direito Internacional; Direito Espacial; Princípio do Patrimônio Comum da Humanidade; Exploração Lunar; Soberania.
Resumo: Neste artigo abordamos a forma política Estado nas sociedades capitalistas e as implicações para luta de classes de tal forma política. Para tanto, partimos do empreendimento teórico de Joachim Hirsch, tendo como base seu livro: “Teoria materialista do Estado: processos de transformação do sistema capitalista de Estados,” no contexto da teoria da derivação do Estado. Nossa hipótese é de que o Estado é uma forma política exclusiva das sociedades capitalistas que derivada das relações de produção capitalista. Nesse cenário, o presente artigo aponta a especificidade da forma política nas sociedade capitalista abordando os seguintes temas: (i) Forma política do Estado capitalista; (ii) forma política, Estado e luta de classes.
Palavras-chave: Estado, Forma Política, Materialismo
Orientador: Profº. Dr. Adamo Dias Alves
Resumo: Este trabalho partiu do objetivo de analisar se houve, efetivamente, uma renovação no Poder Legislativo de Pará de Minas nas eleições de 2020 em relação ao pleito de 2016. É comum nos discursos políticos observar narrativas construídas na ideia de mudança ou renovação, mas é preciso qualificar o que significa de fato um alto grau de transformação do sistema político em busca de um novo padrão de atuação. Para isso, foram coletados e analisados dados das últimas duas eleições municipais.
PALAVRAS-CHAVE: Renovação, Poder Legislativo, Representação Política, Partidos Políticos, Eleições
Orientadora:Profªdrª. Daniela Mello Coelho Haikal.
Resumo: Obstáculos para a aplicação de multas e suas consequências na dosimetria das penalidades em contratos administrativos. O caso do IPSEMG. Trabalho de Conclusão de Curso (bacharelado em Ciências do Estado). Faculdade de Direito e Ciências do Estado. Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2019, 53 páginas. O objetivo norteador deste estudo é averiguar se há dificuldade na aplicação de sanção pecuniária sobre obrigações acessórias em contratos administrativos de fornecimento, e qual sua implicação na aferição de dosimetria das penas aplicadas. Sendo assim, a pesquisa será dividida da seguinte forma: A primeira metade do trabalho se propõe a conceituar os elementos primordiais para compreensão do problema envolvendo o foco da pesquisa, passando pelos princípios norteadores do direito sancionador, para, em seguida, jogar luz sobre a figura do contrato administrativo e sua fiscalização. Para esta seção, foram utilizadas primariamente fontes bibliográficas. Já a segunda metade do trabalho, teve como objetivo a apresentação e identificação do problema no plano material, feita por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de estudo de caso; para, no fim, ser proposta ideia de solução.
Palavras-chave: Contrato Administrativo; Fiscalização contratual; Sanções administrativas; Dosimetria; Processo Administrativo Punitivo; Multa.
Orientadora: Eleonora Schettini Martins Cunha
Resumo: Nos últimos anos, diversos estudos publicados elucidam o papel dos Conselhos de Políticas em diferentes áreas temáticas. Entretanto a análise da atuação dos conselhos vinculados à temática do uso de drogas não é muito comum. Durante dois anos de observação funcionamento de 34 Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas (COMADs) em Minas Gerais, percebeu-se grande variação no funcionamento e na atuação dos COMADs, sendo que na maioria dos casos há pouca clareza sobre os limites e possibilidades de atuação destes colegiados. Baseado nos dados observados considerou-seque a variação no reconhecimento social dos COMADs, enquanto órgãos gestores das políticas sobre drogas, é decorrente da fraca identidade própria e da reduzida interação entre estes colegiados e a sociedade. Sendo assim, este estudo, por meio da análise documental e da metodologia de estudo de casos múltiplos, pretendeu levantar os principais fatores internos e externos aos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas, que influenciaram no desenvolvimento de suas atribuições e, por conseguinte, no seu reconhecimento social enquanto gestor da Política Municipal sobre Drogas.
Palavras-chave: política sobre drogas; conselho; desenho institucional e identidade.
Orientador: Prof. Dr. Marco Antônio Sousa Alves
Resumo: Este trabalho tem como objetivo compreender os fenômenos da pós-verdade e das fake news, bem como a relação entre esses fenômenos no contexto político e social contemporâneo. Para isso, na primeira parte do trabalho, foi realizada uma delimitação conceitual com base na literatura relacionada ao tema, além de uma análise do funcionamento das plataformas digitais aliada com o conceito de vieses cognitivos. Foram discutidas as características e especificidades das fake news e sua relação com o funcionamento das redes sociais. Por fim, foi realizado um estudo de caso sobre a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação, tendo como base o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral desenvolvido pelo referido órgão, e sua atividade de combate à desinformação através da Justiça Eleitoral nas eleições de 2022. Para isso, foi realizada uma pesquisa teórica a partir de fontes bibliográficas relacionadas ao objeto de estudo, com uma dinâmica interdisciplinar.
Palavras-chave: Pós-verdade. Fake News. Desinformação. Tribunal Superior Eleitoral. Justiça Eleitoral.
Orientador: Prof. Dr. Eurico Bitencourt Neto
Resumo: Na atualidade, o Princípio da Eficiência, da Moralidade e a efetiva garantia dos direitos para o cidadão são fatores fundamentais para a Gestão Pública nos âmbitos municipal, estadual e Federal. Nesse contexto, os elementos da Governança e do Compliance que estão presentes nos projetos de Parcerias Público-Privadas são considerados um dos elementos para maior garantia de eficiência, conformidade, transparência e controle interno dos contratos e Concessões dos serviços públicos. A presente pesquisa perpassa os tópicos da atual conjuntura e evolução do Estado e dos arranjos para as Concessões Administrativas no modelo de Parcerias Público-Privadas (PPPs), bem como os conceitos, os dispositivos e a inter-relação entre a Governança e Compliance de forma ampla e específica aplicados às Parcerias Público-Privadas. O estudo de caso em ênfase: Governança e Compliance aplicados aos mecanismos de Parcerias Público-Privadas a luz da Concessão Administrativa dos serviços de iluminação pública e telecomunicação realizada por Ouro Preto é imprescindível para a análise da prática dos conceitos tanto estudados na graduação e para ponderação da real necessidade dos elementos da Governança para os novos meios de se pensar a Administração Pública, bem como a importância do Compliance que contempla a Conformidade, Controle Interno, Transparência, Gestão de Riscos, Eficiência, Participação Popular e Sustentabilidade com a preocupação de um “desenvolvimento futuro sustentável para todos os participantes: Estado, empresas e sociedade civil”. (LÖFFER, 2001:212).
Palavras-chave: Governança. Compliance. Parceria Público Privada. Controle Interno. Accountability. Transparência. Gestão de Riscos. Eficiência. Administração Pública
Orientador: Profa. Raquel Giffoni Pinto
Resumo: O presente trabalho busca analisar sob a ótica do pensamento decolonial, os mecanismos de gestão do “risco social”, mais especificamente, o mecanismo de engajamento de stakeholders. Busca-se compreender em que medida as grandes corporações extrativas, utilizando-se desta relação com os stakeholders estariam reproduzindo a colonialidade do poder. Para realização desta análise, adotou-se uma pesquisa bibliográfica e documental. As informações para o trabalho foram coletadas em pesquisas bibliográficas de artigos acadêmicos, dissertações, teses e livros. A pesquisa documental foi feita a partir de documentos de duas empresas brasileiras do setor de energia e cartilhas, além da minha vivência em uma equipe de relacionamento com comunidades/mediação de conflito em uma empresa do setor de energia de Minas Gerais. Observou-se que as grandes corporações utilizam-se da dominação e exploração dos territórios para silenciar e enfraquecer a construção democrática dos territórios e o exercício dos direitos das populações, com a finalidade de acumulação de capital.
Palavras-chave: Stakeholder, Colonialidade, Risco Social, Dominação
Orientadora: Profa. Dra. Daniela Mello Coelho Haikal
Resumo: O presente trabalho estuda a concessão à iniciativa privada da administração do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, realizada em 2013, sendo o principal objetivo dessa ação, a melhoria da infraestrutura do setor aéreo e um melhor atendimento a demanda dos grandes eventos realizados no Brasil. O Governo Federal iniciou em 2011 uma política de concessão dos aeroportos brasileiros, com sucessivas alterações no modelo adotado. Destarte, foi realizada uma pesquisa qualitativa, com coleta de dados primários e secundários, por meio da análise do contrato de concessão e da pesquisa de satisfação do passageiro, permitindo a elaboração de um estudo de caso. A concessionária do aeroporto é formada pela CPC, do grupo CCR e a Zurich Airports, com 51% de participação e a Infraero, com 49%. O contrato prevê a divisão do período da concessão em duas fases, sendo a primeira destinada à transição da administração para a iniciativa privada e a ampliação da capacidade e a segunda fase a manutenção dos padrões operacionais. A pesquisa de satisfação dos passageiros permitiu avaliar, por meio de indicadores, a melhoria dos serviços prestados pelo aeroporto. Ao término do trabalho constatou-se que os objetivos propostos pela concessão foram atingidos, apesar dos desafios apresentados e das revisões contratuais realizadas.
Palavras chave: Concessão; Aeroporto de Confins; Setor aéreo
Orientadora: Profa. Dra. Daniela Mello Coelho Haikal
Resumo: O trabalho propõe a apresentação do conceito de sustentabilidade social contida na Política de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e compara os conceitos e a legislação nacional com a realidade aplicada no município de Contagem. A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu a obrigatoriedade de elaboração de um Plano de Gerenciamento Municipal com um diagnóstico da situação de resíduos e com o planejamento de uma política em nível local. A partir de revisão bibliográfica, da análise deste documento e visitas in loco, é perceptível que no município estudado, a lei é cumprida, porém a Sustentabilidade Social da política pública é comprometida principalmente pela falta de investimento e falhas no envolvimento da população, inclusive na articulação com os empreendimentos solidários do setor.
Palavras chave: Lei 12.305 de 2010 – Participação Social – Política Pública – Resíduos Sólidos
Orientador: Gustavo Seferian Scheffer Machado
Orientador: Rodrigo de Almeida Magalhães.
Resumo: O artigo tem como tema o contrato organizativo da ação pública da saúde como necessidade para a retomada da descentralização: uma análise do decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, por meio do contrato organizativo da ação pública da saúde. O objetivo geral do estudo foi de propor uma reflexão sobre o Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011, a Lei Orgânica da Saúde nº 8080, de 19 de setembro de 1990, aliado a questão da descentralização dos serviços de saúde do SUS. Para a realização do estudo utilizou-se os métodos exploratório e descritivo. A técnica foi à pesquisa bibliográfica nas mais diversas fontes de pesquisa. Os resultados demonstraram que tanto o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 e o Contrato Organizativo da Ação Pública na Saúde, são instrumentos muito importantes na organização do atendimento dos serviços de saúde e do SUS – Sistema Único de Saúde. Que um dos maiores problemas da falta de estabilidade mínima no financiamento das políticas públicas na saúde é sem dúvida a falta de participação dos demais entes da federação no investimento dos recursos financeiros. E que o processo de descentralização dos serviços de saúde é muito relevante, mas que os municípios precisam estar preparados para recebê-lo de maneira autônoma.
Palavras-chave: Contrato. Organizativo. Ação. Pública. Decreto 7.508. Saúde. Descentralização.
Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Magalhães
Resumo: O presente trabalho parte da importância da educação empreendedora como política pública, destacando o programa Meu Primeiro Negócio como case de sucesso no âmbito de políticas públicas educacionais. O programa é uma iniciativa do Governo de Estado de Minas Gerais em parceria com a ONG Junior Achievement, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), juntamente com a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e tem como objetivo despertar o espírito empreendedor nos jovens, abordando temas como mercado de trabalho e matemática financeira. No decorrer do estudo, é desenvolvido conceitos do empreendedorismo, sua história e o seu impacto no Brasil, para que assim possamos compreender sua importância na educação e no desenvolvimento do Estado.
Orientador: Prof. Dr. Paulo Roberto Cardoso
Resumo: Desde a promulgação da Constituição de 1988, ou seja, do processo de redemocratização, o Brasil não vivenciava uma crise democrática e institucional como a pela qual estamos passando. O objeto de estudo deste trabalho é o período 2013-2021, abordando alguns acontecimentos principais para análise do impacto das novas tecnologias nos processos políticos do período. O objetivo geral é estabelecer a conexão entre as ideias de capitalismo de desastre e a doutrina do choque, de Naomi Klein, e as estratégias de manipulação de informações, de desinformação e deformação, a fim de avaliar se um choque informacional potencializa outras estratégias de choque, dentro do complexo do capitalismo de desastre. Para tanto, o trabalho pretende realizar uma abordagem histórica das fases do capitalismo, aprofundar a discussão sobre um novo aspecto do capitalismo proveniente da era digital, apresentar as transformações e reflexos das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na sociedade e analisar os impactos desses meios na política e no Estado Democrático de Direito, tendo como foco o Estado brasileiro. A pesquisa é de caráter exploratório, de natureza qualitativa. O método utilizado foi o estudo de caso do período (2013-2021), por meio de pesquisa bibliográfica e documental.
Palavras-chave: Capitalismo de desastre; Tecnologias da Informação e Comunicação; choque informacional; Democracia; Política Brasileira.
HAUSEMER, Bruna. Distribuição socioespacial dos homicídios em Belo Horizonte, 2014. (2014)
Orientador: Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva
Resumo: Estudos acerca da violência e da criminalidade no Brasil ainda estão em fase de gestação e, por vezes, impregnados por preconceitos, pelo senso comum e suposições. A existência de um padrão relativo às atividades criminais homicidas que tomam espaço nos grandes centros urbanos tem sido um tema crescente na literatura especializada. Todavia, não existem regras que possam ser aplicadas a todas as cidades. A maior parte dos estudos têm como palco megalópoles norte-americanas e, no caso brasileiro, o foco se direciona as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.
Orientador: Prof. Dr. Erisvaldo Pereira dos Santos
Resumo: Este presente trabalho pretende analisar a insuficiência de pressupostos legais específicos para as política públicas para Povos e Comunidades Tradicionais em Contagem, a partir de uma análise histórica da relação do Estado brasileiro com estes grupos e a legislação vigente em outras esferas, passando pela compreensão de conceitos como cultura e tradição, para entendermos como o conceito de Povos e Comunidades Tradicionais é construído a partir de uma diferenciação cultural, e como ao longo do tempo o Estado passa de uma postura repressora à uma postura legitimadora destas tradições. Em Contagem, as políticas públicas para os Povos e Comunidades Tradicionais, apesar de pautadas na legislação federal e estadual, não gozam de arcabouço legal que trate das especificidades dos grupos locais, e este fenômeno será contraposto com a observação dos subsídios legais específicos que amparam a Comunidade Quilombola dos Arturos também presente no território. Se tomarmos os Arturos como exemplo positivo na cidade no que diz respeito a relação das Comunidades com o Estado, e entendermos que esse grupo goza de uma legitimidade da lei acerca de si e de suas tradições que viabiliza esse diálogo, não há então uma insuficiência legal no âmbito municipal que dê conta dos Povos e Comunidades Tradicionais de Contagem como um todo? Partindo de uma revisão bibliográfica, e análise de contexto histórico, esta pesquisa teórica, tem como intenção responder essa pergunta.
Palavras-chave: Povos e Comunidades Tradicionais; Contagem; Arturos; Brasil.
Orientador: David Francisco Lopes Gomes.
Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo elucidar a questão sobre como se apresenta o problema do Poder Moderador no contexto da República Brasileira, mais precisamente no que concerne aos debates durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934. Para tanto, é necessário partir de um passo anterior ao período republicano e, dessa forma, as análises realizadas recorrem à revisão do conceito de poder neutro – ou Poder Real – de Benjamin Constant, partindo-se em seguida a uma comparação entre a teoria constantiana e a aplicação empírica de sua sugestão durante o Primeiro Reinado brasileiro, na pessoa de D. Pedro I. Tendo-se de antemão as tensões entre os grupos liberais – representado por Zacarias de Góes e Vasconcellos – e conservador – por sua vez, bancado por Braz Florentino – expõem-se, em seguida, as opiniões e contraposições sobre o exercício do Poder Moderador pelo monarca através de duas interpretações polares. Entende-se, contudo, que o Poder Moderador extrapolou o período imperial do Brasil, o que se demonstra com o anteprojeto constitucional Borges de Medeiros (1933), publicado quarenta e quatro anos após a proclamação de destituiu a monarquia, e três anos após a instituição do Governo Provisório. Seu anteprojeto foi lembrado durante a Constituinte de 1933-1934 e propunha um arranjo constitucional que necessariamente incluísse o Poder Moderador como forma de se conferir estabilidade política. O anteprojeto não vingou. Entretanto, esta pesquisa busca elucidar momentos em que houve a tentativa de reinserção do instituto constantiano durante a referida Assembleia, bem como investigar seu uso em momentos posteriores da história republicana brasileira.
Palavras-chave: Constant, poder neutro, Poder Moderador, Brasil, História, Independência, Primeiro Império, Pedro I, Constituição 1824, Borges de Medeiros, República Brasileira, Assembleia 1933-1934, 1937.
Orientador: Prof. Dr. Valter Lobato
Resumo: O presente trabalho, que ora se apresenta, consiste na análise da plicabilidade da transação tributária dentro do ordenamento jurídico brasileiro a partir da seguinte problemática: De que forma os princípios da Administração Pública limitam a atuação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional na implementação do instituto da transação tributária? E nesse sentido, em que
medida a transação é considerada uma renúncia ao crédito tributário e, caso seja, deixa de ser uma ofensa ao princípio da indisponibilidade dos bens públicos e passa a ser um benefício ao contribuinte e a sociedade? Assim, a partir da leitura crítica e comparada feita por autores como Francisco Nicolau Domingos, bem como da análise da atual lei 13.988/2020 e as portarias elaboradas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para a sua aplicação, serão analisados os dados referentes a atual situação da execução fiscal e inadimplência tributária no país. De plano, encontramos um sistema tributário extremamente complexo, que contribui para a alta incidência de litígio entre o Fisco e os contribuintes, que na maioria das vezes resulta em execuções frustradas e um gasto ainda maior ao poder público com aspectos processuais. Nesse sentido, o principal desafio da pesquisa se baseia em analisar os limites impostos pelos princípios da Administração Pública frente ao instituto da transação tributária, principalmente no que tange ao princípio da indisponibilidade do crédito tributário e o princípio da igualdade e, buscar demonstrar, a partir de dados e estudos comparados, de que maneira a transação tributária pode contribuir para uma maior eficiência do poder público e respeito à capacidade contributiva, de forma mais eficaz que os parcelamentos já existentes na lei brasileira, que contribuem para a inadimplência fiscal.
Palavras-Chave: Transação tributária; Princípios da Administração Pública; Execução Fiscal
Resumo: A proposta do presente trabalho consiste em analisar a deterioração do cenário político de El Salvador ocorrida entre 1992, ao fim da Guerra Civil Salvadorenha, e o ano de 2023, sob o Governo Bukele. Nesse sentido, foram feitas algumas contextualizações históricas, como a formação do status quo bipartidário observado no país durante a maior parte do recorte analisado. Ademais, contribuições estatísticas também foram empregadas sob a forma de tabelas, contendo dados eleitorais e partidários do período. Uma pesquisa bibliográfica aprofundada sobre o tema foi realizada, especialmente estruturada em cientistas políticos latinoamericanos. Procurou-se investigar como o ambiente político conturbado salvadorenho pode estar diretamente associado com erosão de suas bases democráticas e o fortalecimento de uma cultura populista, antissistema e autoritária no país. Os resultados apontaram que o próprio Acordo de Chapultepec, somado com décadas de atritos entre a ARENA e FMLN, mantenedoras de um bipartidarismo informal no país, fomentaram a radicalização do discurso político e a alienação da população, acabando por fazer germinar o movimento bukelista que, em 2023, governa inconteste El Salvador.
Palavras-chave: El Salvador; estudos latino-americanos; política partidária; Nayib Bukele.
Orientador: Prof. Dr. José Luiz Borges Horta
Resumo: Cultura, Civilização e Estado são conceitos que, durante a Modernidade, estiveram no cerne do pensamento científico e filosófico. Expressões da essência humana, revelam o caráter demiurgo do Homem, preso num lugar indefinido entre o sagrado e o profano, o eterno e o perene. As disputas pela significação de cultura e civilização são, ironicamente, fenômenos culturais que revelam o embate entre as principais civilizações modernas, que, na contemporaneidade, reverberam nas disputas culturais e no choque das civilizações.
Palavras-chave: Cultura; Civilização; Estado.
Orientador: Mestre Paulo Roberto Cardoso
Resumo: Este trabalho propõe pesquisar um objeto da cultura pop, a história em quadrinhos “V de Vingança” e mostrar como ela expressa conceitos importantes para o Direito, Estado, Política e todas as variáveis desses três conceitos. A partir disso, poderemos enxergar como essa obra influenciou a nossa sociedade e a cultura ocidental, já que a mesma trata de temas presentes na vida política. Para mostrar com melhor efetividade isso, escolhemos o conceito de “estado de exceção”, que foi selecionado a partir de uma leitura mais atenta de “V de Vingança”, onde podemos observar diversas características de tal conceito na HQ. A presente monografia é dividia em três partes. A primeira, tentamos traçar uma linha histórica sobre o estado de exceção e depois discorramos sobre o seu conceito político e filosófico com base em Carl Schmitt, Walter Benjamin e Giorgio Agamben. Na segunda parte, faremos uma apresentação sobre a obra “V de Vingança”, mostrando um pouco do seu contexto histórico, seus autores e um breve resumo da trama. Por último, temos o momento em que unimos as duas primeiras etapas e tentamos mostrar como a história em quadrinhos de “V de Vingança” expressou o estado de exceção e como a revista trouxe consequências para a sociedade em que vivemos.
Palavras-chave: Estado de exceção; Histórias em Quadrinhos; Política; Cultura; Estado
Orientadora: Profª. Drª. Adriana Campos
Resumo: A Constituição da República completa trinta anos de vigência, consequentemente, fundamenta-se na tentativa de consolidação do Estado Democrático de Direito diariamente. Todavia, nas últimas três décadas, é notória, também, a manutenção de alguns fenômenos presentes na realidade política brasileira desde o Período Colonial, perpassando pelos Períodos Imperial e Republicano até a atualidade, como o personalismo, os distintos tipos de mandonismos e o patrimonialismo, além de seus desdobramentos como o bacharelismo. A condição de bacharel das Ciências Jurídicas era um requisito mínimo de aspiração a um cargo político eletivo na esfera nacional, salvo raríssimas exceções até a segunda metade do século XX. No entanto, a partir da promulgação da Constituição da República de 1988, notou-se que essa premissa academicista que remonta ao Período Colonial enfraqueceu-se (porém ainda é notória) em favor de candidatos populares (conhecidos pelo grande público), os quais utilizam de recursos essencialmente carismáticos, atrelados com os meios de comunicação de massa para se consagrarem congressistas, subvertendo o modus operandi tradicionalista. Dessa forma, os três deputados federais com as votações mais expressivas para a Câmara dos Deputados até a Eleição de 2014 enquadramse como carismáticos ou sub-celebridades que ativamente participavam de programas populares da rede de televisão de sinal aberto (caso do repórter Celso Russomano e do humorista Francisco Everardo – Tiririca), mas também a utilizaram-se dos recursos carismáticos tradicionalmente atribuídos a personagens históricos do século XX recorrentemente empregados nos períodos populistas da história política latino-americana, por meio de retórica intensa, nacionalismo e moralismo exacerbado, permeado por nuances de um messianismo, no qual o candidato-líder é o único capaz de reestruturar a instituição ou até mesmo o Estado, como se prestava o ex-deputado federal Enéas Carneiro. 5 Todavia, mesmo com essa constante mudança notável do perfil dos candidatos e dos congressistas eleitos no transcurso das últimas décadas, a pauta sobre a Reforma Política é sucessiva a cada legislatura. Nada obstante, diversas modificações contundentes foram realizadas na legislação partidária e eleitoral, porém permanece-se no âmbito hodierno do cidadão brasileiro o desprestígio da política e dos agentes políticos como um todo, e uma aversão aos integrantes da “velha política”. Destarte, o presente trabalho pretende compreender a relação existente entre a crise democrático-representativa generalizada que acomete o sistema político brasileiro, especialmente na última década, associado à decadência do perfil academicista dos políticos tradicionais e ascensão de congressistas por meio de um apelo carismático intenso, a partir de recursos midiáticos populares. E se essa transformação dos atores interferirá no restabelecimento da confiança dos brasileiros em seus representantes políticos.
Orientadora: Professora Dr. Jamile Bergamaschine Mata Diz
Resumo: O presente trabalho baseado em pesquisas bibliográficas tem o intuito de abordar de maneira contributiva ao conhecimento acadêmico já existente sobre a questão das barreiras sanitárias da União Europeia sobre as exportações de carne bovina brasileiras. Sabe-se que ao longo da história os países desenvolveram métodos de se protegerem para desenvolver a indústria e economia doméstica. Após o acordo de Bretton Woods, houve uma liberalização do comércio mundial com a redução das barreiras tarifárias. Contudo alguns países se sentiram prejudicados e passaram a adotar algumas barreiras não tarifárias, e a barreira sanitária constitui uma delas. Portanto, pretendeu-se analisar quais são as barreiras sanitárias da União Europeia sobre o setor de produção de carne bovina brasileira, que é um setor estratégico brasileiro e que no continente europeu encontrou dificuldades nas últimas décadas, e quais suas consequências ao mercado brasileiro, extraindo delas pontos positivos e negativos.
Palavras-chave: Brasil; União Europeia; barreiras sanitárias; carne bovina.
MOREIRA, Júlia Eduarda de Sena. O planejamento econômico em cidades mineradoras.(2021)
Orientador:Giovani Clark
Resumo: O presente trabalho busca analisar histórico da mineração em face do planejamento econômico e suas consequências nas cidades que tem como principal atividade econômica a extração mineral. A raiz da instituição do planejamento econômico e o planejamento em si, ou a falta dele, puderam ser percebidas ao longo da história no tom da vivência e realização do desenvolvimento das regiões mineradoras e dos fatores que marcam a atividade. Dessa forma, tomou-se por base o município de São Gonçalo do Rio Abaixo para análise de história, normatização e execução do planejamento econômico. Através do trabalho foi possível perceber que para além de um prognóstico com fatores positivos, o município não consegue, ainda, executar seu planejamento e prever, com ele, o rumo das ações e da sociedade local, que se forjou na economia colossal do minério.
Palavras-Chave: Planejamento Econômico; Desenvolvimento, São Gonçalo do Rio Abaixo.
Orientador: Professor José Luiz Borges Horta
Resumo: Foram raros os momentos de estabilidade política no Brasil nas últimas décadas. Se, por um lado, a Assembleia Constituinte iniciada em 1987 marcou a possibilidade de ampliação formal de Direitos Fundamentais, por outro ângulo, observamos, ao mesmo tempo, o alastramento de ideais dissimulados, fundados a partir da noção de que seria impossível a perpetuidade de Estados efetivadores daquelas garantias formais já consagradas. Nesse contexto, a Política parece ser deixada de lado, não mais sendo vista como o caminho pelo qual se busca diminuir a distância entre os fatos e as normas. Assim, para o desenvolvimento da pesquisa, faz-se necessária a definição dos pressupostos que nos orientarão. Dentro ou fora da Política? Com ou sem o Estado? Em seguida, cumpre estabelecer os impasses sobre os quais discorreremos. Reforma política ou reforma eleitoral? Mais poderes ou mais autoridade?
Orientadora: Prof. Dr. Márcia Miranda Soares
Resumo: O presente trabalho busca responder se o transporte público ofertado no município de Belo Horizonte pode ser caracterizado como direito social, obedecendo ao que foi definido na Emenda Constitucional nº 90, de 2015. Para responder a essa questão, o estudo mobilizou conceitos sobre direitos sociais, cidadania e Estado de Bem-estar identificando características e condições específicas para sua garantia. O transporte como o mais novo direito social constitucionalizado exige mudanças necessárias para se adequar a esse seleto rol, devendo estar associados ao princípio da universalidade e equidade. O modelo de financiamento de uma política pública diz muito a respeito de como o Estado lida com essa temática, o que requer recursos adequados para seu financiamento. A literatura apresenta dois modelos de financiamento do transporte público: o extratarifário, o qual melhor se associa à perspectiva de um direito social e o tarifário que financia o serviço a partir de valores cobrados dos usuários é o que mais se afasta dessa diretriz, o mais utilizado no Brasil. Analisando os dados de financiamento público para o caso de Belo Horizonte, a conclusão é que a cidade adota o modelo tarifário, mas algumas mudanças recentes na legislação caminham na direção do outro modelo de financiamento e maior participação do poder público, algo ainda distante da garantia do transporte público como direito social.
Palavras-chave: Direito social, Transporte coletivo; Belo Horizonte; Financiamento público.
Orientadora: Profa. Dra. Daniela Mello Coelho Haikal
Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Almeida Magalhães
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a importância do Compliance no avanço regulatório de aspectos ESG (ambientais, sociais e de governança), no setor financeiro brasileiro, a partir de 2010. Nesse sentido, a metodologia adotada é centrada numa investigação exploratória, utilizando como base uma abordagem qualitativa para a composição do trabalho. Com ênfase na pesquisa bibliográfica, é realizada uma revisão teórica abrangente sobre o tema, além da interpretação de estudos de casos que descrevem a realidade do setor financeiro ao longo desses anos. No contexto histórico, é apresentado o desenvolvimento dos conceitos ESG e Compliance, tanto no cenário internacional como no Brasil, com foco na sua aplicação no setor financeiro. São discutidos exemplos de empresas que adotaram práticas ESG e foram beneficiadas por essa adoção, destacando os impactos positivos no desempenho corporativo. Em seguida, é abordada a necessidade de implementar medidas ESG no mercado financeiro brasileiro, considerando o histórico problemático dos bancos no país. A importância do setor na economia brasileira é evidenciada, assim como a relevância das práticas ESG para melhorar a performance financeira das empresas desse setor. A pesquisa também analisa os avanços regulatórios relacionados aos aspectos ESG, apresentando uma análise cronológica das principais leis e regulamentações desde 2010, destacando os impactos dessas regulamentações no setor e os desafios enfrentados pelas empresas para se adequarem às exigências. Por fim, é examinado o papel crucial do Compliance na efetivação dessas exigências, citando exemplos de empresas do setor, a fim de demonstrar as consequências negativas que enfrentaram ao falhar em adotar práticas de Compliance para atender às regulamentações de ESG.
Palavras-chave: Compliance, aspectos ESG, setor financeiro, regulações, desempenho corporativo.
Orientador: Professor Doutor Giovani Clark
Resumo: Este trabalho é um estudo de caso, realizado por meio da metodologia da observação participante, sobre o processo de mobilização e participação da população de Contagem (Minas Gerais) na elaboração do Planejamento Plurianual do município para o período de 2014-2017. A análise privilegia os preceitos sobre democracia e participação popular na Constituição Federal de 1988, em diálogo com a doutrina do Direito Econômico, sob a ótica de Souza e Clarck.
Palavras-chave: Planejamento Plurianual Participativo, Regularização Fundiária, Democracia Participativa.
Orientadora: Profª. Drª. Marcella Furtado de Magalhães Gomes
Orientador: Prof. Dr. Renato César Cardoso
Resumo: Com o desenvolvimento da neurociência, especialmente após a segunda metade do século passado, diversas disciplinas relacionadas ao comportamento humano, como o direito, a psicologia e a economia, passaram por um recálculo em suas teorias e métodos, além de ter perspectivas e fundamentos alterados. Ao longo desta monografia, pretendemos dar um panorama geral sobre a conexão entre a neurociência e as humanidades, abordando a importância e o impacto que a interdisciplinaridade e a visão macrofilosófica possuem. Em seguida, analisamos temas caros ao livre-arbítrio, passando por um breve e importante histórico de sua discussão, na interlocução que o tema possui com a neurociência e em alguns tópicos importantes relativos aos impactos que a crença no livre-arbítrio acarreta ao comportamento humano. Por fim, discutimos o neurodireito, um campo novo e em ascensão, viabilizado pela interseção do direito e da neurociência, e os impactos que essas novas perspectivas trazem à teoria do direito.
Palavras-chave: Livre-arbítrio, neurodireito, crença em livre-arbítrio.
Orientador: Prof. Dr. Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva.
Resumo: O presente trabalho tem como finalidade a originalidade e a contribuição jurídica. Vislumbra-se como problemática os abusos do Estado no Direito Penal e Processual Penal e a aplicabilidade dos princípios de proporcionalidade e razoabilidade para coibir tais abusos. O objetivo geral do trabalho é estudar tais princípios como sistemas jurídicos frente à abertura concedida na cidadania pela CF/88. A análise do princípio da proporcionalidade/razoabilidade no direito processual penal e o papel de intervenção do Estado, que é, acima de tudo, um grave problema social quando há a excessiva interferência do Estado nos valores da dignidade humana. Afinal, não se deve perder de vista que o Direito é uma ciência social aplicada, dinâmica, devendo acompanhar e atender aos anseios da conjuntura social na medida em que ela se apresenta. A jurisprudência vem exigindo como elemento probante indispensável à proporcionalidade e razoabilidade como princípios éticos na aplicação do Direito e do próprio Direito Processual Penal. Existem acórdãos que deferem o assunto e dão respaldos por excelência no estudo proposto. Assim, o propósito principal deste trabalho é alicerçar as condições doutrinárias e jurisprudenciais a partir dos princípios em voga, aceitando que o Estado democrático de Direito é principiológico no Direito Penal. Tem como metodologia a revisão bibliográfica, jurisprudências e julgados que podem proporcionar o marco teórico da tríade do Direito Penal e Processual Penal. A hipótese é corroborar as expectativas da pesquisa jurídica.
Palavras-chave: CF/88. Proporcionalidade/razoabilidade. Direito penal. Estado. Constituição Federal.
Orientador: Profº. Drº Rodrigo Almeida Magalhães
Resumo: No Estado Democrático de Direito, as Comissões são importantes estruturas do Poder Legislativo para a discussão de proposições e participação da sociedade civil. Esta monografia tem por objetivo apresentar o funcionamento desses grupos de trabalho no âmbito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais através da análise do Regimento Interno da Casa, alguns dados do balanço de atividades no período de 2015 a 2016 (duas primeiras sessões legislativas na 18ª legislatura), bem como o uso de bibliografia específica sobre esse tema relativamente pouco explorado pela doutrina quando no âmbito das Assembleias. A proposta desse trabalho surgiu da experiência de 2 (dois) anos de estágio dentro das Comissões e a percepção de que grande parte da população não conhecem a função desses grupos. O trabalho é dividido em 9 partes pensadas como uma linha de raciocínio necessária e imprescindível para que se cumpra o objetivo deste trabalho: entender a sistemática e a organização das Comissões dentro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e, assim, compreender sua importância no processo legislativo mineiro.
Palavras-chave: Comissões legislativas. Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Processo Legislativo. Participação Popular.
Orientador: Prof. Dr. Paulo Roberto Cardoso
Resumo: O presente trabalho propõe-se a discutir acerca das principais formas de organização mundial. Enfatizando a Teoria do Mundo Multipolar, pensando em qual o lugar do Brasil nesse tipo de organização e, principalmente, quais os principais impactos que uma união entre os países hispano-americanos da América do Sul pode causar no cenário geopolítico mundial.
Palavras-chave: Ordem Mundial; Integração Regional; Multipolarismo; Balança de Poder.
Orientador: Prof. Dr. José Luiz Borges Horta.
Resumo: Esse trabalho explora a relação entre o cidadão e o Estado, ou seja, a cidadania e algumas de suas variações históricas. Objetiva-se demonstrar como a predominância da visão liberal não foi superada no Estado Contemporâneo que, mantem o individualismo e consumismo iniciados no liberalismo. Metodologicamente realiza-se dois estudos paralelos, por um lado, uma revisão histórica sobre a cidadania exercida no polis, Estado Liberal e no Contemporâneo, por outro, uma reflexão sobre o individualismos e consumismo e a necessidade de superação. Ao final, demonstra-se que apesar do Estado Democrático não ter sido eficaz na superação dos problemas citados em primeiro momento, na atualidade uma série de ações tem sido tomadas principalmente no que tange aos direitos humanos.
Palavras-chave : Estado; Cidadania; Direito; individual;
Orientadora: Marcella Furtado de Magalhães Gomes
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar o andamento das obras e reformas de infraestrutura para a Copa do Mundo em 2014. A pesquisa propõe uma análise da importância do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas do Brasil para o processo de elaboração e execução das obras para o evento. O trabalho propõe uma análise crítica das ações de planejamento do Estado. Este artigo pretende expor as implicações da vinda da Copa do Mundo ao Brasil e o legado que esse megaevento deixará para o país.
Palavras-chave: Megaeventos, Copa do Mundo, impactos, investimentos.
Orientador: Prof. Dr. Paulo Roberto Cardoso
Resumo: Este trabalho pretende abordar sobre os dispositivos de Inteligência do Estado, tendo como foco as Agências de Inteligência e sua relevância para a geopolítica atual. Pretende-se analisar desde o ápice desses dispositivos, durante a Guerra Fria, com a ascensão da CIA (Central Intelligence Agency) e da KGB (sigla em russo para Comitê de Segurança do Estado), entendendo a evolução da análise da informação, da espionagem, das mensagens cifradas, entre outros dispositivos utilizados, até a contemporaneidade. E, além disso, entender como a inteligência pode ser utilizada para alterar os rumos da geopolítica, de forma a proteger ou intervir nos Estados. A abordagem também se utilizará da análise das novas ameaças presentes no século XXI. A pesquisa teve como base metodológica a pesquisa bibliográfica. A coleta de dados se deu através de trabalhos acadêmicos desenvolvidos sobre o assunto, livros, documentos históricos e entrevistas com pessoas da área.
Palavras-chave: Inteligência; Agências de Inteligência, Geopolítica, Conflitos, Novas Ameaças
Orientador: Prof. Dr. David Francisco Lopes Gomes
Resumo: O artigo pretende discutir o nível de participação das mulheres na política, discutindo características do sistema partidário brasileiro. O trabalho pretende fazer uma revisão sobre as teorias de Rosa Luxemburgo e de Robert Michels sobre a Sociologia dos Partidos Políticos, tendo a experiência do Partido Social-Democrata Alemão como principal objeto de pesquisa. A partir da leitura, discutir se os mecanismos presentes no interior dos partidos favorece a inserção das mulheres no sistema político. A crise de representatividade dos partidos políticos pode ser ampliada com os conceitos e reflexões do pensamento contemporâneo, especialmente não brade Pierre Bourdieu, pela forma com que o autor aborda a reprodução dos espaços sociais e campos políticos a partir do estabelecimento das formas simbólicas da dominação masculina.
Palavras-chave: Participação feminina na política, Representação, Mulher, Gênero, Democracia Internados Partidos, Campo. Capital Cultural, Capital Simbólico, Burocracia, Dominação Masculina, Habitus.
Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Magalhães
Resumo: Esta pesquisa tem como objeto a investigação acerca da Educação financeira e suas origens em âmbito global; como a pauta se tornou uma política pública no Brasil e passou a ser matéria obrigatória, mesmo que transversal, em escolas do ensino fundamental e médio; e como, por meio dela, o brasileiro economicamente ativo pode estabelecer uma cultura de poupança capaz de beneficiá-lo na construção patrimonial para fins previdenciários fazendo frente ao prêmio deficitário garantido pela previdência social quando da sua aposentadoria. Para o cumprimento do objetivo deste estudo foram utilizados bases de dados e sites oficiais, artigos e monografias de autores diversos optando-se, portanto, por uma revisão bibliográfica como metodologia de pesquisa. A teoria desenvolvida nesta pesquisa aponta a Educação Financeira como uma ferramenta essencial para se mudar hábitos inconscientes e impulsivos de consumo, que terminam por endividar pessoas atraídas pelas facilidades de crédito, por organização e administração sustentável do próprio dinheiro, estabelecendo assim uma cultura de investimento e poupança com vislumbre para um futuro, leia-se aposentadoria, segurança e tranquilidade.
Palavras-chaves: educação financeira; políticas públicas; investimento;
aposentadoria.
RANGEL, Karla Rebeca de Queiroz. A LEGITIMIDADE DO ESTADO NO CONTEXTO DO ESTADO JAPONÊS.(2023)
Orientadora: Professora Doutora Letícia Kreuz,
Resumo: O presente trabalho analisa o Estado japonês por dois ângulos: o histórico e o da legitimidade, como forma de buscar o conceito de legitimidade do Estado japonês pelos parâmetros da teoria do Estado ocidental. Observamos que o Japão se constitui como Estado, primeiramente, pela sua história, na forma do aparecimento da religião e da sua integração ao Estado, e posteriormente pela transformação social e cultural na recepção da cultura política ocidental e na sua suprassunção como Estado constitucional parlamentar e democrático que define o sistema político. Observamos também o papel da figura do imperador na construção do Estado e na formação cultural como forma da filosofia do Estado do governo japonês. Por final, o trabalho observa a teoria da legitimação política pelo modelo colocado por Schmitt e por Salgado como forma de Estado unitário e nacional que mantém um sistema ocidental político moderno, em conjunto com a fundamentação cultural histórica do Japão;
Palavras Chaves: Estado japonês; Legitimidade; Teoria do Estado; Historia do Japão;
Orientador: Prof. Dr. Hugo Rezende Henriques.
Resumo: O Ocidente é autorreferenciado em si mesmo. Fazemos parte de uma cultura que se desenvolve a partir de sua própria história, isto é, a chave de compreensão do nosso presente e nossa capacidade de projetar um futuro depende de um olhar atento ao passado, afinal toda Filosofia do Estado é uma Filosofia da História. Cada tempo histórico dessa civilização guarda em sua particularidade um momento do Espírito universal, uma fagulha da Razão. Assim, nosso esforço pretende se voltar a um momento da história do pensamento ocidental muito singular para essa autocompreensão, o Renascimento. Investigamos este período de transição entre dois tempos históricos muito diferentes entre si – Medievo e Modernidade – a fim de captar as continuidades e descontinuidades que marcam essa mudança e lançar luz sobre as principais contradições que marcam o pensamento moderno renascentista e que ainda instigam o debate sobre o período. O ponto de chegada desse esforço é o pensamento político de Maquiavel que, por sua excentricidade e genialidade, introduz uma nova perspectiva no que tange a Liberdade e o Poder, introduzindo uma original concepção de Estado que nos faz questionar se o florentino foi um pensador do Renascimento ou já um moderno.
Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Magalhães
Resumo: O trabalho busca analisar a atuação e influência da agenda própria da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, hoje nomeada Plataforma MROSC, no processo de formação da agenda formal do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) no governo federal, como ficou conhecida a Lei 13.019, de 2014. Busca-se compreender em que medida a mobilização e as demandas protagonizadas e reivindicadas pela Plataforma MROSC no processo de construção da agenda formal do marco regulatório no âmbito do governo federal, especificamente no período de constituição da Plataforma MROSC à sua atuação no Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011, influenciaram na formação da agenda do MROSC no governo federal. Para a realização dessa análise, adotou-se um estudo exploratório e descritivo com abordagem qualitativa e método de estudo de caso. Foram retomados os aportes teóricos sobre análise de políticas públicas, com foco em formação de agendas e formulação de políticas públicas e o papel de atores nesse processo, bem como dados referentes ao MROSC, Plataforma MROSC e o processo de construção da agenda MROSC no governo federal. O trabalho se utiliza de dados coletados em pesquisas bibliográfica e documental. Observou-se que a Plataforma MROSC trouxe a prioridade da melhoria do ambiente jurídico e institucional para as OSCs no Brasil, a partir da criação de um marco regulatório, e o transformou como desafio a ser enfrentando pelos atores governamentais e, portanto, incluso na agenda governamental.
Palavras-chave: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Plataforma MROSC. Agenda.
Orientador: Prof. Dr. Adamo Dias Alves
Resumo: O presente trabalho aborda o arcabouço jurídico-institucional de Promoção da Igualdade Racial em Minas Gerais, a partir da análise da eficácia dos instrumentos normativos vigentes e dos programas de promoção da isonomia étnico-racial financiados com recursos públicos. Neste diapasão, os estudos se baseiam, entre outros aspectos, nos resultados das políticas de igualdade racial implementadas na região mineira, com vistas a identificar barreiras que impedem a efetiva redução dos indicadores sociais que ilustram a desigualdade entre brancos e negros no espaço geográfico de referência. Nestes moldes, indaga-se: qual o motivo da (in)eficácia das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade em uma sociedade racista de hegemonia branca, e porque tendem a não alcançar o seu objetivo precípuo. Neste intuito, as bases metodológicas da investigação científica partem da apresentação do microssistema normativo de isonomia étnico-racial, que tem no Estatuto da Igualdade Racial seu marco legal, e na coleta de dados comparativos das políticas implementadas nesta temática. Nos doze anos de vigência do Estatuto da Igualdade Racial, após a consolidação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) e do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), ambos coordenados pela Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) e pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR), dados evidenciam uma ineficaz utilização do aparato público destinado a promoção da igualdade racial. O que permite uma análise crítica do cenário estatal, caracterizado por uma omissão e/ou incapacidade operacional dos entes públicos, em especial os municipais, em aderir ao PNPIR, destarte, esta não alcança uma redução expressiva dos indicadores de desigualdade étnico-racial na região.Portanto, a eficácia normativa em questão, na busca pela isonomia racial entre cidadãos negros e brancos que consolidaria uma democracia racial de fato, repercute diretamente no racismo estrutural instituído, o qual conduz a uma “interdependência de ciclos raciais segregacionistas”, perpetuados na sociedade. A tese central do presente trabalho, parte do escopo de que estes ciclos racistas excludentes são barreiras que impendem a promoção das próprias políticas públicas de isonomia racial, motivando a ineficácia normativa. Isto em função de dois vieses: a branquitude e o aspecto psíquico da submissão racial do negro, temas abordados, respetivamente, pela sociologia e pela psicologia social do racismo, na contemporaneidade. Entendendo, portanto, que a questão racial não é apenas uma conscientização individual ou “a questão do negro” em si, mas um problema social que exige um enfrentamento conjunto com uma resolução coletiva e plural dos diversos atores, brancos e não-brancos, na consolidação de políticas públicas efetivas de redução da desigualdade racial. Visando, com isso, a promoção da Democracia Plena, consectário lógico do desenvolvimento cultural, intelectual e econômico de todos os cidadãos, brancos e não-brancos, a luz do Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave: racismo estrutural; desigualdade racial; branquitude; submissão racial; ações afirmativas raciais; Estatuto da Igualdade Racial; Conselho Municipal de Promoção Igualdade Racial (COMPIR)
Orientadora: Profª. Drª. Maria Tereza Fonseca Dias
Resumo: O Objetivo geral da presente monografia foi avaliar comparativamente, explorar e debater se o Programa de Intervenção Estrutural de Vilas e Favelas “Vila Viva” implantado no ano de 2005, no Aglomerado da Serra, pelo Município de Belo Horizonte, observou as condições de moradia adequada e segurança na posse. Os referidos conceitos foram tomados, como referenciais teóricos do Informe da Relatoria Especial sobre Moradia Adequada realizado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU (RONILK2012). A metodologia utilizada no desenvolvimento deste trabalho foi fundamentalmente levantamento de dados bibliográficos, documentais e a diversas outras fontes acerca da questão habitacional, notadamente em Belo Horizonte. Como foco de análise foi desenvolvidoo estudo do caso do Aglomerado da Serra. Aos dados bibliográficos foram agregadas informações pertinentes ao tema colhidas em sites na internet pertencentes a organizações governamentais e não governamentais, que divulgam textos e dados relacionados a abordagem temática tratada. A conclusão a que se chegou a partir do estudo realizado, foi que o Programa Vila Viva implantado no Aglomerado da Serra, não se coaduna com as questões de direito a moradia adequada e segurança da posse, conforme concepções da Relatoria da ONU. Estes direitos enquanto fatores fundamentais para o acesso a cidadania não se concretizaram no dito Programa, pois maior esforço do setor público foi empreendido no trato essencialmente urbanístico do projeto, negligenciando a questão socioeconômica presente na dinâmica do Aglomerado.
Palavras Chave: Vilas e Favelas. Moradia adequada. Segurança na Posse. Direito a Cidade. Programa Vila Viva.
Orientador: Carlos Roberto Horta
Resumo: Por longo tempo os escravos protagonizaram movimentações em que manifestaram-se descontentes com a ordem escravista vigente. Há registro de acontecimentos desse tipo em variadas regiões do Brasil. Onde houve escravidão, houve luta e resistência, ainda que acompanhada de violenta repressão pelo poder público e particulares. Os escravos e quilombolas não eram considerados cidadãos, mas homens propriedade de outros homens, de forma análoga aos animais. A libertação legal dos escravos representou poucos avanços no que se refere às garantias. Por este motivo, no Brasil essa grande população permaneceu na periferia dos direitos. Sobre a participação política, a Carta Constitucional que inaugurou a República no país deixou muito a desejar. Na contramão desse dispositivo está a Constituição de 1988, promulgada quase exatos 100 anos após o nascimento da República. Por este motivo, merece destaque o Conselho Municipal de Desenvolvimento Social das Comunidades Quilombolas do Município de Serro, composto por representantes das comunidades quilombolas Baú, Ausente, Rua Vila Nova, Fazenda Santa Cruz e Queimadas, também de segmentos da Administração Pública. Entende-se que o fortalecimento e reconhecimento desse Órgão, fruto do empoderamento das comunidades locais e da autonomia dos seus representantes, é de fundamental importância por se tratar de um mecanismo de participação popular.
Orientador: Prof. Doutor Antônio Gomes de Vasconcelos
Resumo: Esta monografia teve como objetivo verificar se as relações de trabalho voluntário em instituições do terceiro setor na área de atuação em esporte e lazer em Belo Horizonte estão em consonância com as disposições previstas na lei que regulamenta o serviço voluntário, a Lei n.º 9.608/98. Estudo realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais em 2006 indica que cerca de 60% dos trabalhadores envolvidos no Terceiro Setor de Belo Horizonte, com área de atuação em esporte e lazer, foram classificados como integrantes do serviço voluntário. Por meio de pesquisa bibliográfica, realizou-se análise do desenvolvimento histórico do trabalho voluntário no Brasil bem como levantamento de dados com voluntários e representantes das instituições do Terceiro Setor da referida área. Tendo como referência os elementos que configuram o vínculo empregatício, conforme estabelecido pela CLT, as informações coletadas no processo de levantamento de dados indicam que as relações de trabalho dos voluntários nas instituições pesquisadas não se configuram como relações empregatícias, ou seja, essas relações estão de acordo com a Lei n.º 9.608/98.
Palavras-chave: trabalho voluntário; terceiro setor; esporte e lazer; relação trabalhista.
Orientador: Prof. Dr. Renato Cardoso
Resumo: SANTOS, Gustavo Lima. Armas nucleares e o século americano: Como a tecnologia nuclear moldou a política internacional. 2018. 47f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Ciências do Estado. Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2018. Neste Trabalho de Conclusão de Curso, utilizarei a história do século XX, dando enfoque ao aspecto político-diplomático da Guerra Fria, para compreender melhor o papel das armas de destruição em massa de natureza nuclear nas relações interestatais e na criação do mundo do século XXI. Utilizando do método de pesquisa exploratório, de caráter qualitativo, visamos analisar os eventos relacionados à tecnologia nuclear e a diversidade dos esforços internacionais para frear a proliferação de armas nucleares no sistema de segurança internacional. Buscaremos, por fim, analisar criticamente a efetividade destes esforços, considerando a atual situação dos processos de desnuclearização das nações, sob o enfoque da Coreia do Norte, nação conhecida por sua forte oposição ao Ocidente, detentora de um dos últimos governos comunistas pós-Guerra Fria e vítima das guerras indiretas do mundo bipolar da época.
Palavras-chaves: Relações Internacionais. Guerra Fria. Coreia do Norte. Armas Nucleares.
SANTOS, Vanilda Peres dos. Refugiados da violência: El Salvador, Honduras e Guatemala. (2022)
Orientadora: Marcella Furtado
Resumo: Motivados pelos altos índices de violência praticados por grupos criminosos denominados Las Maras, e pela falta de suporte estatal que garantisse a sua segurança, parte da população de Honduras, El Salvador e Guatemala foram forçados a fugirem dos seus países, tornando-se refugiados. O objetivo desse artigo é apresentar como os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos se adequaram à demanda dos refugiados centro-americanos e quais propostas de políticas públicas são propostas para auxiliá-los.
Palavras-chave: Violência; América Central; refugiados.
Orientador: Prof. Dr. Paulo Roberto Cardoso
Resumo: Ao abordar a Geoestratégia e a Geopolítica, conceitos da Ciência Política, tendo como pano de fundo os minerais, o presente trabalho busca a conceituação dos temas tendo como análise primária os minerais estratégicos e como pode-se instrumentalizá-los para a tradução de poder. Analisados sob a ótica do poder brando (soft power), poder forte (hard power) e poder inteligente (smart power), lançadas as bases procura-se a formulação de uma proposta para o alcance da Soberania Estatal e de um projeto de Desenvolvimento de Estado.
Palavras-chave: Geoestratégia; Geopolítica; Minerais Estratégicos; Soberania; Poder; Estado.
Orientador: Prof. Roberto Vasconcelos Novaes
Resumo: A presente monografia tem como objetivo principal discorrer e analisar o funcionamento da política externa dos dois primeiros governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), como política pública envolvendo variados atores em processos relativos à política externa. O papel da política externa como política pública no Brasil vem sendo cada vez mais analisado à luz de diversos campos de conhecimento, sobretudo no campo de duas disciplinas específicas: a ciência política e as relações internacionais. Após a redemocratização em meados dos anos 1980, a política externa passou a ser vista cada vez mais como parte integrante do processo decisório, garantindo maior autonomia e presença do país em questões internacionais. Desde então, o Brasil se beneficiou das transformações da economia global e da difusão de poder na direção dos países emergentes, principalmente na América do Sul, pondo em prática inúmeras políticas públicas no cenário doméstico e internacional. Sob os mandatos de Luiz Inácio, foram produzidas novas reações para a mudança do Brasil no sistema internacional e para a maior inserção da política externa no debate da política pública. Discute-se como a política externa pode ser entendida como uma política pública através da observação do papel dos governos brasileiros na dinâmica dos assuntos do plano externo, às mudanças de paradigmas, autonomia e à diplomacia presidencial.
Palavras-chave: Política Externa; Política Pública; Política Externa Independente; Governos Lula; Autonomia; Diplomacia Presidencial.
Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Badaró de Carvalho.
Resumo: O pensamento político brasileiro é um campo de estudos que busca compreender a história e as ideias políticas que moldaram a formação do Brasil. Esse campo é importante por diversos motivos, dentre os quais podemos destacar: a compreensão da realidade brasileira, pois nos ajuda a entender as raízes históricas e culturais do Brasil, o que é fundamental para compreender a realidade atual do país; a formação de cidadãos conscientes, nos ajudando a desenvolver um senso crítico sobre as questões políticas, o que é essencial para a participação cidadã; e, por fim, a construção de uma identidade nacional, já que o pensamento político nos ajuda a refletir sobre o que significa ser brasileiro, sendo fundamental para a construção de uma identidade nacional forte. Portanto, esse campo de estudos tem impacto significativo na imagem nacional e possui reflexos internos, influenciando a auto imagem do brasileiro e a forma como o mundo enxerga o Brasil.
Orientador: Profº Giovani Clark
Resumo: O presente estudo analisou os efeitos do neoliberalismo de austeridade e sua interlocução com as políticas públicas de saúde no contexto pós aprovação da Emenda Constitucional 95, promulgada em 2016, que prevê um teto de gastos da União por 20 (vinte) anos, inclusive com políticas sociais direcionadas ao direito à saúde. Estabeleceu se, como problemas de pesquisa, analisar os principais impactos do Neoliberalismo de Austeridade no Sistema Único de Saúde nos últimos quatro anos desde a aprovação da referida Emenda; inclusive no atual contexto de enfrentamento da Covid 19. Como objetivo geral, estabeleceu se identificar os desafios e consequências da política de austeridade na seara social desde a promulgação da Lei do teto de gastos, pela perspectiva das possíveis interferências neoliberais. Para o efetivo desenvolvimento dos objetivos específicos, buscou se: contextualizar e trazer um breve histórico sobre o SUS no Brasil; discutir os impactos das interferências neoliberais nas políticas de saúde brasileiras; examinar mais detidamente e avaliar os impactos e reflexos da referida Emenda até o contexto atual da pandemia causada pela COVID 19. O presente estudo trata se de uma pesquisa aplicada, de caráter descritivo, sendo que os resultados foram apresentados de forma qualitativa, a partir da coleta de informações de fontes secundárias, incluindo análise documental em livros, artigos, sites e palestras de autores que debatem o tema.
Palavras-chave: austeridade; direito à saúde; neoliberalismo; SUS.
Orientador: Prof. Dr. Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva.
Resumo:O Trabalho de conclusão de curso tem por objetivo verificar na bibliografia informações sobre políticas públicas, medidas cautelares diversas à prisão, audiência. Serão analisados dados estatísticos das audiências de custódia da comarca de Belo Horizonte através da Central Integrada de Atendimento de Medidas Extra Custódia – CIAMEC que realiza a fiscalização de umas das medidas
cautelares. O tipo de abordagem metodológica é quantitativo e qualitativo a partir de análise dados estatísticos do trabalho realizado nas Audiências de Custódia. Verificar-se-á durante a Pandemia Mundial da COVID-19 houve um aumento de alvarás de solturas em relação há anos anteriores.
Palavras-chave: Covid-19, Políticas públicas, medidas cautelares, equipe multidisciplinar
Orientador: Profa. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diniz
Resumo: O presente trabalho visa descrever a viabilidade de correlação entre dois dos casos contra o Estado Brasileiro no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o problema sistemático do racismo no país. Especificamente, trata da análise do Relatório 54/01 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, relativo ao caso 12.051, sobre a violência doméstica vivida por Maria da Penha, como também da Sentença de 16 de Fevereiro de 2017, referente ao caso 11.566, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a respeito da truculência das incursões policiais na Favela de Nova Brasília. A partir da análise da consultoria especializada internacional que culminou na condenação do Brasil em ambos os casos, o trabalho passa a elucidar a situação da mulher negra perante a situação de violência doméstica e a desenvoltura da criminologia brasileira, bem como suas consequências, no tratamento da pessoa negra perante o sistema penal. A pesquisa perpassa os fundamentos componentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a construção jurídico-política do conceito de raça no Brasil, analisa o Caso Maria da Penha sob a ótica da interseccionalidade racial e o Caso Favela Nova Brasília à luz da constante violentação conduzida pelo braço armado brasileiro à população negra. Enfatiza, como um todo, a necessidade da racialização do debate sobre os direitos humanos como forma de combate a desigualdade determinada a população afrodescendente no Brasil.
Palavras-chave: Sistema Interamericano; Direitos Humanos; Racismo; Maria da Penha; Favela Nova Brasília; Racialização
Orientador: Professor José Luiz Borges Horta
Resumo: O movimento anticorrupção no Brasil não é recente. Ele não foi inaugurado pela exposição dos escândalos de corrupção dos governos petistas – que tiveram maior repercussão midiática do que os acontecimentos no governo do presidente Jair Messias Bolsonaro, como o mensalão, por exemplo. Em paralelo, o apelo por maior eficiência nas prestações de serviços públicos também não é recente, não teve sua gênese nas jornadas de junho de 2013.3 Ambos os casos não noticiaram novidades na conduta do meio público brasileiro. Na verdade, esses cenários sempre foram iluminados pelos holofotes midiáticos e sociais em outros
momentos da história do país.
Orientador: Prof. Dr. Giovani Clark
Resumo: O corrente trabalho busca retrospectos legais e políticos que foram primordias à implantação das políticas públicas REUNI e PROUNI. Os programas instituídos pelo governo federal visavam facilitar e promover o acesso de jovens de todo o território brasileiro ao ensino superior. A análise das diretrizes das políticas, bem como o seu histórico de formação das agendas serão os objetos averiguados. O REUNI e o PROUNI são fruto de movimentações políticas e financeiras consideráveis e suas consequências merecem ser melhor estudadas.
Palavras-chave: Políticas Públicas de Estado, Neoliberalismo de Regulação; REUNI; PROUNI.
Orientador: Profa. Dra. Carla Ribeiro Volpini Silva
Resumo: A presente pesquisa buscou analisar o modelo de governança global, voltado para a busca da paz pela União Europeia (UE). Para tanto, buscou-se conceituar, primeiramente, o papel da governança, de modo generalizado, para, então, se pautar no modelo de governança global como ferramenta implementada pela UE no Livro Branco sobre Governança, em 2001. A governança global se dá pela existência de uma infinidade de atores, estatais ou não estatais, que contam com suas próprias estruturas e processos de decisão. Ela abrange as instituições governamentais, mas se distingue exatamente por também compreender os mecanismos informais, de caráter não-governamental. Essa pode ser aplicada por diferentes Estados, a partir de parâmetros de raízes comuns que norteiam as ações dos mais diferentes atores públicos e privados, traduzindo o compromisso com um modelo mundial de prosperidade econômica, por meio de valores de responsabilidade social.
TEMPOONI, Italo Rotelli. Responsabilidade Civil do Estado pela Função Jurisdicional. (2017)
Orientador: Prof. Dr. Valter de Souza Lobato
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre a regressividade do Sistema Tributário Nacional e a perpetuação da desigualdade social no Brasil. A partir da noção de que Brasil é um país marcado historicamente pela existência de enormes desigualdades, percebemos que o legislador constitucional traçou objetivos fundamentais que orientam todo o ordenamento jurídico a fim de reverter essa realidade. O Sistema Tributário Nacional, informado pelos princípios da pessoalidade, da capacidade econômica do contribuinte e da isonomia tributária, constitui-se em Estado Social Fiscal, sendo a tributação um instrumento eficaz para desconcentração de renda. Por meio da pesquisa legislativa, bibliográfica e estatística, procurou-se, utilizando-se da metodologia jurídico sociológica de pesquisa, entender os contornos da tributação brasileira para analisar se ela atua em conformidade com os preceitos constitucionais e com o Estado Democrático de Direito, realizando não apenas suas funções fiscal e extrafiscal, mas também buscando reduzir as desigualdades e realizar a justiça social. Analisando o perfil da carga tributária brasileira e os principais tributos que a compõem, pudemos, por meio do raciocínio hipotético-dedutivo, entender que a alta regressividade do sistema presta um papel contrário à justiça fiscal, onerando demasiadamente as classes sociais mais baixas, favorecendo a concentração de renda e atuando como instrumento de manutenção das desigualdades sociais. Ao final, fizemos uma breve análise das duas principais propostas de reforma tributária que tramitam no Legislativo para verificar em que medida elas se propõem a solucionar os problemas da tributação identificados ao longo do trabalho e se as mudanças apresentadas são capazes de tornar a tributação brasileira mais progressiva, justa e solidária.
Palavras-chave: Sistema Tributário Nacional. Desigualdade social. Capacidade econômica do contribuinte. Justiça fiscal. Regressividade tributária. Reforma Tributária.
TOLEDO, Arthur Fernando Moreira. A Educação Financeira para os Estudantes Universitários. (2022)
Orientador: Prof Rodrigo Almeida Magalhães
Resumo: Este estudo propôs conhecer o comportamento de estudantes universitários em relação à temática do planejamento financeiro, a partir do grau de conhecimento e a relevância que os mesmos dão ao planejamento financeiro pessoal visando equacionar seus ganhos e gastos, considerando como tais atitudes organizativas podem impactar o seu futuro. Para alcançar os objetivos propostos, foi realizada uma pesquisa quantitativa, sendo entrevistados um grupo de alunos do Curso de Ciências do Estado, da Universidade Federal de Minas Gerais, e de Medicina Veterinária, da Faculdade Newton Paiva. Foi aplicado um questionário, por meio da ferramenta Google Forms, com perguntas estruturadas e direcionadas à obtenção de dados para melhor compreensão do tema retratado, obtendo-se 62 respostas, sendo 34 das turmas de Ciências do Estado e 28 das turmas de Medicina Veterinária. Os dados obtidos nos questionários foram distribuídos por meio de quatro categorias: perfil do aluno, perfil de gastos do aluno, fontes de obtenção de informação em torno de investimentos e grau de conhecimento em relação às aplicações financeiras. Dentre os resultados obtidos, de maneira geral esta pesquisa demonstrou que, embora os alunos estejam conscientes da necessidade e da importância de uma educação financeira, a maioria não prioriza o planejamento financeiro pessoal, que traga impactos sobre os sonhos do futuro.
Palavras-chave: Planejamento financeiro; Planejamento financeiro entre universitários; Educação financeira.